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quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Fotos do local onde a governadora Yeda Crusius pretende instalar a TVE e a FM Cultura















As fotos foram tiradas com um celular. Logo postaremos fotos de melhor qualidade, comparando as atuais instalações da TVE e da FM Cultura com o local onde Yeda Crusius, Mônica Leal e Elói Guimarães pretendem instalar as emissoras.
O espaço havia sido oferecido para a OSPA (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre), que o recusou. Fica no primeiro andar do prédio da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, Anexo ao Centro Administrativo.

Alexandre Leboutte da Fonseca
Jornalista - TVE/RS

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Secretário Elói Guimarães fala, fala e não diz absolutamente nada!

O secretário da Administração e Recursos Humanos do RS, Elói Guimarães, participou do Jornal da TVE, na noite desta terça-feira, 29. Ao vivo, no estúdio da TVE, esquivou-se de todas as perguntas da jornalista Maria Helena Ruduit e não esclareceu absolutamente nada sobre a mudança da Fundação Piratini para o Centro Administrativo.
Apenas respostas evasivas e enrolação, o que nos leva a perceber que não existe um projeto para a instalação das emissoras no Centro Administrativo.

O que existe é a vontade de cortar "custos", tirando a TVE e a FM Cultura da sede atual. Para onde e como vão, já é outra história, para eles, menos importante. Está ficando cada vez mais claro o cenário de desmonte total das emissoras. Pra que uma emissora de TV se podem pagar R$ 20 mil por mês para a TV Cultura de São Paulo produzir programação e preencher mais umas horas com reprises e programação terceirizada?

Nossa! É mesmo um novo jeito. Mas será o melhor?

Alexandre Leboutte da Fonseca
Jornalista - TVE/RS

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Presidente do Conselho percebe manobra para acabar com a TVE/RS e a FM Cultura

Em mensagem enviada aos conselheiros da Fundação Piratini (gestora da TVE/RS e da FM Cultura), o presidente do Conselho Deliberativo, Pedro Luiz Osório, convida os demais integrantes do colegiado a assinarem o abaixo-assinado contra a extinção das emissoras.
Reproduzimos aqui:

Prezado Conselho, segue o link do abaixo-assinado contra a extinção da TVE e da FM Cultura. Abaixo está o texto que postei no referido abaixo-assinado, que já firmei como cidadão. Sugiro que os conselheiros também firmem o referido documento.
Pedro Luiz S. Osório

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5348


Todas as evidências indicam que o Governo do Estado pretende transformar a TVE e a FM Cultura em emissoras totalmente subordinadas aos interesses do partido que está no poder. Estabeleceu a prática de desrespeitar o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini que, por lei é um dos seus órgãos dirigentes. Assim, afastou a sociedade civil, que está representada no Conselho. Ignora os funcionários e suas competências, perseguindo quem ousar propor qualquer ideia diferente do que pensa. Não tomou qualquer iniciativa para permanecer na sua sede, pela qual deixou de pagar o devido aluguel, malgrado a disposição de negociar manifestada pelo INSS, que era proprietário do imóvel. Agora, depois que o referido imóvel foi adquirido pelo Governo Federal, através da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), desconsidera a oferta desta para que a Fundação permaneça na sua sede, sem qualquer contrapartida que não seja a divisão parcial do espaço, para a instalação de uma representação local da EBC. Frente a isso, alguém pode duvidar que o Governo do Estado deseje acabar com a TV e a FM Cultura?

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Jornalismo da TVE silencia sobre mudança da Fundação Piratini

Os telespectadores e ouvintes da TVE e da FM Cultura têm o direito de saber o que está acontecendo com as emissoras. E nosso jornalismo tem o dever de informar. Mas não é o que está acontecendo.

No dia em que a governadora Yeda Crusius anunciou o projeto de mudança da Fundação Piratini, com sua transferência para o Centro Administrativo, absolutamente nada foi abordado pelos telejornais da TVE. Na FM Cultura, o jornalismo já não existe mais. Foi desmontado pela atual gestão.

É vergonhosa, para nós que trabalhamos nas emissoras, a falta de espírito público dos comandantes desse jornalismo CHAPA BRANCA, medroso e subserviente. Sem independência e autonomia editorial, fica difícil justificarmos a existência da TVE. É por esse motivo que um JORNALISMO DE VERDADE não pode ser comandado por CCs (Cargos de Confiança) do governo do Estado.

Chega!!! É mais do que urgente a valorização do quadro permanente da TVE e da FM Cultura. Do jeito que está, é só para dar argumentos para os que defendem o fim das emissoras.

Alexandre Leboutte da Fonseca
Jornalista – TVE/RS

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

O início do fim

Estive hoje à tarde no Centro Administrativo para avaliar o local para onde a governadora Yeda Crusius pretende transferir a Fundação Piratini – TVE/RS e FM Cultura. Sabíamos há alguns dias que uma área ao lado da Secretaria de Educação estava sendo liberada às pressas para nos receber.

A primeira impressão é bastante ruim. É uma área aberta, uma espécie de estacionamento, fechada apenas em dois lados, bastante mal conservada e cheia de entulho, móveis velhos amontoados. Fiz algumas fotos com o celular. Vou descarregar assim que puder. Pelo que percebi, vai ser necessário um investimento robusto para transformar aquele ????? (não sei como chamar aquilo) numa televisão e numa rádio.

Definitivamente, agora tenho certeza de que a TVE será diminuída. Não será mais a mesma. A impressão que tenho é que o Rio Grande do Sul não será mais o mesmo ao fim de 2010. Porém, como o Planeta Terra, que sofre com as mudanças climáticas causadas pelo estilo de vida humano, creio que nosso Estado possa se recuperar dos estragos da senhora Yeda Crusius.

Acho difícil transformarem aquilo lá numa grande televisão e numa grande rádio. Vai precisar de muito – mas muito – dinheiro. Será que alguém está ganhando com essa mudança? Quem?
Alexandre Leboutte da Fonseca

Yeda anuncia transferência da sede da Fundação Piratini para o Centro Administrativo

Fonte: www.estado.rs.gov.br/
Publicação: 23.12.09-16:58
Yeda anuncia transferência da sede da Fundação Piratini para o Centro Administrativo
A governadora Yeda Crusius anunciou, nesta quarta-feira (23), no Palácio Piratini, a transferência da sede da TVE e da Rádio FM Cultura para o andar térreo do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff). "As obras começam em janeiro, e toda a revitalização implica melhores equipamentos, antenas e complementação regional", disse a governadora. Yeda recebeu, na terça-feira (22), o projeto de revitalização da TVE, produzido pela Secretaria da Administração.

A governadora disse ainda que realizou uma consulta pública dentro do governo para analisar os melhores locais para transferência da sede da emissora. "O projeto [arquitetônico] foi desenhado de uma maneira espetacular, muito moderna, sem divisórias, a não ser para os estúdios", explicou Yeda. "Conquistamos, ao final do ano, mais uma das nossas metas, que era permitir que a infraestrutura e a capacidade técnica da TVE pudessem elevar os índices de audiência", finalizou.

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Por que tanto mistério, governadora?

Na última quinta-feira, 17 de dezembro, a governadora Yeda Crusius anunciou, no programa Frente a Frente, que divulgaria o destino da TVE e da FM Cultura até esta terça-feira, 22 de dezembro. Prometeu mas não cumpriu.
Até as 18h30min deste dia, continuamos sem saber o que (e o porquê) a governadora Yeda Crusius está preparando para os profissionais que trabalham nas emissoras e para a comunidade gaúcha, que têm estima pela característica diferenciada da programação da TVE e da FM Cultura, centradas na educação, na cultura, nas artes e na informação, esta última, sofrendo o poder de censura que o governo vem exercendo.

