Fórum TVE/RS FM Cultura

O sucateamento de Yeda em números

2011-01-22T06:57:00.000-08:00

Não sou economista, mas resolvi fazer uma comparação entre o Orçamento da Fundação Piratini de dez anos atrás e o do último ano do governo Yeda – 2001/2010. O resultado é estarrecedor e esclarece o que os funcionários da TVE e da FM Cultura vinham denunciando nos últimos anos: o sucateamento.
2001 – R$ 17.348.525,90 (Dotação Inicial + Suplementação).
2001 – R$ 16.965.239,13 (Valor empenhado).

2010 – R$ 17.616.975,00 (Dotação inicial)
2010 – R$ 13.937.531,26 (Valor executado, isto é, o que realmente foi utilizado)

A inflação no período 01/01/2001 a 31/12/2010 foi de 89,84% (IPC-A)

Se atualizarmos o Orçamento de 2001 pela inflação do período 2001/2010, teremos:

R$ 17.348.525,90 + 89,84% = R$ 32.934.441,56 (Dotação inicial + Suplementação)
ou
R$ 16.965.239,13 + 89,84% = R$ 32.206.809,96 (considerando o valor empenhado)

Ou seja, é como se, em 2010, estivéssemos com menos da metade do orçamento de dez anos atrás (considerando o valor que realmente foi gasto).

Obs. Não encontrei o valor executado para 2001. A fonte dos dados de 2001 é o livro “No ar – um projeto em construção”, editado em 2002 pela gestão 1999/2002 da Fundação Piratini.

Os dados de 2010 são da Secretaria do Planejamento do RS (www.scp.rs.gov.br) e do portal Transparência (www.transparencia.rs.gov.br), do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O portal Transparência só tem dados a partir de 2008.

O Orçamento para 2011 é de R$ 17.126.204,00. Certamente precisará de suplementação.

Clima de otimismo marca a posse de Pedro Osório

2011-01-17T18:29:00.000-08:00

CACO ARGEMI/PALÁCIO PIRATINI/JC

Osório quer contratação emergencial e concurso público para a TVE

Jornal do Comércio - 14/01/2011
Paula Coutinho

A posse do novo presidente da Fundação Cultural Piratini (TVE e FM Cultura), jornalista Pedro Luiz Osório (PT), ocorreu nesta quinta-feira à tarde em um ambiente de grande otimismo entre os servidores. A solenidade, amplamente prestigiada por autoridades e profissionais da comunicação, lotou o estúdio principal da TVE, no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre.

O governador Tarso Genro (PT) destacou a trajetória de Pedro Osório e afirmou que o jornalista "está preparado para conduzir a reformulação da Fundação Cultural Piratini". Os funcionários se queixam de a gestão anterior ter sucateado e abandonado as emissoras, mas veem com entusiasmo a posse de Osório, que até então ocupava a presidência do Conselho Deliberativo da Fundação, acumulando conhecimento sobre os problemas e as necessidades da estatal.

O novo presidente disse que dedicará sua gestão à memória do jornalista Daniel Herz. Osório chega com o desafio de reformular a grade de programação e contornar o déficit de pessoal, gerado a partir de uma decisão da Justiça do trabalho que determinou a exoneração de 20 cargos em comissão (CCs) em dezembro.

Emergencialmente será firmada uma parceria com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) para a transmissão de conteúdo. "Isso deve se definir na semana que vem. Esperamos que a EBC possa nos oferecer um valor que seja adequado às limitações que temos no momento. Também vamos precisar reivindicar uma contratação provisória até que se faça o concurso público", afirma Osório.

O novo presidente da Fundação Cultural Piratini projeta que em três meses já será possível contar com um cenário mais positivo em relação à produção local. "Começaremos a pensar novos programas. Assim que equilibrarmos a situação administrativo-financeira, vamos trabalhar com o conteúdo local e regional", avalia.

O jornalista ainda não estudou qual percentual da grade será reservado ao conteúdo local, mas adianta que a ideia é valorizar a pluralidade. "Deve ser uma programação que não se feche na região, nem no Brasil, mas que permita ao País se reconhecer e nos aproxime de outros povos do mundo que não estão na mídia tradicional. Conhecemos menos o Uruguai do que os Estados Unidos ou Europa", constata.

Além dos espaços para o telejornalismo, a nova direção vai investir em outras alternativas de produção. "Precisamos produzir narrativas que não sejam necessariamente a jornalística, como as ficcionais ou documentais, mas que também retratem a realidade e a vida a nossa volta."

Também está no horizonte da futura gestão constituir parcerias e apoios culturais, além de um possível pedido de suplementação orçamentária, para viabilizar as produções da TVE e da FM Cultura. "Vamos buscá-los, assim que a diretoria estiver estruturada e forem definidos os critérios junto com o Conselho Deliberativo, que passa a ter atuação que não vinha tendo nos últimos anos". A proposta é que toda a grade seja submetida ao conselho, que tem inclusive poder de veto a programas.

Essa posição traz outra perspectiva na relação, antes conflituosa, entre o conselho e o comando da estatal. Uma prova de que isto já começa a valer na prática é a indicação do jornalista Alexandre Leboutte, representante dos funcionários, para a vice-presidência do Conselho Deliberativo. "A situação está distensionada. Fui avalizado pelo conselho integralmente e a fundação vai fazer o que já devia ter feito: oferecer ao conselho funcionamento com toda a infraestrutura necessária", assegura o presidente.

O respeito aos servidores é referido com entusiasmo por Leboutte. "Se estabeleceu uma boa relação com os funcionários. O ambiente é de otimismo. Há muitas carências, mas se percebe que esta gestão tem intenção de fortalecer as duas emissoras", afirma. Leboutte destaca que, do ponto de vista técnico, é prioritário iniciar o projeto de digitalização da TVE e começar a se discutir o processo na FM Cultura.

A secretária de Comunicação e Inclusão Digital, jornalista Vera Spolidoro, lembrou que o rumo da Fundação Piratini integrou os debates desde o começo do processo eleitoral. "Havia uma preocupação constante com o seu futuro. É com este espírito que o governador e eu estaremos atentos a tudo que acontece aqui na Fundação."

Também marcaram presença o secretário estadual da Cultura, escritor Luiz Antonio de Assis Brasil, a prefeita de Porto Alegre em exercício, Sofia Cavedon, o presidente da Associação Riograndense de Imprensa, Ercy Pereira Torma, e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas e da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe, Celso Schröder.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=52020&fonte=capa

TVE/RS e FM Cultura - Conselho Deliberativo da Fundação Piratini aprova, por unanimidade, o nome de Pedro Luiz Osório para presidência das emissoras

2011-01-05T16:31:00.000-08:00

O jornalista e professor universitário Pedro Luiz Osório, indicado pelo governador Tarso Genro para a presidência da Fundação Piratini, gestora da TVE/RS e da FM Cultura, teve seu nome aprovado por aclamação.

A reunião extraordinária do Conselho Deliberativo foi realizada esta noite (05/01/11) nas dependências da Fundação Piratini. Também foi aprovado o nome do jornalista e diretor cinematográfico Guilherme Castro para a Diretoria de Programação.

O representante do Fórum dos Reitores, professor Alencar Mello Proença, assumiu a presidência do colegiado. O representante dos funcionários, Alexandre Leboutte, assumiu a vice-presidência do Conselho.

Tarso Genro cumpriu a primeira promessa feita aos funcionários de só nomear e dar posse ao presidente da Fundação Piratini após submetê-lo à avaliação do Conselho Deliberativo.

Outras diretorias

Para assumir interinamente as outras diretorias, Pedro Osório escolheu funcionários do quadro da fundação. A jornalista Marta Kroth assume a Diretoria Geral, o engenheiro Rubem Kehl fica na Diretoria Técnica, a jornalista Márcia Escobar foi escolhida para chefiar o Departamento de Jornalismo e o jornalista e escritor Luis Dill passa a dirigir a rádio FM Cultura.

Novo presidente admite a contratações temporárias

2010-12-17T05:40:00.000-08:00

Priscila Pasko
Fonte:http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=49503
Jornal do Comércio, 16/12/2010

Mesmo antes de assumir a Fundação Cultural Piratini (TVE/FM Cultura), o novo presidente, Pedro Osório, está lidando com problemas que já causaram muita dor de cabeça a antigos administradores e funcionários. A futura gestão terá como desafios enfrentar o sucateamento e a falta de pessoal, as prioridades mais urgentes da instituição.

Um dos principais imbróglios consiste em suprir o déficit de 19 funcionários comissionados, exonerados no dia 7 de dezembro. A decisão, tomada pela Justiça do Trabalho, impediu o desvio de função de cargos em comissão (CCs), que deveriam atuar apenas em funções de chefia ou assessoramento.

Para Pedro Osório, a tarefa primordial do início de sua gestão será garantir a programação da rádio e da tevê. "Além disso, precisamos vencer a situação colocada pela justiça no uso de CC's. Nossa assessoria jurídica já está analisando isso. É possível que possamos lidar com contratações temporárias."

A respeito da realização de um concurso público, Pedro Osório advertiu que "ninguém consegue preparar um concurso antes de seis meses", mas o assunto consta como prioridade na pauta de discussões com o novo governo. "Nossa preocupação inicial é manter (a Fundação) funcionando". Além disso, os funcionários defendem, antes do concurso, uma revisão de cargos e salários.

Assim que Tarso Genro tomar posse, o nome de Pedro Osório será encaminhado ao Conselho da Fundação Piratini para ser aprovado pela comissão. Representante dos funcionários no conselho, desde 2007, Alexandre Leboutte diz que o clima é de otimismo. "A maioria está vendo com bons olhos (o nome de Osório), porque ele já foi presidente do conselho, conhece a realidade, teve contato com os problemas.", defendeu Leboutte.
Em função da falta de funcionários, a programação já foi reduzida. Para ocupar a grade, a TVE irá apoiar-se na programação na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) por meio de um convênio. Inclusive, existe a possibilidade de alguns programas com produção local serem veiculados nacionalmente.

Quanto à política de relacionamento adotada pela Fundação Piratini, Osório garante autonomia. "Não transformaremos a rádio e a tevê em emissoras chapas branca. Há que se considerar que o Estado terá voz, é legitimo que se manifeste. Mas estaremos longe de nos transformarmos em uma assessoria de imprensa", projetou.

Osório observa que a defasagem do equipamento técnico também precisa ser vencida. "O sucateamento é total. A situação é ruim. Este (novo) governo tem o compromisso formado com a comissão dos funcionários de investir na fundação e dar condições para funcionar, embora necessite de investimento significativo."

Como alternativa à difícil situação das emissoras, Pedro Osório acredita que a tecnologia e o seu aprimoramento serão os grandes aliados, já que alguns equipamentos podem ser adquiridos por um preço mais baixo.
Na próxima semana, uma relação de propostas e diagnósticos da instituição, composta por 14 grupos de trabalho da comissão, deverão ser apresentadas ao novo presidente da Fundação Cultural Piratini.

Pedro Osório é escolhido por Tarso para a Fundação Piratini - TVE/RS e FM Cultura

2010-12-10T11:43:00.000-08:00

Tarso confirma nomes de Vera Spolidoro e Pedro Osório para Comunicação
Fonte: www.sul21.com.br
Rachel Duarte

A área da comunicação no governo do eleito Tarso Genro (PT) teve uma definição nesta sexta-feira, 10. A jornalista e ex-assessora de Tarso em Brasília, Vera Spolidoro, será a futura secretária de Comunicação e Inclusão Digital do futuro governo gaúcho. Para a presidência da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) o indicado foi o jornalista e professor de Comunicação da Unisinos, Pedro Luiz Osório. O anúncio ocorreu durante a entrevista coletiva com os principais blogueiros gaúchos, no Centro de Treinamento da Procergs.

Os dois nomes já vinham circulando entre integrantes da equipe de transição e na imprensa. Além do currículo qualificado, Vera Spolidoro estava naturalmente cotada para o centro do governo pela relação de confiança com o governador eleito. Apesar disso, sua indicação não foi algo automático depois da eleição de Tarso. O nome do coordenador da campanha de Tarso, João Ferrer, também esteve cotado internamente no PT, mas, a campanha pelo seu nome não teve força. Vera assumirá a partir de 1º de janeiro depois da desistência de Cesar Alvarez, atual assessor do presidente Lula, que declinou o convite feito por Tarso no início de novembro.

Já o professor Pedro Osório era o único nome cotado para assumir o desafio de presidir a Fundação Piratini. Sua atuação como presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, mantenedora da TVE e da FM Cultura, já o credenciava para a função. Porém, os funcionários e integrantes de setores do meio cultural, acadêmico e do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul (do qual Osório é integrante) fizeram um documento referendando a necessidade de ter o professor a frente da Fundação.

O desafio da TVE

Pedro Osório diz que o principal desafio será resolver o problema jurídico que impossibilita a contratação de funcionários em regime de comissão (CC) para funções de apresentação, reportagem, edição, produção e demais funções técnicas relacionadas com rádio e televisão. Nesta terça-feira, 7, 19 funcionários deixaram a TVE e FM Cultura em razão de uma determinação judicial emitida pelo Ministério Público do Trabalho.

Com isso, além das dificuldades materiais, o futuro governo deve herdar também sérias dificuldades de pessoal. Com a diminuição do quadro funcional, vários programas de rádio e TV saíram do ar e outros estão sendo reprisados ou sendo transmitidos de forma precária. “Vamos estudar alguma maneira de resolver isso com aconselhamento jurídico quando assumirmos. Mas, a decisão que vislumbramos é fazer concurso público, o que levará pelo menos um ano para conseguirmos ter os funcionários”, estima Pedro Osório.

O futuro presidente da Fundação Piratini tem ciência das condições de precariedade das emissoras públicas gaúchas e prevê poder contar com o convênio com a Empresa Brasileira de Comunicações (EBC). “Poderemos contar com a programação da EBC e com apoio da empresa para suprir o déficit da programação e resolver algumas carências estruturais e físicas”, projeta Osório caso o governo Tarso firme convênio com a empresa.

Presidente da TVE demite servidor concursado, em represália à denúncia ao Ministério Público do Trabalho

2010-12-02T13:40:00.000-08:00

O coordenador de programação da rádio FM Cultura, Walmor Sperinde, foi demitido hoje, 02/12/10, por justa causa, pelo presidente Ricardo Azeredo.
O servidor, que entrou na Fundação Piratini após aprovação em concurso público, foi quem fez a denúncia ao Ministério Público do Trabalho, em 2005, sobre o uso de CCs (Cargos em Comissão – ou Cargos de Confiança) em funções restritas ao quadro permanente. A denúncia resultou na sentença da Justiça do Trabalho determinando que CCs não fossem utilizados nas funções de apresentador, editor e repórter.
A demissão é uma retaliação da atual diretoria da Fundação Piratini, que se notabilizou pelo sucateamento das emissoras, pela falta de diálogo com os funcionários e pelo desrespeito ao Conselho Deliberativo.

Presidente da TVE/RS mente sobre saída de CCs

2010-12-01T12:53:00.000-08:00

Quanto à sentença da Justiça do Trabalho sobre o uso de CCs na TVE, o presidente da Fundação Piratini, Ricardo Azeredo, tem passado uma versão aos veículos de comunicação gaúchos construída sobre inverdades, o que me parece má fé.
1º – Não há um clima ruim entre servidores e CCs. Há, na verdade, uma excelente relação. Não podemos dizer o mesmo com relação a alguns diretores como Ricardo Azeredo.

2º – Foi um único servidor quem fez a denúncia ao Ministério Público do Trabalho, em janeiro de 2005.

3º – Um documento foi produzido pelos servidores durante a campanha eleitoral, aprovado em assembleia geral, e entregue aos principais candidatos ao governo do estado. Foi entregue pessoalmente a Tarso Genro. Nele, entre várias propostas, solicitávamos a realização de concurso público para a gradativa substituição de CCs e estagiários por profissionais concursados, conforme determina a Constituição Federal.

4º – Conforme sentença do juiz (abaixo) o uso de CCs em atividades diferentes das de direção, chefia e assessoramento é inconstitucional: “o inciso V do art. 37 da Constituição Federal limita a possibilidade de contratação de cargos em comissões às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”

5º – A direção da Fundação Piratini poderia ter assinado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para ter um prazo (seis meses ou um ano) para adequação do quadro, mas preferiu não fazê-lo.

6º – A ação é de janeiro de 2005, havendo prazo suficiente para a realização de concurso público.

7º – Novos programas que entraram na grade da TVE são produções terceirizadas, na maioria de qualidade questionável e sem critérios transparentes de seleção.

8º – Por último, repasso o levantamento com a verdade sobre a grade de programação da TVE (levantamento da semana de 7 a 13 de novembro de 2010) :

1- DISTRIBUIÇÃO DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TVE/RS

1.1- Programação Local
Conjunto dos programas locais – 57h40’/semana (3460 minutos) = 44,02% do total

1.1.1 Própria
- Primeira Exibição – 26h00’/semana (1560 minutos) = 19,85% do total
- Horário Alternativo – 17h10’/semana (1030 minutos) = 13,10% do total
- Total – 43h10’/semana (2590 minutos) = 32,95% do total

1.1.2 Coprodução
- Primeira Exibição – 2h00’/semana (120 minutos) = 1,53% do total
- Horário Alternativo – 2h00’/semana (120 minutos) = 1,53% do total
- Total – 4h00’/semana (240 minutos) = 3,06% do total

1.1.3 Terceirizado (independente)
-Primeira Exibição – 6h00’/semana (360 minutos) = 4,58% do total
- Horário Alternativo – 4h30’/semana (270 minutos) = 3,43% do total
- Total – 10h30’/semana (630 minutos) = 8,01%

1.2- Programação Nacional/TV Cultura
- Conjunto dos progr. da TV Cultura – 73h20’/semana (4400 minutos) = 55,98% do total
..............................................................
Alexandre Leboutte
Jornalista/TVE
Coord. da Comissão de Programação do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini

Decisão Judicial

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
ACÓRDÃO
0072100-96.2009.5.04.0002 RO Fl.5

EMENTA: FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI. CARGOS EM COMISSÃO. O provimento de cargos em comissão cujas atribuições não se harmonizam com o princípio da livre nomeação e exoneração, que informa a investidura em comissão, ofende o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal. Recurso ordinário da ré desprovido.

VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO e recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

A ré interpõe recurso ordinário contra a sentença prolatada pela Exma. Juíza do Trabalho Simone Oliveira Paese, que julgou parcialmente procedente a ação civil pública (fls.186-191). Preliminarmente, defende o reexame necessário da decisão. Postula a absolvição da determinação de abster-se de utilizar servidores admitidos para o exercício de cargos em comissão em atribuições distintas daquelas de direção, chefia e assessoramento, sob pena de pagamento de multa diária (fls. 194-196).
Com contrarrazões do Ministério Público do Trabalho (fls. 200-203), sobem os autos a este Tribunal e são distribuídos na forma regimental.
É o relatório.

ISTO POSTO:
PRELIMINARMENTE
REEXAME NECESSÁRIO
Não se procede ao reexame necessário no caso concreto, pois, embora tenha havido a condenação do ente público, o valor arbitrado à esta (R$ 10.000,00 - fl. 191) está aquém do limite de sessenta salários-mínimos fixado no art. 475, § 2º, do CPC, com a redação da Lei nº 10.352/01. Incide, no caso, o disposto na Súmula nº 303 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com redação dada pela Resolução nº 129/05, publicada no Diário de Justiça em 20.04.2005, verbis:
FAZENDA PÚBLICA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos; (...)
Desta forma, não obstante a sucumbência do ente público, é incabível o reexame necessário.

MÉRITO
A sentença julga parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em face da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, para determinar à ré que se abstenha de utilizar servidores admitidos para o exercício de cargos em comissão em atribuições distintas daquelas de direção, chefia e assessoramento, como as de editoria, produção e apresentação de programas e realização de reportagens, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em R$ 500,00, por trabalhador deslocado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A ré busca a reforma da decisão, aduzindo inviabilizar a continuidade de suas atividades, em razão do reduzido quadro de pessoal. Alega ser o padrão técnico de seus empregados insuficiente para suprir as necessidades do mercado. Assevera atenderem ao interesse público as contratações havidas, porquanto respeitaram os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, visando à efetiva e necessária eficiência operacional e administrativa da emissora pública, sobretudo para o fim da continuidade dos serviços. Defende que as funções técnicas não podem ser desempenhadas por empregados concursados inseridos em cargos em comissão, o que é permitido aos detentores de cargos de livre nomeação e exoneração. Por fim, aduz estar realizando todos os procedimentos legais para regularizar a situação, esbarrando em entraves burocráticos próprios da administração pública. Pede a absolvição.
Sem razão.
A Constituição Federal (art. 37, II) estabelece depender a investidura em cargo ou emprego público de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e contratações destinadas a atender necessidade temporária e excepcional.
Por sua vez, o inciso V do art. 37 da Constituição Federal limita a possibilidade de contratação de cargos em comissões às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
No caso, a ação movida pelo Ministério Público objetiva regularizar a situação de empregados da ré ocupantes de cargos comissionados que não apresentam caracteres do poder de comando inerente aos cargos de direção, nem tampouco figuram como uma assessoria a auxiliar a entidade nomeante a desempenhar suas atividades.
Conforme a petição inicial e o procedimento investigatório que a acompanha, tais cargos estariam atualmente destinados ao exercício de atividades afeitas exclusivamente a servidores do quadro de pessoal permanente da entidade como, por exemplo, apresentação de programas. Não há controvérsia a respeito dessas informações, sendo os fatos, portanto, incontroversos.
A alegação da ré de a necessidade de utilização de tecnologia de ponta exigir pessoal altamente qualificado não se sustenta, seja por se tratar de problema atinente à gestão e ao treinamento de pessoal, seja por estarem os comissionados em situação irregular desenvolvendo atividades em editoria, apresentação de programas e reportagens, funções ligadas à atividade-fim das emissoras de rádio e de televisão, que independem da tecnologia utilizada.
Também os problemas de entraves burocráticos aduzidos pela ré não podem servir de respaldo à contratação de pessoal não aprovado em concurso público para cargos em que não estão presentes as características de direção, chefia ou assessoramento. Conforme registra o Ministério Público do Trabalho (fl. 202), o procedimento investigatório foi instaurado com base em denúncias ocorridas em janeiro de 2005, portanto, há mais de cinco anos, período suficiente para que o ente público adequasse as atividades dos empregados comissionados à previsão constitucional.
O provimento de cargos em comissão cujas atribuições não se harmonizam com o princípio da livre nomeação e exoneração, que informa a investidura em comissão, ofende o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal. Faz-se necessária a demonstração efetiva da adequação do provimento aos fins pretendidos pela norma, de modo a justificar a exceção à regra do concurso público para a investidura em cargo público. Tratando-se no caso de nomeações que não observaram os requisitos constitucionais para contratação de cargos em comissão, deve ser mantida a sentença que determina à ré abster-se de tal prática.
Nega-se provimento.
Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, não proceder ao reexame necessário. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré.
Intimem-se.
Porto Alegre, 11 de novembro de 2010 (quinta-feira).

DES. DENIS MARCELO DE LIMA MOLARINHO
Relator

Seminário no StudioClio no próximo dia 27, à tarde, discutirá a televisão e a rádio públicas.

2010-11-18T17:17:00.000-08:00

O evento, aberto à comunidade em geral, é organizado pelos funcionários da Fundação Cultural Piratini e tem apoio dos Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Estado.

Refletir sobre a identidade, o papel social e os principais aspectos na contemporaneidade de uma televisão e uma rádio públicas, além de ter depoimentos de profissionais envolvidos neste processo, é a intenção do Seminário TV e Rádio Públicas que ocorre dia 27 de novembro, sábado, das 14h às 18h, no StudioClio (Rua José do Patrocínio, 698), em Porto Alegre, e com entrada franca. O tema será abordado por reconhecidos profissionais e professores da área de Comunicação Social como a professora de Minas Gerais, Maria Regina de Paula Mota, além dos professores gaúchos Valério Cruz Brittos, Maria Clara Aquino, Pedro Osório e com mediação de Francisco Marshall.

A iniciativa dos funcionários da TVE/FM Cultura - Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão que tem o apoio do Studio Clio, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do RS busca, ainda, através deste seminário, compreender processos conceituais específicos dentro da dinâmica destes tipos de veículos de comunicação e enfrentados na atualidade – desde conteúdo da programação até o uso das novas tecnologias, passando por questões-chave como a ingerência de governos junto as televisões e rádios públicas ou ainda conhecer novas propostas de atuação neste campo cultural em particular.

Aberto a todos os interessados, o seminário contará com pequenas palestras de cinco convidados com duração de aproximadamente 20 minutos cada uma e posterior discussão com a platéia.
Serão os seguintes os temas abordados durante o seminário:

“Comunicação e Democracia no Espaço Público: Fundamento Histórico” pelo professor-doutor em História, da UFRGS, Francisco Marshall, um dos idealizadores do StudioClio;
“Conceito de TV e Rádio Públicas” pelo professor-doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas, da Unisinos, Valério Cruz Brittos, que também é consultor da Rede de Economia Política das Tecnologias da Informação e da Comunicação (EPTIC) e vice-presidente da Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (ULEPICC-Federação);
“Convergência na Contemporaneidade”, pela professora da ULBRA e doutoranda pela UFRGS, Maria Clara Aquino;
“Conteúdo para televisão na perspectiva da digitalização e dos novos formatos”, pela professora-doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, Maria Regina de Paula Mota, que também tem pós-doutorado em Cinema brasileiro realizado na ECA/USP e atua como professora na Universidade Federal de Minas Gerais;
“TVE/RS e FM Cultura – Fundamento Histórico e Papel do Conselho Deliberativo”, pelo professor da Unisinos e doutorando em Ciência Política pela UFRGS, Pedro Luiz da Silveira Osório, atual presidente do Conselho Fundação Piratini/RS.

Aos interessados em participar do seminário é sugerida, devida a limitação de assentos, inscrição prévia pelo email clio@studioclio.com.br .

O endereço do StudioClio é Rua José do Patrocínio, 698, em Porto Alegre. O telefone é (51) 3254.7200.

Conheça os palestrantes do seminário:

Francisco Marshall

*Licenciado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1988) e doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (1996), Francisco Marshall realizou pós-doutorado na Princeton University (NJ, EUA, 1998), como bolsista Capes-Fulbright, convidado de Peter Brown, e na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg (Alemanha, 2008-9), como bolsista da Fundação Alexander von Humboldt. Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atuando no Depto.e PPG História (IFCH) e no PPG Artes Visuais (IA). Tem experiência nas áreas de História e de Arqueologia Clássica, com ênfase em História Antiga e Medieval, atuando principalmente em história antiga, arqueologia clássica, museologia, iconologia, estudos do imaginário e história da cultura.

