quinta-feira, 24 de abril de 2008
quarta-feira, 23 de abril de 2008
A Nossa TV: a volta do café com leite?
Por Alexandre Leboutte da Fonseca*
A Nossa TV: a volta do café com leite?
Foi com um certo desconforto que li os quatro parágrafos do artigo publicado no Coletiva.net pelo ex-presidente da Fundação Piratini, Flávio Dutra, sob o título “A nossa TV”. Sendo assim, achei importante expor algumas considerações a fim de clarear pontos que me pareceram turvados pelo envolvimento político-partidário de Dutra.
Para ser mais didático, separo minhas impressões de acordo com as idéias contidas em cada um dos quatro parágrafos do referido texto. Vejamos o primeiro: Flávio Dutra demonstra sua preocupação com a situação da TVE e da FM Cultura e estranha um governo com mais de 15 meses estar formando mais um grupo de trabalho, o terceiro conforme Flávio, para estudar e propor soluções para as emissoras.
Até aqui, percebo que o ex-presidente expõe uma preocupação compartilhada pela maioria de nós que trabalhamos nas emissoras. De minha parte, fiquei impressionado com o fato de um profissional como ele, com bom trânsito nos meios político-partidários, especialmente os que compõem o atual governo do Estado, tornar pública a ausência de interlocução sua com o Executivo gaúcho. Mas o acesso ao núcleo duro do governo Yeda parece limitado até mesmo a muitos componentes do próprio governo (estou errado, Secretaria da Cultura?), o que parece elevar o grau de ineficiência desta gestão.
O ponto problemático de seu artigo está, entretanto, no segundo parágrafo, quando se declara simpático às OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e dirige elogios ao exemplo da TV Minas. Porém, devemos perdoar Dutra por ser atraído pelo canto da sereia, sem ter acessado os dados da “oscipização” da TV mineira.
Dois dados são elementares para entendermos o “$uce$$o” da oscipização daquela emissora. O primeiro deles pode ser conferido na página da Secretaria de Planejamento do estado de Minas Gerais (www.planejamento.mg.gov.br). O orçamento da Fundação TV Minas Cultural e Educativa para o exercício de 2005 foi de R$ 7.117.619,00, sendo R$ 4.275.698,00 oriundos de “Recursos Diretamente Arrecadados” (recursos captados no mercado, através de apoio cultural e patrocínio de projetos), e apenas R$ 2.841.921,00 repassados pelo Tesouro do Estado.
Como pode ser visto na tabela abaixo, os recursos do Tesouro mineiro repassados para a TV Minas subiram 343,6% após ser assumida por uma OSCIP. Uma pergunta parece óbvia: por que ceder o patrimônio público para entidades privadas e só então aumentar exponencialmente o repasse de recursos públicos? É, no mínimo, preocupante, pois essas entidades usam os recursos na aquisição de bens e serviços sem realizarem licitação pública ou pregão eletrônico e/ou presencial, enfim, sem controle público.
O segundo dado diz respeito ao quadro de pessoal: dos cerca de 400 funcionários da TV Minas, em 2005, só 30 pertenciam ao quadro efetivo. Os outros 370 eram “quarteirizados”, isto é, eram contratados sem concurso público através da Fundação Renato Azeredo, que subcontratava a Cooperativa de Serviços e Marketing – Markcoop. Uma ação do Ministério Público do Trabalho exigiu a rescisão dos contratos e a realização de concurso público. O concurso foi feito mas logo foi anulado devido a irregularidades. Quando Aécio Neves assumiu o governo, em vez de fazer um novo concurso, cedeu a TV Minas a uma OSCIP, a ADTV, que acabou por contratar aqueles trabalhadores apontados como irregulares pelo MPT. Vale lembrar que a Rádio Inconfidência, também pertencente ao governo mineiro, tem cerca de 150 servidores do quadro efetivo e continua uma empresa pública, sem ter sido entregue a uma OSCIP.
No terceiro parágrafo, Flávio Dutra acerta ao elogiar a vocação de nossas emissoras, “de serem expressões da nossa cultura e de atenderem segmentos de público desprezados pelas redes comerciais”. Acerta também (salvando exceções) ao cobrar da omissão de setores beneficiados pelo trabalho das mesmas. Depois, chama a atenção de ex-diretores para a “defesa” da TVE e da FM Cultura. Devemos ponderar: se for para entregá-las para uma OSCIP, isto é, privatizá-las, eu preferiria que mantivessem o silêncio. Porém, obviamente sabemos que é no debate que se constroem as soluções, dentro do espírito de um Estado Democrático de Direito, que tem entre seus pilares a livre circulação de manifestações e idéias. Entretanto, sabemos que o debate público é hoje organizado, em sua maior parte, pelos grandes conglomerados de comunicação, resultando em um espaço assimétrico, com alguns atores sociais privilegiados na veiculação de seus discursos, em detrimento de outros propositalmente desprestigiados. Portanto, que se dê voz aos ex-presidentes, mas também aos trabalhadores das emissoras.
Já no quarto parágrafo, o senhor Flávio Dutra, por quem nutro sincera simpatia, demonstra um erro de interpretação ao afirmar que “esforços” com “interesses outros” querem “atrelar a TVE à TV Brasil, do governo federal, sem necessárias contrapartidas”. O termo “atrelar” parece mais apropriado de ser usado para uma linha de trem (ô trem bão!), onde os vagões estão uns atrelados aos outros, puxados pela máquina principal. Não é o caso do que vêm sendo discutido aqui no estado por funcionários da TVE e FM Cultura, sindicatos de jornalistas e radialistas, Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Assembléia Legislativa, Fórum em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos, alguns partidos políticos, enfim, por um contingente expressivo de atores sociais do Rio Grande do Sul. No que tange à TV Brasil/EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o que se tem pedido ao governo do estado é que participe das reuniões de organização da Rede Brasil, uma rede de emissoras do campo público com potencial de benefícios mútuos. Não pode nosso estado ser o único da federação que não participa das reuniões do Comitê de Rede da TV Brasil e da Abepec (Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais). Outros estados brasileiros governados pelo PSDB têm feito acordos de programação com a TV Brasil, como na TV Cultura de São Paulo e na TV Minas.
Sabemos da possibilidade de recebermos recursos para digitalização do acervo de imagens da TVE, parte da memória do Rio Grande hoje em franca decomposição. Haverá fomento à produção independente local, verbas para qualificação de programas que vierem a integrar a rede nacional, flexibilidade para estabelecimento da grade de programação, capacidade de recebermos coberturas especiais e matérias jornalísticas diárias de todo Brasil, não só de São Paulo, e enviar para todo Brasil nossas produções.
O que se quer é que o governo do estado dialogue com o governo federal. Tem autonomia e legitimidade para isso. Só falta vontade política. Yeda não tem elementos para dizer se uma parceria com a EBC/TV Brasil é boa ou ruim simplesmente porque até hoje nenhum integrante do governo participou de qualquer negociação nem das muitas reuniões de trabalho que acontecem pelo Brasil. Enquanto isso, a grade de programação da TVE está cada vez mais paulista. Levantamento realizado no período de 7 a 13 de abril deste ano pela Comissão de Programação do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini apurou que a programação da TVE está distribuída da seguinte forma: a) 64,09% são de retransmissão de programas da TV Cultura de São Paulo; b) 21,62% são de produção própria inédita; c) 14,29% são de produção própria reprises e/ou horários alternativos.
A comissão deverá ampliar o levantamento, com o intuito de acompanhar as alterações na programação da TVE nos últimos anos. Entre os funcionários das emissoras, já ouvimos de interlocutores com algum acesso à periferia do governo Yeda comentários do tipo “a TVE não vai ajudar a TV do Lula”. Se tivéssemos a mesma visão pequena, poderíamos dizer que a TVE não deveria ajudar tanto a TV do Serra. Mas sabemos que a TV e a rádio públicas estão muito além dos governantes da hora.
A Nossa TV: a volta do café com leite?