Uma pergunta se faz necessária: Se a governadora está preparando um futuro melhor para a TVE e para a FM Cultura (e para seus públicos), por que o segredo sobre seus projetos?

TVE e FM Cultura estão sendo transferidas por birra da governadora, denuncia Pont

FUNDAÇÃO PIRATINI
Denise Ritter | PT 17:34 - 22/12/2009
Fonte: www.al.rs.gov.br

No dia marcado para o anúncio do local que abrigará a nova sede da TVE e da FM Cultura, o deputado Raul Pont denunciou ser inconcebível que, por uma "idiossincrasia, uma birra" da governadora Yeda Crusius, as emissoras da Fundação Piratini sejam retiradas do espaço que ocupam há mais de duas décadas. O petista ressaltou, na sessão plenária desta terça-feira (22), que o governo do estado não se dispôs a comprar a atual área e, tampouco, a negociar a permanência naquele local com a Empresa Brasil de Comunicações (EBC).
Pont questionou a má vontade do executivo gaúcho em adquirir o espaço das emissoras no morro Santa Tereza, vendido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) à EBC por R$ 4,7 milhões, com uma entrada de 10% e mais 60 parcelas mensais. " Será possível construir um novo prédio com toda a estrutura necessária por este valor?", raciocinou. O INSS foi forçado a comercializar a área porque o Tribunal de Contas da União determinou que se desfizesse de ativos não relacionados ao seu campo de atuação.
Foi neste momento que a EBC propôs a permanência da TVE naquele espaço a partir da celebração de um convênio com o governo estadual. Desta forma, a emissora gaúcha transmitiria a programação da TV Brasil em canal aberto, ao mesmo tempo em que a programação local seria levada para o restante do país. O Rio Grande do Sul é o único Estado que ainda não estabeleceu o convênio com a nova empresa pública de comunicações. Falando em nome da bancada do PT, Pont frisou estar fazendo um pronunciamento "quase cautelar, para evitar que, no futuro, digam que a TVE foi fechada pelo governo federal".

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

TVE muda de endereço, mas segue em crise

JORNAL DO COMÉRCIO
22/12/09
Governo do Estado deve anunciar hoje nova localização; funcionários alertam para “extinção”
Daniel Cassol, especial do JC
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=15636

A novela sobre o destino da TVE e da FM Cultura pode ter mais um capítulo hoje, mas não está próxima do encerramento. A governadora Yeda Crusius deve anunciar o novo local onde funcionará a Fundação Estadual Piratini, depois de o governo descartar a compra do atual prédio, de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, porém, não afasta das polêmicas a "TV pública dos gaúchos".

O problema começa pelo investimento. Em 2009, a fundação gastou, sob a rubrica de "equipamentos e material permanente", cerca de R$ 8,3 mil. Um valor baixo para uma televisão e uma rádio, e ainda menor do que o de 2008, quando foram gastos R$ 10,7 mil. As informações constam no Portal da Transparência do governo do Estado.

O orçamento total da emissora em 2009 foi de aproximadamente R$ 17 milhões, sendo que R$ 10 milhões foram executados até agora. O representante dos funcionários no conselho deliberativo da emissora, Alexandre Leboutte, lamenta que a cada ano o orçamento venha diminuindo, desde o pico de R$ 22 milhões registrado em 2001. "Só declinou de lá para cá", diz.

O presidente da fundação, Ricardo Azeredo, atribui o baixo investimento nas emissoras à "distorção fantástica" na folha de pagamento. O valor gasto com "vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil" foi de R$ 4,7 milhões neste ano. "A média salarial é razoável. Está longe de ser um salário de fome", afirma.

A falta de recursos é acompanhada pela diminuição do número de funcionários ao longo dos últimos anos. O último concurso público foi realizado em 2001 e pelo menos 50 funcionários concursados saíram da emissora, segundo estimativa de Leboutte. "Isso aconteceu em todas as funções", diz. Não há previsão de novo concurso.
Segundo Azeredo, a fundação conta, atualmente, com cerca de 200 funcionários. Ele afirma que a falta de pessoal não é problema, mas sim as restrições quanto às funções a serem desempenhadas. "Nosso plano de cargos e salários é fora da realidade do mercado", afirma, citando casos em que funcionários se negaram a fazer determinadas atividades que não constariam em seus contratos.

A saída de funcionários gera um outro problema: a atuação de cargos de confiança (CCs), considerada excessiva pelos que trabalham em funções de carreira. As reuniões do Conselho Deliberativo registram reclamações de funcionários quanto a problemas que teriam tido com CCs, em casos considerados de ingerência política do governo.

Em outubro do ano passado, o conselho recebeu uma denúncia de censura durante a produção de matéria sobre a troca de titular na Secretaria da Transparência. "A matéria foi cortada e o texto, mudado. Foi, simplesmente, censurada", desabafa Leboutte. Ele conta que o Conselho Deliberativo pediu cópia do material bruto e do que foi ao ar, mas nunca recebeu. "Não só não recebemos os materiais como eu sofri uma advertência", destaca. Segundo Leboutte, a presidência da fundação não tem enviado ao órgão as documentações solicitadas, como orçamento, convênios e projetos de novos programas, o que dificulta o controle da sociedade sobre a emissora pública.

Azeredo confirma que vem desconsiderando o Conselho Deliberativo, que teria uma posição "puramente ideológica" e que estaria extrapolando seu papel. "Passamos a não considerá-lo, porque ele mesmo se colocou em uma posição ideológica, completamente contrária ao projeto que nós tínhamos", diz. Segundo Azeredo, a relação é de conflito desde o início de sua gestão. Sua posse, em outubro do ano passado, chegou a ser suspensa judicialmente, pois seu nome não passou por aprovação do órgão. Agora, ele se nega a responder às demandas. "Não temos por que municiá-lo para que ele continue travando uma guerra política contra nós", afirma.

De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo, Pedro Osório, Azeredo "afronta a legislação" ao não considerar a instância órgão. E afirma que a postura conflituosa parte do próprio Azeredo. "Antes da minha posse como presidente os pareceres já eram ignorados pelo governo. Apesar disso, havia uma boa relação com a antiga direção da fundação", afirma Osório, criticando também o fato de Azeredo não repassar informações ao conselho. Sem acesso aos dados administrativos, Osório diz que a forma de avaliar a situação da TVE e da FM Cultura é acompanhando a programação. "Vendo a TV e ouvindo a rádio, é evidente o estado de pobreza. A situação é caótica."

A TVE ampliou o espaço para as produções locais, realizando parcerias com produtores independentes, que ficam responsáveis por viabilizar os apoios financeiros. Segundo Azeredo, esta política, aliada à captação de anúncios junto ao próprio governo do Estado, gerou uma receita de R$ 476 mil. Em novembro, foi concluída a instalação da nova antena, no Morro da Embratel. Também está em andamento a aquisição de equipamentos para ampliar em 54 o número de localidades retransmissoras.

Parceria com EBC está descartada, diz Azeredo
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) já fechou o negócio com o INSS para a compra do prédio da TVE, empenhando a primeira parcela, de R$ 470 mil. A informação foi confirmada ao Jornal do Comércio pelo secretário-executivo da EBC, Ricardo Collar. "Não há nenhum interesse em que a TVE saia do prédio", diz.
A possibilidade de parceria, porém, é descartada por Ricardo Azeredo. "Esta hipótese já está afastada, por uma decisão do governo de ter a TVE em instalação própria", afirma.

O INSS tentava desde 2005 realizar uma permuta de prédios ociosos do governo, o que nunca ocorreu. Em novembro, deu prazo para o Estado optar pela compra, mas, com a negativa, a EBC manifestou interesse no prédio, onde poderia instalar unidades de produção da TV Brasil e outros veículos públicos da empresa.