Valério Cruz Brittos

*Possui graduação em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel, 1987), graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel, 1986), mestrado em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, 1996) e doutorado em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA, 2001). Atualmente é professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), consultor da Rede de Economia Política das Tecnologias da Informação e da Comunicação (EPTIC), vice-presidente da Unión Latína de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cuultura (ULEPICC-Federação), coordenador do GP de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (INTERCOM, entidade da qual é membro do Conselho Consultivo) e editor da revista acadêmica Eptic On Line. É membro do Conselho Editorial de diversos periódicos acadêmicos, do Brasil e do exterior. Já presidiu o Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Brasil) e coordenou o GT de Economia Política e Políticas de Comunicação da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós). Tem vasta experiência na área de Comunicação, com ênfase em Economia Política da Comunicação, atuando principalmente na pesquisa da televisão e convergência, nos seguintes temas: comunicação e capitalismo; políticas de comunicação; audiovisual, tecnologia e sociedade; história da comunicação; e processos midiáticos.

Maria Clara Aquino

*Jornalista graduada em Comunicação Social pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) em 2005, mestre em Comunicação e Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e atualmente doutoranda do mesmo programa. Atua na área de Cibercultura, com ênfase no campo acadêmico, atuando principalmente nos seguintes temas: hipertexto, interação mediada por computador, webjornalismo, convergência midiática, folksonomia e metodologias de pesquisa em Cibercultura. Tem interesse pela área de games, comunicação e multimídia e mídia e entretenimento. Atualmente é professora do curso de Jornalismo do curso de Comunicação Social da Universidade Luterana do Brasil/ULBRA - Campus Canoas.

Maria Regina de Paula Mota

*Possui graduação em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1977), Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992) e Doutorado em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). É professora Associada do Curso de Comunicação Social e do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal de Minas Gerais. Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Televisão e Cinema, atuando principalmente nos seguintes temas: linguagem e produção de televisão, teoria do cinema, estudos do cinema brasileiro, Glauber Rocha e Cinema Novo, Tecnologias da Comunicação e informação, Televisão Digital e políticas públicas para o audiovisual. Tem pós-doutorado em cinema brasileiro realizado na ECA/USP em 2006/2007.

Pedro Luiz da Silveira Osório

*Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Sociologia e Mestre em Comunicação e Informação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é professor auxiliar da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Tem experiência nas áreas de Jornalismo, Sociologia e Políticas Públicas, trabalhando principalmente com teorias de jornalismo e da comunicação, democratização da comunicação, assessoria de comunicação. Secretário Geral do FNDC/RS (Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações). Doutorando em Ciência Política pela UFRGS. É presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini (gestora da TVE/RS).

TVE/RS E FM CULTURA

2010-10-27T17:31:00.000-07:00

TARSO PRETENDE INSTITUCIONALIZAR ERRO DE GOVERNOS ANTERIORES

Caso venha a se confirmar a transferência da TVE da Secretaria da Cultura para a futura Secretaria de Comunicação, o governador eleito Tarso Genro estará institucionalizando um erro que, de fato, vem ocorrendo nos últimos governos: embora vinculada à SEDAC, quem manda é a comunicação do Palácio Piratini. Esta submissão à área que pensa as estratégias de comunicação do governo acaba por interferir na autonomia editorial da TVE e da FM Cultura, especialmente no jornalismo, acabando com sua credibilidade. O capital do jornalismo é a credibilidade. É possível fazer jornalismo sem credibilidade? Sim, mas esse tipo de "jornalismo" já existe em excesso no nosso estado.
Gostaria que o futuro secretário da Cultura, Luiz Antonio Assis Brasil, defendesse a permanência das emissoras em sua pasta.
Alexandre Leboutte
Jornalista - TVE/RS
Representante dos funcionários no Conselho Deliberativo

Tarso Genro se compromete com servidores da TVE/FM Cultura

2010-08-18T10:55:00.000-07:00

Os funcionários da TVE, acompanhados de representantes dos sindicatos de jornalistas e radialistas, foram recebidos, na manhã de hoje (18), por Tarso Genro e Beto Grill, candidatos a governador e vice pela Unidade Popular Pelo Rio Grande (PT/PSB/PC do B/PR/PPL).

Após apresentarem um relato sobre os problemas enfrentados pela Fundação Piratini e entregarem um documento com suas propostas, os servidores obtiveram o compromisso de Tarso com a busca de uma solução estrutural.

O documento é resultado de um seminário realizado pelos servidores em maio deste ano, aprovado em assembléia geral no dia 01/06/10. Está organizado em quatro eixos: Gestão, Financiamento, Programação e Atualização Tecnológica.

Os principais pontos propõem maior autonomia administrativa, com o fortalecimento do Conselho Deliberativo; garantia de recursos públicos e diversificação das fontes de financiamento; e independência editorial diante dos governos.

O documento já foi entregue a Pedro Ruas (PSOL) e às assessorias dos candidatos Yeda Crusius, da coligação Confirma Rio Grande PSDB/PP/PPS/PRB/PSC/PTdoB/PHS/PSL), e José Fogaça, da coligação Juntos Pelo Rio Grande (PMDB/PDT/PTN/PSDC). As assessorias de Yeda e Fogaça não encontraram horário na agenda dos candidatos para receberem os servidores.

TARSO GENRO VAI RECEBER SINDICATOS E SERVIDORES DA TVE/FM CULTURA DIA 18

2010-08-16T11:41:00.000-07:00

Pauta: Entrega de documento com propostas dos servidores da TVE e da FM Cultura para o candidato Tarso Genro
Data: 18/08/2010 (Quarta-feira)
Hora: 11h00min
Local: Comitê de Campanha da coligação Unidade Popular pelo Rio Grande (PT/PSB/PC do B/PR/PPL) - Barros Cassal, 68/5º andar.

Na próxima quarta-feira, 18/08/10, os servidores da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) entregarão um documento com suas propostas para as emissoras a Tarso Genro, candidato ao governo do estado pela coligação Unidade Popular pelo Rio Grande (PT/PSB/PC do B/PR/PPL). Também estarão no ato o presidente do Sindicato dos Radialistas/RS, Antônio Edisson (Caverna), e o presidente do Sindicato dos Jornalistas/RS, José Nunes.

O documento é resultado de um seminário realizado pelos servidores em maio deste ano, aprovado em assembléia geral no dia 01/06/10. Está organizado em quatro eixos: Gestão, Financiamento, Programação e Atualização Tecnológica.

Os principais pontos propõem maior autonomia administrativa, com o fortalecimento do Conselho Deliberativo; garantia de recursos públicos e diversificação das fontes de financiamento; e independência editorial diante dos governos.

A entrega será feita no comitê central de campanha da Unidade Popular pelo Rio Grande (Barros Cassal, 68/5º andar).

O documento já foi entregue a Pedro Ruas (PSOL) e às assessorias dos candidatos Yeda Crusius, da coligação Confirma Rio Grande PSDB/PP/PPS/PRB/PSC/PTdoB/PHS/PSL), e José Fogaça, da coligação Juntos Pelo Rio Grande (PMDB/PDT/PTN/PSDC).

TARSO GENRO VAI RECEBER SINDICATOS E SERVIDORES DA TVE/FM CULTURA DIA 18

2010-08-10T14:37:00.000-07:00

Pauta: Entrega do documento com propostas dos servidores da TVE e da FM Cultura para o candidato Tarso Genro
Data: 18/08/2010 (Quarta-feira)
Hora: 10h30min
Local: Comitê de Campanha da coligação Unidade Popular pelo Rio Grande (PT/PSB/PC do B/PR/PPL) - Barros Cassal, 68/5º andar.

Dando seguimento à iniciativa de entregar o documento com as propostas dos servidores da Fundação Piratini para os candidatos ao governo do RS, estiveram hoje na sede estadual do PT o presidente do Sindicato dos Radialistas, Antônio Edisson (Caverna), o representante dos funcionários no Conselho da Fundação, Alexandre Leboutte e a jornalista da TVE Vera Cardozo.

O grupo foi recebido pelo responsável pela agenda do candidato Tarso Genro, Robério Correa, e por Ilza Canto, da coordenação do plano de governo.

Como decorrência do encontro, o candidato Tarso Genro receberá, em mãos, o documento que é resultado de um seminário organizado pelos servidores da TVE e da FM Cultura.

A entrega será feita no comitê central de campanha da Unidade Popular pelo Rio Grande (Barros Cassal, 68/5º andar), no dia 18 de agosto, às 10h30min, pelo representante dos servidores, Alexandre Leboutte e pelos presidentes dos sindicatos de radialistas e jornalistas, Antônio Edisson (Caverna) e José Nunes, respectivamente. Também deverão estar presentes outros trabalhadores da TVE e da FM Cultura.

Artigo sobre TVs e rádios públicas

2010-08-05T20:51:00.000-07:00

A longa jornada pelas rádios e TVs cidadãs
Por Luiz Martins da Silva em 1/6/2010
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=592IPB002

Sistemas públicos de radiodifusão existem por todo o mundo, mas circunstâncias históricas próprias da formação histórica e cultural brasileiras quase têm impedido que o público brasileiro tenha acesso a uma programação audiovisual não-mercadológica, de qualidade e seguindo padrões éticos, ou seja, respeitando o decoro para com a pessoa humana, especialmente da criança e do jovem. Esse atavismo começa a se reverter com a proximidade cada vez maior do modelo de gestão e de conteúdos que vem sendo implantado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Distinguir o público do privado, do governamental e do estatal sempre foi uma dificuldade no Brasil, posto que essas fronteiras já viessem confusas na própria gênese do Estado português (...).

Instrumentalização do bem público com fins privados
Mas, quem é o Estado no Brasil? E por que na Europa, berço da formação histórica brasileira, não se faz muita distinção entre Estado e governo e entre o estatal e o público? A resposta chama-se "patrimonialismo", um conceito sociológico que vem de Max Weber, mas brilhantemente interpretado pelo jurista brasileiro Raimundo Faoro, num livro indispensável para entender como todo esse processo de apropriação do público pelo privado tornou-se tão inerente à máquina administrativa no Brasil: Os donos do poder.
(...)
(Luiz Martins da Silva) — nasceu em Nova Russas (CE), em 03/09/1950. Em Brasília desde 1970; formado em Jornalismo e mestre em Comunicação pela UnB; doutor em Sociologia (UnB/Universidade Nova de Lisboa); jornalista desde 1975 (Jornal de Brasília, O Globo e Veja, entre outros). Professor da Faculdade de Comunicação da UnB, desde 1988; e pesquisador do CNPq, desde 1996.
Leiam o artigo, na íntegra, em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=592IPB002
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Servidores da TVE e FM Cultura entregam documento para os candidatos ao governo do RS

2010-07-15T14:04:00.000-07:00

Na manhã de hoje (15/07/10), servidores da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) foram recebidos pelo candidato do PSOL ao governo do estado, Pedro Ruas. Foi entregue ao candidato o documento elaborado pelos funcionários da TVE/FM Cultura, aprovado em assembléia geral em 01/06/2010, com propostas que visam melhorias de gestão, financiamento, programação e avanço tecnológico das emissoras.

O principal ponto do documento propõe que a escolha do presidente da Fundação Piratini passe a ser prerrogativa do Conselho Deliberativo. Outro ponto importante é o que sugere a diversificação das fontes de financiamento, além de o estabelecimento de um percentual fixo vinculado à receita do Tesouro do RS.

Além de Pedro Ruas, estavam na reunião a candidata à vice-governadora, Marliane do Santos, a vereadora Fernanda Melchiona, a deputada federal Luciana Genro e o presidente estadual do PSOL, Roberto Robaina.

Antes, no início da manhã, os servidores estiveram no comitê central do PSDB para uma reunião agendada com Odenildo da Rocha, assessor do deputado federal Claudio Diaz. Devido a um contratempo, Odenildo não pode atendê-los e o documento foi entregue a uma secretária.

Os funcionários da TVE/FM Cultura também solicitaram reunião com os candidatos José Fogaça e Tarso Genro e aguardam a confirmação das datas para entregarem as propostas aos dois candidatos.

Servidores da TVE/RS e FM Cultura elaboram propostas para os candidatos ao governo do RS

2010-06-01T13:00:00.000-07:00

PROPOSTA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI PARA OS CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Nós, funcionários da TVE/RS e da FM Cultura, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas/RS e o Sindicato dos Radialistas/RS, registramos aqui nossa compreensão sobre a necessidade de a Fundação Piratini empreender avanços significativos em seu modelo de Gestão e Financiamento, gerando reflexos positivos na Programação e na Atualização Tecnológica das emissoras. É bom ressaltar que já está em andamento no Brasil o processo de digitalização da TV e do Rádio, no atual cenário de convergência das mídias. A tecnologia analógica de TV deverá deixar de ser utilizada em 2016 e a do Rádio está em discussão.

As proposições abaixo estão, portanto, organizadas nesses quatro eixos: Gestão, Financiamento, Programação e Atualização Tecnológica. São embasadas em nossa experiência profissional e no conhecimento produzido pelos diversos atores do campo da Comunicação Pública, especialmente o que está registrado na Carta de Brasília, resultante do I e do II Fórum de TVs Públicas (maio/2007 e maio/2009, respectivamente).

1.Gestão
1.1. Alterar artigo 25, parágrafo 1º, da lei 10.535/95, garantindo que o Conselho
Deliberativo escolha, nomeie, dê posse e exonere o presidente da Fundação Cultural Piratini, que nomeará seus diretores.
1.2. Acesso aos cargos de chefia e de direção para os funcionários do quadro efetivo,
especialmente as diretorias Técnica e de Programação, levando em consideração a qualificação profissional.
1.3. Alterar lei 10.536/95, visando a revisão da composição do Conselho Deliberativo.
1.4. Realização de concurso público, visando a extinção gradual dos Cargos de Confiança em funções jornalísticas e de radialistas, acabando com a fragilidade do vínculo empregatício que tende a minar a independência e autonomia editorial das emissoras, além da diminuição do uso de estagiários nas rotinas de produção jornalística.

2. Programação
2.1. Respeito às diretrizes de programação estabelecidas pelo Conselho, sendo vedados quaisquer veto ou censura a pessoas ou temas, devendo ser assegurada a pluralidade de versões e fontes.
2.2. Estabelecimento de normas transparentes e democráticas para a exibição de programas independentes, através de seleções públicas, concursos de projetos e outras formas que evitem a apropriação privada da TVE/FM Cultura.
2.3. Assinatura de acordo com o governo federal para a inclusão da TVE/RS na Rede Pública Nacional de Televisão, visando garantir a diversidade e o intercâmbio de programação qualificada, assegurando pelo menos um terço da grade para a produção local.
2.4. Estimular a cooperação com universidades para que a TVE/FM Cultura veicule produção jornalísticas de todas as regiões do Estado.
2.5. Reativação do jornalismo e respeito às características originais da FM Cultura, com contratação de pessoal por concurso público, que permita a volta da programação ao vivo.

3. Financiamento
3.1. O financiamento das emissoras do sistema público será garantido pelo Estado e pela sociedade, através de:
I - dotações orçamentárias, com percentual fixo vinculado à arrecadação do Tesouro do RS, estabelecido em PEC à Constituição Estadual;
II - destinação de verbas publicitárias de órgãos públicos;
III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;
IV - apoio cultural de entidades de direito público ou privado, sob a forma de patrocínio de programas, eventos e projetos;
V - recursos provenientes de acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;
VI - licenciamento de marcas e comercialização de conteúdo;
VII - rendas provenientes de outras fontes, desde que não comprometam os princípios e objetivos da radiodifusão pública e desde que submetidos à aprovação do Conselho;
VIII - captação de recursos através das leis de incentivo à cultura;
IX – Criação de um fundo não contingenciável para a Fundação Piratini.
3.2. Fortalecimento do quadro de funcionários na área de captação de recursos, com conhecimentos específicos para a elaboração de projetos que visem o aproveitamento das leis de incentivo.

4. Atualização Tecnológica
4.1. Renovação tecnológica da TVE e da FM Cultura: digitalização, atualização dos equipamentos de captação, edição e transmissão (na transmissão, os investimentos são necessários tanto na tecnologia analógica quanto na digital); e atualização da informática (softwares e hardwares); qualificação profissional, com cursos de atualização.
4.2. Política de melhoria e ampliação do sinal da TVE/FM Cultura para a Região Metropolitana e o interior do Estado;
4.3. Indexação e digitalização do acervo da TVE/FM Cultura;
4.4. Criação de política de inserção da TVE/FM Cultura no processo em andamento da convergência tecnológica de mídias.

5. Outros
5.1. Comprometimento com a permanência da TVE/FM Cultura no prédio histórico do Morro Santa Teresa, mediante acordo com o governo federal;
5.2. Revisão do Plano de Cargos e Salários.

Porto Alegre, 01 de junho de 2010.

Funcionários da TVE elaboram propostas para os candidatos ao governo do RS

2010-05-27T19:20:00.000-07:00

Os funcionários da TVE/RS e da FM Cultura (Fundação Piratini) realizarão seminário neste sábado, 29/05/10, das 14h às 17h30min, no Sindicato dos Radialistas (Barão de Teffe, 252), para elaborar um conjunto de propostas a serem entregues aos candidatos ao governo do Rio Grande do Sul e a suas coordenações de campanha. Nosso objetivo é incidir em seus planos de governo.

As discussões serão organizadas em quatro eixos:

1) Gestão

2) Financiamento

3) Programação

4) Avanço Tecnológico

Discussões prévias já vêm sendo realizadas nos diversos setores da Fundação Piratini, partindo de uma macroanálise para uma microanálise. Estamos: a) Salientando o que está bom; b) Listando o que não está bom; c) Apontando potencialidades não aproveitadas nas emissoras.

Os debates se basearão na experiência dos profissionais e no conhecimento já produzido no campo das TVs e rádios públicas. Com foco em nossos públicos, buscaremos avançar na qualificação da programação, entendendo que precisamos vencer os problemas de gestão (ingerência governamental, descontinuidade, entre outros), financiamento (diversificar as fontes) e estagnação tecnológica.

Ao final dos trabalhos, no sábado, produziremos um documento a ser entregue às candidaturas, com proposições de uma TVE e uma FM Cultura significativamente melhores do que temos hoje.

EBC recebe ofício de Yeda Crusius

2010-05-05T02:39:00.000-07:00

TVE e FM Cultura permanecem no Morro Santa Tereza

Agora é oficial. Segundo o diretor jurídico da EBC, Luis Henrique dos Anjos, "dia 30 de abril chegou na EBC em Brasília a resposta da Governadora Yeda manifestando o interesse na oferta de permanência no prédio e solicitando a designação de comissão mista para tratar do assunto".

Parece que o bom senso está começando a tomar espaço no Rio Grande do Sul...

EBC ainda não recebeu resposta de Yeda Crusius

2010-03-11T18:04:00.000-08:00

TVE está em compasso de espera
10/03/2010 |
Redação
Coletiva.net

Governadora ainda não definiu grupo de trabalho para tratar das negociações com a TV Brasil

Há cerca de 15 dias, o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Elói Guimarães, confirmou a Coletiva.net a intenção da governadora Yeda Crusius de que a TVE e a rádio FM Cultura continuem no prédio que ocupam hoje. Segundo ele, um grupo de trabalho para cuidar das negociações de parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para que a TVE e TV Brasil dividam o mesmo espaço, seria criado na semana seguinte. A comissão, porém, ainda não foi definida e não há previsão. Questionado, o secretário informou que aguarda instruções da governadora.

A EBC informou, através da sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu nenhum retorno do governo doRio Grande do Sul, sobre a proposta encaminhada em janeiro. Na ocasião, Yeda recebeu da diretora-presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, ofício com a oferta para que a TVE permaneça no local sem custo e sem obrigação de transmitir a programação da TV Brasil. A assessoria da EBC informou, ainda, que soube das intenções de negociação através da notícia publicada em Coletiva.net.

O prédio ocupado pela TVE e FM Cultura há cerca de 25 anos, no Morro Santa Tereza, pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após recusa do Governo do Estado em adquiri-lo, o imóvel foi vendido, no final de 2009, para a EBC. No local será instalada a gerência regional da TV Brasil.

Fonte: http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=504467

Secretário de Administração confirma permanência da TVE

2010-02-24T14:50:00.000-08:00

23/02/2010 |
Redação
Coletiva.net (www.coletiva.net)

Conforme Elói Guimarães, Governadora enviará ofício à EBC confirmando a parceria

O secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Elói Guimarães, confirmou a Coletiva.net a intenção da governadora Yeda Crusius de que a TVE e a rádio FM Cultura continuem no prédio que ocupam hoje. “A Governadora me informou que as emissoras permanecerão no prédio atual”, disse. Ele explicou que na próxima semana deve se reunir com Yeda para a formação de um grupo de trabalho, que tocará as negociações de parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

As obras no Centro Administrativo Fernando Ferrarri (CAFF) continuam, com possibilidades de adaptações. “Mesmo que a TVE não venha para o Centro Administrativo, as reformas eram necessárias”, explicou Guimarães, admitindo a possibilidade de o local ser ocupado por outro órgão do Governo.

O prédio ocupado pela TVE e FM Cultura há cerca de 25 anos, no Morro Santa Tereza, pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após recusa do Governo do Estado em adquiri-lo, o imóvel foi vendido, no final de 2009, para a EBC. No local será instalada a gerência regional da TV Brasil. Conforme o Secretário, a Governadora deve emitir ofício à EBC nos próximos dias confirmando a intenção de parceria.

Fonte: www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=497218

TVE/RS e FM Cultura permanecerão no Morro Santa Tereza

2010-02-20T12:10:00.000-08:00

Segundo nota publicada na coluna da jornalista Rosane de Oliveira, em Zero Hora deste domingo (21/02/2010), a governadora Yeda Crusius aceitou a oferta da EBC (gestora da TV Brasil) e vai manter a TVE/RS e a FM Cultura na sede atual. A mesma nota (que pode ser lida abaixo) informa que Yeda não desistiu de atacar a TVE e a FM Cultura. Ainda as quer no depósito de entulho da Secretaria da Educação.
No pasarán!

21 de fevereiro de 2010 | N° 16253
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
http://zerohora.clicrbs.com.br

TVE ainda pode mudar

Por enquanto, a TVE vai continuar no Morro Santa Tereza, mas a governadora Yeda Crusius não desistiu da transferência para o Centro Administrativo do Estado.

Yeda decidiu aceitar a oferta da presidente da Empresa Brasileira de Comunicações, Tereza Cruvinel, de manter a TVE no prédio atual, sem pagar aluguel e sem ter de retransmitir a programação da TV Brasil como contrapartida.

A governadora insiste em levar a TVE para o Centro Administrativo alegando que é possível melhorar as instalações e que convém à emissora ficar próxima das secretarias e do seu gabinete.

PROPOSTA IRRECUSÁVEL

2010-01-30T07:02:00.000-08:00

30 de janeiro de 2010 | N° 16231
ZERO HORA
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Proposta irrecusável

Se depender do secretário da Administração, Elói Guimarães, o governo gaúcho aceitará a proposta formalizada na quinta-feira pela presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Tereza Cruvinel, para que a TVE não seja transferida do prédio que ocupa no Morro Santa Tereza.

A proposta é irrecusável: além de não precisar pagar aluguel, a TVE não terá de retransmitir a programação da TV Brasil.

Se aceitar a proposta, o governo economizará no mínimo R$ 1 milhão, valor que gastaria com a transferência.

Futuro
O que o governo Lula ganha com a oferta para manter a TVE onde está? No curto prazo, apenas a simpatia dos funcionários.

O cálculo, porém, é de médio prazo. Integrantes do governo Lula que sonham com a eleição de Dilma Rousseff acreditam que, dependendo do resultado da eleição no Estado, será possível fazer com a TVE o acordo de programação que Yeda rejeitou.

Última tentativa para manter TVE no morro

2010-01-28T22:38:00.000-08:00

Fonte: Jornal Já
http://www.jornalja.com.br
28/01/10

A jornalista Tereza Cruvinel, presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), está fazendo uma última tentativa junto à governadora Yeda Crusius, para que a TVE do Rio Grande do Sul permaneça no prédio que ocupa há mais de 20 anos, no morro Santa Teresa, em Porto Alegre.

O prédio que pertencia ao INSS e era alugado ao governo gaúcho foi adquirido pela EBC no final do ano passado, para implantar no Estado uma regional da TV Brasil, a rede pública federal criada pelo governo Lula em 2008.

A governadora não aceita integrar a rede da TV Brasil e, até agora, recusou todas as propostas feitas para manter a TVE no local.

Inclusive já anunciou a decisão de transferir a emissora estadual, junto com a rádio Cultura FM, para o Centro Admistrativo.

“Vou entregar uma carta à governadora dizendo que não exigimos nenhuma contrapartida, a TVE não precisa transmitir nenhum minuto da nossa programação”, disse Tereza Cruvinel. “Apenas queremos evitar uma mudança precipitada, pois não vamos precisar de todo o prédio mas apenas espaço para instalar uma gerência executiva regional”.

A jornalista afirmou que não tem audiência marcada, mas confia no bom relacionamento que criou com a governadora, em Brasilia, quando ela era comentarista política e Yeda, deputada federal.

“Vou ao Palácio tentar entregar a carta em mãos. Se ela não me receber, vou deixar com a secretária. É uma manifestação de boa vontade”, disse Cruvinel, que veio a Porto Alegre para participar de um seminário sobre Comunicação Social, dentro da programação do Forum Social Mundial.

TVE-RS - A agonia do desamparo

2010-01-28T13:59:00.000-08:00

Por Valério Cruz Brittos e Diego Costa
Fonte: Observatório da Imprensa
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?msg=ok&cod=574IPB001&#c
26/1/2010

A TVE-RS, pertencente à Fundação Cultural Piratini, vem prestando importantes serviços à comunidade gaúcha desde sua fundação, em 1974, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. No entanto, tem potencial para fazer muito mais, radicalizando sua missão de serviço público, para tal necessitando desatrelar-se dos governos de plantão, uma característica de sua atuação. De toda forma, possui uma programação voltada para os meios culturais e notícias da região e cumpre papel social ativo no setor televisivo.

Nos últimos anos, vem aumentando seu grau de dificuldades de operação na mesma proporção em que tem sido intensificada a desatenção do governo estadual para com os objetivos da televisão pública, em especial a respeito do Conselho Deliberativo e dotação orçamentária adequada para produzir e distribuir conteúdos que atendam à diversidade social. No ideário neoliberal, um canal público de TV é descartável, na medida que (quase) tudo, inclusive a midiatização, deve ser entregue ao privado.

Não se identifica um compromisso do governo do estado do Rio Grande do Sul em relação à TVE. Os embates entre as diretorias da emissora, nomeadas pelo Executivo, e o Conselho Deliberativo têm sido freqüentes nos últimos anos, assim como as denúncias de interferências em sua linha editorial. Agora, a TV Educativa do Rio Grande do Sul vai mudar de prédio, pois estava instalada em um imóvel pertencente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — e um acordo não foi viabilizado por aparente falta de empenho para tanto.

A necessária independência

Um possível convênio com a TV Brasil não foi definido, ao que tudo indica, por questões menores, já que aquela é controlada pelo governo federal, comandado pelo PT, e a TVE é da alçada de um governo estadual do PSDB. A emissora gaúcha preferiu seguir retransmitindo a programação da TV Cultura, de São Paulo, mediante um pagamento mensal, enquanto a TV Brasil cederia seus conteúdos gratuitamente. Mais do que isso, o problema é que as questões partidárias ou de governos seguem sobrepondo-se às públicas.

