Priscila Pasko
Fonte:http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=49503
Jornal do Comércio, 16/12/2010
Mesmo antes de assumir a Fundação Cultural Piratini (TVE/FM Cultura), o novo presidente, Pedro Osório, está lidando com problemas que já causaram muita dor de cabeça a antigos administradores e funcionários. A futura gestão terá como desafios enfrentar o sucateamento e a falta de pessoal, as prioridades mais urgentes da instituição.
Um dos principais imbróglios consiste em suprir o déficit de 19 funcionários comissionados, exonerados no dia 7 de dezembro. A decisão, tomada pela Justiça do Trabalho, impediu o desvio de função de cargos em comissão (CCs), que deveriam atuar apenas em funções de chefia ou assessoramento.
Para Pedro Osório, a tarefa primordial do início de sua gestão será garantir a programação da rádio e da tevê. "Além disso, precisamos vencer a situação colocada pela justiça no uso de CC's. Nossa assessoria jurídica já está analisando isso. É possível que possamos lidar com contratações temporárias."
A respeito da realização de um concurso público, Pedro Osório advertiu que "ninguém consegue preparar um concurso antes de seis meses", mas o assunto consta como prioridade na pauta de discussões com o novo governo. "Nossa preocupação inicial é manter (a Fundação) funcionando". Além disso, os funcionários defendem, antes do concurso, uma revisão de cargos e salários.
Assim que Tarso Genro tomar posse, o nome de Pedro Osório será encaminhado ao Conselho da Fundação Piratini para ser aprovado pela comissão. Representante dos funcionários no conselho, desde 2007, Alexandre Leboutte diz que o clima é de otimismo. "A maioria está vendo com bons olhos (o nome de Osório), porque ele já foi presidente do conselho, conhece a realidade, teve contato com os problemas.", defendeu Leboutte.
Em função da falta de funcionários, a programação já foi reduzida. Para ocupar a grade, a TVE irá apoiar-se na programação na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) por meio de um convênio. Inclusive, existe a possibilidade de alguns programas com produção local serem veiculados nacionalmente.
Quanto à política de relacionamento adotada pela Fundação Piratini, Osório garante autonomia. "Não transformaremos a rádio e a tevê em emissoras chapas branca. Há que se considerar que o Estado terá voz, é legitimo que se manifeste. Mas estaremos longe de nos transformarmos em uma assessoria de imprensa", projetou.
Osório observa que a defasagem do equipamento técnico também precisa ser vencida. "O sucateamento é total. A situação é ruim. Este (novo) governo tem o compromisso formado com a comissão dos funcionários de investir na fundação e dar condições para funcionar, embora necessite de investimento significativo."
Como alternativa à difícil situação das emissoras, Pedro Osório acredita que a tecnologia e o seu aprimoramento serão os grandes aliados, já que alguns equipamentos podem ser adquiridos por um preço mais baixo.
Na próxima semana, uma relação de propostas e diagnósticos da instituição, composta por 14 grupos de trabalho da comissão, deverão ser apresentadas ao novo presidente da Fundação Cultural Piratini.
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Pedro Osório é escolhido por Tarso para a Fundação Piratini - TVE/RS e FM Cultura
Tarso confirma nomes de Vera Spolidoro e Pedro Osório para Comunicação
Fonte: www.sul21.com.br
Rachel Duarte
A área da comunicação no governo do eleito Tarso Genro (PT) teve uma definição nesta sexta-feira, 10. A jornalista e ex-assessora de Tarso em Brasília, Vera Spolidoro, será a futura secretária de Comunicação e Inclusão Digital do futuro governo gaúcho. Para a presidência da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) o indicado foi o jornalista e professor de Comunicação da Unisinos, Pedro Luiz Osório. O anúncio ocorreu durante a entrevista coletiva com os principais blogueiros gaúchos, no Centro de Treinamento da Procergs.
Os dois nomes já vinham circulando entre integrantes da equipe de transição e na imprensa. Além do currículo qualificado, Vera Spolidoro estava naturalmente cotada para o centro do governo pela relação de confiança com o governador eleito. Apesar disso, sua indicação não foi algo automático depois da eleição de Tarso. O nome do coordenador da campanha de Tarso, João Ferrer, também esteve cotado internamente no PT, mas, a campanha pelo seu nome não teve força. Vera assumirá a partir de 1º de janeiro depois da desistência de Cesar Alvarez, atual assessor do presidente Lula, que declinou o convite feito por Tarso no início de novembro.
Já o professor Pedro Osório era o único nome cotado para assumir o desafio de presidir a Fundação Piratini. Sua atuação como presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, mantenedora da TVE e da FM Cultura, já o credenciava para a função. Porém, os funcionários e integrantes de setores do meio cultural, acadêmico e do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul (do qual Osório é integrante) fizeram um documento referendando a necessidade de ter o professor a frente da Fundação.
O desafio da TVE
Pedro Osório diz que o principal desafio será resolver o problema jurídico que impossibilita a contratação de funcionários em regime de comissão (CC) para funções de apresentação, reportagem, edição, produção e demais funções técnicas relacionadas com rádio e televisão. Nesta terça-feira, 7, 19 funcionários deixaram a TVE e FM Cultura em razão de uma determinação judicial emitida pelo Ministério Público do Trabalho.
Com isso, além das dificuldades materiais, o futuro governo deve herdar também sérias dificuldades de pessoal. Com a diminuição do quadro funcional, vários programas de rádio e TV saíram do ar e outros estão sendo reprisados ou sendo transmitidos de forma precária. “Vamos estudar alguma maneira de resolver isso com aconselhamento jurídico quando assumirmos. Mas, a decisão que vislumbramos é fazer concurso público, o que levará pelo menos um ano para conseguirmos ter os funcionários”, estima Pedro Osório.
O futuro presidente da Fundação Piratini tem ciência das condições de precariedade das emissoras públicas gaúchas e prevê poder contar com o convênio com a Empresa Brasileira de Comunicações (EBC). “Poderemos contar com a programação da EBC e com apoio da empresa para suprir o déficit da programação e resolver algumas carências estruturais e físicas”, projeta Osório caso o governo Tarso firme convênio com a empresa.
Fonte: www.sul21.com.br
Rachel Duarte
A área da comunicação no governo do eleito Tarso Genro (PT) teve uma definição nesta sexta-feira, 10. A jornalista e ex-assessora de Tarso em Brasília, Vera Spolidoro, será a futura secretária de Comunicação e Inclusão Digital do futuro governo gaúcho. Para a presidência da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) o indicado foi o jornalista e professor de Comunicação da Unisinos, Pedro Luiz Osório. O anúncio ocorreu durante a entrevista coletiva com os principais blogueiros gaúchos, no Centro de Treinamento da Procergs.
Os dois nomes já vinham circulando entre integrantes da equipe de transição e na imprensa. Além do currículo qualificado, Vera Spolidoro estava naturalmente cotada para o centro do governo pela relação de confiança com o governador eleito. Apesar disso, sua indicação não foi algo automático depois da eleição de Tarso. O nome do coordenador da campanha de Tarso, João Ferrer, também esteve cotado internamente no PT, mas, a campanha pelo seu nome não teve força. Vera assumirá a partir de 1º de janeiro depois da desistência de Cesar Alvarez, atual assessor do presidente Lula, que declinou o convite feito por Tarso no início de novembro.
Já o professor Pedro Osório era o único nome cotado para assumir o desafio de presidir a Fundação Piratini. Sua atuação como presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, mantenedora da TVE e da FM Cultura, já o credenciava para a função. Porém, os funcionários e integrantes de setores do meio cultural, acadêmico e do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul (do qual Osório é integrante) fizeram um documento referendando a necessidade de ter o professor a frente da Fundação.
O desafio da TVE
Pedro Osório diz que o principal desafio será resolver o problema jurídico que impossibilita a contratação de funcionários em regime de comissão (CC) para funções de apresentação, reportagem, edição, produção e demais funções técnicas relacionadas com rádio e televisão. Nesta terça-feira, 7, 19 funcionários deixaram a TVE e FM Cultura em razão de uma determinação judicial emitida pelo Ministério Público do Trabalho.
Com isso, além das dificuldades materiais, o futuro governo deve herdar também sérias dificuldades de pessoal. Com a diminuição do quadro funcional, vários programas de rádio e TV saíram do ar e outros estão sendo reprisados ou sendo transmitidos de forma precária. “Vamos estudar alguma maneira de resolver isso com aconselhamento jurídico quando assumirmos. Mas, a decisão que vislumbramos é fazer concurso público, o que levará pelo menos um ano para conseguirmos ter os funcionários”, estima Pedro Osório.
O futuro presidente da Fundação Piratini tem ciência das condições de precariedade das emissoras públicas gaúchas e prevê poder contar com o convênio com a Empresa Brasileira de Comunicações (EBC). “Poderemos contar com a programação da EBC e com apoio da empresa para suprir o déficit da programação e resolver algumas carências estruturais e físicas”, projeta Osório caso o governo Tarso firme convênio com a empresa.
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Presidente da TVE demite servidor concursado, em represália à denúncia ao Ministério Público do Trabalho
O coordenador de programação da rádio FM Cultura, Walmor Sperinde, foi demitido hoje, 02/12/10, por justa causa, pelo presidente Ricardo Azeredo.
O servidor, que entrou na Fundação Piratini após aprovação em concurso público, foi quem fez a denúncia ao Ministério Público do Trabalho, em 2005, sobre o uso de CCs (Cargos em Comissão – ou Cargos de Confiança) em funções restritas ao quadro permanente. A denúncia resultou na sentença da Justiça do Trabalho determinando que CCs não fossem utilizados nas funções de apresentador, editor e repórter.
A demissão é uma retaliação da atual diretoria da Fundação Piratini, que se notabilizou pelo sucateamento das emissoras, pela falta de diálogo com os funcionários e pelo desrespeito ao Conselho Deliberativo.
O servidor, que entrou na Fundação Piratini após aprovação em concurso público, foi quem fez a denúncia ao Ministério Público do Trabalho, em 2005, sobre o uso de CCs (Cargos em Comissão – ou Cargos de Confiança) em funções restritas ao quadro permanente. A denúncia resultou na sentença da Justiça do Trabalho determinando que CCs não fossem utilizados nas funções de apresentador, editor e repórter.
A demissão é uma retaliação da atual diretoria da Fundação Piratini, que se notabilizou pelo sucateamento das emissoras, pela falta de diálogo com os funcionários e pelo desrespeito ao Conselho Deliberativo.
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Presidente da TVE/RS mente sobre saída de CCs
Quanto à sentença da Justiça do Trabalho sobre o uso de CCs na TVE, o presidente da Fundação Piratini, Ricardo Azeredo, tem passado uma versão aos veículos de comunicação gaúchos construída sobre inverdades, o que me parece má fé.
1º – Não há um clima ruim entre servidores e CCs. Há, na verdade, uma excelente relação. Não podemos dizer o mesmo com relação a alguns diretores como Ricardo Azeredo.
2º – Foi um único servidor quem fez a denúncia ao Ministério Público do Trabalho, em janeiro de 2005.
3º – Um documento foi produzido pelos servidores durante a campanha eleitoral, aprovado em assembleia geral, e entregue aos principais candidatos ao governo do estado. Foi entregue pessoalmente a Tarso Genro. Nele, entre várias propostas, solicitávamos a realização de concurso público para a gradativa substituição de CCs e estagiários por profissionais concursados, conforme determina a Constituição Federal.
4º – Conforme sentença do juiz (abaixo) o uso de CCs em atividades diferentes das de direção, chefia e assessoramento é inconstitucional: “o inciso V do art. 37 da Constituição Federal limita a possibilidade de contratação de cargos em comissões às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”
5º – A direção da Fundação Piratini poderia ter assinado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para ter um prazo (seis meses ou um ano) para adequação do quadro, mas preferiu não fazê-lo.
6º – A ação é de janeiro de 2005, havendo prazo suficiente para a realização de concurso público.
7º – Novos programas que entraram na grade da TVE são produções terceirizadas, na maioria de qualidade questionável e sem critérios transparentes de seleção.
8º – Por último, repasso o levantamento com a verdade sobre a grade de programação da TVE (levantamento da semana de 7 a 13 de novembro de 2010) :
1- DISTRIBUIÇÃO DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TVE/RS
1.1- Programação Local
Conjunto dos programas locais – 57h40’/semana (3460 minutos) = 44,02% do total
1.1.1 Própria
- Primeira Exibição – 26h00’/semana (1560 minutos) = 19,85% do total
- Horário Alternativo – 17h10’/semana (1030 minutos) = 13,10% do total
- Total – 43h10’/semana (2590 minutos) = 32,95% do total
1.1.2 Coprodução
- Primeira Exibição – 2h00’/semana (120 minutos) = 1,53% do total
- Horário Alternativo – 2h00’/semana (120 minutos) = 1,53% do total
- Total – 4h00’/semana (240 minutos) = 3,06% do total
1.1.3 Terceirizado (independente)
-Primeira Exibição – 6h00’/semana (360 minutos) = 4,58% do total
- Horário Alternativo – 4h30’/semana (270 minutos) = 3,43% do total
- Total – 10h30’/semana (630 minutos) = 8,01%
1.2- Programação Nacional/TV Cultura
- Conjunto dos progr. da TV Cultura – 73h20’/semana (4400 minutos) = 55,98% do total
..............................................................