Foi com um certo desconforto que li os quatro parágrafos do artigo publicado no Coletiva.net pelo ex-presidente da Fundação Piratini, Flávio Dutra, sob o título “A nossa TV”. Sendo assim, achei importante expor algumas considerações a fim de clarear pontos que me pareceram turvados pelo envolvimento político-partidário de Dutra.
Para ser mais didático, separo minhas impressões de acordo com as idéias contidas em cada um dos quatro parágrafos do referido texto. Vejamos o primeiro: Flávio Dutra demonstra sua preocupação com a situação da TVE e da FM Cultura e estranha um governo com mais de 15 meses estar formando mais um grupo de trabalho, o terceiro conforme Flávio, para estudar e propor soluções para as emissoras.
Até aqui, percebo que o ex-presidente expõe uma preocupação compartilhada pela maioria de nós que trabalhamos nas emissoras. De minha parte, fiquei impressionado com o fato de um profissional como ele, com bom trânsito nos meios político-partidários, especialmente os que compõem o atual governo do Estado, tornar pública a ausência de interlocução sua com o Executivo gaúcho. Mas o acesso ao núcleo duro do governo Yeda parece limitado até mesmo a muitos componentes do próprio governo (estou errado, Secretaria da Cultura?), o que parece elevar o grau de ineficiência desta gestão.
O ponto problemático de seu artigo está, entretanto, no segundo parágrafo, quando se declara simpático às OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e dirige elogios ao exemplo da TV Minas. Porém, devemos perdoar Dutra por ser atraído pelo canto da sereia, sem ter acessado os dados da “oscipização” da TV mineira.
Dois dados são elementares para entendermos o “$uce$$o” da oscipização daquela emissora. O primeiro deles pode ser conferido na página da Secretaria de Planejamento do estado de Minas Gerais (www.planejamento.mg.gov.br). O orçamento da Fundação TV Minas Cultural e Educativa para o exercício de 2005 foi de R$ 7.117.619,00, sendo R$ 4.275.698,00 oriundos de “Recursos Diretamente Arrecadados” (recursos captados no mercado, através de apoio cultural e patrocínio de projetos), e apenas R$ 2.841.921,00 repassados pelo Tesouro do Estado.
Como pode ser visto na tabela abaixo, os recursos do Tesouro mineiro repassados para a TV Minas subiram 343,6% após ser assumida por uma OSCIP. Uma pergunta parece óbvia: por que ceder o patrimônio público para entidades privadas e só então aumentar exponencialmente o repasse de recursos públicos? É, no mínimo, preocupante, pois essas entidades usam os recursos na aquisição de bens e serviços sem realizarem licitação pública ou pregão eletrônico e/ou presencial, enfim, sem controle público.
O segundo dado diz respeito ao quadro de pessoal: dos cerca de 400 funcionários da TV Minas, em 2005, só 30 pertenciam ao quadro efetivo. Os outros 370 eram “quarteirizados”, isto é, eram contratados sem concurso público através da Fundação Renato Azeredo, que subcontratava a Cooperativa de Serviços e Marketing – Markcoop. Uma ação do Ministério Público do Trabalho exigiu a rescisão dos contratos e a realização de concurso público. O concurso foi feito mas logo foi anulado devido a irregularidades. Quando Aécio Neves assumiu o governo, em vez de fazer um novo concurso, cedeu a TV Minas a uma OSCIP, a ADTV, que acabou por contratar aqueles trabalhadores apontados como irregulares pelo MPT. Vale lembrar que a Rádio Inconfidência, também pertencente ao governo mineiro, tem cerca de 150 servidores do quadro efetivo e continua uma empresa pública, sem ter sido entregue a uma OSCIP.
No terceiro parágrafo, Flávio Dutra acerta ao elogiar a vocação de nossas emissoras, “de serem expressões da nossa cultura e de atenderem segmentos de público desprezados pelas redes comerciais”. Acerta também (salvando exceções) ao cobrar da omissão de setores beneficiados pelo trabalho das mesmas. Depois, chama a atenção de ex-diretores para a “defesa” da TVE e da FM Cultura. Devemos ponderar: se for para entregá-las para uma OSCIP, isto é, privatizá-las, eu preferiria que mantivessem o silêncio. Porém, obviamente sabemos que é no debate que se constroem as soluções, dentro do espírito de um Estado Democrático de Direito, que tem entre seus pilares a livre circulação de manifestações e idéias. Entretanto, sabemos que o debate público é hoje organizado, em sua maior parte, pelos grandes conglomerados de comunicação, resultando em um espaço assimétrico, com alguns atores sociais privilegiados na veiculação de seus discursos, em detrimento de outros propositalmente desprestigiados. Portanto, que se dê voz aos ex-presidentes, mas também aos trabalhadores das emissoras.
Já no quarto parágrafo, o senhor Flávio Dutra, por quem nutro sincera simpatia, demonstra um erro de interpretação ao afirmar que “esforços” com “interesses outros” querem “atrelar a TVE à TV Brasil, do governo federal, sem necessárias contrapartidas”. O termo “atrelar” parece mais apropriado de ser usado para uma linha de trem (ô trem bão!), onde os vagões estão uns atrelados aos outros, puxados pela máquina principal. Não é o caso do que vêm sendo discutido aqui no estado por funcionários da TVE e FM Cultura, sindicatos de jornalistas e radialistas, Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Assembléia Legislativa, Fórum em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos, alguns partidos políticos, enfim, por um contingente expressivo de atores sociais do Rio Grande do Sul. No que tange à TV Brasil/EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o que se tem pedido ao governo do estado é que participe das reuniões de organização da Rede Brasil, uma rede de emissoras do campo público com potencial de benefícios mútuos. Não pode nosso estado ser o único da federação que não participa das reuniões do Comitê de Rede da TV Brasil e da Abepec (Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais). Outros estados brasileiros governados pelo PSDB têm feito acordos de programação com a TV Brasil, como na TV Cultura de São Paulo e na TV Minas.
Sabemos da possibilidade de recebermos recursos para digitalização do acervo de imagens da TVE, parte da memória do Rio Grande hoje em franca decomposição. Haverá fomento à produção independente local, verbas para qualificação de programas que vierem a integrar a rede nacional, flexibilidade para estabelecimento da grade de programação, capacidade de recebermos coberturas especiais e matérias jornalísticas diárias de todo Brasil, não só de São Paulo, e enviar para todo Brasil nossas produções.
O que se quer é que o governo do estado dialogue com o governo federal. Tem autonomia e legitimidade para isso. Só falta vontade política. Yeda não tem elementos para dizer se uma parceria com a EBC/TV Brasil é boa ou ruim simplesmente porque até hoje nenhum integrante do governo participou de qualquer negociação nem das muitas reuniões de trabalho que acontecem pelo Brasil. Enquanto isso, a grade de programação da TVE está cada vez mais paulista. Levantamento realizado no período de 7 a 13 de abril deste ano pela Comissão de Programação do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini apurou que a programação da TVE está distribuída da seguinte forma: a) 64,09% são de retransmissão de programas da TV Cultura de São Paulo; b) 21,62% são de produção própria inédita; c) 14,29% são de produção própria reprises e/ou horários alternativos.
A comissão deverá ampliar o levantamento, com o intuito de acompanhar as alterações na programação da TVE nos últimos anos. Entre os funcionários das emissoras, já ouvimos de interlocutores com algum acesso à periferia do governo Yeda comentários do tipo “a TVE não vai ajudar a TV do Lula”. Se tivéssemos a mesma visão pequena, poderíamos dizer que a TVE não deveria ajudar tanto a TV do Serra. Mas sabemos que a TV e a rádio públicas estão muito além dos governantes da hora.
* Alexandre Leboutte da Fonseca é jornalista, representante dos funcionários da TVE e da FM Cultura no Conselho Deliberativo da Fundação Piratini.