Na verdade, a prioridade de atender aos governos não é exclusividade da TVE do Rio Grande do Sul. Não necessariamente no mesmo grau, interferências político-partidárias identificam-se até em algumas estações públicas européias, ainda que na Europa encontrem-se exemplos históricos de compromisso social, como a BBC. Em qualquer dos casos, trata-se de uma espoliação da sociedade, que perde um dispositivo efetivamente público num embate que, principalmente no Brasil, contabiliza muitas derrotas.

Carece a TVE-RS de um modelo de financiamento adequado que garanta a quantidade de recursos suficiente para cumprir seu compromisso público e, em simultâneo, assegure sua autonomia em relação aos governantes de plantão. Necessitando sempre do governo estadual para administrar suas decisões financeiras, apresenta-se hoje como uma emissora que, apesar do esforço de seu quadro de funcionários de carreira, tem dificuldade de se manter com a independência necessária para midiatizar a realidade aos gaúchos.

Transparência e seriedade

Cedo ou tarde terão que ser discutidas as relações de poder entre Estado e setor privado, cuja dinâmica, considerando-se elementos como parceria publicitária e acessos prioritários a fontes, tem garantido o espaço da televisão comercial, mas não o avanço da comunicação pública, seja detida pelo Estado ou não. Isto se chama ausência de compromisso para com a coisa pública, numa área tão estruturante quanto a comunicação, cuja força econômico-político-social é mais que sabida, como reconhecem o mercado publicitário e o setor político.

A sociedade precisa acompanhar de perto este momento crucial envolvendo a TVE do Rio Grande do Sul, monitorando a anunciada mudança para um prédio emblematicamente denominado Centro Administrativo. Como se espera que as administrações estaduais se mantenham distantes dos ambientes públicos de comunicação — e o Estado cumpra sua obrigação de fornecer referentes comunicacionais aos cidadãos —, é hora de os eleitores ficarem vigilantes, cobrando transparência e seriedade nesse campo.

EBC quer permanência da TVE no Morro Santa Tereza

2010-01-22T14:03:00.000-08:00

OFÍCIO 006/2010 – EBC -PRESI
Brasília, 19 de janeiro de 2010.

Ilmo. Sr.
PEDRO LUIS DA SILVEIRA OSÓRIO
Presidente do Conselho Deliberativo
Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão

Prezado Senhor,

Acusamos o recebimento de seu ofício CD-TVE 10/09, de 21 de dezembro passado, e passamos a tratar, em seguida, das questões por ele suscitadas. Reiteramos, em primeiro lugar, que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criada para implantar e gerir o Sistema Público de Comunicação, buscando para isso parceria e associação, quando possível, com as instituições gestoras de canais públicos regionais. Neste sentido, sempre buscamos dialogar com a Fundação Cultural Piratini.

Efetivamente, a EBC esta adquirindo o prédio de propriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que está locado à Fundação Cultural Piratini. Vale recordar que a preferência de compra foi oferecida pelo INSS à Fundação, que preferiu não exercê-la. Neste momento, o INSS ofereceu a preferência à EBC, que se habilitou a adquiri-lo. Estas formalidades estão agora em andamento. É importante registrar que a iniciativa de transferir a Fundação para outro local foi do próprio governo estadual.

A necessidade de fortalecimento da presença da TV Brasil, gerida pela EBC, na região Sul do Brasil já foi apontada por pesquisa de opinião e hábito do Instituto Datafolha, e decorre, em grande parte, do fracasso de nossos esforços para firmar acordo de rede e parceria na produção de conteúdos com a Fundação gestora da TVE/RS, a única TV pública regional que não é parceira da TV Brasil. Por isso, quando surgiu a oferta da compra do prédio, optamos pela aquisição, com vistas à implantação de uma unidade regional própria, sem abdicar da permanente busca de colaboração e eventual associação com a emissora pública regional. Sempre estivemos e continuamos abertos ao diálogo com este objetivo.

Por isso, ao se tornar proprietária do prédio da rua Correia Lima, número 2.118, em Porto Alegre, a EBC reitera seu interesse em que a Fundação Cultural Piratini nele permaneça instalada, facilitando o desenvolvimento de ações conjuntas e da imprescindível cooperação entre emissoras do campo público de comunicação.

Naturalmente, respeitaremos qualquer outra decisão que venha ser tomada pela direção da Fundação, colocando-nos à disposição para continuar discutindo a questão.

Atenciosamente,

Maria Tereza Cruvinel
Diretora-Presidente

TV Brasil deve renovar parceria

2010-01-21T16:16:00.000-08:00

Jornal do Comércio
Porto Alegre
19 de janeiro de 2010

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), controladora da TV Brasil, deve formalizar uma proposta de parceria com a TVE do Rio Grande do Sul até o final do mês. A informação é do secretário-executivo da EBC, Ricardo Collar. A intenção é propor uma parceria, que incluiria repasse de verbas para a produção de programas locais, permitindo que as duas emissoras convivessem no atual prédio ocupado pela TVE, adquirido recentemente pela EBC. Dependerá das necessidades da TV estadual e da natureza das atividades que ela desenvolve. A emissora tem um conjunto de demandas e teremos que compatibilizar com as necessidades regionais”, explica Collar. Na semana passada, o presidente da Fundação Cultural Piratini, Ricardo Azeredo, disse que não havia recebido nenhuma proposta formal da EBC. A TVE está finalizando um novo contrato com a TV Cultura, de São Paulo, e passará a pagar R$ 20 mil mensais pelo conteúdo da emissora paulista.
Collar afirma que a EBC já fez uma proposta, que talvez não tenha sido entendida como oficial. E afirma que a empresa quer “retomar o diálogo” e fazer uma nova oferta à TVE até o final do mês. Somente após a conversa, a empresa federal deve anunciar o que pretende fazer com os estúdios do Morro Santa Tereza. “Temos um plano de ocupação, mas queremos conversar com a comunidade local e com a própria TVE”, afirma Collar.

Painel sobre Radiodifusão Pública no Fórum Social Mundial

2010-01-19T19:59:00.001-08:00

PAINEL SOBRE TV PÚBLICA - O Conselho Deliberativo da Fundação Piratini (gestora da TVE/RS e da FM Cultura) promoverá - juntamente com a Assembléia Legislativa e a representação local do Fórum Social Mundial - um painel sobre Radiodifusão Pública. Integrará a programação do FSM.
Data: 28 de janeiro, quinta-feira.
Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS.
Horário: 14 horas.
Participantes: Tereza Cruvinel, Celso Schröder, Pedro Luiz S.
Osório, Omar Rincón, e Gustavo Granero.

Em defesa da TVE e da FM Cultura

2010-01-19T09:18:00.000-08:00

Pedro Luiz S. Osório

As emissoras de tevê e rádio da Fundação Cultural Piratini correm o risco de extinção. O governo do Estado quer transferi-las para o Centro Administrativo, abandonando as instalações do Morro Santa Teresa e uma das melhores localizações para as atividades de radiodifusão no Rio Grande. Seus propósitos são indefensáveis, julgo. Os refiro sinteticamente, desejando que sejam repensados. Afinal, a TVE e a FM Cultura constituem um patrimônio social, histórico e cultural dos gaúchos e a transformação radical que pesa sobre ambas não deve ser decidida à revelia das mesmas. O governo estadual alega que precisa entregar as instalações, nas quais é inquilino, para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal, nova proprietária do imóvel. A EBC o adquiriu recentemente do INSS, antigo proprietário (conforme a lei, concedeu-se a preferência ao Estado, que não a exerceu). Ora, os dirigentes da EBC já declararam publicamente que não pediram a desocupação do prédio. Conforme eles, as duas emissoras podem permanecer onde estão, operando conforme as orientações dos seus dirigentes, sem qualquer contrapartida à EBC. Esta deseja ocupar apenas parte do prédio, para uma representação local. Portanto, não prevalecem os alegados argumentos de ordem legal ou econômica.
Por outro lado, a transferência das emissoras para os bastidores do governo, no Centro Administrativo, retira-lhes, de fato, o desejado caráter público. Passam a ser apêndices do Executivo. Isso afronta as características essenciais da Fundação, assim referidas no seu estatuto, art. 6º: “A produção e programação dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens da Fundação funcionarão de modo a salvaguardar sua independência perante o governo estadual e demais poderes públicos e assegurar a possibilidade de expressão e confronto de diversas correntes de opinião.” Ao tratar a Fundação como órgão da administração direta, o governo se apropria do que não é seu, mas da sociedade - como estabelece a lei estadual 10.535 - e usa privadamente o que é público. Esses propósitos, aliás, vinham sendo assinalados desde que o Conselho Deliberativo passou a ser impedido de cumprir suas atribuições diretivas. O abandono injustificado das instalações da TVE e da FM Cultura e a subordinação editorial e física que lhes foi imposta representam a extinção das emissoras públicas dos gaúchos. Ainda é possível salvá-las.

Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini

Fonte: Jornal do Comércio, 19.01.10
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=17763&codp=1451&codni=3

TVE sem Radar e sem rumo

2010-01-18T15:02:00.000-08:00

A última informação que tivemos na TVE é a de que os programas ao vivo do Radar ficarão fora do ar "por uns tempos", quando for feita a mudança de local. Enquanto isso, veicularão reprises. Seria só até o novo estúdio da "nova TVE" ficar pronto, em meio ao cimento e às secretarias do Centro Administrativo do RS. Um período entre 60 e 180 dias (com "boa vontade").

No fundo, sabemos, é mais um movimento para a implosão da TVE.

Yeda rejeita a TV Brasil, de graça, e paga para ter Cultura

2010-01-07T12:05:00.000-08:00

Governadora tucana do RS renova o contrato com emissora do governo paulista

Rede de TV gaúcha perderá ao menos R$ 500 mil anuais em produção de programas; emissora diz que está "bem servida" pela parceria com SP

ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL
Fonte:Folha de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0701201011.htm

O governo gaúcho, da tucana Yeda Crusius, rejeitou uma proposta para que a TV educativa local, a TVE, retransmita a TV Brasil, do governo federal, para renovar contrato em que passará a pagar para veicular programas da TV Cultura -emissora ligada ao governo tucano de São Paulo.
Abrir mão da parceria com a TV Brasil significará para a TVE a perda de pelo menos R$ 500 mil em produção de programas ao ano, além de investimentos para migração para o sistema digital.
A emissora gaúcha fica ainda obrigada a mudar de sede, já que o prédio que ocupa há 30 anos e que pertencia ao INSS foi comprado pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), responsável pela TV Brasil.
A presidência da TVE afirma que não há necessidade de acordo com a TV do governo federal, porque "está muito bem servida" pela parceria com a TV Cultura. Mas, como a emissora de São Paulo decidiu cobrar pela retransmissão, a TVE passará a desembolsar em torno de R$ 20 mil ao mês.
"Nosso momento atual é investir em programação local. Queremos reorganizar uma fundação que busca desesperadamente sua autossustentação", afirmou o presidente, Ricardo Azeredo.
Dentro do governo gaúcho, a opinião é que a TV Brasil é um instrumento do governo Lula. Aliados de Yeda citam como exemplo o viés governamental de programas jornalísticos, como o "Repórter Brasil", que precisa ser retransmitido pelo menos uma vez ao dia pelas parceiras estaduais.
Segundo o diretor jurídico da EBC, Luís Henrique Martins dos Anjos, a proposta feita à TVE inclui repasse de cerca de R$ 500 mil para produção de material jornalístico e programas que seriam incluídos na grade nacional da TV Brasil e a possibilidade de utilizar a tecnologia da emissora federal na migração para o sistema digital.
O diretor afirma que a TV Brasil já paga pelos direitos de transmissão dos principais programas da TV Cultura -como o "Roda Viva" e infantis-, que a emissora gaúcha poderia levar ao ar sem custos. Além disso, mais de 50% da grade de programas é aberta para produções locais.
"A única explicação que eu encontro é a orientação política", diz ele, que é responsável pela instalação da EBC no RS.
Martins dá o exemplo da TV educativa de Minas Gerais -outro governo tucano-, que tem parceria com a TV Brasil e recebe para produzir quatro programas que vão ao ar em todo o país. "Não é normal que todas as TVs educativas estejam erradas", afirmou ele.
O diretor afirma que a TV Brasil tem interesse em pagar em torno de R$ 400 mil para que a TVE produza um programa infantil em rede nacional.
"A governadora fez um anúncio de que [a TVE] ia mudar de local. Mesmo assim, nós vamos reiterar a proposta", diz.
A presidente da EBC, Teresa Cruvinel, vai enviar um novo convite ainda neste mês.
Com o fracasso das negociações com a TVE, o Rio Grande do Sul passa a ser o único Estado em que a TV Brasil está sem parceria para retransmissão.

Fotos do local onde a governadora Yeda Crusius pretende instalar a TVE e a FM Cultura

2009-12-30T19:48:00.000-08:00

As fotos foram tiradas com um celular. Logo postaremos fotos de melhor qualidade, comparando as atuais instalações da TVE e da FM Cultura com o local onde Yeda Crusius, Mônica Leal e Elói Guimarães pretendem instalar as emissoras.
O espaço havia sido oferecido para a OSPA (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre), que o recusou. Fica no primeiro andar do prédio da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, Anexo ao Centro Administrativo.

Alexandre Leboutte da Fonseca
Jornalista - TVE/RS

Secretário Elói Guimarães fala, fala e não diz absolutamente nada!

2009-12-29T19:52:00.000-08:00

O secretário da Administração e Recursos Humanos do RS, Elói Guimarães, participou do Jornal da TVE, na noite desta terça-feira, 29. Ao vivo, no estúdio da TVE, esquivou-se de todas as perguntas da jornalista Maria Helena Ruduit e não esclareceu absolutamente nada sobre a mudança da Fundação Piratini para o Centro Administrativo.
Apenas respostas evasivas e enrolação, o que nos leva a perceber que não existe um projeto para a instalação das emissoras no Centro Administrativo.

O que existe é a vontade de cortar "custos", tirando a TVE e a FM Cultura da sede atual. Para onde e como vão, já é outra história, para eles, menos importante. Está ficando cada vez mais claro o cenário de desmonte total das emissoras. Pra que uma emissora de TV se podem pagar R$ 20 mil por mês para a TV Cultura de São Paulo produzir programação e preencher mais umas horas com reprises e programação terceirizada?

Nossa! É mesmo um novo jeito. Mas será o melhor?

Alexandre Leboutte da Fonseca
Jornalista - TVE/RS

Presidente do Conselho percebe manobra para acabar com a TVE/RS e a FM Cultura

2009-12-28T18:24:00.000-08:00

Em mensagem enviada aos conselheiros da Fundação Piratini (gestora da TVE/RS e da FM Cultura), o presidente do Conselho Deliberativo, Pedro Luiz Osório, convida os demais integrantes do colegiado a assinarem o abaixo-assinado contra a extinção das emissoras.
Reproduzimos aqui:

Prezado Conselho, segue o link do abaixo-assinado contra a extinção da TVE e da FM Cultura. Abaixo está o texto que postei no referido abaixo-assinado, que já firmei como cidadão. Sugiro que os conselheiros também firmem o referido documento.
Pedro Luiz S. Osório

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5348

Todas as evidências indicam que o Governo do Estado pretende transformar a TVE e a FM Cultura em emissoras totalmente subordinadas aos interesses do partido que está no poder. Estabeleceu a prática de desrespeitar o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini que, por lei é um dos seus órgãos dirigentes. Assim, afastou a sociedade civil, que está representada no Conselho. Ignora os funcionários e suas competências, perseguindo quem ousar propor qualquer ideia diferente do que pensa. Não tomou qualquer iniciativa para permanecer na sua sede, pela qual deixou de pagar o devido aluguel, malgrado a disposição de negociar manifestada pelo INSS, que era proprietário do imóvel. Agora, depois que o referido imóvel foi adquirido pelo Governo Federal, através da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), desconsidera a oferta desta para que a Fundação permaneça na sua sede, sem qualquer contrapartida que não seja a divisão parcial do espaço, para a instalação de uma representação local da EBC. Frente a isso, alguém pode duvidar que o Governo do Estado deseje acabar com a TV e a FM Cultura?

Jornalismo da TVE silencia sobre mudança da Fundação Piratini

2009-12-24T02:37:00.000-08:00

Os telespectadores e ouvintes da TVE e da FM Cultura têm o direito de saber o que está acontecendo com as emissoras. E nosso jornalismo tem o dever de informar. Mas não é o que está acontecendo.

No dia em que a governadora Yeda Crusius anunciou o projeto de mudança da Fundação Piratini, com sua transferência para o Centro Administrativo, absolutamente nada foi abordado pelos telejornais da TVE. Na FM Cultura, o jornalismo já não existe mais. Foi desmontado pela atual gestão.

É vergonhosa, para nós que trabalhamos nas emissoras, a falta de espírito público dos comandantes desse jornalismo CHAPA BRANCA, medroso e subserviente. Sem independência e autonomia editorial, fica difícil justificarmos a existência da TVE. É por esse motivo que um JORNALISMO DE VERDADE não pode ser comandado por CCs (Cargos de Confiança) do governo do Estado.

Chega!!! É mais do que urgente a valorização do quadro permanente da TVE e da FM Cultura. Do jeito que está, é só para dar argumentos para os que defendem o fim das emissoras.

Alexandre Leboutte da Fonseca
Jornalista – TVE/RS

O início do fim

2009-12-23T12:23:00.000-08:00

Estive hoje à tarde no Centro Administrativo para avaliar o local para onde a governadora Yeda Crusius pretende transferir a Fundação Piratini – TVE/RS e FM Cultura. Sabíamos há alguns dias que uma área ao lado da Secretaria de Educação estava sendo liberada às pressas para nos receber.

A primeira impressão é bastante ruim. É uma área aberta, uma espécie de estacionamento, fechada apenas em dois lados, bastante mal conservada e cheia de entulho, móveis velhos amontoados. Fiz algumas fotos com o celular. Vou descarregar assim que puder. Pelo que percebi, vai ser necessário um investimento robusto para transformar aquele ????? (não sei como chamar aquilo) numa televisão e numa rádio.

Definitivamente, agora tenho certeza de que a TVE será diminuída. Não será mais a mesma. A impressão que tenho é que o Rio Grande do Sul não será mais o mesmo ao fim de 2010. Porém, como o Planeta Terra, que sofre com as mudanças climáticas causadas pelo estilo de vida humano, creio que nosso Estado possa se recuperar dos estragos da senhora Yeda Crusius.

Acho difícil transformarem aquilo lá numa grande televisão e numa grande rádio. Vai precisar de muito – mas muito – dinheiro. Será que alguém está ganhando com essa mudança? Quem?
Alexandre Leboutte da Fonseca

Yeda anuncia transferência da sede da Fundação Piratini para o Centro Administrativo

2009-12-23T12:17:00.000-08:00

Fonte: www.estado.rs.gov.br/
Publicação: 23.12.09-16:58
Yeda anuncia transferência da sede da Fundação Piratini para o Centro Administrativo
A governadora Yeda Crusius anunciou, nesta quarta-feira (23), no Palácio Piratini, a transferência da sede da TVE e da Rádio FM Cultura para o andar térreo do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff). "As obras começam em janeiro, e toda a revitalização implica melhores equipamentos, antenas e complementação regional", disse a governadora. Yeda recebeu, na terça-feira (22), o projeto de revitalização da TVE, produzido pela Secretaria da Administração.

A governadora disse ainda que realizou uma consulta pública dentro do governo para analisar os melhores locais para transferência da sede da emissora. "O projeto [arquitetônico] foi desenhado de uma maneira espetacular, muito moderna, sem divisórias, a não ser para os estúdios", explicou Yeda. "Conquistamos, ao final do ano, mais uma das nossas metas, que era permitir que a infraestrutura e a capacidade técnica da TVE pudessem elevar os índices de audiência", finalizou.

Por que tanto mistério, governadora?

2009-12-22T12:57:00.000-08:00

Na última quinta-feira, 17 de dezembro, a governadora Yeda Crusius anunciou, no programa Frente a Frente, que divulgaria o destino da TVE e da FM Cultura até esta terça-feira, 22 de dezembro. Prometeu mas não cumpriu.
Até as 18h30min deste dia, continuamos sem saber o que (e o porquê) a governadora Yeda Crusius está preparando para os profissionais que trabalham nas emissoras e para a comunidade gaúcha, que têm estima pela característica diferenciada da programação da TVE e da FM Cultura, centradas na educação, na cultura, nas artes e na informação, esta última, sofrendo o poder de censura que o governo vem exercendo.

Uma pergunta se faz necessária: Se a governadora está preparando um futuro melhor para a TVE e para a FM Cultura (e para seus públicos), por que o segredo sobre seus projetos?

TVE e FM Cultura estão sendo transferidas por birra da governadora, denuncia Pont

2009-12-22T12:39:00.000-08:00

FUNDAÇÃO PIRATINI
Denise Ritter | PT 17:34 - 22/12/2009
Fonte: www.al.rs.gov.br

No dia marcado para o anúncio do local que abrigará a nova sede da TVE e da FM Cultura, o deputado Raul Pont denunciou ser inconcebível que, por uma "idiossincrasia, uma birra" da governadora Yeda Crusius, as emissoras da Fundação Piratini sejam retiradas do espaço que ocupam há mais de duas décadas. O petista ressaltou, na sessão plenária desta terça-feira (22), que o governo do estado não se dispôs a comprar a atual área e, tampouco, a negociar a permanência naquele local com a Empresa Brasil de Comunicações (EBC).
Pont questionou a má vontade do executivo gaúcho em adquirir o espaço das emissoras no morro Santa Tereza, vendido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) à EBC por R$ 4,7 milhões, com uma entrada de 10% e mais 60 parcelas mensais. " Será possível construir um novo prédio com toda a estrutura necessária por este valor?", raciocinou. O INSS foi forçado a comercializar a área porque o Tribunal de Contas da União determinou que se desfizesse de ativos não relacionados ao seu campo de atuação.
Foi neste momento que a EBC propôs a permanência da TVE naquele espaço a partir da celebração de um convênio com o governo estadual. Desta forma, a emissora gaúcha transmitiria a programação da TV Brasil em canal aberto, ao mesmo tempo em que a programação local seria levada para o restante do país. O Rio Grande do Sul é o único Estado que ainda não estabeleceu o convênio com a nova empresa pública de comunicações. Falando em nome da bancada do PT, Pont frisou estar fazendo um pronunciamento "quase cautelar, para evitar que, no futuro, digam que a TVE foi fechada pelo governo federal".

TVE muda de endereço, mas segue em crise

2009-12-21T17:46:00.000-08:00

JORNAL DO COMÉRCIO
22/12/09
Governo do Estado deve anunciar hoje nova localização; funcionários alertam para “extinção”
Daniel Cassol, especial do JC
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=15636

A novela sobre o destino da TVE e da FM Cultura pode ter mais um capítulo hoje, mas não está próxima do encerramento. A governadora Yeda Crusius deve anunciar o novo local onde funcionará a Fundação Estadual Piratini, depois de o governo descartar a compra do atual prédio, de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, porém, não afasta das polêmicas a "TV pública dos gaúchos".

O problema começa pelo investimento. Em 2009, a fundação gastou, sob a rubrica de "equipamentos e material permanente", cerca de R$ 8,3 mil. Um valor baixo para uma televisão e uma rádio, e ainda menor do que o de 2008, quando foram gastos R$ 10,7 mil. As informações constam no Portal da Transparência do governo do Estado.

O orçamento total da emissora em 2009 foi de aproximadamente R$ 17 milhões, sendo que R$ 10 milhões foram executados até agora. O representante dos funcionários no conselho deliberativo da emissora, Alexandre Leboutte, lamenta que a cada ano o orçamento venha diminuindo, desde o pico de R$ 22 milhões registrado em 2001. "Só declinou de lá para cá", diz.

O presidente da fundação, Ricardo Azeredo, atribui o baixo investimento nas emissoras à "distorção fantástica" na folha de pagamento. O valor gasto com "vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil" foi de R$ 4,7 milhões neste ano. "A média salarial é razoável. Está longe de ser um salário de fome", afirma.

A falta de recursos é acompanhada pela diminuição do número de funcionários ao longo dos últimos anos. O último concurso público foi realizado em 2001 e pelo menos 50 funcionários concursados saíram da emissora, segundo estimativa de Leboutte. "Isso aconteceu em todas as funções", diz. Não há previsão de novo concurso.
Segundo Azeredo, a fundação conta, atualmente, com cerca de 200 funcionários. Ele afirma que a falta de pessoal não é problema, mas sim as restrições quanto às funções a serem desempenhadas. "Nosso plano de cargos e salários é fora da realidade do mercado", afirma, citando casos em que funcionários se negaram a fazer determinadas atividades que não constariam em seus contratos.

A saída de funcionários gera um outro problema: a atuação de cargos de confiança (CCs), considerada excessiva pelos que trabalham em funções de carreira. As reuniões do Conselho Deliberativo registram reclamações de funcionários quanto a problemas que teriam tido com CCs, em casos considerados de ingerência política do governo.

Em outubro do ano passado, o conselho recebeu uma denúncia de censura durante a produção de matéria sobre a troca de titular na Secretaria da Transparência. "A matéria foi cortada e o texto, mudado. Foi, simplesmente, censurada", desabafa Leboutte. Ele conta que o Conselho Deliberativo pediu cópia do material bruto e do que foi ao ar, mas nunca recebeu. "Não só não recebemos os materiais como eu sofri uma advertência", destaca. Segundo Leboutte, a presidência da fundação não tem enviado ao órgão as documentações solicitadas, como orçamento, convênios e projetos de novos programas, o que dificulta o controle da sociedade sobre a emissora pública.

Azeredo confirma que vem desconsiderando o Conselho Deliberativo, que teria uma posição "puramente ideológica" e que estaria extrapolando seu papel. "Passamos a não considerá-lo, porque ele mesmo se colocou em uma posição ideológica, completamente contrária ao projeto que nós tínhamos", diz. Segundo Azeredo, a relação é de conflito desde o início de sua gestão. Sua posse, em outubro do ano passado, chegou a ser suspensa judicialmente, pois seu nome não passou por aprovação do órgão. Agora, ele se nega a responder às demandas. "Não temos por que municiá-lo para que ele continue travando uma guerra política contra nós", afirma.

De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo, Pedro Osório, Azeredo "afronta a legislação" ao não considerar a instância órgão. E afirma que a postura conflituosa parte do próprio Azeredo. "Antes da minha posse como presidente os pareceres já eram ignorados pelo governo. Apesar disso, havia uma boa relação com a antiga direção da fundação", afirma Osório, criticando também o fato de Azeredo não repassar informações ao conselho. Sem acesso aos dados administrativos, Osório diz que a forma de avaliar a situação da TVE e da FM Cultura é acompanhando a programação. "Vendo a TV e ouvindo a rádio, é evidente o estado de pobreza. A situação é caótica."

A TVE ampliou o espaço para as produções locais, realizando parcerias com produtores independentes, que ficam responsáveis por viabilizar os apoios financeiros. Segundo Azeredo, esta política, aliada à captação de anúncios junto ao próprio governo do Estado, gerou uma receita de R$ 476 mil. Em novembro, foi concluída a instalação da nova antena, no Morro da Embratel. Também está em andamento a aquisição de equipamentos para ampliar em 54 o número de localidades retransmissoras.