Alexandre Leboutte
Jornalista/TVE
Coord. da Comissão de Programação do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini
Decisão Judicial
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
ACÓRDÃO
0072100-96.2009.5.04.0002 RO Fl.5
EMENTA: FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI. CARGOS EM COMISSÃO. O provimento de cargos em comissão cujas atribuições não se harmonizam com o princípio da livre nomeação e exoneração, que informa a investidura em comissão, ofende o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal. Recurso ordinário da ré desprovido.
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO e recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
A ré interpõe recurso ordinário contra a sentença prolatada pela Exma. Juíza do Trabalho Simone Oliveira Paese, que julgou parcialmente procedente a ação civil pública (fls.186-191). Preliminarmente, defende o reexame necessário da decisão. Postula a absolvição da determinação de abster-se de utilizar servidores admitidos para o exercício de cargos em comissão em atribuições distintas daquelas de direção, chefia e assessoramento, sob pena de pagamento de multa diária (fls. 194-196).
Com contrarrazões do Ministério Público do Trabalho (fls. 200-203), sobem os autos a este Tribunal e são distribuídos na forma regimental.
É o relatório.
ISTO POSTO:
PRELIMINARMENTE
REEXAME NECESSÁRIO
Não se procede ao reexame necessário no caso concreto, pois, embora tenha havido a condenação do ente público, o valor arbitrado à esta (R$ 10.000,00 - fl. 191) está aquém do limite de sessenta salários-mínimos fixado no art. 475, § 2º, do CPC, com a redação da Lei nº 10.352/01. Incide, no caso, o disposto na Súmula nº 303 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com redação dada pela Resolução nº 129/05, publicada no Diário de Justiça em 20.04.2005, verbis:
FAZENDA PÚBLICA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos; (...)
Desta forma, não obstante a sucumbência do ente público, é incabível o reexame necessário.
MÉRITO
A sentença julga parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em face da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, para determinar à ré que se abstenha de utilizar servidores admitidos para o exercício de cargos em comissão em atribuições distintas daquelas de direção, chefia e assessoramento, como as de editoria, produção e apresentação de programas e realização de reportagens, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em R$ 500,00, por trabalhador deslocado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A ré busca a reforma da decisão, aduzindo inviabilizar a continuidade de suas atividades, em razão do reduzido quadro de pessoal. Alega ser o padrão técnico de seus empregados insuficiente para suprir as necessidades do mercado. Assevera atenderem ao interesse público as contratações havidas, porquanto respeitaram os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, visando à efetiva e necessária eficiência operacional e administrativa da emissora pública, sobretudo para o fim da continuidade dos serviços. Defende que as funções técnicas não podem ser desempenhadas por empregados concursados inseridos em cargos em comissão, o que é permitido aos detentores de cargos de livre nomeação e exoneração. Por fim, aduz estar realizando todos os procedimentos legais para regularizar a situação, esbarrando em entraves burocráticos próprios da administração pública. Pede a absolvição.
Sem razão.
A Constituição Federal (art. 37, II) estabelece depender a investidura em cargo ou emprego público de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e contratações destinadas a atender necessidade temporária e excepcional.
Por sua vez, o inciso V do art. 37 da Constituição Federal limita a possibilidade de contratação de cargos em comissões às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
No caso, a ação movida pelo Ministério Público objetiva regularizar a situação de empregados da ré ocupantes de cargos comissionados que não apresentam caracteres do poder de comando inerente aos cargos de direção, nem tampouco figuram como uma assessoria a auxiliar a entidade nomeante a desempenhar suas atividades.
Conforme a petição inicial e o procedimento investigatório que a acompanha, tais cargos estariam atualmente destinados ao exercício de atividades afeitas exclusivamente a servidores do quadro de pessoal permanente da entidade como, por exemplo, apresentação de programas. Não há controvérsia a respeito dessas informações, sendo os fatos, portanto, incontroversos.
A alegação da ré de a necessidade de utilização de tecnologia de ponta exigir pessoal altamente qualificado não se sustenta, seja por se tratar de problema atinente à gestão e ao treinamento de pessoal, seja por estarem os comissionados em situação irregular desenvolvendo atividades em editoria, apresentação de programas e reportagens, funções ligadas à atividade-fim das emissoras de rádio e de televisão, que independem da tecnologia utilizada.
Também os problemas de entraves burocráticos aduzidos pela ré não podem servir de respaldo à contratação de pessoal não aprovado em concurso público para cargos em que não estão presentes as características de direção, chefia ou assessoramento. Conforme registra o Ministério Público do Trabalho (fl. 202), o procedimento investigatório foi instaurado com base em denúncias ocorridas em janeiro de 2005, portanto, há mais de cinco anos, período suficiente para que o ente público adequasse as atividades dos empregados comissionados à previsão constitucional.
O provimento de cargos em comissão cujas atribuições não se harmonizam com o princípio da livre nomeação e exoneração, que informa a investidura em comissão, ofende o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal. Faz-se necessária a demonstração efetiva da adequação do provimento aos fins pretendidos pela norma, de modo a justificar a exceção à regra do concurso público para a investidura em cargo público. Tratando-se no caso de nomeações que não observaram os requisitos constitucionais para contratação de cargos em comissão, deve ser mantida a sentença que determina à ré abster-se de tal prática.
Nega-se provimento.
Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, não proceder ao reexame necessário. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré.
Intimem-se.
Porto Alegre, 11 de novembro de 2010 (quinta-feira).
DES. DENIS MARCELO DE LIMA MOLARINHO
Relator
1º – Não há um clima ruim entre servidores e CCs. Há, na verdade, uma excelente relação. Não podemos dizer o mesmo com relação a alguns diretores como Ricardo Azeredo.
2º – Foi um único servidor quem fez a denúncia ao Ministério Público do Trabalho, em janeiro de 2005.
3º – Um documento foi produzido pelos servidores durante a campanha eleitoral, aprovado em assembleia geral, e entregue aos principais candidatos ao governo do estado. Foi entregue pessoalmente a Tarso Genro. Nele, entre várias propostas, solicitávamos a realização de concurso público para a gradativa substituição de CCs e estagiários por profissionais concursados, conforme determina a Constituição Federal.
4º – Conforme sentença do juiz (abaixo) o uso de CCs em atividades diferentes das de direção, chefia e assessoramento é inconstitucional: “o inciso V do art. 37 da Constituição Federal limita a possibilidade de contratação de cargos em comissões às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”
5º – A direção da Fundação Piratini poderia ter assinado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para ter um prazo (seis meses ou um ano) para adequação do quadro, mas preferiu não fazê-lo.
6º – A ação é de janeiro de 2005, havendo prazo suficiente para a realização de concurso público.
7º – Novos programas que entraram na grade da TVE são produções terceirizadas, na maioria de qualidade questionável e sem critérios transparentes de seleção.
8º – Por último, repasso o levantamento com a verdade sobre a grade de programação da TVE (levantamento da semana de 7 a 13 de novembro de 2010) :
1- DISTRIBUIÇÃO DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TVE/RS
1.1- Programação Local
Conjunto dos programas locais – 57h40’/semana (3460 minutos) = 44,02% do total
1.1.1 Própria
- Primeira Exibição – 26h00’/semana (1560 minutos) = 19,85% do total
- Horário Alternativo – 17h10’/semana (1030 minutos) = 13,10% do total
- Total – 43h10’/semana (2590 minutos) = 32,95% do total
1.1.2 Coprodução
- Primeira Exibição – 2h00’/semana (120 minutos) = 1,53% do total
- Horário Alternativo – 2h00’/semana (120 minutos) = 1,53% do total
- Total – 4h00’/semana (240 minutos) = 3,06% do total
1.1.3 Terceirizado (independente)
-Primeira Exibição – 6h00’/semana (360 minutos) = 4,58% do total
- Horário Alternativo – 4h30’/semana (270 minutos) = 3,43% do total
- Total – 10h30’/semana (630 minutos) = 8,01%
1.2- Programação Nacional/TV Cultura
- Conjunto dos progr. da TV Cultura – 73h20’/semana (4400 minutos) = 55,98% do total
..............................................................
Alexandre Leboutte
Jornalista/TVE
Coord. da Comissão de Programação do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini
Decisão Judicial
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
ACÓRDÃO
0072100-96.2009.5.04.0002 RO Fl.5
EMENTA: FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI. CARGOS EM COMISSÃO. O provimento de cargos em comissão cujas atribuições não se harmonizam com o princípio da livre nomeação e exoneração, que informa a investidura em comissão, ofende o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal. Recurso ordinário da ré desprovido.
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO e recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
A ré interpõe recurso ordinário contra a sentença prolatada pela Exma. Juíza do Trabalho Simone Oliveira Paese, que julgou parcialmente procedente a ação civil pública (fls.186-191). Preliminarmente, defende o reexame necessário da decisão. Postula a absolvição da determinação de abster-se de utilizar servidores admitidos para o exercício de cargos em comissão em atribuições distintas daquelas de direção, chefia e assessoramento, sob pena de pagamento de multa diária (fls. 194-196).
Com contrarrazões do Ministério Público do Trabalho (fls. 200-203), sobem os autos a este Tribunal e são distribuídos na forma regimental.
É o relatório.
ISTO POSTO:
PRELIMINARMENTE
REEXAME NECESSÁRIO
Não se procede ao reexame necessário no caso concreto, pois, embora tenha havido a condenação do ente público, o valor arbitrado à esta (R$ 10.000,00 - fl. 191) está aquém do limite de sessenta salários-mínimos fixado no art. 475, § 2º, do CPC, com a redação da Lei nº 10.352/01. Incide, no caso, o disposto na Súmula nº 303 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com redação dada pela Resolução nº 129/05, publicada no Diário de Justiça em 20.04.2005, verbis:
FAZENDA PÚBLICA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos; (...)
Desta forma, não obstante a sucumbência do ente público, é incabível o reexame necessário.
MÉRITO
A sentença julga parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em face da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, para determinar à ré que se abstenha de utilizar servidores admitidos para o exercício de cargos em comissão em atribuições distintas daquelas de direção, chefia e assessoramento, como as de editoria, produção e apresentação de programas e realização de reportagens, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em R$ 500,00, por trabalhador deslocado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A ré busca a reforma da decisão, aduzindo inviabilizar a continuidade de suas atividades, em razão do reduzido quadro de pessoal. Alega ser o padrão técnico de seus empregados insuficiente para suprir as necessidades do mercado. Assevera atenderem ao interesse público as contratações havidas, porquanto respeitaram os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, visando à efetiva e necessária eficiência operacional e administrativa da emissora pública, sobretudo para o fim da continuidade dos serviços. Defende que as funções técnicas não podem ser desempenhadas por empregados concursados inseridos em cargos em comissão, o que é permitido aos detentores de cargos de livre nomeação e exoneração. Por fim, aduz estar realizando todos os procedimentos legais para regularizar a situação, esbarrando em entraves burocráticos próprios da administração pública. Pede a absolvição.
Sem razão.
A Constituição Federal (art. 37, II) estabelece depender a investidura em cargo ou emprego público de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e contratações destinadas a atender necessidade temporária e excepcional.
Por sua vez, o inciso V do art. 37 da Constituição Federal limita a possibilidade de contratação de cargos em comissões às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
No caso, a ação movida pelo Ministério Público objetiva regularizar a situação de empregados da ré ocupantes de cargos comissionados que não apresentam caracteres do poder de comando inerente aos cargos de direção, nem tampouco figuram como uma assessoria a auxiliar a entidade nomeante a desempenhar suas atividades.
Conforme a petição inicial e o procedimento investigatório que a acompanha, tais cargos estariam atualmente destinados ao exercício de atividades afeitas exclusivamente a servidores do quadro de pessoal permanente da entidade como, por exemplo, apresentação de programas. Não há controvérsia a respeito dessas informações, sendo os fatos, portanto, incontroversos.
A alegação da ré de a necessidade de utilização de tecnologia de ponta exigir pessoal altamente qualificado não se sustenta, seja por se tratar de problema atinente à gestão e ao treinamento de pessoal, seja por estarem os comissionados em situação irregular desenvolvendo atividades em editoria, apresentação de programas e reportagens, funções ligadas à atividade-fim das emissoras de rádio e de televisão, que independem da tecnologia utilizada.