A convivência no mesmo prédio e a troca de conteúdo entre TV Brasil e TVE são a aposta dos funcionários. "Estamos tentando conversar com os diretores da EBC para que façam uma proposta formal ao governo do Estado para que a TVE permaneça no local", diz Alexandre Leboutte.

A TV Brasil chegou a oferecer apoio ao programa infantil Pandorga, que entraria na programação nacional, mas o governo decidiu não retransmitir a emissora federal. O Rio Grande do Sul foi o único estado a não firmar parceria com a TV Brasil. "Gostaríamos muito que a emissora permanecesse no prédio", destaca Collar, da EBC. Ele afirma que até agora foram feitas apenas conversas informais. "Se for preciso, podemos formalizar um convite", completa.

A chegada da EBC a Porto Alegre não muda o cenário. "Se a EBC vier para cá, temos como uma grande notícia. Porque é mais um veículo de comunicação no Estado. Mas a TVE não precisa ser inquilina de ninguém para sobreviver", sentencia Azeredo.

Segundo o presidente da Fundação Estadual Piratini, os gastos mensais com aluguel e manutenção do atual prédio chegam a R$ 100 mil. Uma reforma no local demandaria mais de R$ 2 milhões. Além disso, a decisão de sair do Morro Santa Tereza segue uma orientação do governo para que seus órgãos operem apenas em imóveis próprios. "Tudo está sendo feito de acordo com um planejamento técnico adequado para que a TVE seja melhor do que é", dispara.

Ato público contra a extinção da TVE/RS e FM Cultura

No dia em que se comemorava os 50 anos da primeira transmissão de televisão no estado do Rio Grande do Sul, os funcionários da TVE/RS e da FM Cultura e os sindicatos de jornalistas e radialistas realizaram um ato público no Parque da Redenção, em Porto Alegre.

O ato visava denunciar o sucateamento das emissoras pelo atual governo e a possibilidade de sua extinção, decorrente da decisão da governadora Yeda Crusius de saída do prédio ocupado pela TVE desde 1981, que abrigara a extinta TV Piratini, primeira emissora de TV do estado.

Músicos, intelectuais, parlamentares, educadores e comunidade em geral estiveram no ato para prestar seu apoio ao movimento SOS TVE e FM CULTURA.

Acompanhe pelo Youtube um pouco da nossa movimentação.

Apoio argentino à TVE/RS e FM Cultura

La SOCIEDAD ARGENTINA DE LOCUTORES expresa su solidaridad y acompaña la defensa de los canales que forman parte de la sociedad de Rio Grande do Sul.
CONTRA LA EXTINCION DE TVE/FM CULTURA.
JOSE PEREZ NELLA
Presidente
SERGIO GELMAN
Secretario Gremial
SOCIEDAD ARGENTINA DE LOCUTORES
presidencia@locutores.org.ar

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Movimento SOS TVE e FM Cultura promove ato no Brique da Redenção neste domingo, dia 20 de dezembro

 Será um dia de manifestações livres em defesa e manutenção das emissoras públicas
 Das 11h às 15h artistas, intelectuais, entidades de classe e outros convidados expressarão seu apoio ao movimento


Será realizado neste domingo, dia 20 de dezembro, a partir das 11h, no Brique da Redenção, em Porto Alegre, próximo ao Colégio Militar, um ato público SOS TVE e FM Cultura promovido pelos funcionários da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão e pelos Sindicatos dos Jornalistas e Sindicato dos Radialistas do Estado. O objetivo é chamar a atenção da comunidade gaúcha para o processo de desmonte e sucateamento da TVE/RS e da FM Cultura.
O agravamento da situação se deu pela recente negociação de venda do histórico prédio no Morro Santa Tereza onde, há 50 anos, no dia 20 de dezembro de 1959, aconteceu a primeira transmissão de tevê no Rio Grande do Sul, feita pela TV Piratini. Faz-se necessário salientar neste momento que o Governo teve a oportunidade de permuta ou compra do prédio e não o fez. O futuro proprietário (EBC/TV Brasil/Radiobrás) se dispôs a manter no prédio as emissoras, inclusive sem nenhum custo. Mesmo assim, o Governo do Estado determinou à TVE e à FM Cultura que desocupem o imóvel até o próximo dia 31 de março de 2010. Até o momento, nenhum esclarecimento ou garantia foram dados aos funcionários das emissoras ou aos parlamentares gaúchos que se uniram ao movimento para negociar a permanência das emissoras no local atual. Mais do que a saída do Morro Santa Tereza, a ameaça é de encolhimento das duas emissoras, a exemplo do que sofreu a Procuradoria Geral do Estado, que foi removida para um andar do DAER e os servidores obrigados a se adaptar em espaços reduzidos e sem condições de trabalho.
O SOS TVE e FM Cultura conta com o apoio de várias instituições, das classes artística e intelectual do Estado e, até mesmo, de entidades de trabalhadores da América do Sul. O abaixo-assinado criado pelo movimento rapidamente se espalhou pela internet e em apenas uma semana já recebeu mais de 1200 assinaturas.
Livre para a participação de todos o espaço criado pelos organizadores do SOS TVE e FM Cultura no Brique contará também com apresentações especiais de pessoas da comunidade que espontaneamente estarão prestigiando o evento. Das 11h às13h será a vez dos grupos de teatro que farão apresentações rápidas. Logo após, das 13h até as 15h, estão previstas as manifestações de músicos.
Destaque para duas atrações confirmadas:
• Tradisons - grupo que está lançando cd, formado por 15 músicos e técnicos de diferentes nacionalidades e gerações e que pesquisa músicas dos mais distintos países, utilizando-se de instrumentos comuns aos mais exóticos. www.myspace.com/tradisons
• Bandinha Di Dá Dó – um quarteto de clown music, obviamente, bem-humorado e que mistura de rock, ritmos tradicionais e psicodelia, formado por palhaços músicos. www.myspace.com/bandinhadidado

Saiba mais sobre o SOS TVE e FM Cultura
A TVE e a FM Cultura estão saindo do prédio que ocupam há 28 anos porque o governo do Estado não aceitou negociar com o INSS (proprietário do imóvel). O governo do RS tem mais de 1500 prédios ociosos, que poderiam ter sido oferecidos para permuta. Apesar de ter a preferência na compra, o governo gaúcho não quis adquirir o imóvel. Nos moldes atuais de funcionamento da Fundação Cultural Piratini, a transferência vai custar mais caro aos cofres públicos, não havendo sequer viabilidade técnica para a mudança até 31 de março de 2010, data escolhida pelo Executivo para a entrega do prédio.
Os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas e os funcionários acreditam que a decisão vai resultar na extinção da TVE/FM Cultura, já que o processo de sucateamento das emissoras se intensificou neste governo, com a falta de investimentos em infraestrutura e na produção própria, o desrespeito ao Conselho Deliberativo que representa a sociedade e o total desinteresse pela rede pública de comunicação no Brasil.
Contamos com a sensibilidade das autoridades e do povo gaúcho para defenderem a manutenção e o fortalecimento das nossas emissoras. Para tanto, devem permanecer no endereço atual.
Obtenha mais informações ou manifeste-se através do blog http://forumtve.blogspot.com
Para maiores informações sobre o ato no Brique da Redenção e entrevistas contatar com Alexandre Leboutte da Fonseca, representante dos funcionários da TVE/RS e FM Cultura, através do telefone (51) 9214.5790. Ou ainda através do email leboutte@uol.com.br ou a_leboutte@yahoo.com.br .

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Silva confirma proposta da EBC pelo prédio ocupado pela TVE

Audiência com o governo do Estado pedirá que emissora não saia do local
JORNAL DO COMÉRCIO
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=14980
Daniel Cassol, especial do JC

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) já apresentou proposta de compra do prédio ocupado pela TVE e a negociação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), proprietário do imóvel, deve ser fechada nos próximos 60 dias. A informação foi divulgada ontem pelo chefe do serviço de administração do INSS em Porto Alegre, Luis Cândido da Silva, em reunião na Câmara Municipal.