Parceria com EBC está descartada, diz Azeredo
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) já fechou o negócio com o INSS para a compra do prédio da TVE, empenhando a primeira parcela, de R$ 470 mil. A informação foi confirmada ao Jornal do Comércio pelo secretário-executivo da EBC, Ricardo Collar. "Não há nenhum interesse em que a TVE saia do prédio", diz.
A possibilidade de parceria, porém, é descartada por Ricardo Azeredo. "Esta hipótese já está afastada, por uma decisão do governo de ter a TVE em instalação própria", afirma.

O INSS tentava desde 2005 realizar uma permuta de prédios ociosos do governo, o que nunca ocorreu. Em novembro, deu prazo para o Estado optar pela compra, mas, com a negativa, a EBC manifestou interesse no prédio, onde poderia instalar unidades de produção da TV Brasil e outros veículos públicos da empresa.

A convivência no mesmo prédio e a troca de conteúdo entre TV Brasil e TVE são a aposta dos funcionários. "Estamos tentando conversar com os diretores da EBC para que façam uma proposta formal ao governo do Estado para que a TVE permaneça no local", diz Alexandre Leboutte.

A TV Brasil chegou a oferecer apoio ao programa infantil Pandorga, que entraria na programação nacional, mas o governo decidiu não retransmitir a emissora federal. O Rio Grande do Sul foi o único estado a não firmar parceria com a TV Brasil. "Gostaríamos muito que a emissora permanecesse no prédio", destaca Collar, da EBC. Ele afirma que até agora foram feitas apenas conversas informais. "Se for preciso, podemos formalizar um convite", completa.

A chegada da EBC a Porto Alegre não muda o cenário. "Se a EBC vier para cá, temos como uma grande notícia. Porque é mais um veículo de comunicação no Estado. Mas a TVE não precisa ser inquilina de ninguém para sobreviver", sentencia Azeredo.

Segundo o presidente da Fundação Estadual Piratini, os gastos mensais com aluguel e manutenção do atual prédio chegam a R$ 100 mil. Uma reforma no local demandaria mais de R$ 2 milhões. Além disso, a decisão de sair do Morro Santa Tereza segue uma orientação do governo para que seus órgãos operem apenas em imóveis próprios. "Tudo está sendo feito de acordo com um planejamento técnico adequado para que a TVE seja melhor do que é", dispara.

Ato público contra a extinção da TVE/RS e FM Cultura

2009-12-21T15:58:00.000-08:00

No dia em que se comemorava os 50 anos da primeira transmissão de televisão no estado do Rio Grande do Sul, os funcionários da TVE/RS e da FM Cultura e os sindicatos de jornalistas e radialistas realizaram um ato público no Parque da Redenção, em Porto Alegre.

O ato visava denunciar o sucateamento das emissoras pelo atual governo e a possibilidade de sua extinção, decorrente da decisão da governadora Yeda Crusius de saída do prédio ocupado pela TVE desde 1981, que abrigara a extinta TV Piratini, primeira emissora de TV do estado.

Músicos, intelectuais, parlamentares, educadores e comunidade em geral estiveram no ato para prestar seu apoio ao movimento SOS TVE e FM CULTURA.

Acompanhe pelo Youtube um pouco da nossa movimentação.

Apoio argentino à TVE/RS e FM Cultura

2009-12-21T15:51:00.000-08:00

La SOCIEDAD ARGENTINA DE LOCUTORES expresa su solidaridad y acompaña la defensa de los canales que forman parte de la sociedad de Rio Grande do Sul.
CONTRA LA EXTINCION DE TVE/FM CULTURA.
JOSE PEREZ NELLA
Presidente
SERGIO GELMAN
Secretario Gremial
SOCIEDAD ARGENTINA DE LOCUTORES
presidencia@locutores.org.ar

Movimento SOS TVE e FM Cultura promove ato no Brique da Redenção neste domingo, dia 20 de dezembro

2009-12-16T18:33:00.000-08:00

 Será um dia de manifestações livres em defesa e manutenção das emissoras públicas
 Das 11h às 15h artistas, intelectuais, entidades de classe e outros convidados expressarão seu apoio ao movimento

Será realizado neste domingo, dia 20 de dezembro, a partir das 11h, no Brique da Redenção, em Porto Alegre, próximo ao Colégio Militar, um ato público SOS TVE e FM Cultura promovido pelos funcionários da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão e pelos Sindicatos dos Jornalistas e Sindicato dos Radialistas do Estado. O objetivo é chamar a atenção da comunidade gaúcha para o processo de desmonte e sucateamento da TVE/RS e da FM Cultura.
O agravamento da situação se deu pela recente negociação de venda do histórico prédio no Morro Santa Tereza onde, há 50 anos, no dia 20 de dezembro de 1959, aconteceu a primeira transmissão de tevê no Rio Grande do Sul, feita pela TV Piratini. Faz-se necessário salientar neste momento que o Governo teve a oportunidade de permuta ou compra do prédio e não o fez. O futuro proprietário (EBC/TV Brasil/Radiobrás) se dispôs a manter no prédio as emissoras, inclusive sem nenhum custo. Mesmo assim, o Governo do Estado determinou à TVE e à FM Cultura que desocupem o imóvel até o próximo dia 31 de março de 2010. Até o momento, nenhum esclarecimento ou garantia foram dados aos funcionários das emissoras ou aos parlamentares gaúchos que se uniram ao movimento para negociar a permanência das emissoras no local atual. Mais do que a saída do Morro Santa Tereza, a ameaça é de encolhimento das duas emissoras, a exemplo do que sofreu a Procuradoria Geral do Estado, que foi removida para um andar do DAER e os servidores obrigados a se adaptar em espaços reduzidos e sem condições de trabalho.
O SOS TVE e FM Cultura conta com o apoio de várias instituições, das classes artística e intelectual do Estado e, até mesmo, de entidades de trabalhadores da América do Sul. O abaixo-assinado criado pelo movimento rapidamente se espalhou pela internet e em apenas uma semana já recebeu mais de 1200 assinaturas.
Livre para a participação de todos o espaço criado pelos organizadores do SOS TVE e FM Cultura no Brique contará também com apresentações especiais de pessoas da comunidade que espontaneamente estarão prestigiando o evento. Das 11h às13h será a vez dos grupos de teatro que farão apresentações rápidas. Logo após, das 13h até as 15h, estão previstas as manifestações de músicos.
Destaque para duas atrações confirmadas:
• Tradisons - grupo que está lançando cd, formado por 15 músicos e técnicos de diferentes nacionalidades e gerações e que pesquisa músicas dos mais distintos países, utilizando-se de instrumentos comuns aos mais exóticos. www.myspace.com/tradisons
• Bandinha Di Dá Dó – um quarteto de clown music, obviamente, bem-humorado e que mistura de rock, ritmos tradicionais e psicodelia, formado por palhaços músicos. www.myspace.com/bandinhadidado

Saiba mais sobre o SOS TVE e FM Cultura
A TVE e a FM Cultura estão saindo do prédio que ocupam há 28 anos porque o governo do Estado não aceitou negociar com o INSS (proprietário do imóvel). O governo do RS tem mais de 1500 prédios ociosos, que poderiam ter sido oferecidos para permuta. Apesar de ter a preferência na compra, o governo gaúcho não quis adquirir o imóvel. Nos moldes atuais de funcionamento da Fundação Cultural Piratini, a transferência vai custar mais caro aos cofres públicos, não havendo sequer viabilidade técnica para a mudança até 31 de março de 2010, data escolhida pelo Executivo para a entrega do prédio.
Os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas e os funcionários acreditam que a decisão vai resultar na extinção da TVE/FM Cultura, já que o processo de sucateamento das emissoras se intensificou neste governo, com a falta de investimentos em infraestrutura e na produção própria, o desrespeito ao Conselho Deliberativo que representa a sociedade e o total desinteresse pela rede pública de comunicação no Brasil.
Contamos com a sensibilidade das autoridades e do povo gaúcho para defenderem a manutenção e o fortalecimento das nossas emissoras. Para tanto, devem permanecer no endereço atual.
Obtenha mais informações ou manifeste-se através do blog http://forumtve.blogspot.com
Para maiores informações sobre o ato no Brique da Redenção e entrevistas contatar com Alexandre Leboutte da Fonseca, representante dos funcionários da TVE/RS e FM Cultura, através do telefone (51) 9214.5790. Ou ainda através do email leboutte@uol.com.br ou a_leboutte@yahoo.com.br .

Silva confirma proposta da EBC pelo prédio ocupado pela TVE

2009-12-15T19:11:00.000-08:00

Audiência com o governo do Estado pedirá que emissora não saia do local
JORNAL DO COMÉRCIO
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=14980
Daniel Cassol, especial do JC

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) já apresentou proposta de compra do prédio ocupado pela TVE e a negociação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), proprietário do imóvel, deve ser fechada nos próximos 60 dias. A informação foi divulgada ontem pelo chefe do serviço de administração do INSS em Porto Alegre, Luis Cândido da Silva, em reunião na Câmara Municipal.

A tentativa de permutar prédios do Estado com o INSS não evoluiu porque o governo apresentou uma lista em que constavam apenas o registro e o município do imóvel. A venda do prédio segue orientação nacional para que o instituto descarte imóveis não aproveitados.

Segundo Silva, uma proposta formal da EBC foi encaminhada à gerência executiva do INSS na Capital no final da semana passada. Apenas a EBC respondeu ao edital voltado a entidades da administração pública, lançado pelo INSS depois que o governo do Estado comunicou que não vai desembolsar os R$ 4,7 milhões para ficar definitivamente com o imóvel, que aluga desde 1980. A única possibilidade de o negócio não ser fechado é a EBC desistir da compra.

Com a informação, os participantes do encontro na Câmara decidiram que o desafio agora é intermediar negociações com o Estado e a EBC, provável proprietária do prédio, para que a TVE e a FM Cultura permaneçam no local. "Vamos tentar mudar a decisão do governo de transferir a TVE de local. Vamos articular conversações entre a EBC e o governo do Estado", afirmou o representante dos funcionários da Fundação Estadual Piratini, Alexandre Leboutte.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Maria Nunes, defende que a TVE permaneça no prédio, sem custos ao Estado, e que a EBC mantenha um núcleo de produção no local, realizando troca de programação. "Mas para isso o governo precisa dialogar", diz Nunes. Ele tenta desde o início da semana passada uma audiência com a secretária da Cultura, Mônica Leal.

Na reunião, o presidente da Câmara, Sebastião Melo (PMDB), e o deputado estadual Adão Villaverde (PT) se comprometeram a pedir audiência com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para discutir a questão. Eles também pretendem marcar reunião com os diretores da EBC em Brasília.

Presente no encontro, o secretário da Administração, Elói Guimarães, voltou a afirmar que foi uma decisão de governo não comprar o prédio. Diante de críticas sobre o sucateamento da emissora, ele negou que a escolha possa representar um risco de "extinção" da TVE, como menciona uma campanha feita por funcionários.

"A transferência para outro local não significa extinção", ponderou. Ele afirma que o governo do Estado trabalha com várias alternativas para a nova localização da emissora, que serão divulgadas "oportunamente". Sobre uma possível parceria com a EBC, o secretário não se manifestou, por entender que a questão não compete à sua pasta.

Amigos e apoiadores da TVE e FM Cultura

2009-12-15T16:41:00.000-08:00

Nosso abaixo-assinado pela preservação da TVE e da FM Cultura nem completou uma semana (apenas na internet) e já ultrapassou as 1200 assinaturas. Quando vimos a quantidade de pessoas de grande expressão pública, nas mais variadas áreas de atuação (artes e cultura, educação, comunicação, política, etc.), que já assinaram nosso documento, pensamos em listar alguns nomes (e são muitos). Porém, achamos que não seria justo. O valor da TVE e da FM Cultura está justamente na sua característica singular de não diferenciar os sujeitos da cultura, da arte, da educação, da política, enfim, cada um que tem algo a dizer. Representamos um campo da comunicação, a TV e a rádio públicas, de vocação exponencialmente democrática. Não importa se um artista atingiu a consagração pública ou se está começando a expor seu trabalho, se brilhou nas telenovelas das emissoras comerciais ou se conduz seu profissionalismo pelas ruas e salas de Porto Alegre sem nunca ter figurado nas “líderes”. O que importa é a diversidade, é a noção de que o direito de expressão de um povo não deve estar submetido aos critérios do binômio audiência/anunciantes.
É claro que temos de lutar a cada dia contra o governo da hora (e seus prepostos que assumem a direção das emissoras) que nos pretende manter a cabresto. Isso é tão mais difícil quando o tema é a Política. Mas, como escreveu Quintana, “eles passarão”.
Agradecemos a cada um que assinou nosso abaixo-assinado e pedimos que repassem a seus contatos para que se somem a nós. Se mostrarmos que somos fortes, que somos muitos, nós "passarinho!"

Movimento SOS TVE / FM Cultura

A mudança da TVE

2009-12-14T19:57:00.000-08:00

13/12/09
Do blog Pé de Página,
em http://wp.clicrbs.com.br/pedepagina/2009/12/13/a-mudanca-da-tve/
Por Gunter Axt

Alguma coisa estranha vai em curso com relação a TVE e à Rádio Cultura. Não conversei com ninguém de lá, em especial. Minhas informações - ou a falta delas - assim como todo mundo, vêm da imprensa e desse blog aí, aparentemente mantido pelos funcionários. TVE e FM Cultura Correm risco de extinção

Diante da decisão do INSS de vender o prédio no Morro Santa Tereza, onde há 28 anos funciona a emissora, o governo estadual não pôde, ou não quis, adquirir o imóvel. O problema é que, tendo a emissora recebido ultimado para deixar as instalações até o dia 31 de março, tem gerado crescente apreensão o fato de que até agora não se materializou o novo destino. Dezembro já está acabando - as Festas estão logo aí -, restando cada vez menos tempo hábil para uma mudança que, imagino, deva ser complexa. É uma pena que uma entidade tão importante esteja sendo tratada com este aparente descaso.

Há muito, aliás, a TVE e a Rádio Cultura poderiam ter sido objeto de um up grade e um choque de gestão, que lhes capacitasse a funcionar num modelo similar à célebre BBC, de Londres. Uma fundação de fato, com autonomia administrativa com relação ao Governo, mantida por um fundo de endowment, formado durante um período determinado a partir de doações, taxas ou renúncia fiscal. Esta fórmula, sem dúvida, precisaria ser detalhada. Mas aí estão as linhas gerais que permitiriam uma ampliação do sinal e a qualificação da programação. As emissoras públicas, quando bem geridas, têm uma enorme contribuição a oferecer à formação cultural e educacional de um povo. Até os Estados Unidos, país da não intervenção por excelência, possui uma rede pública.

A nossa TVE e a Rádio Cultura são um poderoso patrimônio do povo gaúcho! Em respeito à sua tradição e ao importante papel que desempenham - e que poderia ser enormemente potencializado - deveriam estar sendo tratadas com, pelo menos, mais consideração.

Confirmada venda do prédio da TVE para a EBC

2009-12-14T17:59:00.000-08:00

Reunião discutiu situação de impasse sobre o prédio ocupado pela Fundação Piratini
Fotos: Bruno Todeschini

www.camarapoa.rs.gov.br
Presidência

O secretário Estadual da Administração, Elói Guimarães, confirmou, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (14/12), na Câmara Municipal de Porto Alegre, que o governo do Estado não tem interesse na aquisição da área que abriga a TVE e a FM Cultura. Elói informou, ainda, que até 31 de março as emissoras da Fundação Piratini deverão deixar o local. Acrescentou que trata-se de uma decisão de governo, de utilizar os seus próprios imóveis. Anunciou que muitos prédios estão sendo analisados para servirem de sede para a TVE e FM Cultura.

No encontro, o chefe de Serviços Administrativos do INSS, Luís Cândido, observou que as negociações com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estão praticamente concretizadas. O valor da área está estimado em R$ 4,7 milhões. Atualmente, o gasto com aluguel é de R$ 24 mil mensais. Destacou que muitas tentativas de negociação foram feitas, mas que o governo do Estado não apresentou imóveis que pudessem interessar ao INSS.

O presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), está solicitando uma agenda, em caráter de urgência, com o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Otomar Vivian. “A Câmara não pode se omitir, precisamos encontrar uma solução. Neste momento, o nosso partido é a TVE”, salientou. Já o deputado Adão Villaverde informou que está sendo buscada uma saída para o impasse. Disse que embora o ministro das Comunicações, Franklin Martins, tenha lhe confirmado a compra da área pela EBC, existe a possibilidade da TVE permanecer no local. Lembrou que o Rio Grande do Sul é o único estado que não assinou, até o momento, contrato de parceria.

A reunião, solicitada ao presidente Sebastião Melo pelo Sindicato dos Jornalistas e Sindicato dos Radialistas, para tratar do assunto, reuniu os vereadores Adeli Sell (PT), Ervino Besson (PDT), Sofia Cavedon (PT), Haroldo de Souza (PMDB), Airto Ferronato (PSB), Maria Celeste (PT), Luiz Braz (PSDB), João Dib (PP), Mauro Pinheiro (PT) e Aldacir Oliboni (PT), e os presidentes José Nunes, do Sindicato dos Jornalistas, Antônio Édisson Caverna Peres, dos Radialistas, Délcio Black e Maria Inês dos Santos Senna do INSS, além de funcionários da TVE e da FM Cultura.

Manifestações

Durante as manifestações, o presidente do Sindicato dos Radialistas, Antônio Édisson Peres, queixou-se da falta de diálogo do governo do Estado e frisou que a TVE e a FM Cultura não pertencem a governos. O presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Nunes, também criticou a forma como o governo vem conduzindo o assunto criando uma situação de incertezas quanto ao futuro. Alexandre Leboutte, do Conselho da Fundação Cultural Piratini, disse que a forma de agir do governo demonstra desinteresse com a instituição. Segundo ele, os investimentos nos dois veículos de comunicação são insignificantes, sendo o início da extinção.

A vereadora Sofia Cavedon também criticou o desinteresse do governo e enfatizou que “o Estado não pode operder esses dois equipamentos públicos de comunicação”. Haroldo de Souza questionou por que os funcionários da TVE e FM Cultura não foram consultados, e criticou a transferência para áreas que não sejam próprias para as emissoras. João Dib lembrou o valor histórico dos prédios que abrigaram a primeira emissora de TV do Rio Grande do Sul. Também Airto Ferronato observou que a transferência não é a melhor solução.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)
Fonte: http://www.camarapoa.rs.gov.br

Secretário diz que TVE deixa prédio em 90 dias

2009-12-14T17:55:00.000-08:00

14/12/09
JORNAL JÁ
por Cleber Dioni Tentardini

O secretário da Administração do Estado, Elói Guimarães, confirmou hoje pela manhã a funcionários da TVE que o governo já determinou a saída da emissora estatal do prédio que ocupa há quase 30 anos no Morro Santa Tereza.
O imóvel pertence ao INSS e está sendo vendido à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal. Prazo para desocupação é 31 de março.

Segundo Guimarães, ainda não foi definida a nova sede da emissora. Ali funciona também a rádio FM Cultura.

O anúncio foi feito em uma audiência pública na Câmara Municipal diante do protesto de servidores. O jornalista Alexandre Leboutte, representante dos funcionários no Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, disse que a saída da TVE e FM Cultura do imóvel decreta a extinção das emissoras. “Para ilustrar a falta de interesse do governo, basta olharmos no site Transparência o orçamento anual da Fundação (para investimentos), cerca de R$ 890 mil, e o que o governo executou este ano, até outubro, apenas R$ 8 mil”, afirma.

O impasse se dá no momento em que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal, manifestou interesse em comprar o imóvel do INSS, avaliado em R$ 4,7 milhões. Antes o INSS consultou o governo do Estado que negou interesse em adquiri-lo.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Nunes, disse que o ministro Franklin Martins é a favor da permanência da TVE no prédio, mas será preciso que o governo estadual chegue a um acordo com a EBC.

O imóvel, que abrigou a primeira emissora de televisão do Rio Grande do Sul, a TV Piratini, foi entregue ao INSS por conta das dívidas do extinto grupo Diários Associados.

Desde 1980 está alugado ao governo estadual, que atualmente paga R$ 25 mil por mês pelos dois prédios existentes no terreno de 3.500 metros quadrados e localização privilegiada no Morro Santa Teresa.

O terreno seria leiloado na primeira quinzena de dezembro, segundo a gerente executiva do INSS em Porto Alegre, Sinara Pastorio. Ela explicou que há pouco mais de um ano, em audiência pública na Comissão de Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa, o INSS manifestou interesse em fazer uma permuta, incluindo um ou mais imóveis no Interior do Estado, desde que permitisse instalar agências da previdência social, mas não houve o devido retorno do governo estadual.

“A diretoria da Fundação enviou uma lista de cerca de 500 imóveis pertencentes ao Estado em várias regiões, porém só continha o nome da cidade e a matrícula do imóvel, sem informações como localização, área total do imóvel etc.’, disse a executiva do INSS, que insistiu junto ao governo para que enviasse mais informações sobre os imóveis, o que nunca ocorreu.

Em 27 de setembro deste ano, o INSS enviou ofício à diretoria da Fundação, segundo Sinara, informando que pretendia vender o prédio. Como novamente não houve manifestação da Fundação num prazo de 30 dias, o Instituto de Previdência decidiu fazer uma oferta pública para ver se algum órgão estatal tem interesse na compra antes que vá a leilão.

O diretor jurídico da EBC, Luiz Henrique dos Anjos, confirmou ao JÁ no dia 10 de novembro a proposta de compra enviada no dia 4 desse mês pela presidente da empresa, Tereza Cruvinel, ao presidente do INSS, Waldir Moysés Simão.
Fonte: http://www.jornalja.com.br/2009/12/14/secretario-diz-que-tve-deixa-predio-em-90-dias/

Câmara tratará questões da TVE e FM Cultura

2009-12-12T07:39:00.000-08:00

11/12/09
Na próxima segunda-feira (14/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre realizará reunião para discutir a situação enfrentada pelos funcionários da TVE e FM Cultura com a possível mudança de prédio da emissora. O encontro será na sala 301/303 das comissões, na sede do Legislativo municipal (Av. Loureiro da Silva, 255, 3° andar), às 10h.
Estão convidados representantes das secretarias Estadual e Municipal da Cultura, Estadual da Administração, da Associação Riograndense de Imprensa, do INSS, dos sindicatos dos Jornalistas, Radialistas, deputados federais e estaduais. A reunião foi proposta pelos sindicatos dos Jornalistas Profissionais e dos Radialistas do Estado, apoiados por um grupo de funcionários da Fundação Cultural Piratini.

Taidje Gut (reg. prof. 13614)
Fonte: http://www.camarapoa.rs.gov.br/

FUTURO INCERTO - Sem saber para onde ir, governo do RS decide tirar emissoras do Morro Santa Tereza até março

2009-12-10T19:42:00.000-08:00

Secretário da Administração do RS, Elói Guimarães
Foto: Gabriela Di Bella/JC

JORNAL DO COMÉRCIO
Notícia da edição impressa de 10/12/2009
Guimarães vai realocar a TVE antes de março
Prazo para a desocupação do prédio expira em março de 2010; venda à EBC é dada como certa

O governo do Estado trabalha com "várias alternativas" de novos locais para o funcionamento da TVE e da FM Cultura, mas ainda não tem definição sobre o assunto. A afirmação é do secretário estadual da Administração e Recursos Humanos, Elói Guimarães. A Fundação Estadual Piratini deve sair até o final de março de 2010 do prédio no Morro Santa Tereza, que ocupa desde 1980.

"Estamos analisando várias alternativas. De concreto, não temos nada", diz o secretário ao Jornal do Comércio. Guimarães explica que foi uma "decisão de governo" não adquirir o imóvel, de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo valor de R$ 4,7 milhões, mesmo com a recente venda do antigo prédio da Corlac por R$ 13,6 milhões.

"O prédio careceria de reformulação, por ser um imóvel antigo. Isso implicaria um investimento fantástico e o governo entendeu que não deveria ficar mais lá", justifica.

O INSS tenta se desfazer do imóvel, adquirido em troca de dívidas dos Diários Associados, seguindo orientação do Ministério da Previdência para que prédios ociosos da instituição sejam repassados. A TVE tinha prioridade na compra, mas como o governo estadual comunicou o desinteresse, o INSS tenta vendê-lo agora a entidades da administração pública, que têm até o dia 21 para apresentar oferta.

A venda à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é dada como certa. A informação foi repassada aos funcionários da TVE pelo diretor da Federação Nacional dos Jornalistas, José Carlos Torves, que teve reunião na terça-feira com o ministro da Previdência, José Pimentel. Segundo a assessoria de imprensa do INSS no Estado, ainda não houve manifestação oficial.

Guimarães promete encontrar novo local para a TVE antes do prazo final para a desocupação, apesar do prazo curto. A definição é colocar a emissora num prédio próprio do governo do Estado. "Não queremos locar. Queremos dar melhor aproveitamento aos prédios", diz. Quanto ao insucesso numa permuta com o INSS que permitisse a permanência da TVE no atual local, Guimarães afirma não ter recebido nenhuma comunicação desde que está à frente da secretaria.

No caso de venda à EBC, a direção da empresa já sinalizou com a possibilidade de uma parceria com a TVE. Os funcionários fazem um abaixo-assinado pedindo a permanência da emissora no local e preparam uma série de atividades nos próximos dias. A Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa deve votar hoje um requerimento para a realização de audiência pública sobre a questão.

Coletiva.net "esquece" de informar que governo Yeda não quis permanecer no prédio

2009-12-09T09:38:00.000-08:00

O que ninguém lembra, nesta matéria sobre mudança da Fundação Cultural
Piratini, é que convidado a comprar e/ou permutar o prédio do INSS por outra
propriedade, o governo estadual disse não ter interesse na aquisição.
Ou seja, tudo leva a crer, até agora, que o governo estadual quer tirar as
duas emissoras do Morro Santa Tereza.
O prazo final é 31 de março, mas até agora ninguém informou os servidores da
Fundação Cultural Piratini sobre o seu destino.
Alguns não acreditam que seja possível transferir as emissoras dentro deste
prazo, por conta das exigências técnicas e adaptações no novo local que a
mudança demandaria.
Ou seja, o povo do Rio Grande do Sul corre o risco de ficar sem o sinal da
TVE e da FM Cultura por conta da falta de interesse do governo estadual em
solucionar a questão.
Um absurdo, se me permitem uma opinião sincera de quem já fez parte dos
quadros da Fundação Cultural Piratini, onde ingressei por concurso público.

Abraço a todos,
Cristiane Bernardes

EBC confirma intenção de compra do prédio da TVE

2009-12-09T09:33:00.000-08:00

Segundo o INSS, momento é de resolução dos trâmites legais

http://www.coletiva .net/

A diretora-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC),
Tereza Cruvinel, confirmou, através de sua assessoria de imprensa, a
intenção na compra do prédio onde hoje está instalada a TVE e a rádio
FM Cultura em Porto Alegre. Ela explicou a Coletiva.net que a compra
do prédio faz parte do projeto do grupo, a médio e longo prazo, de
instalar uma unidade da TV Brasil na região Sul do País.