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008
Por que a governadora precisa de um conselho sobre a TVE
13/02/2008 | James Görgen *
Não é de hoje. Quando se fala em TVE e FM Cultura aqui no estado, a tela é sempre pintada nos mesmos tons. A paisagem vai de um vermelho de estagnação até o preto de abandono. Muitos governos passaram, outro está aí, e a sensação é de que sobram diagnósticos desanimadores, críticas interessadas e faltam propostas. Apesar do título, este texto não pretende ser uma provocação gratuita endereçada à governadora. Muito menos contém qualquer alternativa mágica para as duas principais emissoras educativas do Rio Grande do Sul (1). É um aceno público no sentido de estabelecer um diálogo a partir de um ponto-de-vista relativamente privilegiado. No lugar do conflito, a intenção é o consenso. Em vez de plantar mitos, a idéia é cultivar saídas em parceria com o Estado e a sociedade.
Comecemos pelos mitos. Guardadas as nuances e a origem dos avaliadores, a falta de rumo seria basicamente motivada pela falta de uma política de financiamento e de gestão da Fundação Cultural Piratini. O primeiro é o mais batido: a rádio e a TV são maus negócios para o Estado e os contribuintes. Custam cerca de R$ 15 milhões/ano para os cofres públicos e arrecadam menos de R$ 700 mil em apoios culturais e convênios. Isso representa um gasto mensal de R$ 1,3 milhão frente a um repasse do governo de R$ 1,2 milhão. Ou seja, de cara a conta não fecha. Somente o prédio onde está instalada sua sede custa R$ 25 mil de aluguel, pagos ao INSS, além de outros R$ 7 mil exigidos para sua manutenção. A quase totalidade do orçamento da Fundação é usada para gastos com pessoal – são cerca de 250 funcionários.
Posta nestes termos, a realidade pintada parece tenebrosa. Um caso perdido como diriam alguns deputados e formadores de opinião gaúchos. Só que Estado não faz negócios. Entre outras tarefas, arrecada tributos e presta serviços. E a missão da Fundação Piratini (mantenedora das duas emissoras) se encaixa perfeitamente na segunda. Sua função social vai muito além de render altos índices de audiência e faturar com publicidade. É ela que dá aos gaúchos uma visão de um Rio Grande pouco explorado pelas redes nacionais de TV, que têm seu umbigo encravado no eixo Rio-São Paulo e seu olhar fixo no gráfico de receita. A cerimônia de encerramento do Festival de Cinema de Gramado, os festivais da canção nativista, a posse da mesa da Assembléia, a Festa da Uva, a transparência das ações governamentais em matérias de interesse público, as campanhas de esclarecimento, um programa infantil para os pequenos, de música e entrevistas para o jovem, de informação para o consumidor.
Necessariamente, este tipo de conteúdo não dá lucro. Nem atrai a maior parte dos telespectadores. Mas como dizem os mais liberais, o papel do Estado é atuar em áreas e atividades que não atraiam a iniciativa privada ou onde não lhe interessa estar. Se for encarado por este prisma, o valor gasto pelo contribuinte gaúcho para manter uma rádio e uma TV pública é irrisório. Cerca de R$ 1,40/ano por morador ou R$ 4,40 por domicílio com receptor de TV(2). Para onde vão estes recursos? Os R$ 15 milhões citados mantêm funcionando a segunda maior rede de televisão do estado em termos de cobertura, cujo patrimônio é estimado em US$ 10 milhões. Potencialmente, a programação da TVE pode atingir 70% da população gaúcha. Seu parque técnico, que inclui cerca de três dezenas de retransmissoras espalhadas pelo interior, está avaliado em US$ 4,5 milhões. Seu acervo inclui horas de imagens que preservam momentos marcantes da história do Rio Grande do Sul. Sua grade de programação é composta por 35% de produções próprias, um percentual duas vezes maior que o de muitas TVs comerciais do Brasil e do estado.
O “problema” da gestão
O segundo mito, um problema endêmico de gestão, é alimentado por um argumento reproduzido por muitos governantes que passaram pelo Palácio Piratini. “Quem paga manda”. Com esse raciocínio em mente, o mandatário de plantão sente-se no direito de conduzir a Fundação como se fosse um instrumento de seu governo. Raramente os postos de comando são ocupados por profissionais com algum conhecimento da área. Normalmente, suas diretorias são distribuídas pelo velho jogo das alianças políticas. Como resultado, a permanência média dos presidentes foi de nove meses nos últimos quatro anos(3). Qual empresa conseguiria cumprir sua missão com tamanha rotatividade?
Conforme demonstrado acima, não é o governo quem paga pelas emissoras educativas. Logo, não é ele quem deveria mandar. No caso de uma fundação pública, o poder precisa ser dividido com a sociedade. O Conselho Deliberativo da Fundação Piratini é formado por 25 membros. Somente dois deles são indicados pelo Executivo (secretarias estaduais da Cultura e da Educação) e um pelo Poder Legislativo (Comissão de Educação da Assembléia). As vagas restantes são ocupadas por diversas representações da sociedade civil como sindicatos, associações empresariais, instituições de ensino e de imprensa, além de seis membros eleitos com contribuições relevantes à causa das comunicações e um representante dos funcionários(4).
Por mais utópico que isso possa parecer, a composição do Conselho reflete o real jogo de forças que emana da sociedade. Os debates em seu interior são muitas vezes acirrados e muitas propostas são discutidas por pessoas que não recebem remuneração para se dedicar à causa da comunicação pública. Infelizmente, as atribuições deste espaço público são podadas por uma legislação que impede o Conselho de atuar com a autonomia que lhe foi conferida. Deliberativo no nome, suas competências acabam sendo meramente consultivas de fato. Não por acaso, esta é a primeira vez em 11 anos que um chefe do governo recebe oficialmente seus representantes, dando um atestado de maturidade política e abertura ao diálogo.
Sistema público de comunicação
Em tempos de televisão digital e constituição de uma rede nacional de TV pública, acreditamos que está na hora dos gaúchos darem um passo à frente. Por que não pensar a TVE e a FM Cultura como âncoras de um inédito sistema público de comunicação que vá muito além da mera extensão do núcleo de propaganda do Poder Executivo? Por que não imaginar um consórcio de emissoras sem fins comerciais que possa explorar de forma compartilhada infra-estrutura e recursos para produção de conteúdos que promovam a cidadania e a cultura gaúchas? Por que não entender que as empresas com sede no estado podem apoiar uma rede pública nestes moldes visando um retorno de médio prazo para sua imagem institucional?
Tecnologia e recursos para isso existem. Com a implantação da TV digital no Brasil, um canal que atualmente carrega o sinal da TVE analógica poderá carregar até quatro sinais digitais com qualidade de DVD. Com pouco investimento, seria possível passar a transportar dentro do mesmo sistema de geração e retransmissão da Fundação Piratini outras três programações. Hipoteticamente, por que não oferecer um canal da TVE, outro da TV Assembléia(5), um terceiro de um consórcio de universidades e ainda uma programação eclética composta de produções independentes nacionais e regionais? Ou usar uma parte da banda de transmissão para oferecer um canal de educação a distância? Seria uma experiência pioneira no Brasil.
Juntamente com as prefeituras e outros organismos de caráter público e educativo, a Fundação Piratini lideraria um sistema com um quarto das emissoras de televisão do Estado e mais da metade das retransmissoras. Fazendo uma estimativa modesta, este grupo de veículos seria impulsionado por um orçamento anual conjunto de pelo menos R$ 50 milhões. A diversidade criada com este sistema garantiria a independência de sua gestão e a continuidade de seu financiamento.
Considerar qualquer solução mágica para a Fundação sem levar em conta este diagnóstico e os caminhos abertos pelo futuro da comunicação pública é enveredar por um caminho já percorrido sem sucesso. O embrião para uma saída estruturante – para usar um termo caro à governadora – passa por uma proposta de ajuda financeira emergencial que o Conselho lhe apresentará na audiência desta terça à tarde(6). Passa também por uma articulação com a Assembléia Legislativa, prefeituras e universidades para desencadear o esforço de criação da rede de retransmissoras públicas. Passa, por fim, por um pacote de medidas que não vise apenas a redução da dívida, buscando um equilíbrio contábil passageiro e de alto custo social e político. O Conselho Deliberativo da Fundação Piratini quer discutir estas e outras questões não apenas com a governadora. Este debate precisa ser feito juntamente com o maior interessado no assunto: o povo gaúcho.