A tentativa de permutar prédios do Estado com o INSS não evoluiu porque o governo apresentou uma lista em que constavam apenas o registro e o município do imóvel. A venda do prédio segue orientação nacional para que o instituto descarte imóveis não aproveitados.

Segundo Silva, uma proposta formal da EBC foi encaminhada à gerência executiva do INSS na Capital no final da semana passada. Apenas a EBC respondeu ao edital voltado a entidades da administração pública, lançado pelo INSS depois que o governo do Estado comunicou que não vai desembolsar os R$ 4,7 milhões para ficar definitivamente com o imóvel, que aluga desde 1980. A única possibilidade de o negócio não ser fechado é a EBC desistir da compra.

Com a informação, os participantes do encontro na Câmara decidiram que o desafio agora é intermediar negociações com o Estado e a EBC, provável proprietária do prédio, para que a TVE e a FM Cultura permaneçam no local. "Vamos tentar mudar a decisão do governo de transferir a TVE de local. Vamos articular conversações entre a EBC e o governo do Estado", afirmou o representante dos funcionários da Fundação Estadual Piratini, Alexandre Leboutte.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Maria Nunes, defende que a TVE permaneça no prédio, sem custos ao Estado, e que a EBC mantenha um núcleo de produção no local, realizando troca de programação. "Mas para isso o governo precisa dialogar", diz Nunes. Ele tenta desde o início da semana passada uma audiência com a secretária da Cultura, Mônica Leal.

Na reunião, o presidente da Câmara, Sebastião Melo (PMDB), e o deputado estadual Adão Villaverde (PT) se comprometeram a pedir audiência com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para discutir a questão. Eles também pretendem marcar reunião com os diretores da EBC em Brasília.

Presente no encontro, o secretário da Administração, Elói Guimarães, voltou a afirmar que foi uma decisão de governo não comprar o prédio. Diante de críticas sobre o sucateamento da emissora, ele negou que a escolha possa representar um risco de "extinção" da TVE, como menciona uma campanha feita por funcionários.

"A transferência para outro local não significa extinção", ponderou. Ele afirma que o governo do Estado trabalha com várias alternativas para a nova localização da emissora, que serão divulgadas "oportunamente". Sobre uma possível parceria com a EBC, o secretário não se manifestou, por entender que a questão não compete à sua pasta.

Amigos e apoiadores da TVE e FM Cultura

Nosso abaixo-assinado pela preservação da TVE e da FM Cultura nem completou uma semana (apenas na internet) e já ultrapassou as 1200 assinaturas. Quando vimos a quantidade de pessoas de grande expressão pública, nas mais variadas áreas de atuação (artes e cultura, educação, comunicação, política, etc.), que já assinaram nosso documento, pensamos em listar alguns nomes (e são muitos). Porém, achamos que não seria justo. O valor da TVE e da FM Cultura está justamente na sua característica singular de não diferenciar os sujeitos da cultura, da arte, da educação, da política, enfim, cada um que tem algo a dizer. Representamos um campo da comunicação, a TV e a rádio públicas, de vocação exponencialmente democrática. Não importa se um artista atingiu a consagração pública ou se está começando a expor seu trabalho, se brilhou nas telenovelas das emissoras comerciais ou se conduz seu profissionalismo pelas ruas e salas de Porto Alegre sem nunca ter figurado nas “líderes”. O que importa é a diversidade, é a noção de que o direito de expressão de um povo não deve estar submetido aos critérios do binômio audiência/anunciantes.
É claro que temos de lutar a cada dia contra o governo da hora (e seus prepostos que assumem a direção das emissoras) que nos pretende manter a cabresto. Isso é tão mais difícil quando o tema é a Política. Mas, como escreveu Quintana, “eles passarão”.
Agradecemos a cada um que assinou nosso abaixo-assinado e pedimos que repassem a seus contatos para que se somem a nós. Se mostrarmos que somos fortes, que somos muitos, nós "passarinho!"

Movimento SOS TVE / FM Cultura

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

A mudança da TVE

13/12/09
Do blog Pé de Página,
em http://wp.clicrbs.com.br/pedepagina/2009/12/13/a-mudanca-da-tve/
Por Gunter Axt

Alguma coisa estranha vai em curso com relação a TVE e à Rádio Cultura. Não conversei com ninguém de lá, em especial. Minhas informações - ou a falta delas - assim como todo mundo, vêm da imprensa e desse blog aí, aparentemente mantido pelos funcionários. TVE e FM Cultura Correm risco de extinção


Diante da decisão do INSS de vender o prédio no Morro Santa Tereza, onde há 28 anos funciona a emissora, o governo estadual não pôde, ou não quis, adquirir o imóvel. O problema é que, tendo a emissora recebido ultimado para deixar as instalações até o dia 31 de março, tem gerado crescente apreensão o fato de que até agora não se materializou o novo destino. Dezembro já está acabando - as Festas estão logo aí -, restando cada vez menos tempo hábil para uma mudança que, imagino, deva ser complexa. É uma pena que uma entidade tão importante esteja sendo tratada com este aparente descaso.


Há muito, aliás, a TVE e a Rádio Cultura poderiam ter sido objeto de um up grade e um choque de gestão, que lhes capacitasse a funcionar num modelo similar à célebre BBC, de Londres. Uma fundação de fato, com autonomia administrativa com relação ao Governo, mantida por um fundo de endowment, formado durante um período determinado a partir de doações, taxas ou renúncia fiscal. Esta fórmula, sem dúvida, precisaria ser detalhada. Mas aí estão as linhas gerais que permitiriam uma ampliação do sinal e a qualificação da programação. As emissoras públicas, quando bem geridas, têm uma enorme contribuição a oferecer à formação cultural e educacional de um povo. Até os Estados Unidos, país da não intervenção por excelência, possui uma rede pública.


A nossa TVE e a Rádio Cultura são um poderoso patrimônio do povo gaúcho! Em respeito à sua tradição e ao importante papel que desempenham - e que poderia ser enormemente potencializado - deveriam estar sendo tratadas com, pelo menos, mais consideração.

Confirmada venda do prédio da TVE para a EBC




Reunião discutiu situação de impasse sobre o prédio ocupado pela Fundação Piratini
Fotos: Bruno Todeschini


www.camarapoa.rs.gov.br
Presidência

O secretário Estadual da Administração, Elói Guimarães, confirmou, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (14/12), na Câmara Municipal de Porto Alegre, que o governo do Estado não tem interesse na aquisição da área que abriga a TVE e a FM Cultura. Elói informou, ainda, que até 31 de março as emissoras da Fundação Piratini deverão deixar o local. Acrescentou que trata-se de uma decisão de governo, de utilizar os seus próprios imóveis. Anunciou que muitos prédios estão sendo analisados para servirem de sede para a TVE e FM Cultura.

No encontro, o chefe de Serviços Administrativos do INSS, Luís Cândido, observou que as negociações com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estão praticamente concretizadas. O valor da área está estimado em R$ 4,7 milhões. Atualmente, o gasto com aluguel é de R$ 24 mil mensais. Destacou que muitas tentativas de negociação foram feitas, mas que o governo do Estado não apresentou imóveis que pudessem interessar ao INSS.

O presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), está solicitando uma agenda, em caráter de urgência, com o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Otomar Vivian. “A Câmara não pode se omitir, precisamos encontrar uma solução. Neste momento, o nosso partido é a TVE”, salientou. Já o deputado Adão Villaverde informou que está sendo buscada uma saída para o impasse. Disse que embora o ministro das Comunicações, Franklin Martins, tenha lhe confirmado a compra da área pela EBC, existe a possibilidade da TVE permanecer no local. Lembrou que o Rio Grande do Sul é o único estado que não assinou, até o momento, contrato de parceria.