A assessoria de imprensa do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), proprietário do prédio, informou que, após a primeira
manifestação da EBC de adquirir o prédio, foi publicado um edital que
estabelecia o prazo de 15 dias para que a empresa confirmasse o
interesse. Como a intenção de compra foi confirmada, a ação que
levaria o prédio a leilão foi suspensa, sendo iniciados os trâmites
legais para que a transação se efetive. A intenção do INSS é de que o
processo se encerre até o final do ano. O valor de venda do imóvel
está fixado em R$ 4,7 milhões.

Uma audiência pública está marcada para a próxima segunda-feira, 14,
às 10h, no plenário da Câmara de Vereadores para discutir a
permanência das emissoras no prédio. O encontro foi proposto pelo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais e Sindicato dos Radialistas do
Estado, apoiados por um grupo de funcionários da Fundação Cultural
Piratini.

Abaixo-assinado

2009-12-09T00:07:00.000-08:00

O abaixo-assinado contra a extinção da TVE/RS e FM Cultura e pela permanência no Morro Santa Tereza já está circulando. O endereço é: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5348

Você pode clicar no link à direita, acima.

Agenda de Atividades

2009-12-08T19:36:00.000-08:00

10/12/09 – quinta-feira – Hora: 09h30min. Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa vota requerimento para realizar Audiência Pública sobre a saída da TVE e da FM Cultura do endereço atual. A Secretaria de Administração do RS enviou ofício ao INSS (proprietário do imóvel) afirmando que vai desocupar os prédios até 31 de março de 2010. A audiência pública visa colocar frente a frente: governo do RS, INSS, TV Brasil/EBC (interessada na compra do imóvel), funcionários da TVE/FM Cultura, Presidência da Fundação Piratini, Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, Sindicato dos Jornalistas do RS, Sindicato dos Radialistas do RS, Parlamentares e sociedade em geral.

11/12/09 – sexta-feira – Reunião de funcionários da TVE e da FM Cultura. Hora: 19h30min. Local: Sindicato dos Radialistas (Barão de Teffé, 252. Menino Deus. Fone 51-3233.3500).

14/12/09 – segunda-feira – Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Hora: 10h. Convidados: governo do RS, INSS, presidência da Fundação Piratini, Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, parlamentares da bancada federal gaúcha, vereadores, deputados estaduais, funcionários da TVE e da FM Cultura, Sindicato dos Jornalistas do RS, Sindicato dos Radialistas do RS e sociedade em geral.

20/12/09 – Domingo – Ato-show (a confirmar) – Neste dia, fará 50 anos que a TV Piratini, a primeira televisão do Rio Grande do Sul, foi inaugurada, no Morro Santa Tereza, onde hoje funcionam a TVE e a rádio FM Cultura. Buscaremos apoio dos artistas gaúchos para a realização deste ato-show. Logo divulgaremos um e-mail para contato.

Pendências:

- Audiência com secretária da Cultura, Mônica Leal. Enviamos ofício em 08/12/09. Situação: aguardando resposta.
- Audiência com a secretária-geral de Governo, Ana Pellini, e com a Câmara Setorial de Gestão Pública. Enviamos ofício em 08/12/09.
Situação: aguardando resposta.

TVE/RS E FM CULTURA CORREM RISCO DE EXTINÇÃO

2009-12-03T16:01:00.000-08:00

MANIFESTO PÚBLICO DOS FUNCIONÁRIOS DA TVE E DA FM CULTURA

TVE/RS E FM CULTURA CORREM RISCO DE EXTINÇÃO

A TVE e a FM Cultura estão saindo do prédio que ocupam há vinte e oito anos porque o governo do Estado não aceitou negociar com o INSS (proprietário do imóvel). O governo do RS tem mais de 1500 prédios ociosos, que poderiam ter sido oferecidos para permuta. Apesar de ter a preferência na compra, o governo gaúcho não quis adquirir o imóvel. Nos moldes atuais de funcionamento da Fundação Cultural Piratini, a transferência certamente vai custar mais cara aos cofres públicos, não havendo sequer viabilidade técnica para a mudança até 31 de março de 2010, data escolhida pelo Executivo para a entrega do prédio.

Os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas e os funcionários acreditam que a decisão vai resultar na extinção da TVE/FM Cultura, já que o processo de sucateamento das emissoras se intensificou neste governo, com a falta de investimentos em infraestrutura e na produção própria, o desrespeito ao Conselho Deliberativo que representa a sociedade e o total desinteresse pela rede pública de comunicação no Brasil.

Contamos com a sensibilidade das autoridades e do povo gaúcho para defender a manutenção e o fortalecimento das nossas emissoras. Para tanto, devem permanecer no endereço atual.

Obtenha mais informações ou manifeste-se através do blog
http://forumtve.blogspot.com

Porto Alegre, 03 de dezembro de 2009.

Câmara discute questões da TVE e FM Cultura

2009-12-03T15:09:00.000-08:00

03/12/2009
Foto: Tonico Alvares
Comissão teme a extinção da emissora com a possível mudança de prédio

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), e o vice-presidente, vereador Adeli Sell (PT), receberam, na manhã desta quinta-feira (3/12), representantes da TVE e FM Cultura, do Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato dos Radialistas para discutir a situação enfrentada pelos funcionários da emissora com a possível mudança de prédio.

A TVE e FM Cultura, pertencentes ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, mantêm suas instalações no Morro de Santa Tereza há cerca de 30 anos, em imóvel pertencente ao INSS. O governo, segundo os funcionários, não quis adquirir o imóvel, apesar de ter a preferência na compra, não tendo aceito negociar com o INSS a permuta por um de seus mais de 1,5 mil prédios ociosos.

A representante dos funcionários da TVE e FM Cultura, Elisabete Lacerda, pediu que os poderes tomem providências e não deixem que a emissora seja extinta. “Trata-se de um prédio histórico. Tememos que a emissora feche as portas ou que fique sem programação local”, argumentou.

Os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas reclamam do descaso do governo, que em muitos casos reflete na qualidade da infraestrutura e da produção. Para o presidente do Sindicato dos Radialistas, Antônio Peres, e o diretor do Sindicato dos Jornalistas, Léo Nunes, a situação não pode avançar sem interferências. “Teríamos demissões e a perda de um veículo importantíssimo”, disse Nunes.

O presidente do Legislativo municipal, Sebastião Melo, propôs que seja realizada uma reunião no dia 14 de dezembro, com deputados estaduais, secretários da Cultura, representantes do INSS, da TVE/FM Cultura, dos Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas, entre outros representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. "Esta causa deve envolver todos os setores", avaliou.

Taidje Gut (reg. prof. 13614)
Fonte: http://www.camarapoa.rs.gov.br

Sindicalista pede apoio dos deputados a trabalhadores da TVE

2009-12-03T15:02:00.000-08:00

TRIBUNA POPULAR

Michele Limeira - MTB: 9733 | Agência de Notícias 15:27 - 03/12/2009
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373

O presidente do Sindicato dos Radialista, Antonio Edson Peres, usou o espaço da tribuna popular, no início da sessão plenária de hoje (3), para solicitar apoio dos parlamentares aos trabalhadores da TVE e da FM Cultura: “Pedimos aos deputados que recebam os trabalhadores em audiência pública e nos ajudem neste momento difícil e de instabilidade pelo qual passam os funcionários”.

Peres explicou que os trabalhadores destes veículos correm o risco de perder o prédio em que estão instalados e estão preocupados com a situação, porém não estariam recebendo atenção do governo do Estado e da presidência da TVE. “Há uma censura branca”, provocou.

O sindicalistas também protestou contra os impasses existentes em negociações com classes patronais para reajustes salariais e citou dificuldades vividas pelos funcionários da Rádio Guaíba, devido à nova administração.

Tribuna Popular
A Tribuna Popular é realizada na primeira quinta-feira de cada mês e é aberta a entidades da sociedade civil, que têm dez minutos para explanação. Para ocupar a Tribuna Popular, as entidades devem encaminhar requerimento à Presidência da Assembleia Legislativa, pelo menos 72 horas antes. Os requerimentos de Tribuna Popular são deliberados pela Mesa Diretora da Casa.

Fonte: http://www.al.rs.gov.br

Presidente da TVE/RS quer um conselho???

2009-06-25T05:42:00.000-07:00

Não acreditei no que li na coluna da Taline Oppitz, no Correio do Povo desta quarta-feira, 24/06/09. Será que o dia de São João tem alguma coisa a ver com 1º de abril e eu não sabia??? Não, não tem. A relação é tão disparatada quanto a do sr. RA com o conceito de TV e rádio públicas: nenhuma.

A direção do CPERS-Sindicato (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul) pediu ao presidente da Fundação Piratini (TVE/RS e FM Cultura) o mesmo tempo na grade da TVE para veiculação de um contraponto à série de programas/propaganda da Secretaria da Educação que foram veiculados na semana passada na nossa TV "pública". Os programas divulgavam a visão da secretária Mariza Abreu sobre a necessidade de mudanças no Plano de Carreira do Magistério. Uma visão sustentada em gráficos e números. Mas, como ouvi esses dias, “números são como pessoas: torture e eles contam qualquer coisa”.

Pois não é que o senhor Ricardo Azeredo "afirmou que levará o tema à direção e ao Conselho da TVE". Como assim???? Até agora ele se recusou a receber a direção do Conselho e não entregou NENHUM dos documentos solicitados reiteradas vezes pelo colegiado desde que assumiu a presidência da Fundação, em outubro de 2008.

Nada do que o Conselho solicitou até hoje foi entregue. A Comissão de Programação do Conselho, da qual sou coordenador, aguarda até hoje as cópias de matérias que teriam sido censuradas pela direção, fatos que já são de conhecimento público, conforme nota oficial do Sindicato dos Jornalistas do RS. A resposta tem sido invariavelmente o silêncio arrogante (que pode esconder um covarde tilintar de dentes).

Definitivamente, vivemos um momento singular na gestão pública deste estado.
...

Alexandre Leboutte
Jornalista - Representante dos funcionários da TVE/RS e FM Cultura
no Conselho Deliberativo da Fundação Piratini

PS. Colo abaixo o texto da colunista do Correio do Povo:

PELO MESMO ESPAÇO

A presidente do Cpers, Rejane Oliveira, e a vice, Neida de Oliveira, em reunião com o presidente da TVE, Ricardo Azeredo, solicitaram duas horas na grade de programação. Querem que seja divulgado vídeo com as posições contrárias do Cpers às mudanças propostas pelo Piratini no plano de carreira do magistério. As duas horas correspondem ao tempo utilizado pelo governo para veicular quatro gravações, de 30 minutos, explicando detalhes e defendendo a necessidade das mudanças. Azeredo afirmou que levará o tema à direção e ao Conselho da TVE. O Cpers aguarda resposta para os próximos dias.

Fonte: Correio do Povo(24/06/09, pg. 2)

II Fórum Nacional de TVs Públicas

2009-06-09T19:28:00.000-07:00

Carta de Brasília II

O II Fórum Nacional de TVs Públicas, ancorado pela Carta de Brasília, afirma seu compromisso com o processo de democratização da comunicação social brasileira.

Visando a conquista de um campo público de televisão editorialmente independente, que estimule a formação crítica do indivíduo para o exercício da cidadania e da democracia, o II Fórum apresenta uma série de propostas e reivindicações.
Essas deliberações têm, principalmente, o objetivo de estabelecer alianças e compromissos com os cidadãos brasileiros, razão de sua existência.

Organizado pelas entidades do campo público de televisão, o II Fórum contou com a participação de representantes do Governo Federal, do Parlamento e da sociedade civil.

A partir das contribuições aos temas em debate, dadas presencialmente ou enviadas por Internet, o II Fórum Nacional de TVs Públicas chegou aos seguintes consensos:

REGULAMENTAÇÃO

O II Fórum Nacional de TVs Públicas entende que toda radiodifusão de sons e imagens é um serviço público e, portanto, depende de concessão outorgada somente pelo Estado.

O artigo 223, ao mencionar que existe um sistema público, um estatal e um privado está estabelecendo três categorias diferentes não estanques, não antagônicas, mas três categorias diferentes que têm de ser distinguidas por algum critério; atuar de forma complementar é a prescrição da Constituição.

Ao contribuir para a regulamentação dos artigos constitucionais referentes a essa matéria, o II Fórum interpreta que há um sistema de radiodifusão privado, com fins lucrativos e que deve, como os demais sistemas, obedecer aos princípios do artigo 221 de modo preferencial.

Entende que há um sistema de radiodifusão público, que é estatal, não tem fins lucrativos e obedece, com exclusividade e não preferencialmente, aos princípios do artigo 221 e da lei 11652. Sua programação está voltada à divulgação e transparência dos atos institucionais e à prestação de contas da administração pública em suas três esferas de poder: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O II Fórum entende ainda que há um sistema de radiodifusão público não-estatal que opera sem intenção de lucro, que deve obediência exclusiva aos princípios do artigo 221, que deve observar os princípios e objetivos contidos na Lei 11.652, que já vigoram para regular o sistema público de comunicação em âmbito nacional. A diferença fundamental entre os dois sistemas é que, no sistema de radiodifusão público não-estatal, as diretrizes de gestão da programação e a fiscalização devem ser atribuição de órgão colegiado deliberativo, representativo da sociedade, no qual o Estado ou o governo não devem ter maioria.

Em função dessa conceituação, o II Fórum Nacional de TVs Públicas deliberou pela:

1) alteração imediata, por medida provisória dada sua relevância e urgência, do artigo 13 parágrafo único do Decreto Lei 236 de 28 de fevereiro de 1967;

2) edição simultânea de uma portaria interministerial, definindo os objetivos e princípios da radiodifusão pública, exploradas por entidades públicas ou privadas, que não o poder executivo federal ou de entidades de sua administração indireta.
(íntegra da sugestão do campo público de televisão anexa)

FINANCIAMENTO

O II Fórum Nacional de TVs Públicas, por entender que o modelo de financiamento do campo público de televisão impacta diretamente a consecução de seus objetivos e missão, diante do desafio de construir uma televisão pública autônoma e independente afirma os seguintes compromissos:

- a não exibição de publicidade de produto ou serviço em todas e qualquer uma das emissoras públicas estatais e não-estatais;.

- a criação de modelos de financiamento estáveis e integrados para todo o campo público de televisão;
- promover mecanismos entre produtoras independentes, TVs Públicas, Ministério da Cultura e Agencia Nacional de Cinema (Ancine) visando a criação de modelos de negócios que utilizem instrumentos de fomento para a produção independente em TV.
O II Fórum reconhece que o modelo de financiamento da EBC é uma referência importante para as TVs Públicas quanto às possibilidades de diversificação de suas fontes de financiamento.

E reivindica:
- participação de todas as emissoras que compõem o campo público de televisão nos recursos provenientes da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública;

- repasse de um percentual de publicidade pública institucional do Governo Federal às emissoras que compõem a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM).

MIGRAÇÃO DOS CANAIS PÚBLICOS DO CABO PARA REDES DIGITAIS ABERTAS

O II Fórum Nacional de TVs Públicas afirma o direito das TVs Comunitárias e Universitárias ao espaço aberto de transmissão no processo de migração dos canais públicos do cabo para redes digitais e reivindica:

- que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), incorpore os canais comunitários e universitários como players devidamente identificados no texto da Lei, disciplinando sua operação nos mesmos moldes previstos na Lei do Cabo;

- que se garanta o acesso das TVs Comunitárias e das TVs Universitárias ao espectro da TV Digital Aberta Terrestre, com possibilidade de utilização de todas as funcionalidades da tecnologia: interatividade, multiprogramação, mobilidade e multiserviço.

- que as TVs Comunitárias tenham assegurada sua participação no novo Canal da Cidadania, como determinado no Decreto 5.820;
- que seja incluído um inciso adicional no artigo 3º do Projeto de Lei 277/2007 prevendo o Canal da Universidade, com gestão conjunta, autônoma e isonômica por instituições de ensino superior, autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, as quais responsabilizar-se-ão por transmitir programação decorrente das produções realizadas por discentes, docentes e colaboradores das referidas instituições de ensino.

OPERADOR ÚNICO DE REDE E MULTIPROGRAMAÇÃO

O II Fórum Nacional de TVs Públicas diante da discussão sobre a infra-estrutura técnica do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) reivindica:

- um operador de rede pública único que congregue todas as emissoras de televisão do campo público de entidades públicas e privadas;

- que todas as emissoras do campo público de televisão tenham assegurado o direito à multiprogramacão e à interatividade para a ampliação da transmissão e recepção de conteúdos que venham, de fato, a colaborar para a construção da cidadania no Brasil.

PROGRAMAÇÃO DE TV PÚBLICA

O II Fórum Nacional de TVs Públicas reivindica:

- Formação e qualificação técnica e em gestão dos profissionais de comunicação e telecomunicação do campo público de televisão;

- Fomento à estruturação de grupos de trabalho permanente, com formato de laboratório e participação de todas as vertentes do campo público de televisão, para a realização de pesquisa e desenvolvimento em inovação de linguagem, em conteúdos para convergência digital, criação de novos formatos de programação elaborados a partir das possibilidades interativas do público com a TV digital, multiprogramação, acessibilidade e usabilidade do controle remoto usado como miniteclado;

- Fomento à produção independente, através da construção compartilhada com produtoras independentes, TVs Públicas, Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual, e Agencia Nacional de Cinema (Ancine) de editais públicos específicos que considerem a vocação do campo público de televisão;

- Fomento à produção cidadã, de conteúdos realizados diretamente pela sociedade, mediante a incorporação de modelos de produção audiovisual baseados na cultura colaborativa, compartilhada e participativa. Fortalecimento e abertura de espaços para a veiculação dessas produções nas TVs do campo público, além da implementação de políticas de estímulo e fomento a esses modelos de produção, nos moldes do item anterior;

- realização de inventário, digitalização e disponibilização de acervos locais existentes;

O II Fórum também afirma seu compromisso com:

- a construção de modelos de grade de rede do campo público de televisão diferenciado do sistema comercial, que sejam flexíveis e que contemplem e valorizem, efetivamente, os conteúdos regionais;

- a realização de estudo específico para a regulamentação da distribuição e do licenciamento de programas e produtos da TV Pública, no novo contexto tecnológico.

Por fim, o II Fórum reafirma que o Cinema Brasileiro é um parceiro estratégico para a realização da missão do campo público de televisão e manifesta a importância de se celebrar um acordo colaborativo, por meio de bases sólidas, entre a TV Pública e o Cinema Nacional.

INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

O II Fórum Nacional de TVs Públicas deliberou a criação de um instituto autônomo e independente, para estudo e pesquisa da comunicação pública brasileira. E afirma que esse instituto:

- coordenará o levantamento do conhecimento e experimentações produzidas pelas TVs Públicas, universidades e instituições de pesquisa;

- funcionará como um ambiente de discussão permanente para a repercussão e continuidade das reflexões que buscam configurar o campo público brasileiro de televisão;

- abrigará laboratórios, desenhados para refletir, pesquisar, avaliar e inovar sobre as questões centrais na construção dos modelos de comunicação desejados pelo campo público de televisão;

- estabelecerá parcerias com universidades e instituições de ensino, pesquisa e produção, nacionais e internacionais.

- trabalhará como agente crítico dos caminhos propostos para o campo público de televisão;

- atuará no desenvolvimento de novas metodologias de análise de aferição de performance e qualidade que atendam aos princípios e objetivos para o qual a TV Pública foi criada;

- colaborará no desenvolvimento de informações e ferramentas para a prestação de contas junto à sociedade e seus patrocinadores.
A criação de um instituto de comunicação pública brasileira representa um importante suporte para que a TV Pública ponha-se à mostra, com consciência, sem medo de ousar.

Assim, o II Fórum encarece, desde já, o apoio do Governo Federal e do Parlamento para a implementação desse instituto.

Os avanços propostos pelo II Fórum Nacional de TVs Públicas revelam que o processo de construção do campo publico de televisão e de sua identidade, especialmente no contexto da tecnologia digital, é uma oportunidade histórica determinante para despertar na sociedade o sentimento de pertencimento dessa TV pelo público e do público por essa TV.

Brasília
Maio de 2009

Nota Oficial

2008-12-15T16:55:00.000-08:00

FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI – RÁDIO E TELEVISÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

Nota Oficial

A propósito da indicação, pelo Governo do Estado, da nova Diretoria Executiva da Fundação Piratini à revelia do Conselho Deliberativo, os integrantes do referido Conselho decidiram tornar pública a posição oficial do órgão.

O Conselho Deliberativo é um dos órgãos dirigentes da Fundação Piratini, conforme a Lei no 10.535, de 08 de agosto de 1995 e o artigo 18 do Estatuto da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão, por ela firmado. É composto por 25 conselheiros, representantes de entidades empresariais, classistas, sindicais, universitárias, do Executivo, Legislativo, dos funcionários e por conselheiros eleitos. A composição do Conselho, igualmente firmada pela lei, tem ampla representatividade, pluralidade e diversidade.

O mesmo estatuto estabelece, em seu artigo 21, que cabe ao Conselho apreciar as indicações do Presidente e da Diretoria da Fundação. Em seu artigo 25, parágrafo 1º, está ratificada essa obrigação, estabelecendo que o Governo do Estado submeterá a escolha do Presidente ao Conselho Deliberativo.

Ignorando a norma legal, respeitada por governos anteriores, o atual governo estadual indicou os novos integrantes da Diretoria Executiva sem consultar o Conselho Deliberativo. Tentou, mesmo, empossá-los sem a sua anuência e conhecimento, em flagrante desrespeito à sociedade rio-grandense, nele representada.

A iniciativa foi contestada judicialmente pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do RS, que tem assento no Conselho. Depois de determinar o cancelamento da posse, a Justiça autorizou-a em caráter liminar. Portanto, a Diretoria Executiva indicada está em exercício dos cargos por força de liminar.

Frente a tais fatos, reunido no último dia 08 de dezembro, o Conselho Deliberativo decidiu referendar a medida judicial tomada pelo mencionado Sindicato, que reclama o cumprimento de obrigações definidas em lei e fundantes da presença da sociedade na administração da Fundação Piratini.

Considerando o caráter provisório da Diretoria Executiva indicada, definido pela Justiça, o Conselho também decidiu assim considerá-la, enquanto aguarda o desenlace dos encaminhamentos judiciais.

Por fim, o Conselho Deliberativo declara que continuará a cumprir seu papel de modo ativo, defendendo e viabilizando a participação da sociedade no processo de gestão da Fundação Piratini.

Porto Alegre, 15 de dezembro de 2008

Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão

A Ilha de Lost à espera de Godot

2008-12-15T16:54:00.000-08:00

Há uns dois anos, em uma daquelas tardes escaldantes de Porto Alegre, chegava eu para minha jornada diária de trabalho na FM Cultura quando, mal havia entrado na sala, me avisam: "Tem reunião com o Presidente". O pessoal já se encaminhava para o prédio da frente quando foi informado do teor do encontro e seus participantes – pela primeira vez, desde que estou na Fundação ao menos, uma reunião era marcada com todos os funcionários da rádio na Presidência. Entre os presentes, estaria o responsável pelo marketing da Fundação Cultural Piratini, que iria expor seus planos para a Rádio. Dirigimo-nos, então, à sala da Presidência.

Em lá chegando, apresentou-se o consultor de marketing, que trazia no currículo passagem anterior pela casa. Introduziu sua pauta: "Eu sei que vai dar polêmica, mas insisto: a rádio precisa mudar o perfil, pois com esse modelo atual, mais cultural e ‘avesso ao mercado’, fica difícil vender qualquer coisa". Alguns colegas tentaram – como da outra vez em que o consultor passou pela Fundação – argumentar que o tal modelo a que se referia está mais do que consolidado, que "a rádio precisa é de mais visibilidade, temos um público fiel, precisamos é de apoiadores, de ações externas, o nosso nicho, não tem sido explorado por ninguém, então está aí o diferencial, se mudarmos o perfil, perderemos nosso público e não conquistaremos ninguém ...", ao que o consultor interrompeu: "pronto, eu sabia que ia dar nisso". E continuou: "sou o maior especialista em marketing de rádio no Brasil, amigo pessoal do Carlos Augusto Montenegro, presidente do Ibope, ...". Fiquei na minha, mas pensei: "ué, mas se o cara é tem esse cacife todo, não deve ser difícil elaborar um plano que possa dar mais visibilidade à nossa rádio, que tem seu público cativo, a única emissora a tocar MPB de qualidade hoje, das novas tendências aos clássicos, da música urbana gaúcha às novidades do rock feito aqui, da música campeira à música instrumental". A reunião não foi muito além disso, argumento daqui, contra-argumento de lá, então preferi esperar, pra ver o que aconteceria. E ficamos todos, enfim, até o final da (segunda) estada do consultor esperando, esperando... tais quais Estragon e Vladimir: esperando Godot. Corta para duas semanas atrás.

Jantávamos em minha casa eu, minha mulher e um casal de amigos. O rapaz, publicitário, várias vezes me havia referido sua admiração pela programação da FM Cultura, inclusive pediu-me que lhe gravasse um CD com músicas de Ná Ozzetti, Luiz Tatit... "músicos importantes, parte da história da MPB, e que só tocam na tua rádio". Fiquei feliz e lisonjeado, óbvio, mas não surpreso: a predileção por música popular brasileira de verdade – não aquela que as gravadoras empurram, muitas vezes via jabá, para as emissoras comerciais -, só é desconhecida por gente que não têm por hábito conversar, trocar uma idéia, freqüentar, interagir. Entre outras coisas, é por isso que André Midani, Nélson Motta e outros ex-executivos fazem falta hoje no universo das (falidas) grandes gravadoras, e que Chico Buarque, Maria Bethânia, Alceu Valença, Djavan, etc. têm migrado para as independentes: gente com imaginação, que antevê caminhos a seguir e valoriza a sensibilidade do consumidor e a inteligência de quem é do meio, foi trocada por burocratas, que amam os números e ... são freqüentemente traídos por eles, pois estes, por si só, não indicam tendências. Me dizia o amigo, então: "o público de vocês é classe A, pequeno mas fiel, o que consome cultura: vai a cinema e conhece a obra dos grandes diretores; vai ao teatro; compra livros não só em tempo de Feira – compra e lê, diga-se de passagem; conhece música clássica e sabe quais são as grandes gravações, as grandes orquestras, ...", ao que o interrompi: "é, mas numa gestão recente, cortaram drasticamente a música clássica por entenderem que esta seria ‘muito elitista’". Ao que meu amigo respondeu, incrédulo: "mas eles não percebem que a rádio de vocês não têm que fazer concessão em termos de qualidade? Que o público de vocês não se contenta com qualquer coisa?". E completou: "vocês não têm que competir com as grandes, mas serem fortes no seu nicho. Há um público ávido por este tipo de consumo – não se fala em consumo de luxo, hoje em dia? Por que não falarmos então em consumo de produto cultural diferenciado? Olha o sucesso da Livraria Cultura em POA, olha o caso da revista Bravo, que vende mais aqui do que em qualquer outro lugar ... Claro que não é pra muitos – mas trata-se de um público com alto poder aquisitivo, que não vê outras opções além da rádio de vocês no dial". "É uma barbada anunciar na rádio de vocês, o que tá faltando é visão", finalizou. Corta pra semana passada.