Também os problemas de entraves burocráticos aduzidos pela ré não podem servir de respaldo à contratação de pessoal não aprovado em concurso público para cargos em que não estão presentes as características de direção, chefia ou assessoramento. Conforme registra o Ministério Público do Trabalho (fl. 202), o procedimento investigatório foi instaurado com base em denúncias ocorridas em janeiro de 2005, portanto, há mais de cinco anos, período suficiente para que o ente público adequasse as atividades dos empregados comissionados à previsão constitucional.
O provimento de cargos em comissão cujas atribuições não se harmonizam com o princípio da livre nomeação e exoneração, que informa a investidura em comissão, ofende o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal. Faz-se necessária a demonstração efetiva da adequação do provimento aos fins pretendidos pela norma, de modo a justificar a exceção à regra do concurso público para a investidura em cargo público. Tratando-se no caso de nomeações que não observaram os requisitos constitucionais para contratação de cargos em comissão, deve ser mantida a sentença que determina à ré abster-se de tal prática.
Nega-se provimento.
Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, não proceder ao reexame necessário. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré.
Intimem-se.
Porto Alegre, 11 de novembro de 2010 (quinta-feira).
DES. DENIS MARCELO DE LIMA MOLARINHO
Relator
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Seminário no StudioClio no próximo dia 27, à tarde, discutirá a televisão e a rádio públicas.
O evento, aberto à comunidade em geral, é organizado pelos funcionários da Fundação Cultural Piratini e tem apoio dos Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Estado.
Refletir sobre a identidade, o papel social e os principais aspectos na contemporaneidade de uma televisão e uma rádio públicas, além de ter depoimentos de profissionais envolvidos neste processo, é a intenção do Seminário TV e Rádio Públicas que ocorre dia 27 de novembro, sábado, das 14h às 18h, no StudioClio (Rua José do Patrocínio, 698), em Porto Alegre, e com entrada franca. O tema será abordado por reconhecidos profissionais e professores da área de Comunicação Social como a professora de Minas Gerais, Maria Regina de Paula Mota, além dos professores gaúchos Valério Cruz Brittos, Maria Clara Aquino, Pedro Osório e com mediação de Francisco Marshall.
A iniciativa dos funcionários da TVE/FM Cultura - Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão que tem o apoio do Studio Clio, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do RS busca, ainda, através deste seminário, compreender processos conceituais específicos dentro da dinâmica destes tipos de veículos de comunicação e enfrentados na atualidade – desde conteúdo da programação até o uso das novas tecnologias, passando por questões-chave como a ingerência de governos junto as televisões e rádios públicas ou ainda conhecer novas propostas de atuação neste campo cultural em particular.
Aberto a todos os interessados, o seminário contará com pequenas palestras de cinco convidados com duração de aproximadamente 20 minutos cada uma e posterior discussão com a platéia.
Serão os seguintes os temas abordados durante o seminário:
- “Comunicação e Democracia no Espaço Público: Fundamento Histórico” pelo professor-doutor em História, da UFRGS, Francisco Marshall, um dos idealizadores do StudioClio;
- “Conceito de TV e Rádio Públicas” pelo professor-doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas, da Unisinos, Valério Cruz Brittos, que também é consultor da Rede de Economia Política das Tecnologias da Informação e da Comunicação (EPTIC) e vice-presidente da Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (ULEPICC-Federação);
- “Convergência na Contemporaneidade”, pela professora da ULBRA e doutoranda pela UFRGS, Maria Clara Aquino;
- “Conteúdo para televisão na perspectiva da digitalização e dos novos formatos”, pela professora-doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, Maria Regina de Paula Mota, que também tem pós-doutorado em Cinema brasileiro realizado na ECA/USP e atua como professora na Universidade Federal de Minas Gerais;
- “TVE/RS e FM Cultura – Fundamento Histórico e Papel do Conselho Deliberativo”, pelo professor da Unisinos e doutorando em Ciência Política pela UFRGS, Pedro Luiz da Silveira Osório, atual presidente do Conselho Fundação Piratini/RS.
O endereço do StudioClio é Rua José do Patrocínio, 698, em Porto Alegre. O telefone é (51) 3254.7200.
Conheça os palestrantes do seminário:
Francisco Marshall
*Licenciado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1988) e doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (1996), Francisco Marshall realizou pós-doutorado na Princeton University (NJ, EUA, 1998), como bolsista Capes-Fulbright, convidado de Peter Brown, e na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg (Alemanha, 2008-9), como bolsista da Fundação Alexander von Humboldt. Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atuando no Depto.e PPG História (IFCH) e no PPG Artes Visuais (IA). Tem experiência nas áreas de História e de Arqueologia Clássica, com ênfase em História Antiga e Medieval, atuando principalmente em história antiga, arqueologia clássica, museologia, iconologia, estudos do imaginário e história da cultura.
Valério Cruz Brittos
*Possui graduação em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel, 1987), graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel, 1986), mestrado em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, 1996) e doutorado em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA, 2001). Atualmente é professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), consultor da Rede de Economia Política das Tecnologias da Informação e da Comunicação (EPTIC), vice-presidente da Unión Latína de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cuultura (ULEPICC-Federação), coordenador do GP de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares de Comunicação (INTERCOM, entidade da qual é membro do Conselho Consultivo) e editor da revista acadêmica Eptic On Line. É membro do Conselho Editorial de diversos periódicos acadêmicos, do Brasil e do exterior. Já presidiu o Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC-Brasil) e coordenou o GT de Economia Política e Políticas de Comunicação da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós). Tem vasta experiência na área de Comunicação, com ênfase em Economia Política da Comunicação, atuando principalmente na pesquisa da televisão e convergência, nos seguintes temas: comunicação e capitalismo; políticas de comunicação; audiovisual, tecnologia e sociedade; história da comunicação; e processos midiáticos.
Maria Clara Aquino
*Jornalista graduada em Comunicação Social pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) em 2005, mestre em Comunicação e Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e atualmente doutoranda do mesmo programa. Atua na área de Cibercultura, com ênfase no campo acadêmico, atuando principalmente nos seguintes temas: hipertexto, interação mediada por computador, webjornalismo, convergência midiática, folksonomia e metodologias de pesquisa em Cibercultura. Tem interesse pela área de games, comunicação e multimídia e mídia e entretenimento. Atualmente é professora do curso de Jornalismo do curso de Comunicação Social da Universidade Luterana do Brasil/ULBRA - Campus Canoas.
Maria Regina de Paula Mota
*Possui graduação em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1977), Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992) e Doutorado em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). É professora Associada do Curso de Comunicação Social e do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal de Minas Gerais. Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Televisão e Cinema, atuando principalmente nos seguintes temas: linguagem e produção de televisão, teoria do cinema, estudos do cinema brasileiro, Glauber Rocha e Cinema Novo, Tecnologias da Comunicação e informação, Televisão Digital e políticas públicas para o audiovisual. Tem pós-doutorado em cinema brasileiro realizado na ECA/USP em 2006/2007.
Pedro Luiz da Silveira Osório
*Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Sociologia e Mestre em Comunicação e Informação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é professor auxiliar da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Tem experiência nas áreas de Jornalismo, Sociologia e Políticas Públicas, trabalhando principalmente com teorias de jornalismo e da comunicação, democratização da comunicação, assessoria de comunicação. Secretário Geral do FNDC/RS (Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações). Doutorando em Ciência Política pela UFRGS. É presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini (gestora da TVE/RS).
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
TVE/RS E FM CULTURA
TARSO PRETENDE INSTITUCIONALIZAR ERRO DE GOVERNOS ANTERIORES
Caso venha a se confirmar a transferência da TVE da Secretaria da Cultura para a futura Secretaria de Comunicação, o governador eleito Tarso Genro estará institucionalizando um erro que, de fato, vem ocorrendo nos últimos governos: embora vinculada à SEDAC, quem manda é a comunicação do Palácio Piratini. Esta submissão à área que pensa as estratégias de comunicação do governo acaba por interferir na autonomia editorial da TVE e da FM Cultura, especialmente no jornalismo, acabando com sua credibilidade. O capital do jornalismo é a credibilidade. É possível fazer jornalismo sem credibilidade? Sim, mas esse tipo de "jornalismo" já existe em excesso no nosso estado.
Gostaria que o futuro secretário da Cultura, Luiz Antonio Assis Brasil, defendesse a permanência das emissoras em sua pasta.
Alexandre Leboutte
Jornalista - TVE/RS
Representante dos funcionários no Conselho Deliberativo
Caso venha a se confirmar a transferência da TVE da Secretaria da Cultura para a futura Secretaria de Comunicação, o governador eleito Tarso Genro estará institucionalizando um erro que, de fato, vem ocorrendo nos últimos governos: embora vinculada à SEDAC, quem manda é a comunicação do Palácio Piratini. Esta submissão à área que pensa as estratégias de comunicação do governo acaba por interferir na autonomia editorial da TVE e da FM Cultura, especialmente no jornalismo, acabando com sua credibilidade. O capital do jornalismo é a credibilidade. É possível fazer jornalismo sem credibilidade? Sim, mas esse tipo de "jornalismo" já existe em excesso no nosso estado.
Gostaria que o futuro secretário da Cultura, Luiz Antonio Assis Brasil, defendesse a permanência das emissoras em sua pasta.
Alexandre Leboutte
Jornalista - TVE/RS
Representante dos funcionários no Conselho Deliberativo
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
Tarso Genro se compromete com servidores da TVE/FM Cultura
Os funcionários da TVE, acompanhados de representantes dos sindicatos de jornalistas e radialistas, foram recebidos, na manhã de hoje (18), por Tarso Genro e Beto Grill, candidatos a governador e vice pela Unidade Popular Pelo Rio Grande (PT/PSB/PC do B/PR/PPL).
Após apresentarem um relato sobre os problemas enfrentados pela Fundação Piratini e entregarem um documento com suas propostas, os servidores obtiveram o compromisso de Tarso com a busca de uma solução estrutural.
O documento é resultado de um seminário realizado pelos servidores em maio deste ano, aprovado em assembléia geral no dia 01/06/10. Está organizado em quatro eixos: Gestão, Financiamento, Programação e Atualização Tecnológica.
Os principais pontos propõem maior autonomia administrativa, com o fortalecimento do Conselho Deliberativo; garantia de recursos públicos e diversificação das fontes de financiamento; e independência editorial diante dos governos.
O documento já foi entregue a Pedro Ruas (PSOL) e às assessorias dos candidatos Yeda Crusius, da coligação Confirma Rio Grande PSDB/PP/PPS/PRB/PSC/PTdoB/PHS/PSL), e José Fogaça, da coligação Juntos Pelo Rio Grande (PMDB/PDT/PTN/PSDC). As assessorias de Yeda e Fogaça não encontraram horário na agenda dos candidatos para receberem os servidores.
Após apresentarem um relato sobre os problemas enfrentados pela Fundação Piratini e entregarem um documento com suas propostas, os servidores obtiveram o compromisso de Tarso com a busca de uma solução estrutural.
O documento é resultado de um seminário realizado pelos servidores em maio deste ano, aprovado em assembléia geral no dia 01/06/10. Está organizado em quatro eixos: Gestão, Financiamento, Programação e Atualização Tecnológica.
Os principais pontos propõem maior autonomia administrativa, com o fortalecimento do Conselho Deliberativo; garantia de recursos públicos e diversificação das fontes de financiamento; e independência editorial diante dos governos.
O documento já foi entregue a Pedro Ruas (PSOL) e às assessorias dos candidatos Yeda Crusius, da coligação Confirma Rio Grande PSDB/PP/PPS/PRB/PSC/PTdoB/PHS/PSL), e José Fogaça, da coligação Juntos Pelo Rio Grande (PMDB/PDT/PTN/PSDC). As assessorias de Yeda e Fogaça não encontraram horário na agenda dos candidatos para receberem os servidores.
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
TARSO GENRO VAI RECEBER SINDICATOS E SERVIDORES DA TVE/FM CULTURA DIA 18
Pauta: Entrega de documento com propostas dos servidores da TVE e da FM Cultura para o candidato Tarso Genro
Data: 18/08/2010 (Quarta-feira)
Hora: 11h00min
Local: Comitê de Campanha da coligação Unidade Popular pelo Rio Grande (PT/PSB/PC do B/PR/PPL) - Barros Cassal, 68/5º andar.
Na próxima quarta-feira, 18/08/10, os servidores da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) entregarão um documento com suas propostas para as emissoras a Tarso Genro, candidato ao governo do estado pela coligação Unidade Popular pelo Rio Grande (PT/PSB/PC do B/PR/PPL). Também estarão no ato o presidente do Sindicato dos Radialistas/RS, Antônio Edisson (Caverna), e o presidente do Sindicato dos Jornalistas/RS, José Nunes.
O documento é resultado de um seminário realizado pelos servidores em maio deste ano, aprovado em assembléia geral no dia 01/06/10. Está organizado em quatro eixos: Gestão, Financiamento, Programação e Atualização Tecnológica.