A reunião, solicitada ao presidente Sebastião Melo pelo Sindicato dos Jornalistas e Sindicato dos Radialistas, para tratar do assunto, reuniu os vereadores Adeli Sell (PT), Ervino Besson (PDT), Sofia Cavedon (PT), Haroldo de Souza (PMDB), Airto Ferronato (PSB), Maria Celeste (PT), Luiz Braz (PSDB), João Dib (PP), Mauro Pinheiro (PT) e Aldacir Oliboni (PT), e os presidentes José Nunes, do Sindicato dos Jornalistas, Antônio Édisson Caverna Peres, dos Radialistas, Délcio Black e Maria Inês dos Santos Senna do INSS, além de funcionários da TVE e da FM Cultura.



Manifestações

Durante as manifestações, o presidente do Sindicato dos Radialistas, Antônio Édisson Peres, queixou-se da falta de diálogo do governo do Estado e frisou que a TVE e a FM Cultura não pertencem a governos. O presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Nunes, também criticou a forma como o governo vem conduzindo o assunto criando uma situação de incertezas quanto ao futuro. Alexandre Leboutte, do Conselho da Fundação Cultural Piratini, disse que a forma de agir do governo demonstra desinteresse com a instituição. Segundo ele, os investimentos nos dois veículos de comunicação são insignificantes, sendo o início da extinção.

A vereadora Sofia Cavedon também criticou o desinteresse do governo e enfatizou que “o Estado não pode operder esses dois equipamentos públicos de comunicação”. Haroldo de Souza questionou por que os funcionários da TVE e FM Cultura não foram consultados, e criticou a transferência para áreas que não sejam próprias para as emissoras. João Dib lembrou o valor histórico dos prédios que abrigaram a primeira emissora de TV do Rio Grande do Sul. Também Airto Ferronato observou que a transferência não é a melhor solução.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)
Fonte: http://www.camarapoa.rs.gov.br

Secretário diz que TVE deixa prédio em 90 dias

14/12/09
JORNAL JÁ
por Cleber Dioni Tentardini

O secretário da Administração do Estado, Elói Guimarães, confirmou hoje pela manhã a funcionários da TVE que o governo já determinou a saída da emissora estatal do prédio que ocupa há quase 30 anos no Morro Santa Tereza.
O imóvel pertence ao INSS e está sendo vendido à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal. Prazo para desocupação é 31 de março.

Segundo Guimarães, ainda não foi definida a nova sede da emissora. Ali funciona também a rádio FM Cultura.

O anúncio foi feito em uma audiência pública na Câmara Municipal diante do protesto de servidores. O jornalista Alexandre Leboutte, representante dos funcionários no Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, disse que a saída da TVE e FM Cultura do imóvel decreta a extinção das emissoras. “Para ilustrar a falta de interesse do governo, basta olharmos no site Transparência o orçamento anual da Fundação (para investimentos), cerca de R$ 890 mil, e o que o governo executou este ano, até outubro, apenas R$ 8 mil”, afirma.

O impasse se dá no momento em que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal, manifestou interesse em comprar o imóvel do INSS, avaliado em R$ 4,7 milhões. Antes o INSS consultou o governo do Estado que negou interesse em adquiri-lo.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Nunes, disse que o ministro Franklin Martins é a favor da permanência da TVE no prédio, mas será preciso que o governo estadual chegue a um acordo com a EBC.

O imóvel, que abrigou a primeira emissora de televisão do Rio Grande do Sul, a TV Piratini, foi entregue ao INSS por conta das dívidas do extinto grupo Diários Associados.

Desde 1980 está alugado ao governo estadual, que atualmente paga R$ 25 mil por mês pelos dois prédios existentes no terreno de 3.500 metros quadrados e localização privilegiada no Morro Santa Teresa.

O terreno seria leiloado na primeira quinzena de dezembro, segundo a gerente executiva do INSS em Porto Alegre, Sinara Pastorio. Ela explicou que há pouco mais de um ano, em audiência pública na Comissão de Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa, o INSS manifestou interesse em fazer uma permuta, incluindo um ou mais imóveis no Interior do Estado, desde que permitisse instalar agências da previdência social, mas não houve o devido retorno do governo estadual.

“A diretoria da Fundação enviou uma lista de cerca de 500 imóveis pertencentes ao Estado em várias regiões, porém só continha o nome da cidade e a matrícula do imóvel, sem informações como localização, área total do imóvel etc.’, disse a executiva do INSS, que insistiu junto ao governo para que enviasse mais informações sobre os imóveis, o que nunca ocorreu.

Em 27 de setembro deste ano, o INSS enviou ofício à diretoria da Fundação, segundo Sinara, informando que pretendia vender o prédio. Como novamente não houve manifestação da Fundação num prazo de 30 dias, o Instituto de Previdência decidiu fazer uma oferta pública para ver se algum órgão estatal tem interesse na compra antes que vá a leilão.

O diretor jurídico da EBC, Luiz Henrique dos Anjos, confirmou ao JÁ no dia 10 de novembro a proposta de compra enviada no dia 4 desse mês pela presidente da empresa, Tereza Cruvinel, ao presidente do INSS, Waldir Moysés Simão.
Fonte: http://www.jornalja.com.br/2009/12/14/secretario-diz-que-tve-deixa-predio-em-90-dias/

sábado, 12 de dezembro de 2009

Câmara tratará questões da TVE e FM Cultura

11/12/09
Na próxima segunda-feira (14/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre realizará reunião para discutir a situação enfrentada pelos funcionários da TVE e FM Cultura com a possível mudança de prédio da emissora. O encontro será na sala 301/303 das comissões, na sede do Legislativo municipal (Av. Loureiro da Silva, 255, 3° andar), às 10h.
Estão convidados representantes das secretarias Estadual e Municipal da Cultura, Estadual da Administração, da Associação Riograndense de Imprensa, do INSS, dos sindicatos dos Jornalistas, Radialistas, deputados federais e estaduais. A reunião foi proposta pelos sindicatos dos Jornalistas Profissionais e dos Radialistas do Estado, apoiados por um grupo de funcionários da Fundação Cultural Piratini.

Taidje Gut (reg. prof. 13614)
Fonte: http://www.camarapoa.rs.gov.br/

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

FUTURO INCERTO - Sem saber para onde ir, governo do RS decide tirar emissoras do Morro Santa Tereza até março


















Secretário da Administração do RS, Elói Guimarães
Foto: Gabriela Di Bella/JC

JORNAL DO COMÉRCIO
Notícia da edição impressa de 10/12/2009
Guimarães vai realocar a TVE antes de março
Prazo para a desocupação do prédio expira em março de 2010; venda à EBC é dada como certa


O governo do Estado trabalha com "várias alternativas" de novos locais para o funcionamento da TVE e da FM Cultura, mas ainda não tem definição sobre o assunto. A afirmação é do secretário estadual da Administração e Recursos Humanos, Elói Guimarães. A Fundação Estadual Piratini deve sair até o final de março de 2010 do prédio no Morro Santa Tereza, que ocupa desde 1980.

"Estamos analisando várias alternativas. De concreto, não temos nada", diz o secretário ao Jornal do Comércio. Guimarães explica que foi uma "decisão de governo" não adquirir o imóvel, de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo valor de R$ 4,7 milhões, mesmo com a recente venda do antigo prédio da Corlac por R$ 13,6 milhões.

"O prédio careceria de reformulação, por ser um imóvel antigo. Isso implicaria um investimento fantástico e o governo entendeu que não deveria ficar mais lá", justifica.