Sexta-feira última, acho, abro o Coletiva e dou de cara com um artigo comparando a Fundação Cultural Piratini à Ilha de Lost, o seriado – do qual sou espectador, aliás. Antes mesmo de ler o texto, confiro o nome e a função do escriba, "Consultor em Marketing". Ele mesmo, nosso ex-colega da Fundação. Entre outras coisas, argumentava em seu texto, que na TVE "há os concursados e os outros", referindo-se a um suposto clima de animosidade entre os "grupos". Ou seja, o velho papo de que há uma espécie de "Comando Vermelho", do martelo e da foice, disposto a "fazer a revolução" contra os representantes do governo no Morro Santa Tereza. Maior bobagem, impossível. O clima na Fundação sempre foi o melhor possível entre CC’s e concursados, esta rivalidade que o sr. consultor coloca é pura ficção, que só pode encontrar eco na cabeça dos paranóicos – embora seja, na verdade, factóide grosseiro. Posso falar por mim: entrei na Fundação à época do último concurso, em 2002 (gestão do PT), como poderia ter entrado no anterior, no final de 1994 (governo Collares), quando também passei em 1º lugar para Programador Musical da Rádio. Ninguém foi chamado pelo governo seguinte – ou poucos o foram, não sei -, então tive de esperar o próximo concurso. Não tenho ficha em partido algum, nem tampouco pauto minha conduta por suposta cartilha ideológica (sempre achei a ideologia redutora, limitadora), como todos os funcionários da casa que conheço – aliás, a afirmação do sr. Glauco de que "a estação de TV... foi estufada de petistas por Olívio" esconde a insinuação de que o resultado do concurso de 2001 teria sido fraudado? Quero crer que não foi essa a intenção do nobre consultor em seu texto. E quanto aos CC’s, só posso dizer que entre as boas amizades que fiz na casa nestes quase sete anos, estão Léo Felipe, apresentador do Radar, e a Tatiana Forster, apresentadora do Jornal da TVE, ambos CC’s. Este clima de rivalidade por ora anunciado, quase um Gre-Nal entre torcidas organizadas, é absurdo. Duvido que os "macacos velhos" (com todo o respeito) Pedro Macedo, Machadinho, Airton Nedel se sintam "combatidos" como querem fazer crer estes comentários de uma suposta divisão de grupos na TVE. Assunto que, vez que outra, vem à baila neste espaço – até minha amiga (acho que posso chamá-la assim) Maristela caiu nessa conversa. (De qualquer modo, não deixa de ser curioso como estes rótulos ideológicos pegam em cheio nas pessoas, à revelia de sua vontade: tempos atrás, o presidente do Sindicato dos Radialistas, Antônio Édisson Peres, o famoso Caverna, referiu-se a mim como um cara legal "apesar de não conjugarmos das mesmas idéias políticas", o que interpretei como "o cara é gente boa, mas vota pro lado de lá". Imaginava, o Caverna, que, por conhecer meu pai, presidente das Empresas de Radiodifusão do RS por um bom tempo – "patronal", portanto -, estaria eu "do lado de lá". "Não tenho lado nenhum", lhe respondi, "sou Fundação Cultural Piratini Futebol Clube, só. O velho Noé tem as idéias dele, eu, as minhas – e política, definitivamente, não está entre as minhas paixões".)

Mas retomando o texto do consultor, o que espanta é que o ex-colega, além de cuspir no prato em que comeu, ainda tem a coragem de tentar atingir a honra dos funcionários, que há décadas lutam, às vezes sozinhos, para manter de pé a Fundação. Também não entendi por que demonstra tanto desprezo por uma casa pela qual passou duas vezes. O curioso é que teve a oportunidade – por duas vezes, repito – de ajudar a reverter o quadro "sombrio" (as palavras são suas), mas em ambas disperdiçou-as. Não vá dizer que "os outros" sabotaram seu projeto. Currículo para tanto, inclusive, não lhe faltava - pelo menos é o que ele garante. Uma pena. Torço para que tenha amplo sucesso profissional em qualquer empreitada que venha a se engajar e que não seja obrigado a voltar à Ilha de Lost que tanto despreza – e que nós, funcionários tanto amamos, de coração –, por uma terceira vez. Como a Kate do seriado, que na próxima temporada, ao que tudo indica, vai ser convencida pelos demais saídos da ilha a ter de voltar por não ter outra alternativa.

José Fernando Cardoso é jornalista e programador musical da rádio FM Cultura.
12/12/2008
Fonte: Coletiva.net

Pedro Luiz Osório é o novo presidente do Conselho da TVE

2008-12-15T16:40:00.000-08:00

O jornalista e professor de Comunicação Pedro Luiz Osório, representante do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, foi eleito o novo presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, mantenedora da TVE e da FM Cultura. Osório substitui o também jornalista Ercy Pereira Torma, que deixou o cargo no último dia 20 de novembro. Em reunião realizada na noite desta segunda-feira, 8, Alencar Mello Proença, do Fórum Estadual dos Reitores, tornou-se o vice-presidente e Tânia Kirst, da Famurs, foi eleita secretária. A professora Christa Berger assumirá a vaga aberta com a saída do jornalista James Gorgen.

Nesta mesma reunião, também deveriam ser avaliados os nomes da diretoria executiva da Fundação, composta por Ricardo Azeredo, presidente, Pedro Macedo, diretor de programação, e Airton Nedel, diretor geral. Entretanto, os conselheiros decidiram não analisar as nomeações em virtude do rito estabelecido pela lei 10.535/95 não ter sido seguido, pois a governadora Yeda Crusius nomeou os novos diretores sem submetê-los à apreciação do Conselho.

A decisão dos membros foi aguardar o julgamento do mérito de dois processos judiciais. Em um dos processos, o governo teve a posse dos diretores garantida através de liminar contra a decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado, que anulava as nomeações e obstava a posse. Em outro processo, o Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul questiona a legalidade do método utilizado pelo governo para a nomeação da diretoria executiva da Fundação Piratini. A próxima reunião do Conselho está marcada para 12 de janeiro.

Fonte: Coletiva.net

Feios, sujos e malvados da TVE

2008-12-01T17:22:00.000-08:00

Publicado no www.coletiva.net
01/12/2008 | Alexandre Leboutte da Fonseca * (leboutte@uol.com.br)

Li com tranqüilidade e espírito republicano alguns comentários, postados neste site (www.coletiva.net), de profissionais que têm ou tiveram algum vínculo com a TVE/FM Cultura. Manifestaram-se tanto concursados ainda integrados ao quadro da Fundação Piratini (mantenedora da TVE/FM Cultura), quanto antigos CCs dos governos Antônio Britto e Germano Rigotto (há quem tenha participado dos dois). Respeito a todos, embora entenda que os últimos tenham abandonado o campo das idéias para entrar no campo da gratuita verborragia de cunho pessoal. Há até quem tenha comparado a TVE a uma ilha fictícia que fez sucesso na TV a cabo (acessada por menos de 10% dos gaúchos e das gaúchas), para depois se distribuir pelo espectro eletromagnético comercial de um grande conglomerado de comunicação nacional.

De minha parte, entendo que a discussão (no campo das idéias) deva se dar em torno de dois eixos:
1) O da Administração Pública, regida pela Constituição Federal de 1988, pela Constituição Estadual de 1989 e pela legislação complementar;
2) O da Filosofia da Comunicação, aqui sublinhando o caráter, a estrutura de gestão e as finalidades de uma TV e de uma rádio públicas.

No que tange à Administração Pública, diz a Constituição Federal que deve ser submetida aos princípios da: “Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”. Há alguns meses o estado do Rio Grande do Sul ficou atordoado com a publicização de um diálogo entre o então secretário da Casa Civil do governo Yeda Crusius, Cézar Busatto, e o vice-governador do RS, Paulo Feijó, sobre a dinâmica de organização da máquina pública, segundo os interlocutores.

Depois desse diálogo se tornar público, Busatto procurou se explicar, criticando o que ele chamou de “loteamento da máquina pública” pelos partidos, com o intuito de sustentar as pesadas máquinas partidárias. Registremos aqui que Busatto dirigia suas constatações, assumindo um mea-culpa, a todos os partidos do espectro político, da esquerda à direita. Busatto disse também que era um defensor da profissionalização do serviço público, da extinção dessa prática nefasta de loteamento, que é, no mínimo, imoral, para sublinharmos um dos princípios da Administração Pública.

Qualquer pessoa com um mínimo de leitura sabe que os concursos públicos passaram a ser exigidos a partir da Constituição de 1988 para moralizar as contratações e para profissionalizar os serviços públicos. Se há quem entenda que haja uma forma mais evoluída de contratação, por favor, que sugira emenda constitucional (o Brasil vai agradecer).

No segundo ponto, a questão filosófica acerca das TVs e rádios públicas, muito já se avançou no Brasil e no mundo no que diz respeito aos conceitos de Comunicação Pública, Estatal e Comercial, segmentos também apontados na CF de 1988. Um dos consensos assumidos até por governos do PSDB, como em São Paulo, é o de que uma TV/Rádio Pública deve ser controlada por uma entidade plural que vem a ser o conselho, cuja representação é composta por membros da sociedade civil e do governo. É um avanço tanto para a democracia quanto para a Administração Pública. Em São Paulo, o entendimento sobre o papel da sociedade civil organizada avançou ao ponto de não ser mais o governador quem indica a presidência da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), mas o Conselho Curador das emissoras.

Se a TVE e a FM Cultura estivessem submetidas, em última instância, ao Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, talvez não tivéssemos 8 (oito) presidentes (contando as interinidades) nos últimos cinco anos e meio, além de um sem-número de “projetos de reestruturação”, cada um tentando reinventar a roda e destruir o que o anterior fez. O tempo da política, com eleições e disputas internas entre agremiações partidárias, não combina com as necessidades de planejamento, organização e execução de projetos de longo prazo como requerem nossas singulares emissoras. E, para mim, é tão fácil fazer esta constatação e sustentá-la porque nunca tive vínculo com qualquer partido político e jamais ocupei qualquer cargo de confiança em qualquer governo, o que não impede preferências eventuais e a noção pessoal de qual espectro do campo político valoriza as emissoras do campo público.

Voltando ao Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, só quando o colegiado assumir as prerrogativas legais e, quem sabe, pleitear avanço em suas responsabilidades, poderemos vislumbrar um futuro mais digno para a TVE e para FM Cultura e, por conseguinte, aos gaúchos e gaúchas que merecem uma TV e uma rádio públicas de qualidade. Enquanto isso não acontecer, haverá muita discussão entre abnegados, militantes, cidadãos, oportunistas, carreiristas e toda sorte de sujeitos que, acredito, sempre estejam enlevados de boas intenções. Ou somos todos “feios, sujos e malvados”?

* Alexandre Leboutte da Fonseca é jornalista, representante dos funcionários no Conselho Deliberativo da TVE/RS.

Clima tenso marcou a reunião dos conselheiros da TVE

2008-11-15T06:06:00.000-08:00

Em: www.coletiva.net
11/11/2008 |
Redação
Coletiva Net

Um clima tenso marcou a reunião do Conselho Deliberativo da Fundação Cultura Piratini – Rádio e Televisão, realizada na noite desta segunda-feira, 10. O representante dos funcionários da emissora, o jornalista Alexandre Leboutte, informou que a nova diretoria, que foi empossada através de uma liminar, se recusou a atender ao pedido do Conselho de entregar uma cópia da matéria censurada da repórter Bete Lacerda, na qual entrevistara o secretário da Transparência, Otaviano de Moraes. Perguntas feitas pela jornalista ao secretário teriam sido consideradas inconvenientes pela direção da emissora, e por isso a reportagem não foi exibida. “Nós do Conselho gostaríamos de avaliar o material para ver quais foram os quesitos técnicos que impediram a veiculação da reportagem”, contou Leboutte.

A segunda parte da reunião foi destinada à apreciação dos nomes dos novos integrantes da diretoria da TVE e FM Cultura: Ricardo Azeredo, presidente, Pedro Macedo, diretor de Programação, e Airton Nedel, diretor-geral. Dos 23 conselheiros, 13 estiveram presentes e optaram por adiar a avaliação. Desta forma, ficou marcada para a próxima segunda-feira, 17, às 19h, uma reunião extraordinária do Conselho da entidade.

Em entrevista à Coletiva.Net, Azeredo afirmou que Conselho está dificultando o trabalho da nova diretoria e a implantação de projetos. Quanto à denúncia de censura, o presidente entende que “alguns membros do Conselho adotaram uma atitude totalmente ideológica enquanto a diretoria mantém uma postura mais técnica. Eles se apegaram a palavras como censura e macartismo e estão impedindo a implantação de projetos que visam o crescimento da TVE,” concluiu.

Já Nedel destacou que os questionamentos do Conselho quanto à legalidade da nomeação (já que os nomes dos diretores foram publicados no Diário Oficial sem antes ter o aval do Conselho, como manda o estatuto) não são conclusivos. “A lei estadual diz que o Conselho deve ‘apreciar’ os nomes. E o que significa apreciar? A justiça se manifestou e disse que a governadora está certa. Claro, a nomeação ocorreu através de uma liminar, que tem o mérito a ser julgado ainda. Como advogado, acredito que há a possibilidade de ela ser mantida”, disse.

Posse ilegal na TVE/RS é contestada pelo Ministério Público Especial

2008-10-28T17:43:00.000-07:00

Do Coletiva.net:
TELEVISãO | Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008 | 11:45

Procurador pede suspensão da posse da nova diretoria da TVE

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, solicitou a suspensão da posse da nova diretoria da TVE, marcada para esta quinta-feira, 23. Da Camino, que recebeu uma representação das mãos do jornalista Alexandre Leboutte, representante dos funcionários da TVE no Conselho Deliberativo, também pediu a investigação do caso.

Conforme noticiado por Coletiva.Net, Leboutte ressalta que a indicação do nome do jornalista Ricardo Azeredo para a presidência da TVE é legal, mas a posse é ilegal, pois ela não passou pela avaliação do Conselho, como determina o estatuto. Leboutte informou que entrará, nesta quarta-feira, 22, com uma ação de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius no Ministério Público Estadual. Depois disso, adiantou, a medida a ser tomada será entrar com um mandado de segurança para impedir a posse.

Na última sexta-feira, 17, o presidente do Conselho, Ercy Pereira Torma, encaminhou correspondência à governadora Yeda e à secretária de Cultura, Mônica Leal, protestando contra a nomeação de Azeredo sem o aval do Conselho. Conforme ofício, "trata-se de reivindicar um grau mínimo de respeito às entidades da sociedade civil que integram o Conselho Deliberativo, órgão que não está subordinado ao Governo do Estado”.

Resposta ao jornal Correio do Povo (não publicada)

2008-10-28T17:33:00.000-07:00

A colunista Taline Oppitz, do jornal Correio do Povo, publicou nota (em 25/10/08) afirmando que o Conselho não contesta os argumentos do governo Yeda Crusius de que nunca foi exigida a indicação prévia da diretoria da Fundação Piratini.

Respondi, mas não publicaram uma linha sequer.
Portanto, colo abaixo a resposta:
Porto Alegre, 25 de outubro de 2008.

Cara Taline Oppitz
Escrevo-te para contestar o argumento do governo do estado, no que se refere ao Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão – TVE e FM Cultura. Primeiro, é necessário registrar que, “nos últimos dez anos”, jamais o colegiado foi tão soberbamente ignorado por um governador.

O Conselho foi criado pela lei estadual 10.535/95, e teve sua composição especificada pela lei 10.536/95, com o intuito de minimizar a ingerência político-partidária na TVE e na FM Cultura e estabelecer um controle social efetivo sobre a gestão pública. É fruto direto do avanço democrático proposto pela Constituição Federal de 1988, especialmente em seu artigo 1º.

É importante ressaltar que o estatuto da Fundação Piratini é quase inteiramente copiado do estatuto da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura de São Paulo. Uma das poucas diferenças é que, em São Paulo, o governador sequer indica a presidência e os diretores da Fundação Padre Anchieta: a indicação é feita pelo Conselho da emissora.

No Rio Grande do Sul, a lei determina que o governador indica os nomes da diretoria executiva para análise do colegiado, que deve aprovar ou não as indicações. “Nos últimos dez anos” já aconteceu de diretores não tomarem posse antes da aprovação do órgão.

Se nem sempre os telespectadores e ouvintes conseguem perceber os sinais de partidarização nas emissoras, nós funcionários sofremos diretamente com esta deturpação da administração pública. Entrei na TVE através de concurso público, em 2002. Estou pela segunda vez representando os funcionários da TVE e da FM Cultura no referido conselho. Da primeira vez, em 2005, renunciei ao cargo por divergir do então presidente da mesa diretora do colegiado, que optara por não exigir do governador Rigotto a avaliação prévia dos nomes indicados naquele momento. Fui criticado por meus colegas, pois entendiam que eu deveria ter permanecido no colegiado e lutado mais para exigir o cumprimento da lei.

Em julho de 2007, quando se iniciou o processo eleitoral para escolha do novo representante dos funcionários, muitos colegas me pediram que concorresse, pois sabíamos que uma corrente dentro do governo Yeda pretendia entregar a TVE/FM Cultura para uma OSCIP e esta ação poderia ser barrada dentro do Conselho. Aceitei e fui eleito com 90% dos votos. Assumi o compromisso de batalhar até o último dia do meu mandato para se fazer cumprir o estatuto da Fundação Piratini e zelar para que fossem respeitadas as diretrizes estabelecidas legalmente pelo Conselho Deliberativo.

Faço este preâmbulo para informar que fui eu e mais um colega da Fundação quem encaminhou denúncia ao procurador do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas, Dr. Geraldo Da Camino. Também encaminhei denúncia diretamente ao procurador-geral do Ministério Público Estadual, Dr. Mauro Renner. Além disso, aguardo os desdobramentos do episódio das nomeações ilegais dos diretores para entrar com uma ação na justiça estadual, caso necessário.

Tenho a certeza de que este episódio será um novo marco na relação entre o atual e os futuros governos com Conselho Deliberativo da Fundação. As ações governamentais deverão ser pautadas, daqui para frente, pelo respeito ao colegiado, aos telespectadores e ouvintes da TVE e da FM Cultura e aos seus funcionários, e pelo entendimento de que a radicalização da democracia não é um capricho, mas uma premissa constitucional, além de ser uma exigência dos tempos.

Atenciosamente,

Alexandre Leboutte da Fonseca
Jornalista – TVE/RS
Representante dos funcionários no Conselho da Fundação Piratini

Ofício enviado pelo Conselho da TVE/FM Cultura à governadora Yeda Crusius

2008-10-28T17:31:00.000-07:00

OF.CD/TVE/Nº 44/08 Porto Alegre, 14 de outubro 2008.

Senhora Governadora:

Ao cumprimentar respeitosamente Vossa Excelência, o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, vem manifestar contrariedade e inconformidade à maneira como transcorreu o processo de nomeação da nova diretoria executiva, cujos nomes foram efetivados nos cargos em 13 de outubro de 2008, conforme atos publicados pelo Diário Oficial do Estado em 14 de outubro de 2008.
Se por um lado mostra-se positivo o fim do período de interinidade nos principais cargos de administração da Fundação, cuja vacância superava 12 meses, não parece juridicamente perfeito levar a cabo tal ato sem que a instância máxima da instituição fosse ouvida. De acordo com o inciso IV do artigo 21 do estatuto, aprovado pela Lei 10.535 de 08 de agosto de 1995, compete ao Conselho “apreciar as indicações do Presidente e da Diretoria da Fundação” e não suas nomeações. O parágrafo primeiro do artigo 25 também é claro sobre o assunto: “ O Governador do Estado submeterá a escolha do Presidente da Fundação ao Conselho Deliberativo”.Desde que começaram a circular na imprensa os nomes escolhidos por Vossa Excelência, o Conselho não recebeu comunicação oficial de tal definição.

Exma.Sra.
Yeda Crusius
DD.Governadora do Estado do Rio Grande do Sul
Nesta Capital

Ressalte-se que tal manifestação não se refere à qualificação dos profissionais escolhidos pela Governadora, cujos nomes são apreciados em reunião ordinária tão logo seus breves currículos sejam recebidos por esse Conselho. Trata-se de reivindicar um grau mínimo de respeito às entidades da sociedade civil que integram o Conselho Deliberativo, órgão que não está subordinado ao Governo do Estado. Não apenas por uma questão de legalidade, evitando que o ato se torne sem efeito, a comunicação prévia dos nomes viria reforçar o bom nível de diálogo político que alguns membros de seu governo estabeleceram e mantêm com o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini.
Por fim, o Conselho vem renovar suas duas solicitações de audiência com a Excelentíssima Senhora Governadora, uma vez que desde fevereiro de 2008 não há resposta às mesmas.
.

Ercy Pereira Torma
Presidente do Conselho Deliberativo da
Fundação Cultura Piratini – Rádio e Televisão

c/c Secretária Mônica Leal

Proposta compartilha canal da TVE com emissoras públicas

2008-05-15T21:40:00.000-07:00

Proposta de formação de um sistema de comunicação pública no Estado, a partir da reestruturação da TVE-RS e do compartilhamento de sua infra-estrutura de transmissão com as TVs Assembléia, Câmara e Prefeitura, foi apresentada para o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), na manhã desta quinta-feira (15/5). Pela proposta, haveria a subdivisão da TVE-RS, com formato de multiprogramação digital.

“Com a proposta de integração, a TV Câmara seria transmitida em canal aberto”, explicou James Görgen, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão. Segundo Görgen, a mudança acompanharia a migração para TV digital, que deverá ser feita em Porto Alegre até março de 2009.

O grupo já esteve com o secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, que, de acordo com Görgen, se mostrou bastante receptivo. “Estamos tentando costurar com todos os atores uma proposta que otimize os recursos públicos e coloque os canais à disposição de todos”, avaliou.

Melo considerou a proposta de extrema importância para a cidade: "ajuda na fiscalização da população e dá mais transparência às ações da Casa”. Como sugestão do presidente, um encontro entre representantes das TVs Câmara e Assembléia para apresentação da proposta do Conselho será marcado para breve.

A reunião com Melo foi agendada pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), vereadora Sofia Cavedon (PT), a partir de discussão sobre o tema realizada pela Cece. Sofia destacou ser necessário a união de esforços dos envolvidos para construção de um sistema público estadual de televisão. “A Câmara deve ser protagonista desse desafio. Assim, o cidadão poderá controlar as decisões, tanto do Executivo como do Legislativo, sem ter de pagar por isso”.

Também estavam presentes o vereador Ervino Besson (PDT) e os presidentes dos sindicatos dos Radialistas do RS, Antônio Peres, e dos Jornalistas do RS, José Nunes.

Taidje Gut (reg. prof. 13614)
Na foto: James Görgen, Sofia Cavedon e Sebastião Melo
Foto: Elson Sempé Pedroso
Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

Cece debate: Reestruturação da TVE / Encontro Nacional de Educação Física / creche na Ilha das Flores

2008-05-11T23:25:00.000-07:00

Na manhã desta terça-feira (6/5), os vereadores da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniram para discutir três temas pautados na audiência.

[...]
Reestruturação da TVE
Na manhã desta terça-feira (6/5), os vereadores da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniram para discutir as possíveis mudanças da TVE e FM Cultura. O encontro, realizado no Plenário Ana Terra, contou com representantes dos funcionários da Fundação Piratini e dos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas.

James Görgen, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão fez uma breve exposição de proposta que está começando a ser discutida pelo Conselho e pela Assembléia Legislativa do Estado. “Esta idéia objetiva reduzir e otimizar os recursos públicos, e atingir mais cidadãos por um menor custo, já que é o contribuinte quem paga a conta”.

Conforme Görgen, o ideal de subdivisão seriam 4 canais de 6 MHz cada, com multiprogramação digital, divididos entre TVs Assembléia, Câmara, Prefeitura, Justiça, Universitária, Comunitária, Serviços e-Gov e Rádios Públicas. Essas TVs migrariam para o canal aberto e compartilhariam de infra-estrutura de transmissão. “A proposta incorpora ao orçamento estadual receitas possíveis para manter a estrutura que precisamos ter”, explicou.

Opiniões
O representante dos funcionários no Conselho da Fundação Cultural Piratini, Alexandre Leboutte, lembrou um Grupo de Trabalho determinado pelo governo do Estado vem fazendo proposta de reestruturação da TVE e FM Cultura. “A governadora (Yeda Crusius) não disse ainda o que quer com a TVE”, criticou. Leboutte reforçou a necessidade de discussão da alternativa proposta por Görgen. “É grande no fortalecimento do campo público e de aproveitamento na estrutura física. Vemos como excelente a proposta do James, com potencial enorme, de um modelo ideal com condições reais”, acrescentou.

“Há omissão, falta de responsabilidade e desconhecimento do governo do Estado em relação a TVE e FM Cultura”, pontuou o diretor do Sindicato dos Jornalistas, Léo Nuñes. “Nunca nenhum governo tomou tantas atitudes contrárias ao conceito de TV pública”, julgou, considerando de extrema importância para a sociedade a democratização dos meios públicos.

Antônio Peres, presidente do Sindicato dos Radialistas, também manifestou preocupação. “Temos feito um trabalho forte para manter a TVE como TV pública, democrática, direcionada à sociedade”. Segundo Peres, a direção do Sindicato dos Radialistas tem tentado mostrar a importância do debate sobre a questão da digitalização. “Com certeza, vai trazer desemprego para os trabalhadores. É um tema que precisa ser discutido pela sociedade”, avaliou.

A presidente da Cece, Sofia Cavedon (PT), sugeriu uma reunião com o presidente do Legislativo Municipal, Sebastião Melo (PMDB), para tornar pública a opinião da Câmara. “É lamentável o Rio Grande do Sul viver uma situação dessas”, analisou, garantindo que a Cece irá reforçar os pedidos de audiência com o secretário-geral de Governo, Delson Martini, o chefe da Casa Civil, Cezar Busatto, e o prefeito da Capital, José Fogaça. Os defensores do sistema estadual de comunicação pública também participarão, nos próximos dias, da Tribuna Popular da Casa e de audiência pública na Assembléia Legislativa.
Fonte: Blog da Ver. Sofia Cavedon

Santiago

2008-04-24T13:43:00.000-07:00

A Nossa TV: a volta do café com leite?