1 Em agosto deste ano, comemora-se 40 anos da assinatura do convênio entre os governos federal e estadual que estabeleceu os termos para a utilização do canal 7 de Porto Alegre por uma televisão educativa.
2 Os dados de referência são da PNAD 2006, do IBGE. Total de domicílios permanentes com TV no RS: 3,408 milhões. Total de moradores nestes domicílios: 10,583 milhões.
3 De abril de 2004 até o momento, a Fundação teve cinco presidentes.
4 A nominata da gestão atual do Conselho pode ser conhecida em http://www.tve.com.br/institucional/conselhodeliberativo/menu_conselhodeliberativo.php.
5 O orçamento da TV Assembléia, sintonizável apenas em cidades com operação de TV a cabo, já representa um terço do valor gasto com a Fundação Piratini.
6 A governadora Yeda Crusius cancelou na última hora a audiência marcada para a tarde de terça-feira (12/2) e ainda não marcou nova data.
* James Görgen é jornalista, vice-presidente do Conselho Deliberativo da TVE.
Não é de hoje. Quando se fala em TVE e FM Cultura aqui no estado, a tela é sempre pintada nos mesmos tons. A paisagem vai de um vermelho de estagnação até o preto de abandono. Muitos governos passaram, outro está aí, e a sensação é de que sobram diagnósticos desanimadores, críticas interessadas e faltam propostas. Apesar do título, este texto não pretende ser uma provocação gratuita endereçada à governadora. Muito menos contém qualquer alternativa mágica para as duas principais emissoras educativas do Rio Grande do Sul (1). É um aceno público no sentido de estabelecer um diálogo a partir de um ponto-de-vista relativamente privilegiado. No lugar do conflito, a intenção é o consenso. Em vez de plantar mitos, a idéia é cultivar saídas em parceria com o Estado e a sociedade.
Comecemos pelos mitos. Guardadas as nuances e a origem dos avaliadores, a falta de rumo seria basicamente motivada pela falta de uma política de financiamento e de gestão da Fundação Cultural Piratini. O primeiro é o mais batido: a rádio e a TV são maus negócios para o Estado e os contribuintes. Custam cerca de R$ 15 milhões/ano para os cofres públicos e arrecadam menos de R$ 700 mil em apoios culturais e convênios. Isso representa um gasto mensal de R$ 1,3 milhão frente a um repasse do governo de R$ 1,2 milhão. Ou seja, de cara a conta não fecha. Somente o prédio onde está instalada sua sede custa R$ 25 mil de aluguel, pagos ao INSS, além de outros R$ 7 mil exigidos para sua manutenção. A quase totalidade do orçamento da Fundação é usada para gastos com pessoal – são cerca de 250 funcionários.
Posta nestes termos, a realidade pintada parece tenebrosa. Um caso perdido como diriam alguns deputados e formadores de opinião gaúchos. Só que Estado não faz negócios. Entre outras tarefas, arrecada tributos e presta serviços. E a missão da Fundação Piratini (mantenedora das duas emissoras) se encaixa perfeitamente na segunda. Sua função social vai muito além de render altos índices de audiência e faturar com publicidade. É ela que dá aos gaúchos uma visão de um Rio Grande pouco explorado pelas redes nacionais de TV, que têm seu umbigo encravado no eixo Rio-São Paulo e seu olhar fixo no gráfico de receita. A cerimônia de encerramento do Festival de Cinema de Gramado, os festivais da canção nativista, a posse da mesa da Assembléia, a Festa da Uva, a transparência das ações governamentais em matérias de interesse público, as campanhas de esclarecimento, um programa infantil para os pequenos, de música e entrevistas para o jovem, de informação para o consumidor.
Necessariamente, este tipo de conteúdo não dá lucro. Nem atrai a maior parte dos telespectadores. Mas como dizem os mais liberais, o papel do Estado é atuar em áreas e atividades que não atraiam a iniciativa privada ou onde não lhe interessa estar. Se for encarado por este prisma, o valor gasto pelo contribuinte gaúcho para manter uma rádio e uma TV pública é irrisório. Cerca de R$ 1,40/ano por morador ou R$ 4,40 por domicílio com receptor de TV(2). Para onde vão estes recursos? Os R$ 15 milhões citados mantêm funcionando a segunda maior rede de televisão do estado em termos de cobertura, cujo patrimônio é estimado em US$ 10 milhões. Potencialmente, a programação da TVE pode atingir 70% da população gaúcha. Seu parque técnico, que inclui cerca de três dezenas de retransmissoras espalhadas pelo interior, está avaliado em US$ 4,5 milhões. Seu acervo inclui horas de imagens que preservam momentos marcantes da história do Rio Grande do Sul. Sua grade de programação é composta por 35% de produções próprias, um percentual duas vezes maior que o de muitas TVs comerciais do Brasil e do estado.
O “problema” da gestão
O segundo mito, um problema endêmico de gestão, é alimentado por um argumento reproduzido por muitos governantes que passaram pelo Palácio Piratini. “Quem paga manda”. Com esse raciocínio em mente, o mandatário de plantão sente-se no direito de conduzir a Fundação como se fosse um instrumento de seu governo. Raramente os postos de comando são ocupados por profissionais com algum conhecimento da área. Normalmente, suas diretorias são distribuídas pelo velho jogo das alianças políticas. Como resultado, a permanência média dos presidentes foi de nove meses nos últimos quatro anos(3). Qual empresa conseguiria cumprir sua missão com tamanha rotatividade?
Conforme demonstrado acima, não é o governo quem paga pelas emissoras educativas. Logo, não é ele quem deveria mandar. No caso de uma fundação pública, o poder precisa ser dividido com a sociedade. O Conselho Deliberativo da Fundação Piratini é formado por 25 membros. Somente dois deles são indicados pelo Executivo (secretarias estaduais da Cultura e da Educação) e um pelo Poder Legislativo (Comissão de Educação da Assembléia). As vagas restantes são ocupadas por diversas representações da sociedade civil como sindicatos, associações empresariais, instituições de ensino e de imprensa, além de seis membros eleitos com contribuições relevantes à causa das comunicações e um representante dos funcionários(4).
Por mais utópico que isso possa parecer, a composição do Conselho reflete o real jogo de forças que emana da sociedade. Os debates em seu interior são muitas vezes acirrados e muitas propostas são discutidas por pessoas que não recebem remuneração para se dedicar à causa da comunicação pública. Infelizmente, as atribuições deste espaço público são podadas por uma legislação que impede o Conselho de atuar com a autonomia que lhe foi conferida. Deliberativo no nome, suas competências acabam sendo meramente consultivas de fato. Não por acaso, esta é a primeira vez em 11 anos que um chefe do governo recebe oficialmente seus representantes, dando um atestado de maturidade política e abertura ao diálogo.
Sistema público de comunicação
Em tempos de televisão digital e constituição de uma rede nacional de TV pública, acreditamos que está na hora dos gaúchos darem um passo à frente. Por que não pensar a TVE e a FM Cultura como âncoras de um inédito sistema público de comunicação que vá muito além da mera extensão do núcleo de propaganda do Poder Executivo? Por que não imaginar um consórcio de emissoras sem fins comerciais que possa explorar de forma compartilhada infra-estrutura e recursos para produção de conteúdos que promovam a cidadania e a cultura gaúchas? Por que não entender que as empresas com sede no estado podem apoiar uma rede pública nestes moldes visando um retorno de médio prazo para sua imagem institucional?
Tecnologia e recursos para isso existem. Com a implantação da TV digital no Brasil, um canal que atualmente carrega o sinal da TVE analógica poderá carregar até quatro sinais digitais com qualidade de DVD. Com pouco investimento, seria possível passar a transportar dentro do mesmo sistema de geração e retransmissão da Fundação Piratini outras três programações. Hipoteticamente, por que não oferecer um canal da TVE, outro da TV Assembléia(5), um terceiro de um consórcio de universidades e ainda uma programação eclética composta de produções independentes nacionais e regionais? Ou usar uma parte da banda de transmissão para oferecer um canal de educação a distância? Seria uma experiência pioneira no Brasil.