Os principais pontos propõem maior autonomia administrativa, com o fortalecimento do Conselho Deliberativo; garantia de recursos públicos e diversificação das fontes de financiamento; e independência editorial diante dos governos.
A entrega será feita no comitê central de campanha da Unidade Popular pelo Rio Grande (Barros Cassal, 68/5º andar).
O documento já foi entregue a Pedro Ruas (PSOL) e às assessorias dos candidatos Yeda Crusius, da coligação Confirma Rio Grande PSDB/PP/PPS/PRB/PSC/PTdoB/PHS/PSL), e José Fogaça, da coligação Juntos Pelo Rio Grande (PMDB/PDT/PTN/PSDC).
Data: 18/08/2010 (Quarta-feira)
Hora: 11h00min
Local: Comitê de Campanha da coligação Unidade Popular pelo Rio Grande (PT/PSB/PC do B/PR/PPL) - Barros Cassal, 68/5º andar.
Na próxima quarta-feira, 18/08/10, os servidores da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) entregarão um documento com suas propostas para as emissoras a Tarso Genro, candidato ao governo do estado pela coligação Unidade Popular pelo Rio Grande (PT/PSB/PC do B/PR/PPL). Também estarão no ato o presidente do Sindicato dos Radialistas/RS, Antônio Edisson (Caverna), e o presidente do Sindicato dos Jornalistas/RS, José Nunes.
O documento é resultado de um seminário realizado pelos servidores em maio deste ano, aprovado em assembléia geral no dia 01/06/10. Está organizado em quatro eixos: Gestão, Financiamento, Programação e Atualização Tecnológica.
Os principais pontos propõem maior autonomia administrativa, com o fortalecimento do Conselho Deliberativo; garantia de recursos públicos e diversificação das fontes de financiamento; e independência editorial diante dos governos.
A entrega será feita no comitê central de campanha da Unidade Popular pelo Rio Grande (Barros Cassal, 68/5º andar).
O documento já foi entregue a Pedro Ruas (PSOL) e às assessorias dos candidatos Yeda Crusius, da coligação Confirma Rio Grande PSDB/PP/PPS/PRB/PSC/PTdoB/PHS/PSL), e José Fogaça, da coligação Juntos Pelo Rio Grande (PMDB/PDT/PTN/PSDC).
terça-feira, 10 de agosto de 2010
TARSO GENRO VAI RECEBER SINDICATOS E SERVIDORES DA TVE/FM CULTURA DIA 18
Pauta: Entrega do documento com propostas dos servidores da TVE e da FM Cultura para o candidato Tarso Genro
Data: 18/08/2010 (Quarta-feira)
Hora: 10h30min
Local: Comitê de Campanha da coligação Unidade Popular pelo Rio Grande (PT/PSB/PC do B/PR/PPL) - Barros Cassal, 68/5º andar.
Dando seguimento à iniciativa de entregar o documento com as propostas dos servidores da Fundação Piratini para os candidatos ao governo do RS, estiveram hoje na sede estadual do PT o presidente do Sindicato dos Radialistas, Antônio Edisson (Caverna), o representante dos funcionários no Conselho da Fundação, Alexandre Leboutte e a jornalista da TVE Vera Cardozo.
O grupo foi recebido pelo responsável pela agenda do candidato Tarso Genro, Robério Correa, e por Ilza Canto, da coordenação do plano de governo.
Como decorrência do encontro, o candidato Tarso Genro receberá, em mãos, o documento que é resultado de um seminário organizado pelos servidores da TVE e da FM Cultura.
A entrega será feita no comitê central de campanha da Unidade Popular pelo Rio Grande (Barros Cassal, 68/5º andar), no dia 18 de agosto, às 10h30min, pelo representante dos servidores, Alexandre Leboutte e pelos presidentes dos sindicatos de radialistas e jornalistas, Antônio Edisson (Caverna) e José Nunes, respectivamente. Também deverão estar presentes outros trabalhadores da TVE e da FM Cultura.
Data: 18/08/2010 (Quarta-feira)
Hora: 10h30min
Local: Comitê de Campanha da coligação Unidade Popular pelo Rio Grande (PT/PSB/PC do B/PR/PPL) - Barros Cassal, 68/5º andar.
Dando seguimento à iniciativa de entregar o documento com as propostas dos servidores da Fundação Piratini para os candidatos ao governo do RS, estiveram hoje na sede estadual do PT o presidente do Sindicato dos Radialistas, Antônio Edisson (Caverna), o representante dos funcionários no Conselho da Fundação, Alexandre Leboutte e a jornalista da TVE Vera Cardozo.
O grupo foi recebido pelo responsável pela agenda do candidato Tarso Genro, Robério Correa, e por Ilza Canto, da coordenação do plano de governo.
Como decorrência do encontro, o candidato Tarso Genro receberá, em mãos, o documento que é resultado de um seminário organizado pelos servidores da TVE e da FM Cultura.
A entrega será feita no comitê central de campanha da Unidade Popular pelo Rio Grande (Barros Cassal, 68/5º andar), no dia 18 de agosto, às 10h30min, pelo representante dos servidores, Alexandre Leboutte e pelos presidentes dos sindicatos de radialistas e jornalistas, Antônio Edisson (Caverna) e José Nunes, respectivamente. Também deverão estar presentes outros trabalhadores da TVE e da FM Cultura.
quinta-feira, 5 de agosto de 2010
Artigo sobre TVs e rádios públicas
A longa jornada pelas rádios e TVs cidadãs
Por Luiz Martins da Silva em 1/6/2010
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=592IPB002
Sistemas públicos de radiodifusão existem por todo o mundo, mas circunstâncias históricas próprias da formação histórica e cultural brasileiras quase têm impedido que o público brasileiro tenha acesso a uma programação audiovisual não-mercadológica, de qualidade e seguindo padrões éticos, ou seja, respeitando o decoro para com a pessoa humana, especialmente da criança e do jovem. Esse atavismo começa a se reverter com a proximidade cada vez maior do modelo de gestão e de conteúdos que vem sendo implantado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Distinguir o público do privado, do governamental e do estatal sempre foi uma dificuldade no Brasil, posto que essas fronteiras já viessem confusas na própria gênese do Estado português (...).
Instrumentalização do bem público com fins privados
Mas, quem é o Estado no Brasil? E por que na Europa, berço da formação histórica brasileira, não se faz muita distinção entre Estado e governo e entre o estatal e o público? A resposta chama-se "patrimonialismo", um conceito sociológico que vem de Max Weber, mas brilhantemente interpretado pelo jurista brasileiro Raimundo Faoro, num livro indispensável para entender como todo esse processo de apropriação do público pelo privado tornou-se tão inerente à máquina administrativa no Brasil: Os donos do poder.
(...)
(Luiz Martins da Silva) — nasceu em Nova Russas (CE), em 03/09/1950. Em Brasília desde 1970; formado em Jornalismo e mestre em Comunicação pela UnB; doutor em Sociologia (UnB/Universidade Nova de Lisboa); jornalista desde 1975 (Jornal de Brasília, O Globo e Veja, entre outros). Professor da Faculdade de Comunicação da UnB, desde 1988; e pesquisador do CNPq, desde 1996.
Leiam o artigo, na íntegra, em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=592IPB002
.
Por Luiz Martins da Silva em 1/6/2010
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=592IPB002
Sistemas públicos de radiodifusão existem por todo o mundo, mas circunstâncias históricas próprias da formação histórica e cultural brasileiras quase têm impedido que o público brasileiro tenha acesso a uma programação audiovisual não-mercadológica, de qualidade e seguindo padrões éticos, ou seja, respeitando o decoro para com a pessoa humana, especialmente da criança e do jovem. Esse atavismo começa a se reverter com a proximidade cada vez maior do modelo de gestão e de conteúdos que vem sendo implantado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Distinguir o público do privado, do governamental e do estatal sempre foi uma dificuldade no Brasil, posto que essas fronteiras já viessem confusas na própria gênese do Estado português (...).
Instrumentalização do bem público com fins privados
Mas, quem é o Estado no Brasil? E por que na Europa, berço da formação histórica brasileira, não se faz muita distinção entre Estado e governo e entre o estatal e o público? A resposta chama-se "patrimonialismo", um conceito sociológico que vem de Max Weber, mas brilhantemente interpretado pelo jurista brasileiro Raimundo Faoro, num livro indispensável para entender como todo esse processo de apropriação do público pelo privado tornou-se tão inerente à máquina administrativa no Brasil: Os donos do poder.
(...)
(Luiz Martins da Silva) — nasceu em Nova Russas (CE), em 03/09/1950. Em Brasília desde 1970; formado em Jornalismo e mestre em Comunicação pela UnB; doutor em Sociologia (UnB/Universidade Nova de Lisboa); jornalista desde 1975 (Jornal de Brasília, O Globo e Veja, entre outros). Professor da Faculdade de Comunicação da UnB, desde 1988; e pesquisador do CNPq, desde 1996.
Leiam o artigo, na íntegra, em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=592IPB002
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quinta-feira, 15 de julho de 2010
Servidores da TVE e FM Cultura entregam documento para os candidatos ao governo do RS
Na manhã de hoje (15/07/10), servidores da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) foram recebidos pelo candidato do PSOL ao governo do estado, Pedro Ruas. Foi entregue ao candidato o documento elaborado pelos funcionários da TVE/FM Cultura, aprovado em assembléia geral em 01/06/2010, com propostas que visam melhorias de gestão, financiamento, programação e avanço tecnológico das emissoras.
O principal ponto do documento propõe que a escolha do presidente da Fundação Piratini passe a ser prerrogativa do Conselho Deliberativo. Outro ponto importante é o que sugere a diversificação das fontes de financiamento, além de o estabelecimento de um percentual fixo vinculado à receita do Tesouro do RS.
Além de Pedro Ruas, estavam na reunião a candidata à vice-governadora, Marliane do Santos, a vereadora Fernanda Melchiona, a deputada federal Luciana Genro e o presidente estadual do PSOL, Roberto Robaina.
Antes, no início da manhã, os servidores estiveram no comitê central do PSDB para uma reunião agendada com Odenildo da Rocha, assessor do deputado federal Claudio Diaz. Devido a um contratempo, Odenildo não pode atendê-los e o documento foi entregue a uma secretária.
Os funcionários da TVE/FM Cultura também solicitaram reunião com os candidatos José Fogaça e Tarso Genro e aguardam a confirmação das datas para entregarem as propostas aos dois candidatos.
O principal ponto do documento propõe que a escolha do presidente da Fundação Piratini passe a ser prerrogativa do Conselho Deliberativo. Outro ponto importante é o que sugere a diversificação das fontes de financiamento, além de o estabelecimento de um percentual fixo vinculado à receita do Tesouro do RS.
Além de Pedro Ruas, estavam na reunião a candidata à vice-governadora, Marliane do Santos, a vereadora Fernanda Melchiona, a deputada federal Luciana Genro e o presidente estadual do PSOL, Roberto Robaina.
Antes, no início da manhã, os servidores estiveram no comitê central do PSDB para uma reunião agendada com Odenildo da Rocha, assessor do deputado federal Claudio Diaz. Devido a um contratempo, Odenildo não pode atendê-los e o documento foi entregue a uma secretária.
Os funcionários da TVE/FM Cultura também solicitaram reunião com os candidatos José Fogaça e Tarso Genro e aguardam a confirmação das datas para entregarem as propostas aos dois candidatos.
terça-feira, 1 de junho de 2010
Servidores da TVE/RS e FM Cultura elaboram propostas para os candidatos ao governo do RS
PROPOSTA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI PARA OS CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Nós, funcionários da TVE/RS e da FM Cultura, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas/RS e o Sindicato dos Radialistas/RS, registramos aqui nossa compreensão sobre a necessidade de a Fundação Piratini empreender avanços significativos em seu modelo de Gestão e Financiamento, gerando reflexos positivos na Programação e na Atualização Tecnológica das emissoras. É bom ressaltar que já está em andamento no Brasil o processo de digitalização da TV e do Rádio, no atual cenário de convergência das mídias. A tecnologia analógica de TV deverá deixar de ser utilizada em 2016 e a do Rádio está em discussão.
As proposições abaixo estão, portanto, organizadas nesses quatro eixos: Gestão, Financiamento, Programação e Atualização Tecnológica. São embasadas em nossa experiência profissional e no conhecimento produzido pelos diversos atores do campo da Comunicação Pública, especialmente o que está registrado na Carta de Brasília, resultante do I e do II Fórum de TVs Públicas (maio/2007 e maio/2009, respectivamente).
1.Gestão
1.1. Alterar artigo 25, parágrafo 1º, da lei 10.535/95, garantindo que o Conselho
Deliberativo escolha, nomeie, dê posse e exonere o presidente da Fundação Cultural Piratini, que nomeará seus diretores.
1.2. Acesso aos cargos de chefia e de direção para os funcionários do quadro efetivo,
especialmente as diretorias Técnica e de Programação, levando em consideração a qualificação profissional.