O INSS tenta se desfazer do imóvel, adquirido em troca de dívidas dos Diários Associados, seguindo orientação do Ministério da Previdência para que prédios ociosos da instituição sejam repassados. A TVE tinha prioridade na compra, mas como o governo estadual comunicou o desinteresse, o INSS tenta vendê-lo agora a entidades da administração pública, que têm até o dia 21 para apresentar oferta.

A venda à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é dada como certa. A informação foi repassada aos funcionários da TVE pelo diretor da Federação Nacional dos Jornalistas, José Carlos Torves, que teve reunião na terça-feira com o ministro da Previdência, José Pimentel. Segundo a assessoria de imprensa do INSS no Estado, ainda não houve manifestação oficial.

Guimarães promete encontrar novo local para a TVE antes do prazo final para a desocupação, apesar do prazo curto. A definição é colocar a emissora num prédio próprio do governo do Estado. "Não queremos locar. Queremos dar melhor aproveitamento aos prédios", diz. Quanto ao insucesso numa permuta com o INSS que permitisse a permanência da TVE no atual local, Guimarães afirma não ter recebido nenhuma comunicação desde que está à frente da secretaria.

No caso de venda à EBC, a direção da empresa já sinalizou com a possibilidade de uma parceria com a TVE. Os funcionários fazem um abaixo-assinado pedindo a permanência da emissora no local e preparam uma série de atividades nos próximos dias. A Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa deve votar hoje um requerimento para a realização de audiência pública sobre a questão.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Coletiva.net "esquece" de informar que governo Yeda não quis permanecer no prédio

O que ninguém lembra, nesta matéria sobre mudança da Fundação Cultural
Piratini, é que convidado a comprar e/ou permutar o prédio do INSS por outra
propriedade, o governo estadual disse não ter interesse na aquisição.
Ou seja, tudo leva a crer, até agora, que o governo estadual quer tirar as
duas emissoras do Morro Santa Tereza.
O prazo final é 31 de março, mas até agora ninguém informou os servidores da
Fundação Cultural Piratini sobre o seu destino.
Alguns não acreditam que seja possível transferir as emissoras dentro deste
prazo, por conta das exigências técnicas e adaptações no novo local que a
mudança demandaria.
Ou seja, o povo do Rio Grande do Sul corre o risco de ficar sem o sinal da
TVE e da FM Cultura por conta da falta de interesse do governo estadual em
solucionar a questão.
Um absurdo, se me permitem uma opinião sincera de quem já fez parte dos
quadros da Fundação Cultural Piratini, onde ingressei por concurso público.

Abraço a todos,
Cristiane Bernardes

EBC confirma intenção de compra do prédio da TVE

Segundo o INSS, momento é de resolução dos trâmites legais

http://www.coletiva .net/

A diretora-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC),
Tereza Cruvinel, confirmou, através de sua assessoria de imprensa, a
intenção na compra do prédio onde hoje está instalada a TVE e a rádio
FM Cultura em Porto Alegre. Ela explicou a Coletiva.net que a compra
do prédio faz parte do projeto do grupo, a médio e longo prazo, de
instalar uma unidade da TV Brasil na região Sul do País.

A assessoria de imprensa do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), proprietário do prédio, informou que, após a primeira
manifestação da EBC de adquirir o prédio, foi publicado um edital que
estabelecia o prazo de 15 dias para que a empresa confirmasse o
interesse. Como a intenção de compra foi confirmada, a ação que
levaria o prédio a leilão foi suspensa, sendo iniciados os trâmites
legais para que a transação se efetive. A intenção do INSS é de que o
processo se encerre até o final do ano. O valor de venda do imóvel
está fixado em R$ 4,7 milhões.

Uma audiência pública está marcada para a próxima segunda-feira, 14,
às 10h, no plenário da Câmara de Vereadores para discutir a
permanência das emissoras no prédio. O encontro foi proposto pelo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais e Sindicato dos Radialistas do
Estado, apoiados por um grupo de funcionários da Fundação Cultural
Piratini.

Abaixo-assinado

O abaixo-assinado contra a extinção da TVE/RS e FM Cultura e pela permanência no Morro Santa Tereza já está circulando. O endereço é: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5348

Você pode clicar no link à direita, acima.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Agenda de Atividades


10/12/09 – quinta-feira – Hora: 09h30min. Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa vota requerimento para realizar Audiência Pública sobre a saída da TVE e da FM Cultura do endereço atual. A Secretaria de Administração do RS enviou ofício ao INSS (proprietário do imóvel) afirmando que vai desocupar os prédios até 31 de março de 2010. A audiência pública visa colocar frente a frente: governo do RS, INSS, TV Brasil/EBC (interessada na compra do imóvel), funcionários da TVE/FM Cultura, Presidência da Fundação Piratini, Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, Sindicato dos Jornalistas do RS, Sindicato dos Radialistas do RS, Parlamentares e sociedade em geral.

11/12/09 – sexta-feira – Reunião de funcionários da TVE e da FM Cultura. Hora: 19h30min. Local: Sindicato dos Radialistas (Barão de Teffé, 252. Menino Deus. Fone 51-3233.3500).

14/12/09 – segunda-feira – Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Hora: 10h. Convidados: governo do RS, INSS, presidência da Fundação Piratini, Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, parlamentares da bancada federal gaúcha, vereadores, deputados estaduais, funcionários da TVE e da FM Cultura, Sindicato dos Jornalistas do RS, Sindicato dos Radialistas do RS e sociedade em geral.

20/12/09 – Domingo – Ato-show (a confirmar) – Neste dia, fará 50 anos que a TV Piratini, a primeira televisão do Rio Grande do Sul, foi inaugurada, no Morro Santa Tereza, onde hoje funcionam a TVE e a rádio FM Cultura. Buscaremos apoio dos artistas gaúchos para a realização deste ato-show. Logo divulgaremos um e-mail para contato.

Pendências:

- Audiência com secretária da Cultura, Mônica Leal. Enviamos ofício em 08/12/09. Situação: aguardando resposta.
- Audiência com a secretária-geral de Governo, Ana Pellini, e com a Câmara Setorial de Gestão Pública. Enviamos ofício em 08/12/09.
Situação: aguardando resposta.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

TVE/RS E FM CULTURA CORREM RISCO DE EXTINÇÃO

MANIFESTO PÚBLICO DOS FUNCIONÁRIOS DA TVE E DA FM CULTURA

TVE/RS E FM CULTURA CORREM RISCO DE EXTINÇÃO

A TVE e a FM Cultura estão saindo do prédio que ocupam há vinte e oito anos porque o governo do Estado não aceitou negociar com o INSS (proprietário do imóvel). O governo do RS tem mais de 1500 prédios ociosos, que poderiam ter sido oferecidos para permuta. Apesar de ter a preferência na compra, o governo gaúcho não quis adquirir o imóvel. Nos moldes atuais de funcionamento da Fundação Cultural Piratini, a transferência certamente vai custar mais cara aos cofres públicos, não havendo sequer viabilidade técnica para a mudança até 31 de março de 2010, data escolhida pelo Executivo para a entrega do prédio.

Os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas e os funcionários acreditam que a decisão vai resultar na extinção da TVE/FM Cultura, já que o processo de sucateamento das emissoras se intensificou neste governo, com a falta de investimentos em infraestrutura e na produção própria, o desrespeito ao Conselho Deliberativo que representa a sociedade e o total desinteresse pela rede pública de comunicação no Brasil.

Contamos com a sensibilidade das autoridades e do povo gaúcho para defender a manutenção e o fortalecimento das nossas emissoras. Para tanto, devem permanecer no endereço atual.

Obtenha mais informações ou manifeste-se através do blog
http://forumtve.blogspot.com

Porto Alegre, 03 de dezembro de 2009.