Juntamente com as prefeituras e outros organismos de caráter público e educativo, a Fundação Piratini lideraria um sistema com um quarto das emissoras de televisão do Estado e mais da metade das retransmissoras. Fazendo uma estimativa modesta, este grupo de veículos seria impulsionado por um orçamento anual conjunto de pelo menos R$ 50 milhões. A diversidade criada com este sistema garantiria a independência de sua gestão e a continuidade de seu financiamento.
Considerar qualquer solução mágica para a Fundação sem levar em conta este diagnóstico e os caminhos abertos pelo futuro da comunicação pública é enveredar por um caminho já percorrido sem sucesso. O embrião para uma saída estruturante – para usar um termo caro à governadora – passa por uma proposta de ajuda financeira emergencial que o Conselho lhe apresentará na audiência desta terça à tarde(6). Passa também por uma articulação com a Assembléia Legislativa, prefeituras e universidades para desencadear o esforço de criação da rede de retransmissoras públicas. Passa, por fim, por um pacote de medidas que não vise apenas a redução da dívida, buscando um equilíbrio contábil passageiro e de alto custo social e político. O Conselho Deliberativo da Fundação Piratini quer discutir estas e outras questões não apenas com a governadora. Este debate precisa ser feito juntamente com o maior interessado no assunto: o povo gaúcho.
1 Em agosto deste ano, comemora-se 40 anos da assinatura do convênio entre os governos federal e estadual que estabeleceu os termos para a utilização do canal 7 de Porto Alegre por uma televisão educativa.
2 Os dados de referência são da PNAD 2006, do IBGE. Total de domicílios permanentes com TV no RS: 3,408 milhões. Total de moradores nestes domicílios: 10,583 milhões.
3 De abril de 2004 até o momento, a Fundação teve cinco presidentes.
4 A nominata da gestão atual do Conselho pode ser conhecida em http://www.tve.com.br/institucional/conselhodeliberativo/menu_conselhodeliberativo.php.
5 O orçamento da TV Assembléia, sintonizável apenas em cidades com operação de TV a cabo, já representa um terço do valor gasto com a Fundação Piratini.
6 A governadora Yeda Crusius cancelou na última hora a audiência marcada para a tarde de terça-feira (12/2) e ainda não marcou nova data.
* James Görgen é jornalista, vice-presidente do Conselho Deliberativo da TVE.
TV pública: os méritos de uma MP
por
Jorge da Cunha Lima
Fonte:Folha de S. Paulo
O jurista Fernando Fortes, no último encontro da Abepec (Associação Brasileira de Emissoras Públicas e Educativas), realizado em Sergipe, teceu considerações oportunas sobre a medida provisória 398, de 10 de outubro de 2007.
Diz o professor de direito constitucional da PUC que, se aprovada, a medida provisória se transformará na primeira lei a estabelecer os princípios da TV pública educativa no Brasil. Até hoje, só uma lei trata diretamente do assunto, o decreto-lei 236 de 1967, baixado pelo regime militar para complementar e modificar o Código Brasileiro de Televisão, de 1962. Esse vazio legislativo, visto que a lei de 67 caducou com o advento da Constituição, dificulta a consolidação da TV pública no Brasil.
A MP funcionará como uma regulamentação da própria Constituição, e a ela submeterá toda a criação de TVs públicas pelo Estado. Dessas normas nenhuma delas poderá se afastar. Incumbirá à sociedade fiscalizar o seu cumprimento, independentemente de o instrumento, MP, ter sido o mais adequado ou não.
Essas virtudes não decorreram do acaso, nem da pressa do Executivo em criar uma nova televisão. Decorreram de muitos fatores: o aperfeiçoamento ético e profissional ocorrido na Radiobrás na gestão de Eugenio Bucci; as melhorias na administração e nas instalações da TVE durante o mandato de Beth Carmona; a luta da TV Cultura de São Paulo para manter uma programação de alto nível e sua independência política e intelectual em quase todas as administrações. E mais, o esforço de 21 emissoras estaduais em superar suas precárias condições técnicas e financeiras, associado à ação da Abepec. E, além disso, o trabalho conjunto realizado pelas associações representativas do campo público da televisão.
Se essa é a gênese da MP, o DNA foi fixado no Fórum Nacional das Televisões Públicas. Por nove meses, essas associações, em conjunto com intelectuais e técnicos convidados, reuniram-se em grupos de trabalho com representantes de quatro importantes ministérios, Cultura, Comunicação, Secom e Casa Civil, produzindo o "Manifesto pela TV Pública Independente e Democrática".
Esse manifesto foi lido pelo presidente da Abepec e entregue pessoalmente ao presidente Lula, em cerimônia pública na qual o presidente falou da magnitude do seu conteúdo e no compromisso de fazer uma TV Brasil fiel aos seus preceitos.
Mais importante do que avaliações políticas sobre as intenções do governo ao criar uma TV pública é fazer uma avaliação sem qualquer pré-julgamento dos efeitos positivos da MP. Além de obrigar o governo a criar televisões dentro de uma regra democrática, proposta pela sociedade, a lei constrangerá os Estados a fazerem o mesmo. São Paulo já tem uma lei adequada, que comemora 40 anos, inspirando as outras TVs, mas trata-se de uma lei estadual sem alcance federal.
Nos outros Estados, fora o Rio Grande do Sul, as televisões públicas educativas são em verdade estatais.
A recente crise com a emissora estatal do Paraná estaria resolvida se aquela televisão observasse os preceitos da MP, que em síntese são os seguintes: "Complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal; promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo; produção e programação com finalidades artísticas, culturais, científicas e informativas; promoção da cultura nacional, estímulo à produção regional e à produção independente; autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando-se a pluralidade da sociedade".
Qualquer que seja a natureza jurídica da instituição criada para abrigar a concessão da TV pública, ela deverá ser controlada por um conselho representativo da sociedade, cujos membros, em sua primeira renovação deverão ser escolhidos pela sociedade e não pelo Executivo. Além desses princípios, a lei enuncia a grande missão de desenvolver a consciência crítica do cidadão, em lugar do estímulo consumista que preside a programação da TV privada.
Recomendo aos congressistas que prestem muita atenção às observações que faço, pois me sinto isento ao fazê-las, na condição de representante do campo público da televisão, pois não estou nem sou deste governo nem dos partidos que o apóiam. Apenas acho que se trata de um passo importante e decisivo. É claro que a MP pode ser aperfeiçoada, com a clara definição de recursos e um conselho escolhido pela sociedade.
Se a MP não for aprovada, a tentação será a de se fazer uma TV estatal, com alguma aparência de pública, sem um instrumento regulador que dê à sociedade o poder de controlá-la.
Jornalista e escritor, é presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta.
Jorge da Cunha Lima
Fonte:Folha de S. Paulo
O jurista Fernando Fortes, no último encontro da Abepec (Associação Brasileira de Emissoras Públicas e Educativas), realizado em Sergipe, teceu considerações oportunas sobre a medida provisória 398, de 10 de outubro de 2007.
Diz o professor de direito constitucional da PUC que, se aprovada, a medida provisória se transformará na primeira lei a estabelecer os princípios da TV pública educativa no Brasil. Até hoje, só uma lei trata diretamente do assunto, o decreto-lei 236 de 1967, baixado pelo regime militar para complementar e modificar o Código Brasileiro de Televisão, de 1962. Esse vazio legislativo, visto que a lei de 67 caducou com o advento da Constituição, dificulta a consolidação da TV pública no Brasil.
A MP funcionará como uma regulamentação da própria Constituição, e a ela submeterá toda a criação de TVs públicas pelo Estado. Dessas normas nenhuma delas poderá se afastar. Incumbirá à sociedade fiscalizar o seu cumprimento, independentemente de o instrumento, MP, ter sido o mais adequado ou não.