2008-04-23T17:03:00.000-07:00

Por Alexandre Leboutte da Fonseca*
A Nossa TV: a volta do café com leite?
Foi com um certo desconforto que li os quatro parágrafos do artigo publicado no Coletiva.net pelo ex-presidente da Fundação Piratini, Flávio Dutra, sob o título “A nossa TV”. Sendo assim, achei importante expor algumas considerações a fim de clarear pontos que me pareceram turvados pelo envolvimento político-partidário de Dutra.
Para ser mais didático, separo minhas impressões de acordo com as idéias contidas em cada um dos quatro parágrafos do referido texto. Vejamos o primeiro: Flávio Dutra demonstra sua preocupação com a situação da TVE e da FM Cultura e estranha um governo com mais de 15 meses estar formando mais um grupo de trabalho, o terceiro conforme Flávio, para estudar e propor soluções para as emissoras.
Até aqui, percebo que o ex-presidente expõe uma preocupação compartilhada pela maioria de nós que trabalhamos nas emissoras. De minha parte, fiquei impressionado com o fato de um profissional como ele, com bom trânsito nos meios político-partidários, especialmente os que compõem o atual governo do Estado, tornar pública a ausência de interlocução sua com o Executivo gaúcho. Mas o acesso ao núcleo duro do governo Yeda parece limitado até mesmo a muitos componentes do próprio governo (estou errado, Secretaria da Cultura?), o que parece elevar o grau de ineficiência desta gestão.
O ponto problemático de seu artigo está, entretanto, no segundo parágrafo, quando se declara simpático às OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e dirige elogios ao exemplo da TV Minas. Porém, devemos perdoar Dutra por ser atraído pelo canto da sereia, sem ter acessado os dados da “oscipização” da TV mineira.
Dois dados são elementares para entendermos o “$uce$$o” da oscipização daquela emissora. O primeiro deles pode ser conferido na página da Secretaria de Planejamento do estado de Minas Gerais (www.planejamento.mg.gov.br). O orçamento da Fundação TV Minas Cultural e Educativa para o exercício de 2005 foi de R$ 7.117.619,00, sendo R$ 4.275.698,00 oriundos de “Recursos Diretamente Arrecadados” (recursos captados no mercado, através de apoio cultural e patrocínio de projetos), e apenas R$ 2.841.921,00 repassados pelo Tesouro do Estado.
Como pode ser visto na tabela abaixo, os recursos do Tesouro mineiro repassados para a TV Minas subiram 343,6% após ser assumida por uma OSCIP. Uma pergunta parece óbvia: por que ceder o patrimônio público para entidades privadas e só então aumentar exponencialmente o repasse de recursos públicos? É, no mínimo, preocupante, pois essas entidades usam os recursos na aquisição de bens e serviços sem realizarem licitação pública ou pregão eletrônico e/ou presencial, enfim, sem controle público.
O segundo dado diz respeito ao quadro de pessoal: dos cerca de 400 funcionários da TV Minas, em 2005, só 30 pertenciam ao quadro efetivo. Os outros 370 eram “quarteirizados”, isto é, eram contratados sem concurso público através da Fundação Renato Azeredo, que subcontratava a Cooperativa de Serviços e Marketing – Markcoop. Uma ação do Ministério Público do Trabalho exigiu a rescisão dos contratos e a realização de concurso público. O concurso foi feito mas logo foi anulado devido a irregularidades. Quando Aécio Neves assumiu o governo, em vez de fazer um novo concurso, cedeu a TV Minas a uma OSCIP, a ADTV, que acabou por contratar aqueles trabalhadores apontados como irregulares pelo MPT. Vale lembrar que a Rádio Inconfidência, também pertencente ao governo mineiro, tem cerca de 150 servidores do quadro efetivo e continua uma empresa pública, sem ter sido entregue a uma OSCIP.
No terceiro parágrafo, Flávio Dutra acerta ao elogiar a vocação de nossas emissoras, “de serem expressões da nossa cultura e de atenderem segmentos de público desprezados pelas redes comerciais”. Acerta também (salvando exceções) ao cobrar da omissão de setores beneficiados pelo trabalho das mesmas. Depois, chama a atenção de ex-diretores para a “defesa” da TVE e da FM Cultura. Devemos ponderar: se for para entregá-las para uma OSCIP, isto é, privatizá-las, eu preferiria que mantivessem o silêncio. Porém, obviamente sabemos que é no debate que se constroem as soluções, dentro do espírito de um Estado Democrático de Direito, que tem entre seus pilares a livre circulação de manifestações e idéias. Entretanto, sabemos que o debate público é hoje organizado, em sua maior parte, pelos grandes conglomerados de comunicação, resultando em um espaço assimétrico, com alguns atores sociais privilegiados na veiculação de seus discursos, em detrimento de outros propositalmente desprestigiados. Portanto, que se dê voz aos ex-presidentes, mas também aos trabalhadores das emissoras.
Já no quarto parágrafo, o senhor Flávio Dutra, por quem nutro sincera simpatia, demonstra um erro de interpretação ao afirmar que “esforços” com “interesses outros” querem “atrelar a TVE à TV Brasil, do governo federal, sem necessárias contrapartidas”. O termo “atrelar” parece mais apropriado de ser usado para uma linha de trem (ô trem bão!), onde os vagões estão uns atrelados aos outros, puxados pela máquina principal. Não é o caso do que vêm sendo discutido aqui no estado por funcionários da TVE e FM Cultura, sindicatos de jornalistas e radialistas, Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Assembléia Legislativa, Fórum em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos, alguns partidos políticos, enfim, por um contingente expressivo de atores sociais do Rio Grande do Sul. No que tange à TV Brasil/EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o que se tem pedido ao governo do estado é que participe das reuniões de organização da Rede Brasil, uma rede de emissoras do campo público com potencial de benefícios mútuos. Não pode nosso estado ser o único da federação que não participa das reuniões do Comitê de Rede da TV Brasil e da Abepec (Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais). Outros estados brasileiros governados pelo PSDB têm feito acordos de programação com a TV Brasil, como na TV Cultura de São Paulo e na TV Minas.
Sabemos da possibilidade de recebermos recursos para digitalização do acervo de imagens da TVE, parte da memória do Rio Grande hoje em franca decomposição. Haverá fomento à produção independente local, verbas para qualificação de programas que vierem a integrar a rede nacional, flexibilidade para estabelecimento da grade de programação, capacidade de recebermos coberturas especiais e matérias jornalísticas diárias de todo Brasil, não só de São Paulo, e enviar para todo Brasil nossas produções.
O que se quer é que o governo do estado dialogue com o governo federal. Tem autonomia e legitimidade para isso. Só falta vontade política. Yeda não tem elementos para dizer se uma parceria com a EBC/TV Brasil é boa ou ruim simplesmente porque até hoje nenhum integrante do governo participou de qualquer negociação nem das muitas reuniões de trabalho que acontecem pelo Brasil. Enquanto isso, a grade de programação da TVE está cada vez mais paulista. Levantamento realizado no período de 7 a 13 de abril deste ano pela Comissão de Programação do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini apurou que a programação da TVE está distribuída da seguinte forma: a) 64,09% são de retransmissão de programas da TV Cultura de São Paulo; b) 21,62% são de produção própria inédita; c) 14,29% são de produção própria reprises e/ou horários alternativos.
A comissão deverá ampliar o levantamento, com o intuito de acompanhar as alterações na programação da TVE nos últimos anos. Entre os funcionários das emissoras, já ouvimos de interlocutores com algum acesso à periferia do governo Yeda comentários do tipo “a TVE não vai ajudar a TV do Lula”. Se tivéssemos a mesma visão pequena, poderíamos dizer que a TVE não deveria ajudar tanto a TV do Serra. Mas sabemos que a TV e a rádio públicas estão muito além dos governantes da hora.

* Alexandre Leboutte da Fonseca é jornalista, representante dos funcionários da TVE e da FM Cultura no Conselho Deliberativo da Fundação Piratini.

Por que a governadora precisa de um conselho sobre a TVE

2008-02-15T11:32:00.000-08:00

13/02/2008 | James Görgen *

Não é de hoje. Quando se fala em TVE e FM Cultura aqui no estado, a tela é sempre pintada nos mesmos tons. A paisagem vai de um vermelho de estagnação até o preto de abandono. Muitos governos passaram, outro está aí, e a sensação é de que sobram diagnósticos desanimadores, críticas interessadas e faltam propostas. Apesar do título, este texto não pretende ser uma provocação gratuita endereçada à governadora. Muito menos contém qualquer alternativa mágica para as duas principais emissoras educativas do Rio Grande do Sul (1). É um aceno público no sentido de estabelecer um diálogo a partir de um ponto-de-vista relativamente privilegiado. No lugar do conflito, a intenção é o consenso. Em vez de plantar mitos, a idéia é cultivar saídas em parceria com o Estado e a sociedade.

Comecemos pelos mitos. Guardadas as nuances e a origem dos avaliadores, a falta de rumo seria basicamente motivada pela falta de uma política de financiamento e de gestão da Fundação Cultural Piratini. O primeiro é o mais batido: a rádio e a TV são maus negócios para o Estado e os contribuintes. Custam cerca de R$ 15 milhões/ano para os cofres públicos e arrecadam menos de R$ 700 mil em apoios culturais e convênios. Isso representa um gasto mensal de R$ 1,3 milhão frente a um repasse do governo de R$ 1,2 milhão. Ou seja, de cara a conta não fecha. Somente o prédio onde está instalada sua sede custa R$ 25 mil de aluguel, pagos ao INSS, além de outros R$ 7 mil exigidos para sua manutenção. A quase totalidade do orçamento da Fundação é usada para gastos com pessoal – são cerca de 250 funcionários.

Posta nestes termos, a realidade pintada parece tenebrosa. Um caso perdido como diriam alguns deputados e formadores de opinião gaúchos. Só que Estado não faz negócios. Entre outras tarefas, arrecada tributos e presta serviços. E a missão da Fundação Piratini (mantenedora das duas emissoras) se encaixa perfeitamente na segunda. Sua função social vai muito além de render altos índices de audiência e faturar com publicidade. É ela que dá aos gaúchos uma visão de um Rio Grande pouco explorado pelas redes nacionais de TV, que têm seu umbigo encravado no eixo Rio-São Paulo e seu olhar fixo no gráfico de receita. A cerimônia de encerramento do Festival de Cinema de Gramado, os festivais da canção nativista, a posse da mesa da Assembléia, a Festa da Uva, a transparência das ações governamentais em matérias de interesse público, as campanhas de esclarecimento, um programa infantil para os pequenos, de música e entrevistas para o jovem, de informação para o consumidor.

Necessariamente, este tipo de conteúdo não dá lucro. Nem atrai a maior parte dos telespectadores. Mas como dizem os mais liberais, o papel do Estado é atuar em áreas e atividades que não atraiam a iniciativa privada ou onde não lhe interessa estar. Se for encarado por este prisma, o valor gasto pelo contribuinte gaúcho para manter uma rádio e uma TV pública é irrisório. Cerca de R$ 1,40/ano por morador ou R$ 4,40 por domicílio com receptor de TV(2). Para onde vão estes recursos? Os R$ 15 milhões citados mantêm funcionando a segunda maior rede de televisão do estado em termos de cobertura, cujo patrimônio é estimado em US$ 10 milhões. Potencialmente, a programação da TVE pode atingir 70% da população gaúcha. Seu parque técnico, que inclui cerca de três dezenas de retransmissoras espalhadas pelo interior, está avaliado em US$ 4,5 milhões. Seu acervo inclui horas de imagens que preservam momentos marcantes da história do Rio Grande do Sul. Sua grade de programação é composta por 35% de produções próprias, um percentual duas vezes maior que o de muitas TVs comerciais do Brasil e do estado.

O “problema” da gestão

O segundo mito, um problema endêmico de gestão, é alimentado por um argumento reproduzido por muitos governantes que passaram pelo Palácio Piratini. “Quem paga manda”. Com esse raciocínio em mente, o mandatário de plantão sente-se no direito de conduzir a Fundação como se fosse um instrumento de seu governo. Raramente os postos de comando são ocupados por profissionais com algum conhecimento da área. Normalmente, suas diretorias são distribuídas pelo velho jogo das alianças políticas. Como resultado, a permanência média dos presidentes foi de nove meses nos últimos quatro anos(3). Qual empresa conseguiria cumprir sua missão com tamanha rotatividade?

Conforme demonstrado acima, não é o governo quem paga pelas emissoras educativas. Logo, não é ele quem deveria mandar. No caso de uma fundação pública, o poder precisa ser dividido com a sociedade. O Conselho Deliberativo da Fundação Piratini é formado por 25 membros. Somente dois deles são indicados pelo Executivo (secretarias estaduais da Cultura e da Educação) e um pelo Poder Legislativo (Comissão de Educação da Assembléia). As vagas restantes são ocupadas por diversas representações da sociedade civil como sindicatos, associações empresariais, instituições de ensino e de imprensa, além de seis membros eleitos com contribuições relevantes à causa das comunicações e um representante dos funcionários(4).

Por mais utópico que isso possa parecer, a composição do Conselho reflete o real jogo de forças que emana da sociedade. Os debates em seu interior são muitas vezes acirrados e muitas propostas são discutidas por pessoas que não recebem remuneração para se dedicar à causa da comunicação pública. Infelizmente, as atribuições deste espaço público são podadas por uma legislação que impede o Conselho de atuar com a autonomia que lhe foi conferida. Deliberativo no nome, suas competências acabam sendo meramente consultivas de fato. Não por acaso, esta é a primeira vez em 11 anos que um chefe do governo recebe oficialmente seus representantes, dando um atestado de maturidade política e abertura ao diálogo.

Sistema público de comunicação

Em tempos de televisão digital e constituição de uma rede nacional de TV pública, acreditamos que está na hora dos gaúchos darem um passo à frente. Por que não pensar a TVE e a FM Cultura como âncoras de um inédito sistema público de comunicação que vá muito além da mera extensão do núcleo de propaganda do Poder Executivo? Por que não imaginar um consórcio de emissoras sem fins comerciais que possa explorar de forma compartilhada infra-estrutura e recursos para produção de conteúdos que promovam a cidadania e a cultura gaúchas? Por que não entender que as empresas com sede no estado podem apoiar uma rede pública nestes moldes visando um retorno de médio prazo para sua imagem institucional?

Tecnologia e recursos para isso existem. Com a implantação da TV digital no Brasil, um canal que atualmente carrega o sinal da TVE analógica poderá carregar até quatro sinais digitais com qualidade de DVD. Com pouco investimento, seria possível passar a transportar dentro do mesmo sistema de geração e retransmissão da Fundação Piratini outras três programações. Hipoteticamente, por que não oferecer um canal da TVE, outro da TV Assembléia(5), um terceiro de um consórcio de universidades e ainda uma programação eclética composta de produções independentes nacionais e regionais? Ou usar uma parte da banda de transmissão para oferecer um canal de educação a distância? Seria uma experiência pioneira no Brasil.

Juntamente com as prefeituras e outros organismos de caráter público e educativo, a Fundação Piratini lideraria um sistema com um quarto das emissoras de televisão do Estado e mais da metade das retransmissoras. Fazendo uma estimativa modesta, este grupo de veículos seria impulsionado por um orçamento anual conjunto de pelo menos R$ 50 milhões. A diversidade criada com este sistema garantiria a independência de sua gestão e a continuidade de seu financiamento.

Considerar qualquer solução mágica para a Fundação sem levar em conta este diagnóstico e os caminhos abertos pelo futuro da comunicação pública é enveredar por um caminho já percorrido sem sucesso. O embrião para uma saída estruturante – para usar um termo caro à governadora – passa por uma proposta de ajuda financeira emergencial que o Conselho lhe apresentará na audiência desta terça à tarde(6). Passa também por uma articulação com a Assembléia Legislativa, prefeituras e universidades para desencadear o esforço de criação da rede de retransmissoras públicas. Passa, por fim, por um pacote de medidas que não vise apenas a redução da dívida, buscando um equilíbrio contábil passageiro e de alto custo social e político. O Conselho Deliberativo da Fundação Piratini quer discutir estas e outras questões não apenas com a governadora. Este debate precisa ser feito juntamente com o maior interessado no assunto: o povo gaúcho.

1 Em agosto deste ano, comemora-se 40 anos da assinatura do convênio entre os governos federal e estadual que estabeleceu os termos para a utilização do canal 7 de Porto Alegre por uma televisão educativa.

2 Os dados de referência são da PNAD 2006, do IBGE. Total de domicílios permanentes com TV no RS: 3,408 milhões. Total de moradores nestes domicílios: 10,583 milhões.

3 De abril de 2004 até o momento, a Fundação teve cinco presidentes.

4 A nominata da gestão atual do Conselho pode ser conhecida em http://www.tve.com.br/institucional/conselhodeliberativo/menu_conselhodeliberativo.php.

5 O orçamento da TV Assembléia, sintonizável apenas em cidades com operação de TV a cabo, já representa um terço do valor gasto com a Fundação Piratini.

6 A governadora Yeda Crusius cancelou na última hora a audiência marcada para a tarde de terça-feira (12/2) e ainda não marcou nova data.

* James Görgen é jornalista, vice-presidente do Conselho Deliberativo da TVE.

TV pública: os méritos de uma MP

2008-02-15T11:16:00.000-08:00

por
Jorge da Cunha Lima
Fonte:Folha de S. Paulo

O jurista Fernando Fortes, no último encontro da Abepec (Associação Brasileira de Emissoras Públicas e Educativas), realizado em Sergipe, teceu considerações oportunas sobre a medida provisória 398, de 10 de outubro de 2007.

Diz o professor de direito constitucional da PUC que, se aprovada, a medida provisória se transformará na primeira lei a estabelecer os princípios da TV pública educativa no Brasil. Até hoje, só uma lei trata diretamente do assunto, o decreto-lei 236 de 1967, baixado pelo regime militar para complementar e modificar o Código Brasileiro de Televisão, de 1962. Esse vazio legislativo, visto que a lei de 67 caducou com o advento da Constituição, dificulta a consolidação da TV pública no Brasil.

A MP funcionará como uma regulamentação da própria Constituição, e a ela submeterá toda a criação de TVs públicas pelo Estado. Dessas normas nenhuma delas poderá se afastar. Incumbirá à sociedade fiscalizar o seu cumprimento, independentemente de o instrumento, MP, ter sido o mais adequado ou não.

Essas virtudes não decorreram do acaso, nem da pressa do Executivo em criar uma nova televisão. Decorreram de muitos fatores: o aperfeiçoamento ético e profissional ocorrido na Radiobrás na gestão de Eugenio Bucci; as melhorias na administração e nas instalações da TVE durante o mandato de Beth Carmona; a luta da TV Cultura de São Paulo para manter uma programação de alto nível e sua independência política e intelectual em quase todas as administrações. E mais, o esforço de 21 emissoras estaduais em superar suas precárias condições técnicas e financeiras, associado à ação da Abepec. E, além disso, o trabalho conjunto realizado pelas associações representativas do campo público da televisão.

Se essa é a gênese da MP, o DNA foi fixado no Fórum Nacional das Televisões Públicas. Por nove meses, essas associações, em conjunto com intelectuais e técnicos convidados, reuniram-se em grupos de trabalho com representantes de quatro importantes ministérios, Cultura, Comunicação, Secom e Casa Civil, produzindo o "Manifesto pela TV Pública Independente e Democrática".

Esse manifesto foi lido pelo presidente da Abepec e entregue pessoalmente ao presidente Lula, em cerimônia pública na qual o presidente falou da magnitude do seu conteúdo e no compromisso de fazer uma TV Brasil fiel aos seus preceitos.

Mais importante do que avaliações políticas sobre as intenções do governo ao criar uma TV pública é fazer uma avaliação sem qualquer pré-julgamento dos efeitos positivos da MP. Além de obrigar o governo a criar televisões dentro de uma regra democrática, proposta pela sociedade, a lei constrangerá os Estados a fazerem o mesmo. São Paulo já tem uma lei adequada, que comemora 40 anos, inspirando as outras TVs, mas trata-se de uma lei estadual sem alcance federal.

Nos outros Estados, fora o Rio Grande do Sul, as televisões públicas educativas são em verdade estatais.

A recente crise com a emissora estatal do Paraná estaria resolvida se aquela televisão observasse os preceitos da MP, que em síntese são os seguintes: "Complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal; promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo; produção e programação com finalidades artísticas, culturais, científicas e informativas; promoção da cultura nacional, estímulo à produção regional e à produção independente; autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando-se a pluralidade da sociedade".

Qualquer que seja a natureza jurídica da instituição criada para abrigar a concessão da TV pública, ela deverá ser controlada por um conselho representativo da sociedade, cujos membros, em sua primeira renovação deverão ser escolhidos pela sociedade e não pelo Executivo. Além desses princípios, a lei enuncia a grande missão de desenvolver a consciência crítica do cidadão, em lugar do estímulo consumista que preside a programação da TV privada.

Recomendo aos congressistas que prestem muita atenção às observações que faço, pois me sinto isento ao fazê-las, na condição de representante do campo público da televisão, pois não estou nem sou deste governo nem dos partidos que o apóiam. Apenas acho que se trata de um passo importante e decisivo. É claro que a MP pode ser aperfeiçoada, com a clara definição de recursos e um conselho escolhido pela sociedade.

Se a MP não for aprovada, a tentação será a de se fazer uma TV estatal, com alguma aparência de pública, sem um instrumento regulador que dê à sociedade o poder de controlá-la.

Jornalista e escritor, é presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta.

FNDC mobiliza-se em defesa da TV Brasil

2008-01-10T19:11:00.000-08:00

09/01/2008 |
Redação FNDC

A TV pública brasileira é indispensável ao país. Com base nesse entendimento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) está se mobilizando para a criação de uma frente parlamentar pró-TV pública e a realização de ato público em Brasília.

O FNDC defende a TV pública brasileira e por isso apóia a TV Brasil, recentemente inaugurada. Para difundir na sociedade a importância da iniciativa pública nesse sentido, conforme explica o jornalista Celso Schröder, Coordenador-geral da entidade, já estão sendo feitos contatos com as bancadas progressistas do Senado e da Câmara Federal, em articulação com movimentos sociais e entidades da sociedade civil, para que contribuam na organização de uma grande manifestação em defesa da TV pública. “Estamos propondo para breve a realização de um ato público em Brasília, antes das votações da MP [leia aqui a MP que cria a TV Brasil].

Um dos principais méritos da TV pública, no entendimento de Schröder, é a sua vocação para enfrentar a concentração e a hegemonização da TV comercial no país, chamada pelo jornalista de “hipertrofia comercial”, estabelecida a partir de um modelo que nunca teve contraponto nem qualquer tipo de regulamentação e de regulação efetivas. “A consolidação de um novo tipo de televisão é fundamental, porque permite que o público tenha acesso a novas linguagens e conteúdos”, destaca Schröder.

Radiodifusores inviabilizaram a TV pública

O FNDC pretende mobilizar uma frente progressista no Congresso Nacional contrapondo-se aos radiodifusores comerciais e aos seus representantes históricos no parlamento. Eles se manifestam invariavelmente contra o conceito de TV Pública, argumentando que ela é desnecessária porque não teria audiência. O Fórum demonstrará que tal argumento nasceu de um círculo vicioso. “As emissoras públicas tem pouca audiência porque foram criadas para não tê-la, foram colocadas num gueto pelos próprios radiodifusores, que inviabilizaram o seu acesso aos recursos necessários”, lembra Schröder.

Desse modo, a TV pública brasileira foi imaginada para não concorrer com a radiodifusão comercial. “Porque as emissoras comerciais vendem audiência, é assim que elas faturam, essa é sua forma de remuneração. Por isso, para estes radiodifusores, a televisão pública não pode ter audiência. Esse é o pensamento histórico de uma elite brasileira que trabalha para inviabilizar o sucesso das iniciativas públicas na radiodifusão”, acusa o Coordenador-geral do Fórum.

O FNDC considera que a TV pública proposta pelo governo federal terá um caráter renovador, beneficiando inclusive a radiodifusão comercial. Esta poderá acompanhar experimentações de linguagens que não pode fazer, dada a sua condição de mercado. “Há uma necessidade urgente de desverticalizar, descomprimir e permitir que surjam novos formatos” pondera o Coordenador.

Ampliar a convergência e mudar a audiência

A nova TV pública também poderá radicalizar as possibilidades da digitalização - algo que a TV comercial não se propôs a fazer, para não pôr em risco o seu modelo de negócios. Embora tal hipótese não tenha sido contemplada no projeto, poderá ser concretizada a partir de emendas propostas à MP. Trata-se, na prática, de imprimir a convergência tecnológica e disseminar nacionalmente seus benefícios.

Por outro lado, conforme observa Schröder, no Brasil predomina uma visão distorcida de audiência. “Não é possível, em uma democracia, imaginar que as audiências tenham as dimensões brasileiras, chegando aos 80, 70 pontos”. Ele lembra que nos Estados Unidos, por exemplo, isso é proibido. Aqui, essa característica integra um modelo de sustentação ultrapassado, onde os recursos circulando no sistema concentram-se em poucas televisões. “Precisamos remodelar a forma de financiamento de tal maneira que as audiências não precisem ter os índices atuais. As emissoras devem aceitar, assim como em qualquer lugar do mundo, que dois, três pontos de audiência é algo significativo, pois ela deve ser compartilhada com toda a rede de emissoras do país”, sustenta.

Entretanto, tal como está estruturado o mercado nacional para a Globo, por exemplo - que já atingiu 90 pontos de audiência em algumas novelas - , obter 60, 40, ou 20 pontos de audiência, é considerado muito pouco. Diferentemente, semelhantes índices são considerados altos na maioria dos países.

A TV pública, para o FNDC, não pode abrir mão da audiência, disputando-a com a radiodifusão comercial e contribuindo para desconcentrá-la. Não deve, entretanto, ser pautada exclusivamente pela referida audiência. Para isso, necessita apoiar-se em um modelo de sustentação diferenciado do comercial. “O debate da MP permitirá que essas questões sejam abordadas, mas para o FNDC é inquestionável que o País precisa da TV pública e nós vamos defendê-la com todas as nossas forças”, conclui o Coordenador.

Projeto gaúcho das OSCIPs: voto dos deputados

2007-12-24T08:55:00.000-08:00

PL 399/2007 - Poder Executivo

Veja como seu deputado votou:
SIM (S) - pela privatização de órgãos públicos, como a TVE e FM Cultura, OSPA, etc.

NÃO (N) - pela manutenção dos serviços públicos

PARTIDO - PARLAMENTAR - VOTO
PT Adão Villaverde - N
PT Daniel Bordignon - N
PT Dionilso Marcon - N
PT Elvino Bohn Gass - N
PT Fabiano Pereira - N
PT Ivar Pavan - N
PT Marisa Formolo - N
PT Raul Pont - N
PT Ronaldo Zülke - N
PT Stela Farias - N
PMDB Alberto Oliveira - S
PMDB Alceu Moreira - S
PMDB Alexandre Postal - S
PMDB Álvaro Boessio - S
PMDB Edson Brum - S
PMDB Gilberto Capoani - S
PMDB Márcio Biolchi - S
PMDB Nelson Härter - N
PMDB Sandro Boka - S
PP Adolfo Brito - S
PP Francisco Appio - S
PP Jerônimo Goergen - S
PP João Fischer - S
PP Mano Changes - S
PP Marco Peixoto - S
PP Pedro Westphalen - S
PP Silvana Covatti - S
PDT Adroaldo Loureiro - S
PDT Gerson Burmann - N
PDT Gilmar Sossella - N
PDT Giovani Cherini - S
PDT Kalil Sehbe - S
PDT Paulo Azeredo - N
PDT Rossano Gonçalves - S
PTB Abílio dos Santos - S
PTB Aloísio Classmann - S
PTB Cassiá Carpes - S
PTB Iradir Pietroski - S
PTB Kelly Moraes - S
PSDB Adilson Troca - S
PSDB Nelson Marchezan Jr. - S
PSDB Paulo Brum - S
PSDB Pedro Pereira - S
PSDB Zilá Breitenbach - S
PPS Berfran Rosado - S
PPS Carlos Gomes - S
PPS Luciano Azevedo - S
PPS Paulo Odone - S
DEM José Sperotto - S
DEM Marquinho Lang - S
DEM Paulo Borges - S
PSB Heitor Schuch - N
PSB Miki Breier - N
PCdoB Raul Carrion - N

Total SIM: 37
Total NÃO: 17
Total de Votos: 54

Ofício que encaminha o PL 399/07, PL das OSCIPs, à Assembléia Legislativa do Rio GRande do Sul

2007-12-24T08:21:00.000-08:00

PL 399/2007

OFÍCIO

OF.GG/SL - 284

Porto Alegre, 10 de outubro de 2007.

Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me é conferida pelo artigo 82, inciso III, da Constituição do Estado, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, institui o Termo de Parceria e dá outras providências, a fim de ser submetido à apreciação dessa Egrégia Assembléia Legislativa.
A justificativa que acompanha o Expediente evidencia as razões e a finalidade da presente proposta.
Atenciosamente,

Yeda Rorato Crusius,
Governadora do Estado.

Excelentíssimo Senhor Deputado Frederico Antunes,
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa,
Palácio Farroupilha,
Nesta Capital.

Triste trajetória do Estado riograndense: o capítulo das OSCIPS

2007-12-22T19:08:00.000-08:00

Excelente artigo do André Passos no seu blog Paidéia Gaúcha:

De Estado forte, primeiro a sair da condição de Estado oligárquico, em 1891-93, primeiro exemplo de Estado burguês republicano no Brasil (no mesmo período), por isso mesmo promotor da revolução de 30, cujo conteúdo modernizou economicamente o país transformando a indústria em seu motor, a Estado falido. Estado falido, sem capacidade econômica e, por isso mesmo, incapaz de coesionar a sociedade, lhe dar direção, estabelecer-se como exemplo político e influenciar positivamente, mesmo dentro dos estreitos limites que nosso sistema federativo atual delega as unidades regionais, a política nacional.
Agora, as suas elites econômicas, através de seu imbecil mandarinato "muderno" , interessada somente em encontrar formas de alimentar-se dos já exauridos recursos públicos, encontrou a solução: Voltemos ao domínio do Estado oligárquico, onde os recursos públicos são administrados diretamente pelo interesse privado: por indivíduos que não representam partidos eleitos ou fizeram concurso público. Indivíduos cujo interesse é somente seu próprio interesse. E ainda tem o desplante de chamar isso de moderno. Moderna é a profissionalização do Estado, a constituição de burocracias o mais livre possível de influências privadas, cuja constituição é estatuída por lei, cuja ação é regida por normas, por procedimentos estabelecidos em leis. Yeda se seus "mudernos" deveriam ler Max Weber. De qualquer forma acho que não entenderiam...
Enquanto a república brasileira, mal ou bem, mais ou menos, indicia seus algozes (se vai condená-los é outro capítulo) o Rio Grande do Sul volta ao século 18. Vai fechando-se um ciclo de lutas de dois séculos no Rio Grande do Sul, que começaram entre chimangos e maragatos: os primeiros construíram uma república, onde o interesse público encontra esteio na idéia de imparcialidade do Estado frente ao interesse privado, os segundos lutaram contra ela, para transformar o Estado em refém dos interesses particulares da elite econômica da hora. Estão conseguindo, primeiro quebraram o Estado drenando seu dinheiro através de incentivos fiscais a algumas privilegiadas empresas - e não a cadeias econômicas, o que é profundamente diferente - e agora entregam a administração da massa falida para os urubus - afinal os mandarins "mudernos"querem virar empresários! - através das OSCIPS.
Isto tudo não tem nada de moderno, é a velha tradição patriarcal e patrimonialista das elites manifestando-se, basta ler Sérgio Buarque de Holanda. Nem na dinâmica estão inovando: já sob o império as elites importavam formas contemporâneas para verter conteúdos tradionais. Era esse o fim das idéias e instituições liberais sob o reinado dos Orleans e Bragança no Brasil.
Aqui, sob uma sociedade profundamente desigual, que não promoveu ainda o mínimo de igualdade, as instituições forjadas na Europa e America do Norte acabam por agigantar seu pior aspecto: intensificam o domínio do privado sobre o público. Modernizar é, sim, criar suas próprias formas para seus próprios problemas, a luz dos exemplos históricos, não do puro e simples transplante de órgãos. Mas já está feito, agora é esperar mais do mesmo mal: apropriação privada de bens públicos.
Triste sina a do Estado gaúcho...

Como Blogar + Rede Cultura

2007-12-21T20:28:00.000-08:00

Uma colega solicitou informações sobre "como blogar". Sei que não é bem o foco deste blog mas gostaria de dar algumas dicas.

"Jornalismo 2.0", de Mark Briggs, traduzido por Carlos Castilho e Sônia Guimarães. È uma boa panorâmica sobre a publicação de conteúdo na web. Há um capítulo que fala "como fazer um blog".

Além disso, a ajuda do Blogger pode ajudar bastante.

Radar Cultura

Mudando de saco pra mala. Vale uma visita ao site do projeto Radar Cultura, da rádio Cultura AM, de São Paulo.

A iniciativa estreou esta semana e visa criar a primeira rádio colaborativa do país.

APTC emite nota contra votação apressada do PL das OSCIPs

2007-12-20T13:58:00.000-08:00

NOTA DA APTC
A Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos e Brasileira de Documentaristas do Rio Grande do Sul (APTC/ABD-RS) vem manifestar-se contra a votação, de modo apressado, pela Assembléia Legislativa, do PL que institui as OSCIPS no Estado.
O projeto em questão tem a conseqüência de alterar profundamente a estrutura de nossas instituições de cultura, por isso faz-se necessário que o tema seja discutido com tempo e profundidade por toda a sociedade civil organizada. A modernização almejada não pode colocar em risco o funcionamento de nossas instituições e deve aprofundar o caráter democrático e público que fundamentam a existência desses órgãos.
Guilherme Castro
Presidente APTC/ABD-RS
Em 18/12/07

"Não podemos despolitizar a discussão"

2007-12-19T12:15:00.000-08:00

Excelente a entrevista do Alexandre Leboutte, funcionário e conselheiro da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão.
"Não podemos despolitizar a discussão"
O jornalista Alexandre Fonseca, funcionário da TVE, alerta para o perigo da aprovação das OSCIPs para instituição culturais do Estado.
Artistas Gaúchos: Na sua opinião as OSCIPs são um reconhecimento da falência do Estado em prestar serviços ou um descaso com áreas que não são prioritárias para esse governo em particular?
Alexandre Fonseca: Não há falência do Estado. Há um conjunto de forças políticas compondo o atual governo do Rio Grande do Sul que possui uma visão calcada nos preceitos neoliberais. Nessa visão, o Poder Executivo deve se responsabilizar apenas pela segurança e pelo fisco. Percebe-se, ainda, uma ideologia despolitizadora da Administração Pública, deslocando as funções públicas para entidades privadas do chamado "terceiro setor", sob o argumento de que o Estado seria ineficiente. Há que se perguntar: que eficiência é essa do "terceiro setor" que faz a demanda por recursos públicos aumentar quando OSCIPs administram órgãos do Estado? Será que isso tem algo a ver com o fato de o Tribunal de Contas da União apontar um desvio de 1,5 bilhão de reais, dos 3 bilhões destinados a ONGs e OSCIPs em 2006?
Como surgiu a proposta das OSCIPs que será votada amanhã? Há quanto tempo tramita na Assembléia? Há alguma relação com as PPPs, aprovadas pelo Governo Federal?
No Brasil, as OSCIPs surgem pela lei 9790/99, no governo Fernando Henrique. Dão seqüência ao Plano Diretor de Reforma do Estado, de cunho neoliberal, sob responsabilidade do então ministro Bresser Pereira, do Ministéio de Administração e Reforma do Estado (já extinto). Após as privatizações, com venda de patrimônio, esta lei federal criava a figura do Termo de Parceria para que o terceiro setor executasse políticas de Estado onde este não conseguiria chegar. Porém, a lei é reorientada em alguns estados como Minas Gerais e São Paulo para a substituição de serviços já executados pelo Estado, como a TV Minas. Já as PPPs, anté onde sei, têm o foco voltado para grandes obras de infra-estrutura.
Quais instituições culturais do Estado seriam afetadas por esse projeto?
Cito os órgãos de todas as áreas que podem ser cedidas: TVE e FM Cultura, OSPA, FDRH, Corag, Procergs, Emater, Ceasa, CESA, IRGA, FEE, FEPAM, Fapergs, Cientec, Fepagro, Inst. Gaúcho de Tradição e Folclore, Theatro São Pedro, Casa de Cultura Mário Quintana, Margs, Museu Hipólito da Costa, Fundação Liberato Salzano, Uergs, Escolas Públicas, Fund. Est. De Produção e Pesquisa em Saúde, Centro de Saúde e Escola Murialdo, Hospital Colônia Itapuã, Hospital Sanatório Partenon, Hospital Psiq. São Pedro, Ambulatório de Dermatologia Sanitária, Escola de Saúde Pública, Hemocentro/RS, Fundação Zoobotânica, FASE, Fund. Gaúcha do Trabalho e Assist. Social (FGTAS), Fundação Proteção Especial, Fundersgs, Faders.
O que significaria a aprovação das OSCIPs para a TVE, por exmeplo? E para o Theatro São Pedro? Como a iniciativa privada exploraria tais entidades?
A TVE e a FM Cultura, mantidas pela Fundação Piratini, perderiam seu caráter público no médio e longo prazo. O espírito do PL 399/07 é o de que as OSCIPs se tornem auto-sustentáveis com o tempo, deixando de contar com os recursos do Tesouro Estadual. Passariam a buscar seus recursos, no caso da TVE e FM Cultura, em anunciantes. Para tanto, a programação tenderia a se pasteurizar para atingir um gosto médio, buscando mais audiência: na lógica das empresas comerciais, é a audiência que é vendida para o anunciante. Por isso, a programação sofre a pressão dos anunciantes. Mais do que a qualidade de programação, o que estaria em jogo seria a quantidade de telespectadores.
O caso do Theatro São Pedro é um pouco diferente da TVE e da FM Cultura. Parece que já trabalha por uma lógica de mercado, pois o acesso da classe artística a esse teatro é restrito aos que já têm carreiras popularizadas, ao contrário da TVE e FM Cultura, que abrem democraticamente o espaço às mais variadas manifestações culturais, independente de um valor de mercado, mas por seu valor intrinsicamente cultural.
Para finalizar, entre o abandono de instituições como a Cinemateca e uma parceria com entidades privadas não lhe parece mais adequada a parceria?
O abandono não é por acaso. A TVE e a FM Cultura também estão abandonadas. Obviamente, é uma opção política do governo de Yeda Crusius precarizar o funcionamento de alguns órgãos, especialmente da área da Cultura, mas também de muitas outras áreas. Não podemos despolitizar a discussão. Se esse governo não consegue governar, deve-se provocar o debate público sobre os motivos dessas deficiências em vez de aceitar que o Estado se retire por simples inépcia do governante.
Entrevista concedida ao portal Artistas Gaúcho s - 18/12/07

Votação do dia 11/12/07

2007-12-18T04:48:00.001-08:00

Estes foram os votos do requerimento 183/2007, solicitanto urgência na votação do PL 399/07:

O SR. PRESIDENTE FREDERICO ANTUNES (PP) – Em votação o requerimento comum nº 183/2007. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido	UF	PARLAMENTAR	VOTO
PT	RS	Adão Villaverde	N
PT	RS	Daniel Bordignon	N
PT	RS	Dionilso Marcon	N
PT	RS	Elvino Bohn Gass	N
PT	RS	Fabiano Pereira	N
PT	RS	Ivar Pavan	N
PT	RS	Raul Pont	N
PT	RS	Ronaldo Zülke	N
PT	RS	Stela Farias	N
PMDB	RS	Alberto Oliveira	S
PMDB	RS	Alceu Moreira	S
PMDB	RS	Álvaro Boessio	S
PMDB	RS	Gilberto Capoani	S
PMDB	RS	Márcio Biolchi	S
PMDB	RS	Nelson Härter	N
PMDB	RS	Sandro Boka	S
PP	RS	Jerônimo Goergen	S
PP	RS	João Fischer	S
PP	RS	Marco Peixoto	S
PP	RS	Pedro Westphalen	S
PP	RS	Silvana Covatti	S
PDT	RS	Gerson Burmann	N
PDT	RS	Gilmar Sossella	N
PDT	RS	Giovani Cherini	S
PDT	RS	Kalil Sehbe	S
PDT	RS	Paulo Azeredo	N
PDT	RS	Rossano Gonçalves	S
PTB	RS	Abílio dos Santos	S
PTB	RS	Aloísio Classmann	S
PTB	RS	Cassiá Carpes	S
PTB	RS	Iradir Pietroski	S
PSDB	RS	Adilson Troca	S
PSDB	RS	Nelson Marchezan Jr.	S
PSDB	RS	Paulo Brum	S
PSDB	RS	Zilá Breitenbach	S
PPS	RS	Berfran Rosado	S
PPS	RS	Carlos Gomes	S
PPS	RS	Luciano Azevedo	S
PPS	RS	Paulo Odone	S
DEM	RS	José Sperotto	S
DEM	RS	Marquinho Lang	S
DEM	RS	Paulo Borges	S
PSB	RS	Heitor Schuch	N
PSB	RS	Miki Breier	N

O SR. PRESIDENTE FREDERICO ANTUNES (PP) – Com 29 votos favoráveis e 15 votos contrários, está aprovado o requerimento comum nº 183/2007.

Quórum:

Bancada do PT: deputados Adão Villaverde, presente; Daniel Bordignon, presente; Dionilso Marcon, presente; Elvino Bohn Gass (ausente); Fabiano Pereira, presente; Ivar Pavan, presente; Marisa Formolo (ausente); Raul Pont, presente; Ronaldo Zülke, presente; Stela Farias, presente.

Bancada do PMDB: deputados Alberto Oliveira, presente; Alceu Moreira, presente; Alexandre Postal (ausente); Alvaro Boessio (ausente); Edson Brum, presente; Gilberto Capoani, presente; Márcio Biolchi, presente; Nelson Härter, presente; Sandro Boka, presente.

Bancada do PP: deputados Adolfo Brito (ausente); Francisco Appio (ausente); Frederico Antunes, presente; Jerônimo Goergen, presente; João Fischer (ausente); Mano Changes (ausente); Marco Peixoto (ausente); Pedro Westphalen (ausente); Silvana Covatti, presente.

Bancada do PDT: deputados Adroaldo Loureiro (ausente); Gerson Burmann (ausente); Gilmar Sossella (ausente); Giovani Cherini (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Rossano Gonçalves, presente.

Bancada do PTB: deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann (ausente); Cassiá Carpes, presente; Iradir Pietroski (ausente); Kelly Moraes, presente.

Bancada do PSDB: deputados Adilson Troca, presente; Nelson Marchezan Jr., presente; Paulo Brum, presente; Pedro Pereira (ausente); Zilá Breitenbach, presente.

Bancada do PPS: deputados Berfran Rosado, presente; Carlos Gomes, presente; Luciano Azevedo, presente; Paulo Odone, presente.

Bancada do DEM: deputados José Sperotto, presente; Marquinho Lang, presente; Paulo Borges, presente.

Bancada do PSB: deputados Heitor Schuch (ausente); Miki Breier, presente.

Bancada do PC do B: deputado Raul Carrion (ausente).

Veremos como os deputados
se comportam hoje!!!

Funcionários da TVE-RS questionam possível mudança no status da emissora

2007-12-14T04:52:00.000-08:00

Por Marina Dias / Redação Portal IMPRENSA
Publicado em 12/12/2007

Na última terça-feira (11), servidores da emissora pública, TVE-RS, entregaram um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas, na Assembléia Legislativa Gaúcha, contra o projeto do marco institucional das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Esse projeto institui um termo de parceria entre as Oscips e diversos órgãos públicos e deve ser votado no dia 18 de dezembro.

Segundo Alexandre Leboutte, jornalista da TVE-RS e representante dos funcionários na Fundação Cultural Piratini, mantenedora da emissora, o objetivo do documento era forçar o debate público sobre a "a privatização de aproximadamente 34 órgãos públicos, como a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, teatros e museus, além da emissora".

Leboutte declarou ao Portal IMPRENSA que era necessário mostrar aos deputados que a população é contrária a essas parcerias. "Todos os domingos, íamos a uma feira aqui do Estado para colher assinaturas e, dessa forma, percebemos que as pessoas gostam da TVE e que o seu valor cultural está acima de qualquer índice de audiência".

Entre os pontos polêmicos da proposta estão a não-realização de concurso para contratação de novos funcionários, a ausência de prestação de contas ao Estado e terceirização dos serviços públicos. "Apenas as áreas de Segurança Pública e a Cobrança de Impostos não entraram nas possíveis parcerias, não vou achar estranho se, a qualquer momento, as escolas públicas passarem para o controle privado", declara Leboutte.

Representantes da TVE já manifestam a insatisfação com a possibilidade de mudança do status da emissora há algum tempo. No dia 30 de novembro, uma reunião com o secretário da Justiça e Desenvolvimento Social gaúcho, Fernando Schüler, pedia a retirada do projeto de lei, alegando que a proposta seria uma transferência do público para o privado na produção de serviços. Anteriormente, a secretária de Cultura do Estado, Mônica Leal, já havia se reunido com representantes do veículo e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul para avaliar o sucateamento da emissora. Na ocasião, Mônica afirmou ser contra a privatização da TVE e se comprometeu a levar o assunto até a governadora gaúcha, Yeda Crusius.

Paralelamente aos protestos contra a aprovação das parcerias com a Oscips, foi eleito, na última segunda-feira (10), o novo conselho deliberativo da Fundação Piratini. Entretanto, Airton Nedel, presidente interino da Fundação, afirmou que o movimento é apenas de alguns funcionários e que não iria comentar o assunto. Leboutte declarou que Nedel faz parte da Diretoria Executiva, que é indicada pelo Governo do Estado. "O novo presidente ainda não foi nomeado. Eles estão esperando a aprovação do projeto, para entregar a TVE-RS nas mãos de uma empresa privada", finaliza.

A comunicação na encruzilhada

2007-12-13T16:45:00.000-08:00

O jornalista Antônio Martins fala sobre o segundo livro de bolso temático, lançamento do Diplô Brasil, que trata do jornalismo oligopolizado e das novas possibilidades criadas pela formação de redes.

'Certas reviravoltas da História parecem se dar para recordarmos que "o tempo não pára", como escreveu certa vez Cazuza. Mesmo quando tendências aparentemente portadoras de novidade parecem se impor, é bom lembrar que "ainda estão rolando os dados". Algo assim está se passando no campo decisivo das Comunicações.'

Leia mais no Cultura e Mercado.

Um novo jeito de privatizar

2007-12-13T11:56:00.000-08:00

Por que dividir os minguados tostões que o governo distribui entre educação, saúde e segurança com um serviço de comunicação? Se existem tantas emissoras de rádio e tevê, porque o Estado deveria manter mais uma?

Perguntas que o senso comum não se cansa de colocar. E para as quais há dois tipos diferentes de resposta.

A TVE e a FM Cultura são serviços públicos, emissoras mantidas pelo governo do Estado. Nos seus bons tempos, a TVE tinha quase 40 retransmissoras funcionando por todo o interior. Em termos de abrangência, ficava atrás apenas da RBS. Seus repórteres eram reconhecidos nas ruas de cidades de chão batido. E a vanguarda pensante do Estado - nomes como o do cineasta Jorge Furtado e do jornalista Eduardo Bueno, o Peninha - bolavam programas inovadores.

Trabalhar na TVE dava status.Mas esses tempos ficaram pra trás. Aos poucos, as retransmissoras foram saindo do ar. Bons profissionais, admitidos em concurso público, saíram à procura de outros desafios e não foram substituídos. A FM Cultura, de tantos prêmios internacionais de jornalismo, nem jornalismo tem mais.

E tudo isso por quê?

Porque o governo do Estado responde não às perguntas acima.E não é de agora. O processo de desmanche da TVE teve início com a eleição de Germano Rigotto. Secaram os investimentos, e mesmo as verbas para manutenção dos equipamentos e retransmissoras foram cortadas. Verba liberada, apenas, para acompanhar as viagens do governador ao interior do Estado. Mas quando o Furacão Catarina destruiu a cidade de Torres, a equipe de reportagem da TVE precisou trabalhar com um carro emprestado pela Defesa Civil. Um exemplo da inversão de valores: para interesses governamentais, a TVE sempre foi um ótimo instrumento. Mas para valorizá-la como serviço público, esses mesmos governantes fecham os olhos.

A agonia só fez aumentar quando Yeda Crusius foi eleita para o governo do Estado. Mesmo negando a existência do projeto de criação das OSCIPS - Organização Social e Civil de Interesse Público - em seu programa de governo, eis que a governadora acaba de encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei que entrega a gestão da TVE para uma OSCIP!

As OSCIPs são organizações não-governamentais (ONGs) que atuam em parceria com o Estado no gerenciamento dos órgãos públicos. São uma espécie de "anjo da guarda", que gerenciam o patrimônio público e recebem dele os recursos financeiros necessários. Têm autonomia para se relacionar com o mercado, sendo muitas vezes dispensadas de licitação para compra de bens e equipamentos e contratação de pessoal. Em contrapartida devem cumprir regras estabelecidas por elas mesmas. E sem nenhum interesse financeiro ou político!Pode parecer interessante para uma emissora sucateada e quase falida ter seu patrimônio entregue a uma OSCIP.

Mas não é. Cabe ao Estado proporcionar aos seus cidadãos o direito a uma informação de qualidade, diversificada e que promova valores regionais. E é isso que a TVE sempre fez, e corajosamente tenta continuar fazendo. Mesmo com a debandada de profissionais, mesmo sem sinal de qualidade no interior. Todo fim de ano tem festa na redação, tamanha a quantidade de prêmios conquistados pela equipe de jornalismo. Programas como o Radar, que dá visibilidade a todo tipo de músicos sem receber um real sequer do jabá que as emissoras comerciais recebem, o Consumidor em Pauta, que responde às dúvidas dos telespectadores sobre problemas com empresas, justiça e o próprio governo e o Pandorga, primeiro e único programa infantil produzido no Estado são cobiçados por outras emissoras, até de fora do país.

Estes - e muitos outros programas transmitidos pela TVE - são programas que não poderiam ser veiculados numa emissora comercial - por mais preparada tecnologicamente que ela seja. E por um único motivo.

Eles não são comerciais.

Eles não foram criados para satisfazer anunciantes. Eles existem para fornecer ao cidadão comum - que não tem tevê a cabo e não costuma navegar na internet - informações que outras emissoras não dão. São programas que seguem a uma lógica pública, uma lógica para o público.Quem responde sim às perguntas iniciais desse artigo tem que se sentir obrigado – e mais ainda, orgulhoso – a manter esse tipo de serviço. Isso porque vivemos numa sociedade onde a informação é tão importante quanto educação, segurança e saúde.

Será que uma OSCIP assumiria a gestão da TVE sem interesse financeiro algum? Será que uma OSCIP manteria a programação de qualidade e independente que sobrevive até hoje? M

etade dos 3 bilhões de reais que o governo federal transferiu para as Ongs - Oscips entre elas - nos últimos anos foram desviados. Corremos esse risco, e mais ainda, corremos o risco de ver a programação da TVE descaracterizada, submetida à busca de recursos junto ao mercado. O Estado lava as mãos para a sua tevê, a entrega para entre privados, para que estes lucrem com o descaso governamental.

Não credito em anjo da guarda. OSCIPs são lobos cuidando das ovelhas. A governadora foi eleita com o slogan ‘um novo jeito de governar’. Oscips são o novo jeito de privatizar.

15 mil assinaturas contra a privatização da TVE/RS e FM Cultura

2007-12-12T20:01:00.000-08:00

Funcionários da TVE-RS questionam possível mudança para Oscip
Marianna Senderowicz, de Porto Alegre
Do Comunique-se

Servidores da TVE-RS entregaram na terça-feira (11/12), na Assembléia Legislativa gaúcha, um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas contra o projeto do marco institucional das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). O PL 399/2007, que institui um Termo de Parceria com Oscips para a administração de diversos órgãos públicos, deve ser votado em 18/12 em plenário.

O objetivo do documento, entregue antes da aprovação de um requerimento que solicitava urgência na votação do PL na Assembléia, era chamar a atenção, mais uma vez, para a precarização da emissora, pertencente à Fundação Cultural Piratini, além de manifestar a posição contrária dos funcionários em relação ao que classificam de privatização do veículo. Outra reivindicação dos servidores – não apenas da TVE – era de que o texto fosse melhor discutido e que a sociedade pudesse participar do debate.

Entre os pontos polêmicos da proposta estão a não-realização de concurso para contratação de novos funcionários, a ausência de prestação de contas ao Estado e terceirização dos serviços públicos. Reuniões contra PLRepresentantes da TVE vêm manifestando sua insatisfação com a possibilidade de mudança do status da emissora há mais tempo. Em 30/11, uma reunião com o secretário da Justiça e Desenvolvimento Social gaúcho, Fernando Schüler, pedia a retirada do projeto de lei, alegando que a proposta seria uma transferência do público para o privado na produção de serviços. Em 23/11, a secretária de Cultura do Estado, Mônica Leal, também se reuniu com representantes do veículo e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SJPRS) para avaliar o sucateamento da emissora. Na ocasião, Mônica afirmou ser contra a privatização do veículo e se comprometeu a levar o assunto até a governadora gaúcha, Yeda Crusius.

Novo conselho deliberativo

Paralelamente aos protestos contra a aprovação das parcerias com Oscips, foi eleito em 10/12 o novo conselho deliberativo da Fundação Piratini. Ercy Torma, presidente da Associação Riograndense de Imprensa, ficou com a presidência do órgão, enquanto James Görgen, coordenador de projetos do Instituto de Estudo e Pesquisas em Comunicação (Epcom), responderá pela vice-presidência e Tânia Kirst, assessora na área de educação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), será a secretária. Maria Ceci Misoczky, pesquisadora e professora da área de administração pública e estudos organizacionais da Escola de Administração da Ufrgs, foi eleita nova conselheira. De acordo com Torma, ela deve auxiliar na busca por informações a respeito das Oscips. “Pretendemos continuar avaliando os impactos dessa possível transformação, sempre com o objetivo de manter a TV pública no Rio Grande do Sul”, informa.

O novo presidente, que atua no órgão há aproximadamente dez anos, foi eleito por unanimidade mesmo sem ter se candidatado ao posto. “Pretendo buscar maior eficiência na atuação do conselho, enfatizando a importância do grupo para a manutenção da qualidade da TVE-RS. Por lei, temos o papel de avaliar a programação e de opinar sobre a indicação de cada dirigente da Fundação. Faremos isso de olho nos interesses da sociedade em geral, e não de qualquer governo que esteja no poder.”