Câmara discute questões da TVE e FM Cultura












03/12/2009
Foto: Tonico Alvares
Comissão teme a extinção da emissora com a possível mudança de prédio

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), e o vice-presidente, vereador Adeli Sell (PT), receberam, na manhã desta quinta-feira (3/12), representantes da TVE e FM Cultura, do Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato dos Radialistas para discutir a situação enfrentada pelos funcionários da emissora com a possível mudança de prédio.

A TVE e FM Cultura, pertencentes ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, mantêm suas instalações no Morro de Santa Tereza há cerca de 30 anos, em imóvel pertencente ao INSS. O governo, segundo os funcionários, não quis adquirir o imóvel, apesar de ter a preferência na compra, não tendo aceito negociar com o INSS a permuta por um de seus mais de 1,5 mil prédios ociosos.

A representante dos funcionários da TVE e FM Cultura, Elisabete Lacerda, pediu que os poderes tomem providências e não deixem que a emissora seja extinta. “Trata-se de um prédio histórico. Tememos que a emissora feche as portas ou que fique sem programação local”, argumentou.

Os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas reclamam do descaso do governo, que em muitos casos reflete na qualidade da infraestrutura e da produção. Para o presidente do Sindicato dos Radialistas, Antônio Peres, e o diretor do Sindicato dos Jornalistas, Léo Nunes, a situação não pode avançar sem interferências. “Teríamos demissões e a perda de um veículo importantíssimo”, disse Nunes.

O presidente do Legislativo municipal, Sebastião Melo, propôs que seja realizada uma reunião no dia 14 de dezembro, com deputados estaduais, secretários da Cultura, representantes do INSS, da TVE/FM Cultura, dos Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas, entre outros representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. "Esta causa deve envolver todos os setores", avaliou.

Taidje Gut (reg. prof. 13614)
Fonte: http://www.camarapoa.rs.gov.br

Sindicalista pede apoio dos deputados a trabalhadores da TVE

TRIBUNA POPULAR

Michele Limeira - MTB: 9733 | Agência de Notícias 15:27 - 03/12/2009
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373


O presidente do Sindicato dos Radialista, Antonio Edson Peres, usou o espaço da tribuna popular, no início da sessão plenária de hoje (3), para solicitar apoio dos parlamentares aos trabalhadores da TVE e da FM Cultura: “Pedimos aos deputados que recebam os trabalhadores em audiência pública e nos ajudem neste momento difícil e de instabilidade pelo qual passam os funcionários”.

Peres explicou que os trabalhadores destes veículos correm o risco de perder o prédio em que estão instalados e estão preocupados com a situação, porém não estariam recebendo atenção do governo do Estado e da presidência da TVE. “Há uma censura branca”, provocou.

O sindicalistas também protestou contra os impasses existentes em negociações com classes patronais para reajustes salariais e citou dificuldades vividas pelos funcionários da Rádio Guaíba, devido à nova administração.

Tribuna Popular
A Tribuna Popular é realizada na primeira quinta-feira de cada mês e é aberta a entidades da sociedade civil, que têm dez minutos para explanação. Para ocupar a Tribuna Popular, as entidades devem encaminhar requerimento à Presidência da Assembleia Legislativa, pelo menos 72 horas antes. Os requerimentos de Tribuna Popular são deliberados pela Mesa Diretora da Casa.

Fonte: http://www.al.rs.gov.br

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Presidente da TVE/RS quer um conselho???

Não acreditei no que li na coluna da Taline Oppitz, no Correio do Povo desta quarta-feira, 24/06/09. Será que o dia de São João tem alguma coisa a ver com 1º de abril e eu não sabia??? Não, não tem. A relação é tão disparatada quanto a do sr. RA com o conceito de TV e rádio públicas: nenhuma.

A direção do CPERS-Sindicato (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul) pediu ao presidente da Fundação Piratini (TVE/RS e FM Cultura) o mesmo tempo na grade da TVE para veiculação de um contraponto à série de programas/propaganda da Secretaria da Educação que foram veiculados na semana passada na nossa TV "pública". Os programas divulgavam a visão da secretária Mariza Abreu sobre a necessidade de mudanças no Plano de Carreira do Magistério. Uma visão sustentada em gráficos e números. Mas, como ouvi esses dias, “números são como pessoas: torture e eles contam qualquer coisa”.

Pois não é que o senhor Ricardo Azeredo "afirmou que levará o tema à direção e ao Conselho da TVE". Como assim???? Até agora ele se recusou a receber a direção do Conselho e não entregou NENHUM dos documentos solicitados reiteradas vezes pelo colegiado desde que assumiu a presidência da Fundação, em outubro de 2008.

Nada do que o Conselho solicitou até hoje foi entregue. A Comissão de Programação do Conselho, da qual sou coordenador, aguarda até hoje as cópias de matérias que teriam sido censuradas pela direção, fatos que já são de conhecimento público, conforme nota oficial do Sindicato dos Jornalistas do RS. A resposta tem sido invariavelmente o silêncio arrogante (que pode esconder um covarde tilintar de dentes).

Definitivamente, vivemos um momento singular na gestão pública deste estado.
...

Alexandre Leboutte
Jornalista - Representante dos funcionários da TVE/RS e FM Cultura
no Conselho Deliberativo da Fundação Piratini

PS. Colo abaixo o texto da colunista do Correio do Povo:

PELO MESMO ESPAÇO

A presidente do Cpers, Rejane Oliveira, e a vice, Neida de Oliveira, em reunião com o presidente da TVE, Ricardo Azeredo, solicitaram duas horas na grade de programação. Querem que seja divulgado vídeo com as posições contrárias do Cpers às mudanças propostas pelo Piratini no plano de carreira do magistério. As duas horas correspondem ao tempo utilizado pelo governo para veicular quatro gravações, de 30 minutos, explicando detalhes e defendendo a necessidade das mudanças. Azeredo afirmou que levará o tema à direção e ao Conselho da TVE. O Cpers aguarda resposta para os próximos dias.

Fonte: Correio do Povo(24/06/09, pg. 2)

terça-feira, 9 de junho de 2009

II Fórum Nacional de TVs Públicas

Carta de Brasília II

O II Fórum Nacional de TVs Públicas, ancorado pela Carta de Brasília, afirma seu compromisso com o processo de democratização da comunicação social brasileira.

Visando a conquista de um campo público de televisão editorialmente independente, que estimule a formação crítica do indivíduo para o exercício da cidadania e da democracia, o II Fórum apresenta uma série de propostas e reivindicações.
Essas deliberações têm, principalmente, o objetivo de estabelecer alianças e compromissos com os cidadãos brasileiros, razão de sua existência.

Organizado pelas entidades do campo público de televisão, o II Fórum contou com a participação de representantes do Governo Federal, do Parlamento e da sociedade civil.

A partir das contribuições aos temas em debate, dadas presencialmente ou enviadas por Internet, o II Fórum Nacional de TVs Públicas chegou aos seguintes consensos:

REGULAMENTAÇÃO

O II Fórum Nacional de TVs Públicas entende que toda radiodifusão de sons e imagens é um serviço público e, portanto, depende de concessão outorgada somente pelo Estado.

O artigo 223, ao mencionar que existe um sistema público, um estatal e um privado está estabelecendo três categorias diferentes não estanques, não antagônicas, mas três categorias diferentes que têm de ser distinguidas por algum critério; atuar de forma complementar é a prescrição da Constituição.

Ao contribuir para a regulamentação dos artigos constitucionais referentes a essa matéria, o II Fórum interpreta que há um sistema de radiodifusão privado, com fins lucrativos e que deve, como os demais sistemas, obedecer aos princípios do artigo 221 de modo preferencial.