1.3. Alterar lei 10.536/95, visando a revisão da composição do Conselho Deliberativo.
1.4. Realização de concurso público, visando a extinção gradual dos Cargos de Confiança em funções jornalísticas e de radialistas, acabando com a fragilidade do vínculo empregatício que tende a minar a independência e autonomia editorial das emissoras, além da diminuição do uso de estagiários nas rotinas de produção jornalística.
2. Programação
2.1. Respeito às diretrizes de programação estabelecidas pelo Conselho, sendo vedados quaisquer veto ou censura a pessoas ou temas, devendo ser assegurada a pluralidade de versões e fontes.
2.2. Estabelecimento de normas transparentes e democráticas para a exibição de programas independentes, através de seleções públicas, concursos de projetos e outras formas que evitem a apropriação privada da TVE/FM Cultura.
2.3. Assinatura de acordo com o governo federal para a inclusão da TVE/RS na Rede Pública Nacional de Televisão, visando garantir a diversidade e o intercâmbio de programação qualificada, assegurando pelo menos um terço da grade para a produção local.
2.4. Estimular a cooperação com universidades para que a TVE/FM Cultura veicule produção jornalísticas de todas as regiões do Estado.
2.5. Reativação do jornalismo e respeito às características originais da FM Cultura, com contratação de pessoal por concurso público, que permita a volta da programação ao vivo.
3. Financiamento
3.1. O financiamento das emissoras do sistema público será garantido pelo Estado e pela sociedade, através de:
I - dotações orçamentárias, com percentual fixo vinculado à arrecadação do Tesouro do RS, estabelecido em PEC à Constituição Estadual;
II - destinação de verbas publicitárias de órgãos públicos;
III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;
IV - apoio cultural de entidades de direito público ou privado, sob a forma de patrocínio de programas, eventos e projetos;
V - recursos provenientes de acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;
VI - licenciamento de marcas e comercialização de conteúdo;
VII - rendas provenientes de outras fontes, desde que não comprometam os princípios e objetivos da radiodifusão pública e desde que submetidos à aprovação do Conselho;
VIII - captação de recursos através das leis de incentivo à cultura;
IX – Criação de um fundo não contingenciável para a Fundação Piratini.
3.2. Fortalecimento do quadro de funcionários na área de captação de recursos, com conhecimentos específicos para a elaboração de projetos que visem o aproveitamento das leis de incentivo.
4. Atualização Tecnológica
4.1. Renovação tecnológica da TVE e da FM Cultura: digitalização, atualização dos equipamentos de captação, edição e transmissão (na transmissão, os investimentos são necessários tanto na tecnologia analógica quanto na digital); e atualização da informática (softwares e hardwares); qualificação profissional, com cursos de atualização.
4.2. Política de melhoria e ampliação do sinal da TVE/FM Cultura para a Região Metropolitana e o interior do Estado;
4.3. Indexação e digitalização do acervo da TVE/FM Cultura;
4.4. Criação de política de inserção da TVE/FM Cultura no processo em andamento da convergência tecnológica de mídias.
5. Outros
5.1. Comprometimento com a permanência da TVE/FM Cultura no prédio histórico do Morro Santa Teresa, mediante acordo com o governo federal;
5.2. Revisão do Plano de Cargos e Salários.
Porto Alegre, 01 de junho de 2010.
Nós, funcionários da TVE/RS e da FM Cultura, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas/RS e o Sindicato dos Radialistas/RS, registramos aqui nossa compreensão sobre a necessidade de a Fundação Piratini empreender avanços significativos em seu modelo de Gestão e Financiamento, gerando reflexos positivos na Programação e na Atualização Tecnológica das emissoras. É bom ressaltar que já está em andamento no Brasil o processo de digitalização da TV e do Rádio, no atual cenário de convergência das mídias. A tecnologia analógica de TV deverá deixar de ser utilizada em 2016 e a do Rádio está em discussão.
As proposições abaixo estão, portanto, organizadas nesses quatro eixos: Gestão, Financiamento, Programação e Atualização Tecnológica. São embasadas em nossa experiência profissional e no conhecimento produzido pelos diversos atores do campo da Comunicação Pública, especialmente o que está registrado na Carta de Brasília, resultante do I e do II Fórum de TVs Públicas (maio/2007 e maio/2009, respectivamente).
1.Gestão
1.1. Alterar artigo 25, parágrafo 1º, da lei 10.535/95, garantindo que o Conselho
Deliberativo escolha, nomeie, dê posse e exonere o presidente da Fundação Cultural Piratini, que nomeará seus diretores.
1.2. Acesso aos cargos de chefia e de direção para os funcionários do quadro efetivo,
especialmente as diretorias Técnica e de Programação, levando em consideração a qualificação profissional.
1.3. Alterar lei 10.536/95, visando a revisão da composição do Conselho Deliberativo.
1.4. Realização de concurso público, visando a extinção gradual dos Cargos de Confiança em funções jornalísticas e de radialistas, acabando com a fragilidade do vínculo empregatício que tende a minar a independência e autonomia editorial das emissoras, além da diminuição do uso de estagiários nas rotinas de produção jornalística.
2. Programação
2.1. Respeito às diretrizes de programação estabelecidas pelo Conselho, sendo vedados quaisquer veto ou censura a pessoas ou temas, devendo ser assegurada a pluralidade de versões e fontes.
2.2. Estabelecimento de normas transparentes e democráticas para a exibição de programas independentes, através de seleções públicas, concursos de projetos e outras formas que evitem a apropriação privada da TVE/FM Cultura.
2.3. Assinatura de acordo com o governo federal para a inclusão da TVE/RS na Rede Pública Nacional de Televisão, visando garantir a diversidade e o intercâmbio de programação qualificada, assegurando pelo menos um terço da grade para a produção local.
2.4. Estimular a cooperação com universidades para que a TVE/FM Cultura veicule produção jornalísticas de todas as regiões do Estado.
2.5. Reativação do jornalismo e respeito às características originais da FM Cultura, com contratação de pessoal por concurso público, que permita a volta da programação ao vivo.
3. Financiamento
3.1. O financiamento das emissoras do sistema público será garantido pelo Estado e pela sociedade, através de:
I - dotações orçamentárias, com percentual fixo vinculado à arrecadação do Tesouro do RS, estabelecido em PEC à Constituição Estadual;
II - destinação de verbas publicitárias de órgãos públicos;
III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;
IV - apoio cultural de entidades de direito público ou privado, sob a forma de patrocínio de programas, eventos e projetos;
V - recursos provenientes de acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;
VI - licenciamento de marcas e comercialização de conteúdo;
VII - rendas provenientes de outras fontes, desde que não comprometam os princípios e objetivos da radiodifusão pública e desde que submetidos à aprovação do Conselho;
VIII - captação de recursos através das leis de incentivo à cultura;
IX – Criação de um fundo não contingenciável para a Fundação Piratini.
3.2. Fortalecimento do quadro de funcionários na área de captação de recursos, com conhecimentos específicos para a elaboração de projetos que visem o aproveitamento das leis de incentivo.
4. Atualização Tecnológica
4.1. Renovação tecnológica da TVE e da FM Cultura: digitalização, atualização dos equipamentos de captação, edição e transmissão (na transmissão, os investimentos são necessários tanto na tecnologia analógica quanto na digital); e atualização da informática (softwares e hardwares); qualificação profissional, com cursos de atualização.
4.2. Política de melhoria e ampliação do sinal da TVE/FM Cultura para a Região Metropolitana e o interior do Estado;
4.3. Indexação e digitalização do acervo da TVE/FM Cultura;
4.4. Criação de política de inserção da TVE/FM Cultura no processo em andamento da convergência tecnológica de mídias.
5. Outros
5.1. Comprometimento com a permanência da TVE/FM Cultura no prédio histórico do Morro Santa Teresa, mediante acordo com o governo federal;
5.2. Revisão do Plano de Cargos e Salários.
Porto Alegre, 01 de junho de 2010.
quinta-feira, 27 de maio de 2010
Funcionários da TVE elaboram propostas para os candidatos ao governo do RS
Os funcionários da TVE/RS e da FM Cultura (Fundação Piratini) realizarão seminário neste sábado, 29/05/10, das 14h às 17h30min, no Sindicato dos Radialistas (Barão de Teffe, 252), para elaborar um conjunto de propostas a serem entregues aos candidatos ao governo do Rio Grande do Sul e a suas coordenações de campanha. Nosso objetivo é incidir em seus planos de governo.
As discussões serão organizadas em quatro eixos:
1) Gestão
2) Financiamento
3) Programação
4) Avanço Tecnológico
Discussões prévias já vêm sendo realizadas nos diversos setores da Fundação Piratini, partindo de uma macroanálise para uma microanálise. Estamos: a) Salientando o que está bom; b) Listando o que não está bom; c) Apontando potencialidades não aproveitadas nas emissoras.
Os debates se basearão na experiência dos profissionais e no conhecimento já produzido no campo das TVs e rádios públicas. Com foco em nossos públicos, buscaremos avançar na qualificação da programação, entendendo que precisamos vencer os problemas de gestão (ingerência governamental, descontinuidade, entre outros), financiamento (diversificar as fontes) e estagnação tecnológica.
Ao final dos trabalhos, no sábado, produziremos um documento a ser entregue às candidaturas, com proposições de uma TVE e uma FM Cultura significativamente melhores do que temos hoje.
As discussões serão organizadas em quatro eixos:
1) Gestão
2) Financiamento
3) Programação
4) Avanço Tecnológico
Discussões prévias já vêm sendo realizadas nos diversos setores da Fundação Piratini, partindo de uma macroanálise para uma microanálise. Estamos: a) Salientando o que está bom; b) Listando o que não está bom; c) Apontando potencialidades não aproveitadas nas emissoras.
Os debates se basearão na experiência dos profissionais e no conhecimento já produzido no campo das TVs e rádios públicas. Com foco em nossos públicos, buscaremos avançar na qualificação da programação, entendendo que precisamos vencer os problemas de gestão (ingerência governamental, descontinuidade, entre outros), financiamento (diversificar as fontes) e estagnação tecnológica.
Ao final dos trabalhos, no sábado, produziremos um documento a ser entregue às candidaturas, com proposições de uma TVE e uma FM Cultura significativamente melhores do que temos hoje.
quarta-feira, 5 de maio de 2010
EBC recebe ofício de Yeda Crusius
TVE e FM Cultura permanecem no Morro Santa Tereza
Agora é oficial. Segundo o diretor jurídico da EBC, Luis Henrique dos Anjos, "dia 30 de abril chegou na EBC em Brasília a resposta da Governadora Yeda manifestando o interesse na oferta de permanência no prédio e solicitando a designação de comissão mista para tratar do assunto".
Parece que o bom senso está começando a tomar espaço no Rio Grande do Sul...
Agora é oficial. Segundo o diretor jurídico da EBC, Luis Henrique dos Anjos, "dia 30 de abril chegou na EBC em Brasília a resposta da Governadora Yeda manifestando o interesse na oferta de permanência no prédio e solicitando a designação de comissão mista para tratar do assunto".
Parece que o bom senso está começando a tomar espaço no Rio Grande do Sul...
quinta-feira, 11 de março de 2010
EBC ainda não recebeu resposta de Yeda Crusius
TVE está em compasso de espera
10/03/2010 |
Redação
Coletiva.net
Governadora ainda não definiu grupo de trabalho para tratar das negociações com a TV Brasil
Há cerca de 15 dias, o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Elói Guimarães, confirmou a Coletiva.net a intenção da governadora Yeda Crusius de que a TVE e a rádio FM Cultura continuem no prédio que ocupam hoje. Segundo ele, um grupo de trabalho para cuidar das negociações de parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para que a TVE e TV Brasil dividam o mesmo espaço, seria criado na semana seguinte. A comissão, porém, ainda não foi definida e não há previsão. Questionado, o secretário informou que aguarda instruções da governadora.
A EBC informou, através da sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu nenhum retorno do governo doRio Grande do Sul, sobre a proposta encaminhada em janeiro. Na ocasião, Yeda recebeu da diretora-presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, ofício com a oferta para que a TVE permaneça no local sem custo e sem obrigação de transmitir a programação da TV Brasil. A assessoria da EBC informou, ainda, que soube das intenções de negociação através da notícia publicada em Coletiva.net.
O prédio ocupado pela TVE e FM Cultura há cerca de 25 anos, no Morro Santa Tereza, pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após recusa do Governo do Estado em adquiri-lo, o imóvel foi vendido, no final de 2009, para a EBC. No local será instalada a gerência regional da TV Brasil.
