Ofício enviado pelo Conselho da TVE/FM Cultura à governadora Yeda Crusius

OF.CD/TVE/Nº 44/08 Porto Alegre, 14 de outubro 2008.




Senhora Governadora:




Ao cumprimentar respeitosamente Vossa Excelência, o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, vem manifestar contrariedade e inconformidade à maneira como transcorreu o processo de nomeação da nova diretoria executiva, cujos nomes foram efetivados nos cargos em 13 de outubro de 2008, conforme atos publicados pelo Diário Oficial do Estado em 14 de outubro de 2008.
Se por um lado mostra-se positivo o fim do período de interinidade nos principais cargos de administração da Fundação, cuja vacância superava 12 meses, não parece juridicamente perfeito levar a cabo tal ato sem que a instância máxima da instituição fosse ouvida. De acordo com o inciso IV do artigo 21 do estatuto, aprovado pela Lei 10.535 de 08 de agosto de 1995, compete ao Conselho “apreciar as indicações do Presidente e da Diretoria da Fundação” e não suas nomeações. O parágrafo primeiro do artigo 25 também é claro sobre o assunto: “ O Governador do Estado submeterá a escolha do Presidente da Fundação ao Conselho Deliberativo”.Desde que começaram a circular na imprensa os nomes escolhidos por Vossa Excelência, o Conselho não recebeu comunicação oficial de tal definição.





Exma.Sra.
Yeda Crusius
DD.Governadora do Estado do Rio Grande do Sul
Nesta Capital




Ressalte-se que tal manifestação não se refere à qualificação dos profissionais escolhidos pela Governadora, cujos nomes são apreciados em reunião ordinária tão logo seus breves currículos sejam recebidos por esse Conselho. Trata-se de reivindicar um grau mínimo de respeito às entidades da sociedade civil que integram o Conselho Deliberativo, órgão que não está subordinado ao Governo do Estado. Não apenas por uma questão de legalidade, evitando que o ato se torne sem efeito, a comunicação prévia dos nomes viria reforçar o bom nível de diálogo político que alguns membros de seu governo estabeleceram e mantêm com o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini.
Por fim, o Conselho vem renovar suas duas solicitações de audiência com a Excelentíssima Senhora Governadora, uma vez que desde fevereiro de 2008 não há resposta às mesmas.
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Ercy Pereira Torma
Presidente do Conselho Deliberativo da
Fundação Cultura Piratini – Rádio e Televisão



c/c Secretária Mônica Leal