Essas virtudes não decorreram do acaso, nem da pressa do Executivo em criar uma nova televisão. Decorreram de muitos fatores: o aperfeiçoamento ético e profissional ocorrido na Radiobrás na gestão de Eugenio Bucci; as melhorias na administração e nas instalações da TVE durante o mandato de Beth Carmona; a luta da TV Cultura de São Paulo para manter uma programação de alto nível e sua independência política e intelectual em quase todas as administrações. E mais, o esforço de 21 emissoras estaduais em superar suas precárias condições técnicas e financeiras, associado à ação da Abepec. E, além disso, o trabalho conjunto realizado pelas associações representativas do campo público da televisão.
Se essa é a gênese da MP, o DNA foi fixado no Fórum Nacional das Televisões Públicas. Por nove meses, essas associações, em conjunto com intelectuais e técnicos convidados, reuniram-se em grupos de trabalho com representantes de quatro importantes ministérios, Cultura, Comunicação, Secom e Casa Civil, produzindo o "Manifesto pela TV Pública Independente e Democrática".
Esse manifesto foi lido pelo presidente da Abepec e entregue pessoalmente ao presidente Lula, em cerimônia pública na qual o presidente falou da magnitude do seu conteúdo e no compromisso de fazer uma TV Brasil fiel aos seus preceitos.
Mais importante do que avaliações políticas sobre as intenções do governo ao criar uma TV pública é fazer uma avaliação sem qualquer pré-julgamento dos efeitos positivos da MP. Além de obrigar o governo a criar televisões dentro de uma regra democrática, proposta pela sociedade, a lei constrangerá os Estados a fazerem o mesmo. São Paulo já tem uma lei adequada, que comemora 40 anos, inspirando as outras TVs, mas trata-se de uma lei estadual sem alcance federal.
Nos outros Estados, fora o Rio Grande do Sul, as televisões públicas educativas são em verdade estatais.
A recente crise com a emissora estatal do Paraná estaria resolvida se aquela televisão observasse os preceitos da MP, que em síntese são os seguintes: "Complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal; promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo; produção e programação com finalidades artísticas, culturais, científicas e informativas; promoção da cultura nacional, estímulo à produção regional e à produção independente; autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando-se a pluralidade da sociedade".
Qualquer que seja a natureza jurídica da instituição criada para abrigar a concessão da TV pública, ela deverá ser controlada por um conselho representativo da sociedade, cujos membros, em sua primeira renovação deverão ser escolhidos pela sociedade e não pelo Executivo. Além desses princípios, a lei enuncia a grande missão de desenvolver a consciência crítica do cidadão, em lugar do estímulo consumista que preside a programação da TV privada.
Recomendo aos congressistas que prestem muita atenção às observações que faço, pois me sinto isento ao fazê-las, na condição de representante do campo público da televisão, pois não estou nem sou deste governo nem dos partidos que o apóiam. Apenas acho que se trata de um passo importante e decisivo. É claro que a MP pode ser aperfeiçoada, com a clara definição de recursos e um conselho escolhido pela sociedade.
Se a MP não for aprovada, a tentação será a de se fazer uma TV estatal, com alguma aparência de pública, sem um instrumento regulador que dê à sociedade o poder de controlá-la.
Jornalista e escritor, é presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta.
quinta-feira, 10 de janeiro de 2008
FNDC mobiliza-se em defesa da TV Brasil
09/01/2008 |
Redação FNDC
A TV pública brasileira é indispensável ao país. Com base nesse entendimento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) está se mobilizando para a criação de uma frente parlamentar pró-TV pública e a realização de ato público em Brasília.
O FNDC defende a TV pública brasileira e por isso apóia a TV Brasil, recentemente inaugurada. Para difundir na sociedade a importância da iniciativa pública nesse sentido, conforme explica o jornalista Celso Schröder, Coordenador-geral da entidade, já estão sendo feitos contatos com as bancadas progressistas do Senado e da Câmara Federal, em articulação com movimentos sociais e entidades da sociedade civil, para que contribuam na organização de uma grande manifestação em defesa da TV pública. “Estamos propondo para breve a realização de um ato público em Brasília, antes das votações da MP [leia aqui a MP que cria a TV Brasil].
Um dos principais méritos da TV pública, no entendimento de Schröder, é a sua vocação para enfrentar a concentração e a hegemonização da TV comercial no país, chamada pelo jornalista de “hipertrofia comercial”, estabelecida a partir de um modelo que nunca teve contraponto nem qualquer tipo de regulamentação e de regulação efetivas. “A consolidação de um novo tipo de televisão é fundamental, porque permite que o público tenha acesso a novas linguagens e conteúdos”, destaca Schröder.
Radiodifusores inviabilizaram a TV pública
O FNDC pretende mobilizar uma frente progressista no Congresso Nacional contrapondo-se aos radiodifusores comerciais e aos seus representantes históricos no parlamento. Eles se manifestam invariavelmente contra o conceito de TV Pública, argumentando que ela é desnecessária porque não teria audiência. O Fórum demonstrará que tal argumento nasceu de um círculo vicioso. “As emissoras públicas tem pouca audiência porque foram criadas para não tê-la, foram colocadas num gueto pelos próprios radiodifusores, que inviabilizaram o seu acesso aos recursos necessários”, lembra Schröder.
Desse modo, a TV pública brasileira foi imaginada para não concorrer com a radiodifusão comercial. “Porque as emissoras comerciais vendem audiência, é assim que elas faturam, essa é sua forma de remuneração. Por isso, para estes radiodifusores, a televisão pública não pode ter audiência. Esse é o pensamento histórico de uma elite brasileira que trabalha para inviabilizar o sucesso das iniciativas públicas na radiodifusão”, acusa o Coordenador-geral do Fórum.
O FNDC considera que a TV pública proposta pelo governo federal terá um caráter renovador, beneficiando inclusive a radiodifusão comercial. Esta poderá acompanhar experimentações de linguagens que não pode fazer, dada a sua condição de mercado. “Há uma necessidade urgente de desverticalizar, descomprimir e permitir que surjam novos formatos” pondera o Coordenador.
Ampliar a convergência e mudar a audiência
A nova TV pública também poderá radicalizar as possibilidades da digitalização - algo que a TV comercial não se propôs a fazer, para não pôr em risco o seu modelo de negócios. Embora tal hipótese não tenha sido contemplada no projeto, poderá ser concretizada a partir de emendas propostas à MP. Trata-se, na prática, de imprimir a convergência tecnológica e disseminar nacionalmente seus benefícios.
Por outro lado, conforme observa Schröder, no Brasil predomina uma visão distorcida de audiência. “Não é possível, em uma democracia, imaginar que as audiências tenham as dimensões brasileiras, chegando aos 80, 70 pontos”. Ele lembra que nos Estados Unidos, por exemplo, isso é proibido. Aqui, essa característica integra um modelo de sustentação ultrapassado, onde os recursos circulando no sistema concentram-se em poucas televisões. “Precisamos remodelar a forma de financiamento de tal maneira que as audiências não precisem ter os índices atuais. As emissoras devem aceitar, assim como em qualquer lugar do mundo, que dois, três pontos de audiência é algo significativo, pois ela deve ser compartilhada com toda a rede de emissoras do país”, sustenta.
Entretanto, tal como está estruturado o mercado nacional para a Globo, por exemplo - que já atingiu 90 pontos de audiência em algumas novelas - , obter 60, 40, ou 20 pontos de audiência, é considerado muito pouco. Diferentemente, semelhantes índices são considerados altos na maioria dos países.
A TV pública, para o FNDC, não pode abrir mão da audiência, disputando-a com a radiodifusão comercial e contribuindo para desconcentrá-la. Não deve, entretanto, ser pautada exclusivamente pela referida audiência. Para isso, necessita apoiar-se em um modelo de sustentação diferenciado do comercial. “O debate da MP permitirá que essas questões sejam abordadas, mas para o FNDC é inquestionável que o País precisa da TV pública e nós vamos defendê-la com todas as nossas forças”, conclui o Coordenador.
Redação FNDC
A TV pública brasileira é indispensável ao país. Com base nesse entendimento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) está se mobilizando para a criação de uma frente parlamentar pró-TV pública e a realização de ato público em Brasília.