Fonte: http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=504467
10/03/2010 |
Redação
Coletiva.net
Governadora ainda não definiu grupo de trabalho para tratar das negociações com a TV Brasil
Há cerca de 15 dias, o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Elói Guimarães, confirmou a Coletiva.net a intenção da governadora Yeda Crusius de que a TVE e a rádio FM Cultura continuem no prédio que ocupam hoje. Segundo ele, um grupo de trabalho para cuidar das negociações de parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para que a TVE e TV Brasil dividam o mesmo espaço, seria criado na semana seguinte. A comissão, porém, ainda não foi definida e não há previsão. Questionado, o secretário informou que aguarda instruções da governadora.
A EBC informou, através da sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu nenhum retorno do governo doRio Grande do Sul, sobre a proposta encaminhada em janeiro. Na ocasião, Yeda recebeu da diretora-presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, ofício com a oferta para que a TVE permaneça no local sem custo e sem obrigação de transmitir a programação da TV Brasil. A assessoria da EBC informou, ainda, que soube das intenções de negociação através da notícia publicada em Coletiva.net.
O prédio ocupado pela TVE e FM Cultura há cerca de 25 anos, no Morro Santa Tereza, pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após recusa do Governo do Estado em adquiri-lo, o imóvel foi vendido, no final de 2009, para a EBC. No local será instalada a gerência regional da TV Brasil.
Fonte: http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=504467
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
Secretário de Administração confirma permanência da TVE
23/02/2010 |
Redação
Coletiva.net (www.coletiva.net)
Conforme Elói Guimarães, Governadora enviará ofício à EBC confirmando a parceria
O secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Elói Guimarães, confirmou a Coletiva.net a intenção da governadora Yeda Crusius de que a TVE e a rádio FM Cultura continuem no prédio que ocupam hoje. “A Governadora me informou que as emissoras permanecerão no prédio atual”, disse. Ele explicou que na próxima semana deve se reunir com Yeda para a formação de um grupo de trabalho, que tocará as negociações de parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
As obras no Centro Administrativo Fernando Ferrarri (CAFF) continuam, com possibilidades de adaptações. “Mesmo que a TVE não venha para o Centro Administrativo, as reformas eram necessárias”, explicou Guimarães, admitindo a possibilidade de o local ser ocupado por outro órgão do Governo.
O prédio ocupado pela TVE e FM Cultura há cerca de 25 anos, no Morro Santa Tereza, pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após recusa do Governo do Estado em adquiri-lo, o imóvel foi vendido, no final de 2009, para a EBC. No local será instalada a gerência regional da TV Brasil. Conforme o Secretário, a Governadora deve emitir ofício à EBC nos próximos dias confirmando a intenção de parceria.
Fonte: www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=497218
Redação
Coletiva.net (www.coletiva.net)
Conforme Elói Guimarães, Governadora enviará ofício à EBC confirmando a parceria
O secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Elói Guimarães, confirmou a Coletiva.net a intenção da governadora Yeda Crusius de que a TVE e a rádio FM Cultura continuem no prédio que ocupam hoje. “A Governadora me informou que as emissoras permanecerão no prédio atual”, disse. Ele explicou que na próxima semana deve se reunir com Yeda para a formação de um grupo de trabalho, que tocará as negociações de parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
As obras no Centro Administrativo Fernando Ferrarri (CAFF) continuam, com possibilidades de adaptações. “Mesmo que a TVE não venha para o Centro Administrativo, as reformas eram necessárias”, explicou Guimarães, admitindo a possibilidade de o local ser ocupado por outro órgão do Governo.
O prédio ocupado pela TVE e FM Cultura há cerca de 25 anos, no Morro Santa Tereza, pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após recusa do Governo do Estado em adquiri-lo, o imóvel foi vendido, no final de 2009, para a EBC. No local será instalada a gerência regional da TV Brasil. Conforme o Secretário, a Governadora deve emitir ofício à EBC nos próximos dias confirmando a intenção de parceria.
Fonte: www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=497218
sábado, 20 de fevereiro de 2010
TVE/RS e FM Cultura permanecerão no Morro Santa Tereza
Segundo nota publicada na coluna da jornalista Rosane de Oliveira, em Zero Hora deste domingo (21/02/2010), a governadora Yeda Crusius aceitou a oferta da EBC (gestora da TV Brasil) e vai manter a TVE/RS e a FM Cultura na sede atual. A mesma nota (que pode ser lida abaixo) informa que Yeda não desistiu de atacar a TVE e a FM Cultura. Ainda as quer no depósito de entulho da Secretaria da Educação.
No pasarán!
21 de fevereiro de 2010 | N° 16253
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
http://zerohora.clicrbs.com.br
TVE ainda pode mudar
Por enquanto, a TVE vai continuar no Morro Santa Tereza, mas a governadora Yeda Crusius não desistiu da transferência para o Centro Administrativo do Estado.
Yeda decidiu aceitar a oferta da presidente da Empresa Brasileira de Comunicações, Tereza Cruvinel, de manter a TVE no prédio atual, sem pagar aluguel e sem ter de retransmitir a programação da TV Brasil como contrapartida.
A governadora insiste em levar a TVE para o Centro Administrativo alegando que é possível melhorar as instalações e que convém à emissora ficar próxima das secretarias e do seu gabinete.
No pasarán!
21 de fevereiro de 2010 | N° 16253
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
http://zerohora.clicrbs.com.br
TVE ainda pode mudar
Por enquanto, a TVE vai continuar no Morro Santa Tereza, mas a governadora Yeda Crusius não desistiu da transferência para o Centro Administrativo do Estado.
Yeda decidiu aceitar a oferta da presidente da Empresa Brasileira de Comunicações, Tereza Cruvinel, de manter a TVE no prédio atual, sem pagar aluguel e sem ter de retransmitir a programação da TV Brasil como contrapartida.
A governadora insiste em levar a TVE para o Centro Administrativo alegando que é possível melhorar as instalações e que convém à emissora ficar próxima das secretarias e do seu gabinete.
sábado, 30 de janeiro de 2010
PROPOSTA IRRECUSÁVEL
30 de janeiro de 2010 | N° 16231
ZERO HORA
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Proposta irrecusável
Se depender do secretário da Administração, Elói Guimarães, o governo gaúcho aceitará a proposta formalizada na quinta-feira pela presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Tereza Cruvinel, para que a TVE não seja transferida do prédio que ocupa no Morro Santa Tereza.
A proposta é irrecusável: além de não precisar pagar aluguel, a TVE não terá de retransmitir a programação da TV Brasil.
Se aceitar a proposta, o governo economizará no mínimo R$ 1 milhão, valor que gastaria com a transferência.
Futuro
O que o governo Lula ganha com a oferta para manter a TVE onde está? No curto prazo, apenas a simpatia dos funcionários.
O cálculo, porém, é de médio prazo. Integrantes do governo Lula que sonham com a eleição de Dilma Rousseff acreditam que, dependendo do resultado da eleição no Estado, será possível fazer com a TVE o acordo de programação que Yeda rejeitou.
ZERO HORA
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Proposta irrecusável
Se depender do secretário da Administração, Elói Guimarães, o governo gaúcho aceitará a proposta formalizada na quinta-feira pela presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Tereza Cruvinel, para que a TVE não seja transferida do prédio que ocupa no Morro Santa Tereza.
A proposta é irrecusável: além de não precisar pagar aluguel, a TVE não terá de retransmitir a programação da TV Brasil.
Se aceitar a proposta, o governo economizará no mínimo R$ 1 milhão, valor que gastaria com a transferência.
Futuro
O que o governo Lula ganha com a oferta para manter a TVE onde está? No curto prazo, apenas a simpatia dos funcionários.
O cálculo, porém, é de médio prazo. Integrantes do governo Lula que sonham com a eleição de Dilma Rousseff acreditam que, dependendo do resultado da eleição no Estado, será possível fazer com a TVE o acordo de programação que Yeda rejeitou.
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
Última tentativa para manter TVE no morro
Fonte: Jornal Já
http://www.jornalja.com.br
28/01/10
A jornalista Tereza Cruvinel, presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), está fazendo uma última tentativa junto à governadora Yeda Crusius, para que a TVE do Rio Grande do Sul permaneça no prédio que ocupa há mais de 20 anos, no morro Santa Teresa, em Porto Alegre.
O prédio que pertencia ao INSS e era alugado ao governo gaúcho foi adquirido pela EBC no final do ano passado, para implantar no Estado uma regional da TV Brasil, a rede pública federal criada pelo governo Lula em 2008.
A governadora não aceita integrar a rede da TV Brasil e, até agora, recusou todas as propostas feitas para manter a TVE no local.
Inclusive já anunciou a decisão de transferir a emissora estadual, junto com a rádio Cultura FM, para o Centro Admistrativo.
“Vou entregar uma carta à governadora dizendo que não exigimos nenhuma contrapartida, a TVE não precisa transmitir nenhum minuto da nossa programação”, disse Tereza Cruvinel. “Apenas queremos evitar uma mudança precipitada, pois não vamos precisar de todo o prédio mas apenas espaço para instalar uma gerência executiva regional”.
A jornalista afirmou que não tem audiência marcada, mas confia no bom relacionamento que criou com a governadora, em Brasilia, quando ela era comentarista política e Yeda, deputada federal.
“Vou ao Palácio tentar entregar a carta em mãos. Se ela não me receber, vou deixar com a secretária. É uma manifestação de boa vontade”, disse Cruvinel, que veio a Porto Alegre para participar de um seminário sobre Comunicação Social, dentro da programação do Forum Social Mundial.
http://www.jornalja.com.br
28/01/10
A jornalista Tereza Cruvinel, presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), está fazendo uma última tentativa junto à governadora Yeda Crusius, para que a TVE do Rio Grande do Sul permaneça no prédio que ocupa há mais de 20 anos, no morro Santa Teresa, em Porto Alegre.
O prédio que pertencia ao INSS e era alugado ao governo gaúcho foi adquirido pela EBC no final do ano passado, para implantar no Estado uma regional da TV Brasil, a rede pública federal criada pelo governo Lula em 2008.
A governadora não aceita integrar a rede da TV Brasil e, até agora, recusou todas as propostas feitas para manter a TVE no local.
Inclusive já anunciou a decisão de transferir a emissora estadual, junto com a rádio Cultura FM, para o Centro Admistrativo.
“Vou entregar uma carta à governadora dizendo que não exigimos nenhuma contrapartida, a TVE não precisa transmitir nenhum minuto da nossa programação”, disse Tereza Cruvinel. “Apenas queremos evitar uma mudança precipitada, pois não vamos precisar de todo o prédio mas apenas espaço para instalar uma gerência executiva regional”.
A jornalista afirmou que não tem audiência marcada, mas confia no bom relacionamento que criou com a governadora, em Brasilia, quando ela era comentarista política e Yeda, deputada federal.
“Vou ao Palácio tentar entregar a carta em mãos. Se ela não me receber, vou deixar com a secretária. É uma manifestação de boa vontade”, disse Cruvinel, que veio a Porto Alegre para participar de um seminário sobre Comunicação Social, dentro da programação do Forum Social Mundial.
TVE-RS - A agonia do desamparo
Por Valério Cruz Brittos e Diego Costa
Fonte: Observatório da Imprensa
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?msg=ok&cod=574IPB001&#c
26/1/2010
A TVE-RS, pertencente à Fundação Cultural Piratini, vem prestando importantes serviços à comunidade gaúcha desde sua fundação, em 1974, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. No entanto, tem potencial para fazer muito mais, radicalizando sua missão de serviço público, para tal necessitando desatrelar-se dos governos de plantão, uma característica de sua atuação. De toda forma, possui uma programação voltada para os meios culturais e notícias da região e cumpre papel social ativo no setor televisivo.
Nos últimos anos, vem aumentando seu grau de dificuldades de operação na mesma proporção em que tem sido intensificada a desatenção do governo estadual para com os objetivos da televisão pública, em especial a respeito do Conselho Deliberativo e dotação orçamentária adequada para produzir e distribuir conteúdos que atendam à diversidade social. No ideário neoliberal, um canal público de TV é descartável, na medida que (quase) tudo, inclusive a midiatização, deve ser entregue ao privado.
Não se identifica um compromisso do governo do estado do Rio Grande do Sul em relação à TVE. Os embates entre as diretorias da emissora, nomeadas pelo Executivo, e o Conselho Deliberativo têm sido freqüentes nos últimos anos, assim como as denúncias de interferências em sua linha editorial. Agora, a TV Educativa do Rio Grande do Sul vai mudar de prédio, pois estava instalada em um imóvel pertencente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — e um acordo não foi viabilizado por aparente falta de empenho para tanto.
A necessária independência
Um possível convênio com a TV Brasil não foi definido, ao que tudo indica, por questões menores, já que aquela é controlada pelo governo federal, comandado pelo PT, e a TVE é da alçada de um governo estadual do PSDB. A emissora gaúcha preferiu seguir retransmitindo a programação da TV Cultura, de São Paulo, mediante um pagamento mensal, enquanto a TV Brasil cederia seus conteúdos gratuitamente. Mais do que isso, o problema é que as questões partidárias ou de governos seguem sobrepondo-se às públicas.