Entende que há um sistema de radiodifusão público, que é estatal, não tem fins lucrativos e obedece, com exclusividade e não preferencialmente, aos princípios do artigo 221 e da lei 11652. Sua programação está voltada à divulgação e transparência dos atos institucionais e à prestação de contas da administração pública em suas três esferas de poder: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O II Fórum entende ainda que há um sistema de radiodifusão público não-estatal que opera sem intenção de lucro, que deve obediência exclusiva aos princípios do artigo 221, que deve observar os princípios e objetivos contidos na Lei 11.652, que já vigoram para regular o sistema público de comunicação em âmbito nacional. A diferença fundamental entre os dois sistemas é que, no sistema de radiodifusão público não-estatal, as diretrizes de gestão da programação e a fiscalização devem ser atribuição de órgão colegiado deliberativo, representativo da sociedade, no qual o Estado ou o governo não devem ter maioria.

Em função dessa conceituação, o II Fórum Nacional de TVs Públicas deliberou pela:

1) alteração imediata, por medida provisória dada sua relevância e urgência, do artigo 13 parágrafo único do Decreto Lei 236 de 28 de fevereiro de 1967;

2) edição simultânea de uma portaria interministerial, definindo os objetivos e princípios da radiodifusão pública, exploradas por entidades públicas ou privadas, que não o poder executivo federal ou de entidades de sua administração indireta.
(íntegra da sugestão do campo público de televisão anexa)


FINANCIAMENTO

O II Fórum Nacional de TVs Públicas, por entender que o modelo de financiamento do campo público de televisão impacta diretamente a consecução de seus objetivos e missão, diante do desafio de construir uma televisão pública autônoma e independente afirma os seguintes compromissos:

- a não exibição de publicidade de produto ou serviço em todas e qualquer uma das emissoras públicas estatais e não-estatais;.

- a criação de modelos de financiamento estáveis e integrados para todo o campo público de televisão;
- promover mecanismos entre produtoras independentes, TVs Públicas, Ministério da Cultura e Agencia Nacional de Cinema (Ancine) visando a criação de modelos de negócios que utilizem instrumentos de fomento para a produção independente em TV.
O II Fórum reconhece que o modelo de financiamento da EBC é uma referência importante para as TVs Públicas quanto às possibilidades de diversificação de suas fontes de financiamento.

E reivindica:
- participação de todas as emissoras que compõem o campo público de televisão nos recursos provenientes da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública;

- repasse de um percentual de publicidade pública institucional do Governo Federal às emissoras que compõem a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM).


MIGRAÇÃO DOS CANAIS PÚBLICOS DO CABO PARA REDES DIGITAIS ABERTAS

O II Fórum Nacional de TVs Públicas afirma o direito das TVs Comunitárias e Universitárias ao espaço aberto de transmissão no processo de migração dos canais públicos do cabo para redes digitais e reivindica:

- que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), incorpore os canais comunitários e universitários como players devidamente identificados no texto da Lei, disciplinando sua operação nos mesmos moldes previstos na Lei do Cabo;

- que se garanta o acesso das TVs Comunitárias e das TVs Universitárias ao espectro da TV Digital Aberta Terrestre, com possibilidade de utilização de todas as funcionalidades da tecnologia: interatividade, multiprogramação, mobilidade e multiserviço.

- que as TVs Comunitárias tenham assegurada sua participação no novo Canal da Cidadania, como determinado no Decreto 5.820;
- que seja incluído um inciso adicional no artigo 3º do Projeto de Lei 277/2007 prevendo o Canal da Universidade, com gestão conjunta, autônoma e isonômica por instituições de ensino superior, autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, as quais responsabilizar-se-ão por transmitir programação decorrente das produções realizadas por discentes, docentes e colaboradores das referidas instituições de ensino.

OPERADOR ÚNICO DE REDE E MULTIPROGRAMAÇÃO

O II Fórum Nacional de TVs Públicas diante da discussão sobre a infra-estrutura técnica do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) reivindica:

- um operador de rede pública único que congregue todas as emissoras de televisão do campo público de entidades públicas e privadas;

- que todas as emissoras do campo público de televisão tenham assegurado o direito à multiprogramacão e à interatividade para a ampliação da transmissão e recepção de conteúdos que venham, de fato, a colaborar para a construção da cidadania no Brasil.

PROGRAMAÇÃO DE TV PÚBLICA

O II Fórum Nacional de TVs Públicas reivindica:

- Formação e qualificação técnica e em gestão dos profissionais de comunicação e telecomunicação do campo público de televisão;

- Fomento à estruturação de grupos de trabalho permanente, com formato de laboratório e participação de todas as vertentes do campo público de televisão, para a realização de pesquisa e desenvolvimento em inovação de linguagem, em conteúdos para convergência digital, criação de novos formatos de programação elaborados a partir das possibilidades interativas do público com a TV digital, multiprogramação, acessibilidade e usabilidade do controle remoto usado como miniteclado;

- Fomento à produção independente, através da construção compartilhada com produtoras independentes, TVs Públicas, Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual, e Agencia Nacional de Cinema (Ancine) de editais públicos específicos que considerem a vocação do campo público de televisão;

- Fomento à produção cidadã, de conteúdos realizados diretamente pela sociedade, mediante a incorporação de modelos de produção audiovisual baseados na cultura colaborativa, compartilhada e participativa. Fortalecimento e abertura de espaços para a veiculação dessas produções nas TVs do campo público, além da implementação de políticas de estímulo e fomento a esses modelos de produção, nos moldes do item anterior;

- realização de inventário, digitalização e disponibilização de acervos locais existentes;

O II Fórum também afirma seu compromisso com:

- a construção de modelos de grade de rede do campo público de televisão diferenciado do sistema comercial, que sejam flexíveis e que contemplem e valorizem, efetivamente, os conteúdos regionais;

- a realização de estudo específico para a regulamentação da distribuição e do licenciamento de programas e produtos da TV Pública, no novo contexto tecnológico.

Por fim, o II Fórum reafirma que o Cinema Brasileiro é um parceiro estratégico para a realização da missão do campo público de televisão e manifesta a importância de se celebrar um acordo colaborativo, por meio de bases sólidas, entre a TV Pública e o Cinema Nacional.

INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

O II Fórum Nacional de TVs Públicas deliberou a criação de um instituto autônomo e independente, para estudo e pesquisa da comunicação pública brasileira. E afirma que esse instituto:

- coordenará o levantamento do conhecimento e experimentações produzidas pelas TVs Públicas, universidades e instituições de pesquisa;

- funcionará como um ambiente de discussão permanente para a repercussão e continuidade das reflexões que buscam configurar o campo público brasileiro de televisão;

- abrigará laboratórios, desenhados para refletir, pesquisar, avaliar e inovar sobre as questões centrais na construção dos modelos de comunicação desejados pelo campo público de televisão;

- estabelecerá parcerias com universidades e instituições de ensino, pesquisa e produção, nacionais e internacionais.

- trabalhará como agente crítico dos caminhos propostos para o campo público de televisão;

- atuará no desenvolvimento de novas metodologias de análise de aferição de performance e qualidade que atendam aos princípios e objetivos para o qual a TV Pública foi criada;

- colaborará no desenvolvimento de informações e ferramentas para a prestação de contas junto à sociedade e seus patrocinadores.
A criação de um instituto de comunicação pública brasileira representa um importante suporte para que a TV Pública ponha-se à mostra, com consciência, sem medo de ousar.

Assim, o II Fórum encarece, desde já, o apoio do Governo Federal e do Parlamento para a implementação desse instituto.

Os avanços propostos pelo II Fórum Nacional de TVs Públicas revelam que o processo de construção do campo publico de televisão e de sua identidade, especialmente no contexto da tecnologia digital, é uma oportunidade histórica determinante para despertar na sociedade o sentimento de pertencimento dessa TV pelo público e do público por essa TV.

Brasília
Maio de 2009