O FNDC defende a TV pública brasileira e por isso apóia a TV Brasil, recentemente inaugurada. Para difundir na sociedade a importância da iniciativa pública nesse sentido, conforme explica o jornalista Celso Schröder, Coordenador-geral da entidade, já estão sendo feitos contatos com as bancadas progressistas do Senado e da Câmara Federal, em articulação com movimentos sociais e entidades da sociedade civil, para que contribuam na organização de uma grande manifestação em defesa da TV pública. “Estamos propondo para breve a realização de um ato público em Brasília, antes das votações da MP [leia aqui a MP que cria a TV Brasil].
Um dos principais méritos da TV pública, no entendimento de Schröder, é a sua vocação para enfrentar a concentração e a hegemonização da TV comercial no país, chamada pelo jornalista de “hipertrofia comercial”, estabelecida a partir de um modelo que nunca teve contraponto nem qualquer tipo de regulamentação e de regulação efetivas. “A consolidação de um novo tipo de televisão é fundamental, porque permite que o público tenha acesso a novas linguagens e conteúdos”, destaca Schröder.
Radiodifusores inviabilizaram a TV pública
O FNDC pretende mobilizar uma frente progressista no Congresso Nacional contrapondo-se aos radiodifusores comerciais e aos seus representantes históricos no parlamento. Eles se manifestam invariavelmente contra o conceito de TV Pública, argumentando que ela é desnecessária porque não teria audiência. O Fórum demonstrará que tal argumento nasceu de um círculo vicioso. “As emissoras públicas tem pouca audiência porque foram criadas para não tê-la, foram colocadas num gueto pelos próprios radiodifusores, que inviabilizaram o seu acesso aos recursos necessários”, lembra Schröder.
Desse modo, a TV pública brasileira foi imaginada para não concorrer com a radiodifusão comercial. “Porque as emissoras comerciais vendem audiência, é assim que elas faturam, essa é sua forma de remuneração. Por isso, para estes radiodifusores, a televisão pública não pode ter audiência. Esse é o pensamento histórico de uma elite brasileira que trabalha para inviabilizar o sucesso das iniciativas públicas na radiodifusão”, acusa o Coordenador-geral do Fórum.
O FNDC considera que a TV pública proposta pelo governo federal terá um caráter renovador, beneficiando inclusive a radiodifusão comercial. Esta poderá acompanhar experimentações de linguagens que não pode fazer, dada a sua condição de mercado. “Há uma necessidade urgente de desverticalizar, descomprimir e permitir que surjam novos formatos” pondera o Coordenador.
Ampliar a convergência e mudar a audiência
A nova TV pública também poderá radicalizar as possibilidades da digitalização - algo que a TV comercial não se propôs a fazer, para não pôr em risco o seu modelo de negócios. Embora tal hipótese não tenha sido contemplada no projeto, poderá ser concretizada a partir de emendas propostas à MP. Trata-se, na prática, de imprimir a convergência tecnológica e disseminar nacionalmente seus benefícios.
Por outro lado, conforme observa Schröder, no Brasil predomina uma visão distorcida de audiência. “Não é possível, em uma democracia, imaginar que as audiências tenham as dimensões brasileiras, chegando aos 80, 70 pontos”. Ele lembra que nos Estados Unidos, por exemplo, isso é proibido. Aqui, essa característica integra um modelo de sustentação ultrapassado, onde os recursos circulando no sistema concentram-se em poucas televisões. “Precisamos remodelar a forma de financiamento de tal maneira que as audiências não precisem ter os índices atuais. As emissoras devem aceitar, assim como em qualquer lugar do mundo, que dois, três pontos de audiência é algo significativo, pois ela deve ser compartilhada com toda a rede de emissoras do país”, sustenta.
Entretanto, tal como está estruturado o mercado nacional para a Globo, por exemplo - que já atingiu 90 pontos de audiência em algumas novelas - , obter 60, 40, ou 20 pontos de audiência, é considerado muito pouco. Diferentemente, semelhantes índices são considerados altos na maioria dos países.
A TV pública, para o FNDC, não pode abrir mão da audiência, disputando-a com a radiodifusão comercial e contribuindo para desconcentrá-la. Não deve, entretanto, ser pautada exclusivamente pela referida audiência. Para isso, necessita apoiar-se em um modelo de sustentação diferenciado do comercial. “O debate da MP permitirá que essas questões sejam abordadas, mas para o FNDC é inquestionável que o País precisa da TV pública e nós vamos defendê-la com todas as nossas forças”, conclui o Coordenador.
segunda-feira, 24 de dezembro de 2007
Projeto gaúcho das OSCIPs: voto dos deputados
PL 399/2007 - Poder Executivo
Veja como seu deputado votou:
SIM (S) - pela privatização de órgãos públicos, como a TVE e FM Cultura, OSPA, etc.
NÃO (N) - pela manutenção dos serviços públicos
PARTIDO - PARLAMENTAR - VOTO
PT Adão Villaverde - N
PT Daniel Bordignon - N
PT Dionilso Marcon - N
PT Elvino Bohn Gass - N
PT Fabiano Pereira - N
PT Ivar Pavan - N
PT Marisa Formolo - N
PT Raul Pont - N
PT Ronaldo Zülke - N
PT Stela Farias - N
PMDB Alberto Oliveira - S
PMDB Alceu Moreira - S
PMDB Alexandre Postal - S
PMDB Álvaro Boessio - S
PMDB Edson Brum - S
PMDB Gilberto Capoani - S
PMDB Márcio Biolchi - S
PMDB Nelson Härter - N
PMDB Sandro Boka - S
PP Adolfo Brito - S
PP Francisco Appio - S
PP Jerônimo Goergen - S
PP João Fischer - S
PP Mano Changes - S
PP Marco Peixoto - S
PP Pedro Westphalen - S
PP Silvana Covatti - S
PDT Adroaldo Loureiro - S
PDT Gerson Burmann - N
PDT Gilmar Sossella - N
PDT Giovani Cherini - S
PDT Kalil Sehbe - S
PDT Paulo Azeredo - N
PDT Rossano Gonçalves - S
PTB Abílio dos Santos - S
PTB Aloísio Classmann - S
PTB Cassiá Carpes - S
PTB Iradir Pietroski - S
PTB Kelly Moraes - S
PSDB Adilson Troca - S
PSDB Nelson Marchezan Jr. - S
PSDB Paulo Brum - S
PSDB Pedro Pereira - S
PSDB Zilá Breitenbach - S
PPS Berfran Rosado - S
PPS Carlos Gomes - S
PPS Luciano Azevedo - S
PPS Paulo Odone - S
DEM José Sperotto - S
DEM Marquinho Lang - S
DEM Paulo Borges - S
PSB Heitor Schuch - N
PSB Miki Breier - N
PCdoB Raul Carrion - N
Total SIM: 37
Total NÃO: 17
Total de Votos: 54
Veja como seu deputado votou:
SIM (S) - pela privatização de órgãos públicos, como a TVE e FM Cultura, OSPA, etc.