Na verdade, a prioridade de atender aos governos não é exclusividade da TVE do Rio Grande do Sul. Não necessariamente no mesmo grau, interferências político-partidárias identificam-se até em algumas estações públicas européias, ainda que na Europa encontrem-se exemplos históricos de compromisso social, como a BBC. Em qualquer dos casos, trata-se de uma espoliação da sociedade, que perde um dispositivo efetivamente público num embate que, principalmente no Brasil, contabiliza muitas derrotas.
Carece a TVE-RS de um modelo de financiamento adequado que garanta a quantidade de recursos suficiente para cumprir seu compromisso público e, em simultâneo, assegure sua autonomia em relação aos governantes de plantão. Necessitando sempre do governo estadual para administrar suas decisões financeiras, apresenta-se hoje como uma emissora que, apesar do esforço de seu quadro de funcionários de carreira, tem dificuldade de se manter com a independência necessária para midiatizar a realidade aos gaúchos.
Transparência e seriedade
Cedo ou tarde terão que ser discutidas as relações de poder entre Estado e setor privado, cuja dinâmica, considerando-se elementos como parceria publicitária e acessos prioritários a fontes, tem garantido o espaço da televisão comercial, mas não o avanço da comunicação pública, seja detida pelo Estado ou não. Isto se chama ausência de compromisso para com a coisa pública, numa área tão estruturante quanto a comunicação, cuja força econômico-político-social é mais que sabida, como reconhecem o mercado publicitário e o setor político.
A sociedade precisa acompanhar de perto este momento crucial envolvendo a TVE do Rio Grande do Sul, monitorando a anunciada mudança para um prédio emblematicamente denominado Centro Administrativo. Como se espera que as administrações estaduais se mantenham distantes dos ambientes públicos de comunicação — e o Estado cumpra sua obrigação de fornecer referentes comunicacionais aos cidadãos —, é hora de os eleitores ficarem vigilantes, cobrando transparência e seriedade nesse campo.
Fonte: Observatório da Imprensa
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?msg=ok&cod=574IPB001&#c
26/1/2010
A TVE-RS, pertencente à Fundação Cultural Piratini, vem prestando importantes serviços à comunidade gaúcha desde sua fundação, em 1974, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. No entanto, tem potencial para fazer muito mais, radicalizando sua missão de serviço público, para tal necessitando desatrelar-se dos governos de plantão, uma característica de sua atuação. De toda forma, possui uma programação voltada para os meios culturais e notícias da região e cumpre papel social ativo no setor televisivo.
Nos últimos anos, vem aumentando seu grau de dificuldades de operação na mesma proporção em que tem sido intensificada a desatenção do governo estadual para com os objetivos da televisão pública, em especial a respeito do Conselho Deliberativo e dotação orçamentária adequada para produzir e distribuir conteúdos que atendam à diversidade social. No ideário neoliberal, um canal público de TV é descartável, na medida que (quase) tudo, inclusive a midiatização, deve ser entregue ao privado.
Não se identifica um compromisso do governo do estado do Rio Grande do Sul em relação à TVE. Os embates entre as diretorias da emissora, nomeadas pelo Executivo, e o Conselho Deliberativo têm sido freqüentes nos últimos anos, assim como as denúncias de interferências em sua linha editorial. Agora, a TV Educativa do Rio Grande do Sul vai mudar de prédio, pois estava instalada em um imóvel pertencente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — e um acordo não foi viabilizado por aparente falta de empenho para tanto.
A necessária independência
Um possível convênio com a TV Brasil não foi definido, ao que tudo indica, por questões menores, já que aquela é controlada pelo governo federal, comandado pelo PT, e a TVE é da alçada de um governo estadual do PSDB. A emissora gaúcha preferiu seguir retransmitindo a programação da TV Cultura, de São Paulo, mediante um pagamento mensal, enquanto a TV Brasil cederia seus conteúdos gratuitamente. Mais do que isso, o problema é que as questões partidárias ou de governos seguem sobrepondo-se às públicas.
Na verdade, a prioridade de atender aos governos não é exclusividade da TVE do Rio Grande do Sul. Não necessariamente no mesmo grau, interferências político-partidárias identificam-se até em algumas estações públicas européias, ainda que na Europa encontrem-se exemplos históricos de compromisso social, como a BBC. Em qualquer dos casos, trata-se de uma espoliação da sociedade, que perde um dispositivo efetivamente público num embate que, principalmente no Brasil, contabiliza muitas derrotas.
Carece a TVE-RS de um modelo de financiamento adequado que garanta a quantidade de recursos suficiente para cumprir seu compromisso público e, em simultâneo, assegure sua autonomia em relação aos governantes de plantão. Necessitando sempre do governo estadual para administrar suas decisões financeiras, apresenta-se hoje como uma emissora que, apesar do esforço de seu quadro de funcionários de carreira, tem dificuldade de se manter com a independência necessária para midiatizar a realidade aos gaúchos.
Transparência e seriedade
Cedo ou tarde terão que ser discutidas as relações de poder entre Estado e setor privado, cuja dinâmica, considerando-se elementos como parceria publicitária e acessos prioritários a fontes, tem garantido o espaço da televisão comercial, mas não o avanço da comunicação pública, seja detida pelo Estado ou não. Isto se chama ausência de compromisso para com a coisa pública, numa área tão estruturante quanto a comunicação, cuja força econômico-político-social é mais que sabida, como reconhecem o mercado publicitário e o setor político.
A sociedade precisa acompanhar de perto este momento crucial envolvendo a TVE do Rio Grande do Sul, monitorando a anunciada mudança para um prédio emblematicamente denominado Centro Administrativo. Como se espera que as administrações estaduais se mantenham distantes dos ambientes públicos de comunicação — e o Estado cumpra sua obrigação de fornecer referentes comunicacionais aos cidadãos —, é hora de os eleitores ficarem vigilantes, cobrando transparência e seriedade nesse campo.
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
EBC quer permanência da TVE no Morro Santa Tereza
OFÍCIO 006/2010 – EBC -PRESI
Brasília, 19 de janeiro de 2010.
Ilmo. Sr.
PEDRO LUIS DA SILVEIRA OSÓRIO
Presidente do Conselho Deliberativo
Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão
Prezado Senhor,
Acusamos o recebimento de seu ofício CD-TVE 10/09, de 21 de dezembro passado, e passamos a tratar, em seguida, das questões por ele suscitadas. Reiteramos, em primeiro lugar, que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criada para implantar e gerir o Sistema Público de Comunicação, buscando para isso parceria e associação, quando possível, com as instituições gestoras de canais públicos regionais. Neste sentido, sempre buscamos dialogar com a Fundação Cultural Piratini.
Efetivamente, a EBC esta adquirindo o prédio de propriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que está locado à Fundação Cultural Piratini. Vale recordar que a preferência de compra foi oferecida pelo INSS à Fundação, que preferiu não exercê-la. Neste momento, o INSS ofereceu a preferência à EBC, que se habilitou a adquiri-lo. Estas formalidades estão agora em andamento. É importante registrar que a iniciativa de transferir a Fundação para outro local foi do próprio governo estadual.
A necessidade de fortalecimento da presença da TV Brasil, gerida pela EBC, na região Sul do Brasil já foi apontada por pesquisa de opinião e hábito do Instituto Datafolha, e decorre, em grande parte, do fracasso de nossos esforços para firmar acordo de rede e parceria na produção de conteúdos com a Fundação gestora da TVE/RS, a única TV pública regional que não é parceira da TV Brasil. Por isso, quando surgiu a oferta da compra do prédio, optamos pela aquisição, com vistas à implantação de uma unidade regional própria, sem abdicar da permanente busca de colaboração e eventual associação com a emissora pública regional. Sempre estivemos e continuamos abertos ao diálogo com este objetivo.
Por isso, ao se tornar proprietária do prédio da rua Correia Lima, número 2.118, em Porto Alegre, a EBC reitera seu interesse em que a Fundação Cultural Piratini nele permaneça instalada, facilitando o desenvolvimento de ações conjuntas e da imprescindível cooperação entre emissoras do campo público de comunicação.
Naturalmente, respeitaremos qualquer outra decisão que venha ser tomada pela direção da Fundação, colocando-nos à disposição para continuar discutindo a questão.
Atenciosamente,
Maria Tereza Cruvinel
Diretora-Presidente
Brasília, 19 de janeiro de 2010.
Ilmo. Sr.
PEDRO LUIS DA SILVEIRA OSÓRIO
Presidente do Conselho Deliberativo
Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão
Prezado Senhor,
Acusamos o recebimento de seu ofício CD-TVE 10/09, de 21 de dezembro passado, e passamos a tratar, em seguida, das questões por ele suscitadas. Reiteramos, em primeiro lugar, que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criada para implantar e gerir o Sistema Público de Comunicação, buscando para isso parceria e associação, quando possível, com as instituições gestoras de canais públicos regionais. Neste sentido, sempre buscamos dialogar com a Fundação Cultural Piratini.
Efetivamente, a EBC esta adquirindo o prédio de propriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que está locado à Fundação Cultural Piratini. Vale recordar que a preferência de compra foi oferecida pelo INSS à Fundação, que preferiu não exercê-la. Neste momento, o INSS ofereceu a preferência à EBC, que se habilitou a adquiri-lo. Estas formalidades estão agora em andamento. É importante registrar que a iniciativa de transferir a Fundação para outro local foi do próprio governo estadual.
A necessidade de fortalecimento da presença da TV Brasil, gerida pela EBC, na região Sul do Brasil já foi apontada por pesquisa de opinião e hábito do Instituto Datafolha, e decorre, em grande parte, do fracasso de nossos esforços para firmar acordo de rede e parceria na produção de conteúdos com a Fundação gestora da TVE/RS, a única TV pública regional que não é parceira da TV Brasil. Por isso, quando surgiu a oferta da compra do prédio, optamos pela aquisição, com vistas à implantação de uma unidade regional própria, sem abdicar da permanente busca de colaboração e eventual associação com a emissora pública regional. Sempre estivemos e continuamos abertos ao diálogo com este objetivo.
Por isso, ao se tornar proprietária do prédio da rua Correia Lima, número 2.118, em Porto Alegre, a EBC reitera seu interesse em que a Fundação Cultural Piratini nele permaneça instalada, facilitando o desenvolvimento de ações conjuntas e da imprescindível cooperação entre emissoras do campo público de comunicação.
Naturalmente, respeitaremos qualquer outra decisão que venha ser tomada pela direção da Fundação, colocando-nos à disposição para continuar discutindo a questão.
Atenciosamente,
Maria Tereza Cruvinel
Diretora-Presidente
quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
TV Brasil deve renovar parceria
Jornal do Comércio
Porto Alegre
19 de janeiro de 2010
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), controladora da TV Brasil, deve formalizar uma proposta de parceria com a TVE do Rio Grande do Sul até o final do mês. A informação é do secretário-executivo da EBC, Ricardo Collar. A intenção é propor uma parceria, que incluiria repasse de verbas para a produção de programas locais, permitindo que as duas emissoras convivessem no atual prédio ocupado pela TVE, adquirido recentemente pela EBC. Dependerá das necessidades da TV estadual e da natureza das atividades que ela desenvolve. A emissora tem um conjunto de demandas e teremos que compatibilizar com as necessidades regionais”, explica Collar. Na semana passada, o presidente da Fundação Cultural Piratini, Ricardo Azeredo, disse que não havia recebido nenhuma proposta formal da EBC. A TVE está finalizando um novo contrato com a TV Cultura, de São Paulo, e passará a pagar R$ 20 mil mensais pelo conteúdo da emissora paulista.
Collar afirma que a EBC já fez uma proposta, que talvez não tenha sido entendida como oficial. E afirma que a empresa quer “retomar o diálogo” e fazer uma nova oferta à TVE até o final do mês. Somente após a conversa, a empresa federal deve anunciar o que pretende fazer com os estúdios do Morro Santa Tereza. “Temos um plano de ocupação, mas queremos conversar com a comunidade local e com a própria TVE”, afirma Collar.
Porto Alegre
19 de janeiro de 2010
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), controladora da TV Brasil, deve formalizar uma proposta de parceria com a TVE do Rio Grande do Sul até o final do mês. A informação é do secretário-executivo da EBC, Ricardo Collar. A intenção é propor uma parceria, que incluiria repasse de verbas para a produção de programas locais, permitindo que as duas emissoras convivessem no atual prédio ocupado pela TVE, adquirido recentemente pela EBC. Dependerá das necessidades da TV estadual e da natureza das atividades que ela desenvolve. A emissora tem um conjunto de demandas e teremos que compatibilizar com as necessidades regionais”, explica Collar. Na semana passada, o presidente da Fundação Cultural Piratini, Ricardo Azeredo, disse que não havia recebido nenhuma proposta formal da EBC. A TVE está finalizando um novo contrato com a TV Cultura, de São Paulo, e passará a pagar R$ 20 mil mensais pelo conteúdo da emissora paulista.
Collar afirma que a EBC já fez uma proposta, que talvez não tenha sido entendida como oficial. E afirma que a empresa quer “retomar o diálogo” e fazer uma nova oferta à TVE até o final do mês. Somente após a conversa, a empresa federal deve anunciar o que pretende fazer com os estúdios do Morro Santa Tereza. “Temos um plano de ocupação, mas queremos conversar com a comunidade local e com a própria TVE”, afirma Collar.
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
Painel sobre Radiodifusão Pública no Fórum Social Mundial
PAINEL SOBRE TV PÚBLICA - O Conselho Deliberativo da Fundação Piratini (gestora da TVE/RS e da FM Cultura) promoverá - juntamente com a Assembléia Legislativa e a representação local do Fórum Social Mundial - um painel sobre Radiodifusão Pública. Integrará a programação do FSM.
Data: 28 de janeiro, quinta-feira.
Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS.
Horário: 14 horas.
Participantes: Tereza Cruvinel, Celso Schröder, Pedro Luiz S.
Osório, Omar Rincón, e Gustavo Granero.
Data: 28 de janeiro, quinta-feira.
Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS.
Horário: 14 horas.
Participantes: Tereza Cruvinel, Celso Schröder, Pedro Luiz S.
Osório, Omar Rincón, e Gustavo Granero.
Em defesa da TVE e da FM Cultura
Pedro Luiz S. Osório
As emissoras de tevê e rádio da Fundação Cultural Piratini correm o risco de extinção. O governo do Estado quer transferi-las para o Centro Administrativo, abandonando as instalações do Morro Santa Teresa e uma das melhores localizações para as atividades de radiodifusão no Rio Grande. Seus propósitos são indefensáveis, julgo. Os refiro sinteticamente, desejando que sejam repensados. Afinal, a TVE e a FM Cultura constituem um patrimônio social, histórico e cultural dos gaúchos e a transformação radical que pesa sobre ambas não deve ser decidida à revelia das mesmas. O governo estadual alega que precisa entregar as instalações, nas quais é inquilino, para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal, nova proprietária do imóvel. A EBC o adquiriu recentemente do INSS, antigo proprietário (conforme a lei, concedeu-se a preferência ao Estado, que não a exerceu). Ora, os dirigentes da EBC já declararam publicamente que não pediram a desocupação do prédio. Conforme eles, as duas emissoras podem permanecer onde estão, operando conforme as orientações dos seus dirigentes, sem qualquer contrapartida à EBC. Esta deseja ocupar apenas parte do prédio, para uma representação local. Portanto, não prevalecem os alegados argumentos de ordem legal ou econômica.
Por outro lado, a transferência das emissoras para os bastidores do governo, no Centro Administrativo, retira-lhes, de fato, o desejado caráter público. Passam a ser apêndices do Executivo. Isso afronta as características essenciais da Fundação, assim referidas no seu estatuto, art. 6º: “A produção e programação dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens da Fundação funcionarão de modo a salvaguardar sua independência perante o governo estadual e demais poderes públicos e assegurar a possibilidade de expressão e confronto de diversas correntes de opinião.” Ao tratar a Fundação como órgão da administração direta, o governo se apropria do que não é seu, mas da sociedade - como estabelece a lei estadual 10.535 - e usa privadamente o que é público. Esses propósitos, aliás, vinham sendo assinalados desde que o Conselho Deliberativo passou a ser impedido de cumprir suas atribuições diretivas. O abandono injustificado das instalações da TVE e da FM Cultura e a subordinação editorial e física que lhes foi imposta representam a extinção das emissoras públicas dos gaúchos. Ainda é possível salvá-las.
Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini
Fonte: Jornal do Comércio, 19.01.10
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=17763&codp=1451&codni=3
As emissoras de tevê e rádio da Fundação Cultural Piratini correm o risco de extinção. O governo do Estado quer transferi-las para o Centro Administrativo, abandonando as instalações do Morro Santa Teresa e uma das melhores localizações para as atividades de radiodifusão no Rio Grande. Seus propósitos são indefensáveis, julgo. Os refiro sinteticamente, desejando que sejam repensados. Afinal, a TVE e a FM Cultura constituem um patrimônio social, histórico e cultural dos gaúchos e a transformação radical que pesa sobre ambas não deve ser decidida à revelia das mesmas. O governo estadual alega que precisa entregar as instalações, nas quais é inquilino, para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal, nova proprietária do imóvel. A EBC o adquiriu recentemente do INSS, antigo proprietário (conforme a lei, concedeu-se a preferência ao Estado, que não a exerceu). Ora, os dirigentes da EBC já declararam publicamente que não pediram a desocupação do prédio. Conforme eles, as duas emissoras podem permanecer onde estão, operando conforme as orientações dos seus dirigentes, sem qualquer contrapartida à EBC. Esta deseja ocupar apenas parte do prédio, para uma representação local. Portanto, não prevalecem os alegados argumentos de ordem legal ou econômica.
Por outro lado, a transferência das emissoras para os bastidores do governo, no Centro Administrativo, retira-lhes, de fato, o desejado caráter público. Passam a ser apêndices do Executivo. Isso afronta as características essenciais da Fundação, assim referidas no seu estatuto, art. 6º: “A produção e programação dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens da Fundação funcionarão de modo a salvaguardar sua independência perante o governo estadual e demais poderes públicos e assegurar a possibilidade de expressão e confronto de diversas correntes de opinião.” Ao tratar a Fundação como órgão da administração direta, o governo se apropria do que não é seu, mas da sociedade - como estabelece a lei estadual 10.535 - e usa privadamente o que é público. Esses propósitos, aliás, vinham sendo assinalados desde que o Conselho Deliberativo passou a ser impedido de cumprir suas atribuições diretivas. O abandono injustificado das instalações da TVE e da FM Cultura e a subordinação editorial e física que lhes foi imposta representam a extinção das emissoras públicas dos gaúchos. Ainda é possível salvá-las.
Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini
Fonte: Jornal do Comércio, 19.01.10
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=17763&codp=1451&codni=3
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
TVE sem Radar e sem rumo
A última informação que tivemos na TVE é a de que os programas ao vivo do Radar ficarão fora do ar "por uns tempos", quando for feita a mudança de local. Enquanto isso, veicularão reprises. Seria só até o novo estúdio da "nova TVE" ficar pronto, em meio ao cimento e às secretarias do Centro Administrativo do RS. Um período entre 60 e 180 dias (com "boa vontade").
No fundo, sabemos, é mais um movimento para a implosão da TVE.
No fundo, sabemos, é mais um movimento para a implosão da TVE.
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
Yeda rejeita a TV Brasil, de graça, e paga para ter Cultura
Governadora tucana do RS renova o contrato com emissora do governo paulista
Rede de TV gaúcha perderá ao menos R$ 500 mil anuais em produção de programas; emissora diz que está "bem servida" pela parceria com SP
ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL
Fonte:Folha de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0701201011.htm
O governo gaúcho, da tucana Yeda Crusius, rejeitou uma proposta para que a TV educativa local, a TVE, retransmita a TV Brasil, do governo federal, para renovar contrato em que passará a pagar para veicular programas da TV Cultura -emissora ligada ao governo tucano de São Paulo.
Abrir mão da parceria com a TV Brasil significará para a TVE a perda de pelo menos R$ 500 mil em produção de programas ao ano, além de investimentos para migração para o sistema digital.
A emissora gaúcha fica ainda obrigada a mudar de sede, já que o prédio que ocupa há 30 anos e que pertencia ao INSS foi comprado pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), responsável pela TV Brasil.
A presidência da TVE afirma que não há necessidade de acordo com a TV do governo federal, porque "está muito bem servida" pela parceria com a TV Cultura. Mas, como a emissora de São Paulo decidiu cobrar pela retransmissão, a TVE passará a desembolsar em torno de R$ 20 mil ao mês.
"Nosso momento atual é investir em programação local. Queremos reorganizar uma fundação que busca desesperadamente sua autossustentação", afirmou o presidente, Ricardo Azeredo.
Dentro do governo gaúcho, a opinião é que a TV Brasil é um instrumento do governo Lula. Aliados de Yeda citam como exemplo o viés governamental de programas jornalísticos, como o "Repórter Brasil", que precisa ser retransmitido pelo menos uma vez ao dia pelas parceiras estaduais.
Segundo o diretor jurídico da EBC, Luís Henrique Martins dos Anjos, a proposta feita à TVE inclui repasse de cerca de R$ 500 mil para produção de material jornalístico e programas que seriam incluídos na grade nacional da TV Brasil e a possibilidade de utilizar a tecnologia da emissora federal na migração para o sistema digital.
O diretor afirma que a TV Brasil já paga pelos direitos de transmissão dos principais programas da TV Cultura -como o "Roda Viva" e infantis-, que a emissora gaúcha poderia levar ao ar sem custos. Além disso, mais de 50% da grade de programas é aberta para produções locais.
"A única explicação que eu encontro é a orientação política", diz ele, que é responsável pela instalação da EBC no RS.
Martins dá o exemplo da TV educativa de Minas Gerais -outro governo tucano-, que tem parceria com a TV Brasil e recebe para produzir quatro programas que vão ao ar em todo o país. "Não é normal que todas as TVs educativas estejam erradas", afirmou ele.
O diretor afirma que a TV Brasil tem interesse em pagar em torno de R$ 400 mil para que a TVE produza um programa infantil em rede nacional.
"A governadora fez um anúncio de que [a TVE] ia mudar de local. Mesmo assim, nós vamos reiterar a proposta", diz.
A presidente da EBC, Teresa Cruvinel, vai enviar um novo convite ainda neste mês.
Com o fracasso das negociações com a TVE, o Rio Grande do Sul passa a ser o único Estado em que a TV Brasil está sem parceria para retransmissão.
Rede de TV gaúcha perderá ao menos R$ 500 mil anuais em produção de programas; emissora diz que está "bem servida" pela parceria com SP
ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL
Fonte:Folha de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0701201011.htm
O governo gaúcho, da tucana Yeda Crusius, rejeitou uma proposta para que a TV educativa local, a TVE, retransmita a TV Brasil, do governo federal, para renovar contrato em que passará a pagar para veicular programas da TV Cultura -emissora ligada ao governo tucano de São Paulo.
Abrir mão da parceria com a TV Brasil significará para a TVE a perda de pelo menos R$ 500 mil em produção de programas ao ano, além de investimentos para migração para o sistema digital.
A emissora gaúcha fica ainda obrigada a mudar de sede, já que o prédio que ocupa há 30 anos e que pertencia ao INSS foi comprado pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), responsável pela TV Brasil.
A presidência da TVE afirma que não há necessidade de acordo com a TV do governo federal, porque "está muito bem servida" pela parceria com a TV Cultura. Mas, como a emissora de São Paulo decidiu cobrar pela retransmissão, a TVE passará a desembolsar em torno de R$ 20 mil ao mês.
"Nosso momento atual é investir em programação local. Queremos reorganizar uma fundação que busca desesperadamente sua autossustentação", afirmou o presidente, Ricardo Azeredo.
Dentro do governo gaúcho, a opinião é que a TV Brasil é um instrumento do governo Lula. Aliados de Yeda citam como exemplo o viés governamental de programas jornalísticos, como o "Repórter Brasil", que precisa ser retransmitido pelo menos uma vez ao dia pelas parceiras estaduais.
Segundo o diretor jurídico da EBC, Luís Henrique Martins dos Anjos, a proposta feita à TVE inclui repasse de cerca de R$ 500 mil para produção de material jornalístico e programas que seriam incluídos na grade nacional da TV Brasil e a possibilidade de utilizar a tecnologia da emissora federal na migração para o sistema digital.
O diretor afirma que a TV Brasil já paga pelos direitos de transmissão dos principais programas da TV Cultura -como o "Roda Viva" e infantis-, que a emissora gaúcha poderia levar ao ar sem custos. Além disso, mais de 50% da grade de programas é aberta para produções locais.
"A única explicação que eu encontro é a orientação política", diz ele, que é responsável pela instalação da EBC no RS.
Martins dá o exemplo da TV educativa de Minas Gerais -outro governo tucano-, que tem parceria com a TV Brasil e recebe para produzir quatro programas que vão ao ar em todo o país. "Não é normal que todas as TVs educativas estejam erradas", afirmou ele.
O diretor afirma que a TV Brasil tem interesse em pagar em torno de R$ 400 mil para que a TVE produza um programa infantil em rede nacional.
"A governadora fez um anúncio de que [a TVE] ia mudar de local. Mesmo assim, nós vamos reiterar a proposta", diz.
A presidente da EBC, Teresa Cruvinel, vai enviar um novo convite ainda neste mês.
Com o fracasso das negociações com a TVE, o Rio Grande do Sul passa a ser o único Estado em que a TV Brasil está sem parceria para retransmissão.
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