NÃO (N) - pela manutenção dos serviços públicos
PARTIDO - PARLAMENTAR - VOTO
PT Adão Villaverde - N
PT Daniel Bordignon - N
PT Dionilso Marcon - N
PT Elvino Bohn Gass - N
PT Fabiano Pereira - N
PT Ivar Pavan - N
PT Marisa Formolo - N
PT Raul Pont - N
PT Ronaldo Zülke - N
PT Stela Farias - N
PMDB Alberto Oliveira - S
PMDB Alceu Moreira - S
PMDB Alexandre Postal - S
PMDB Álvaro Boessio - S
PMDB Edson Brum - S
PMDB Gilberto Capoani - S
PMDB Márcio Biolchi - S
PMDB Nelson Härter - N
PMDB Sandro Boka - S
PP Adolfo Brito - S
PP Francisco Appio - S
PP Jerônimo Goergen - S
PP João Fischer - S
PP Mano Changes - S
PP Marco Peixoto - S
PP Pedro Westphalen - S
PP Silvana Covatti - S
PDT Adroaldo Loureiro - S
PDT Gerson Burmann - N
PDT Gilmar Sossella - N
PDT Giovani Cherini - S
PDT Kalil Sehbe - S
PDT Paulo Azeredo - N
PDT Rossano Gonçalves - S
PTB Abílio dos Santos - S
PTB Aloísio Classmann - S
PTB Cassiá Carpes - S
PTB Iradir Pietroski - S
PTB Kelly Moraes - S
PSDB Adilson Troca - S
PSDB Nelson Marchezan Jr. - S
PSDB Paulo Brum - S
PSDB Pedro Pereira - S
PSDB Zilá Breitenbach - S
PPS Berfran Rosado - S
PPS Carlos Gomes - S
PPS Luciano Azevedo - S
PPS Paulo Odone - S
DEM José Sperotto - S
DEM Marquinho Lang - S
DEM Paulo Borges - S
PSB Heitor Schuch - N
PSB Miki Breier - N
PCdoB Raul Carrion - N
Total SIM: 37
Total NÃO: 17
Total de Votos: 54
Ofício que encaminha o PL 399/07, PL das OSCIPs, à Assembléia Legislativa do Rio GRande do Sul
PL 399/2007
OFÍCIO
OF.GG/SL - 284
Porto Alegre, 10 de outubro de 2007.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me é conferida pelo artigo 82, inciso III, da Constituição do Estado, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, institui o Termo de Parceria e dá outras providências, a fim de ser submetido à apreciação dessa Egrégia Assembléia Legislativa.
A justificativa que acompanha o Expediente evidencia as razões e a finalidade da presente proposta.
Atenciosamente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me é conferida pelo artigo 82, inciso III, da Constituição do Estado, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, institui o Termo de Parceria e dá outras providências, a fim de ser submetido à apreciação dessa Egrégia Assembléia Legislativa.
A justificativa que acompanha o Expediente evidencia as razões e a finalidade da presente proposta.
Atenciosamente,
Yeda Rorato Crusius,
Governadora do Estado.
Excelentíssimo Senhor Deputado Frederico Antunes,
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa,
Palácio Farroupilha,
Nesta Capital.
sábado, 22 de dezembro de 2007
Triste trajetória do Estado riograndense: o capítulo das OSCIPS
Excelente artigo do André Passos no seu blog Paidéia Gaúcha:
De Estado forte, primeiro a sair da condição de Estado oligárquico, em 1891-93, primeiro exemplo de Estado burguês republicano no Brasil (no mesmo período), por isso mesmo promotor da revolução de 30, cujo conteúdo modernizou economicamente o país transformando a indústria em seu motor, a Estado falido. Estado falido, sem capacidade econômica e, por isso mesmo, incapaz de coesionar a sociedade, lhe dar direção, estabelecer-se como exemplo político e influenciar positivamente, mesmo dentro dos estreitos limites que nosso sistema federativo atual delega as unidades regionais, a política nacional.
Agora, as suas elites econômicas, através de seu imbecil mandarinato "muderno" , interessada somente em encontrar formas de alimentar-se dos já exauridos recursos públicos, encontrou a solução: Voltemos ao domínio do Estado oligárquico, onde os recursos públicos são administrados diretamente pelo interesse privado: por indivíduos que não representam partidos eleitos ou fizeram concurso público. Indivíduos cujo interesse é somente seu próprio interesse. E ainda tem o desplante de chamar isso de moderno. Moderna é a profissionalização do Estado, a constituição de burocracias o mais livre possível de influências privadas, cuja constituição é estatuída por lei, cuja ação é regida por normas, por procedimentos estabelecidos em leis. Yeda se seus "mudernos" deveriam ler Max Weber. De qualquer forma acho que não entenderiam...
Enquanto a república brasileira, mal ou bem, mais ou menos, indicia seus algozes (se vai condená-los é outro capítulo) o Rio Grande do Sul volta ao século 18. Vai fechando-se um ciclo de lutas de dois séculos no Rio Grande do Sul, que começaram entre chimangos e maragatos: os primeiros construíram uma república, onde o interesse público encontra esteio na idéia de imparcialidade do Estado frente ao interesse privado, os segundos lutaram contra ela, para transformar o Estado em refém dos interesses particulares da elite econômica da hora. Estão conseguindo, primeiro quebraram o Estado drenando seu dinheiro através de incentivos fiscais a algumas privilegiadas empresas - e não a cadeias econômicas, o que é profundamente diferente - e agora entregam a administração da massa falida para os urubus - afinal os mandarins "mudernos"querem virar empresários! - através das OSCIPS.
Isto tudo não tem nada de moderno, é a velha tradição patriarcal e patrimonialista das elites manifestando-se, basta ler Sérgio Buarque de Holanda. Nem na dinâmica estão inovando: já sob o império as elites importavam formas contemporâneas para verter conteúdos tradionais. Era esse o fim das idéias e instituições liberais sob o reinado dos Orleans e Bragança no Brasil.
Aqui, sob uma sociedade profundamente desigual, que não promoveu ainda o mínimo de igualdade, as instituições forjadas na Europa e America do Norte acabam por agigantar seu pior aspecto: intensificam o domínio do privado sobre o público. Modernizar é, sim, criar suas próprias formas para seus próprios problemas, a luz dos exemplos históricos, não do puro e simples transplante de órgãos. Mas já está feito, agora é esperar mais do mesmo mal: apropriação privada de bens públicos.
Triste sina a do Estado gaúcho...
sexta-feira, 21 de dezembro de 2007
Como Blogar + Rede Cultura
Uma colega solicitou informações sobre "como blogar". Sei que não é bem o foco deste blog mas gostaria de dar algumas dicas.
"Jornalismo 2.0", de Mark Briggs, traduzido por Carlos Castilho e Sônia Guimarães. È uma boa panorâmica sobre a publicação de conteúdo na web. Há um capítulo que fala "como fazer um blog".
Além disso, a ajuda do Blogger pode ajudar bastante.
Radar Cultura
Mudando de saco pra mala. Vale uma visita ao site do projeto Radar Cultura, da rádio Cultura AM, de São Paulo.
A iniciativa estreou esta semana e visa criar a primeira rádio colaborativa do país.
"Jornalismo 2.0", de Mark Briggs, traduzido por Carlos Castilho e Sônia Guimarães. È uma boa panorâmica sobre a publicação de conteúdo na web. Há um capítulo que fala "como fazer um blog".
Além disso, a ajuda do Blogger pode ajudar bastante.
Radar Cultura
Mudando de saco pra mala. Vale uma visita ao site do projeto Radar Cultura, da rádio Cultura AM, de São Paulo.
A iniciativa estreou esta semana e visa criar a primeira rádio colaborativa do país.
quinta-feira, 20 de dezembro de 2007
APTC emite nota contra votação apressada do PL das OSCIPs
NOTA DA APTC
A Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos e Brasileira de Documentaristas do Rio Grande do Sul (APTC/ABD-RS) vem manifestar-se contra a votação, de modo apressado, pela Assembléia Legislativa, do PL que institui as OSCIPS no Estado.
O projeto em questão tem a conseqüência de alterar profundamente a estrutura de nossas instituições de cultura, por isso faz-se necessário que o tema seja discutido com tempo e profundidade por toda a sociedade civil organizada. A modernização almejada não pode colocar em risco o funcionamento de nossas instituições e deve aprofundar o caráter democrático e público que fundamentam a existência desses órgãos.
Guilherme Castro
Presidente APTC/ABD-RS
Em 18/12/07
A Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos e Brasileira de Documentaristas do Rio Grande do Sul (APTC/ABD-RS) vem manifestar-se contra a votação, de modo apressado, pela Assembléia Legislativa, do PL que institui as OSCIPS no Estado.
O projeto em questão tem a conseqüência de alterar profundamente a estrutura de nossas instituições de cultura, por isso faz-se necessário que o tema seja discutido com tempo e profundidade por toda a sociedade civil organizada. A modernização almejada não pode colocar em risco o funcionamento de nossas instituições e deve aprofundar o caráter democrático e público que fundamentam a existência desses órgãos.
Guilherme Castro
Presidente APTC/ABD-RS
Em 18/12/07
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