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segunda-feira, 24 de dezembro de 2007

Projeto gaúcho das OSCIPs: voto dos deputados

PL 399/2007 - Poder Executivo

Veja como seu deputado votou:
SIM (S) - pela privatização de órgãos públicos, como a TVE e FM Cultura, OSPA, etc.

NÃO (N) - pela manutenção dos serviços públicos


PARTIDO - PARLAMENTAR - VOTO
PT Adão Villaverde - N
PT Daniel Bordignon - N
PT Dionilso Marcon - N
PT Elvino Bohn Gass - N
PT Fabiano Pereira - N
PT Ivar Pavan - N
PT Marisa Formolo - N
PT Raul Pont - N
PT Ronaldo Zülke - N
PT Stela Farias - N
PMDB Alberto Oliveira - S
PMDB Alceu Moreira - S
PMDB Alexandre Postal - S
PMDB Álvaro Boessio - S
PMDB Edson Brum - S
PMDB Gilberto Capoani - S
PMDB Márcio Biolchi - S
PMDB Nelson Härter - N
PMDB Sandro Boka - S
PP Adolfo Brito - S
PP Francisco Appio - S
PP Jerônimo Goergen - S
PP João Fischer - S
PP Mano Changes - S
PP Marco Peixoto - S
PP Pedro Westphalen - S
PP Silvana Covatti - S
PDT Adroaldo Loureiro - S
PDT Gerson Burmann - N
PDT Gilmar Sossella - N
PDT Giovani Cherini - S
PDT Kalil Sehbe - S
PDT Paulo Azeredo - N
PDT Rossano Gonçalves - S
PTB Abílio dos Santos - S
PTB Aloísio Classmann - S
PTB Cassiá Carpes - S
PTB Iradir Pietroski - S
PTB Kelly Moraes - S
PSDB Adilson Troca - S
PSDB Nelson Marchezan Jr. - S
PSDB Paulo Brum - S
PSDB Pedro Pereira - S
PSDB Zilá Breitenbach - S
PPS Berfran Rosado - S
PPS Carlos Gomes - S
PPS Luciano Azevedo - S
PPS Paulo Odone - S
DEM José Sperotto - S
DEM Marquinho Lang - S
DEM Paulo Borges - S
PSB Heitor Schuch - N
PSB Miki Breier - N
PCdoB Raul Carrion - N

Total SIM: 37
Total NÃO: 17
Total de Votos: 54

Ofício que encaminha o PL 399/07, PL das OSCIPs, à Assembléia Legislativa do Rio GRande do Sul

PL 399/2007
OFÍCIO
OF.GG/SL - 284
Porto Alegre, 10 de outubro de 2007.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me é conferida pelo artigo 82, inciso III, da Constituição do Estado, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, institui o Termo de Parceria e dá outras providências, a fim de ser submetido à apreciação dessa Egrégia Assembléia Legislativa.
A justificativa que acompanha o Expediente evidencia as razões e a finalidade da presente proposta.
Atenciosamente,

Yeda Rorato Crusius,
Governadora do Estado.

Excelentíssimo Senhor Deputado Frederico Antunes,
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa,
Palácio Farroupilha,
Nesta Capital.

sábado, 22 de dezembro de 2007

Triste trajetória do Estado riograndense: o capítulo das OSCIPS

Excelente artigo do André Passos no seu blog Paidéia Gaúcha:

De Estado forte, primeiro a sair da condição de Estado oligárquico, em 1891-93, primeiro exemplo de Estado burguês republicano no Brasil (no mesmo período), por isso mesmo promotor da revolução de 30, cujo conteúdo modernizou economicamente o país transformando a indústria em seu motor, a Estado falido. Estado falido, sem capacidade econômica e, por isso mesmo, incapaz de coesionar a sociedade, lhe dar direção, estabelecer-se como exemplo político e influenciar positivamente, mesmo dentro dos estreitos limites que nosso sistema federativo atual delega as unidades regionais, a política nacional.
Agora, as suas elites econômicas, através de seu imbecil mandarinato "muderno" , interessada somente em encontrar formas de alimentar-se dos já exauridos recursos públicos, encontrou a solução: Voltemos ao domínio do Estado oligárquico, onde os recursos públicos são administrados diretamente pelo interesse privado: por indivíduos que não representam partidos eleitos ou fizeram concurso público. Indivíduos cujo interesse é somente seu próprio interesse. E ainda tem o desplante de chamar isso de moderno. Moderna é a profissionalização do Estado, a constituição de burocracias o mais livre possível de influências privadas, cuja constituição é estatuída por lei, cuja ação é regida por normas, por procedimentos estabelecidos em leis. Yeda se seus "mudernos" deveriam ler Max Weber. De qualquer forma acho que não entenderiam...
Enquanto a república brasileira, mal ou bem, mais ou menos, indicia seus algozes (se vai condená-los é outro capítulo) o Rio Grande do Sul volta ao século 18. Vai fechando-se um ciclo de lutas de dois séculos no Rio Grande do Sul, que começaram entre chimangos e maragatos: os primeiros construíram uma república, onde o interesse público encontra esteio na idéia de imparcialidade do Estado frente ao interesse privado, os segundos lutaram contra ela, para transformar o Estado em refém dos interesses particulares da elite econômica da hora. Estão conseguindo, primeiro quebraram o Estado drenando seu dinheiro através de incentivos fiscais a algumas privilegiadas empresas - e não a cadeias econômicas, o que é profundamente diferente - e agora entregam a administração da massa falida para os urubus - afinal os mandarins "mudernos"querem virar empresários! - através das OSCIPS.
Isto tudo não tem nada de moderno, é a velha tradição patriarcal e patrimonialista das elites manifestando-se, basta ler Sérgio Buarque de Holanda. Nem na dinâmica estão inovando: já sob o império as elites importavam formas contemporâneas para verter conteúdos tradionais. Era esse o fim das idéias e instituições liberais sob o reinado dos Orleans e Bragança no Brasil.
Aqui, sob uma sociedade profundamente desigual, que não promoveu ainda o mínimo de igualdade, as instituições forjadas na Europa e America do Norte acabam por agigantar seu pior aspecto: intensificam o domínio do privado sobre o público. Modernizar é, sim, criar suas próprias formas para seus próprios problemas, a luz dos exemplos históricos, não do puro e simples transplante de órgãos. Mas já está feito, agora é esperar mais do mesmo mal: apropriação privada de bens públicos.
Triste sina a do Estado gaúcho...

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Como Blogar + Rede Cultura

Uma colega solicitou informações sobre "como blogar". Sei que não é bem o foco deste blog mas gostaria de dar algumas dicas.

"Jornalismo 2.0", de Mark Briggs, traduzido por Carlos Castilho e Sônia Guimarães. È uma boa panorâmica sobre a publicação de conteúdo na web. Há um capítulo que fala "como fazer um blog".

Além disso, a ajuda do Blogger pode ajudar bastante.

Radar Cultura

Mudando de saco pra mala. Vale uma visita ao site do projeto Radar Cultura, da rádio Cultura AM, de São Paulo.

A iniciativa estreou esta semana e visa criar a primeira rádio colaborativa do país.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

APTC emite nota contra votação apressada do PL das OSCIPs

NOTA DA APTC
A Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos e Brasileira de Documentaristas do Rio Grande do Sul (APTC/ABD-RS) vem manifestar-se contra a votação, de modo apressado, pela Assembléia Legislativa, do PL que institui as OSCIPS no Estado.
O projeto em questão tem a conseqüência de alterar profundamente a estrutura de nossas instituições de cultura, por isso faz-se necessário que o tema seja discutido com tempo e profundidade por toda a sociedade civil organizada. A modernização almejada não pode colocar em risco o funcionamento de nossas instituições e deve aprofundar o caráter democrático e público que fundamentam a existência desses órgãos.
Guilherme Castro
Presidente APTC/ABD-RS
Em 18/12/07

quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

"Não podemos despolitizar a discussão"

Excelente a entrevista do Alexandre Leboutte, funcionário e conselheiro da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão.
"Não podemos despolitizar a discussão"
O jornalista Alexandre Fonseca, funcionário da TVE, alerta para o perigo da aprovação das OSCIPs para instituição culturais do Estado.
Artistas Gaúchos: Na sua opinião as OSCIPs são um reconhecimento da falência do Estado em prestar serviços ou um descaso com áreas que não são prioritárias para esse governo em particular?
Alexandre Fonseca: Não há falência do Estado. Há um conjunto de forças políticas compondo o atual governo do Rio Grande do Sul que possui uma visão calcada nos preceitos neoliberais. Nessa visão, o Poder Executivo deve se responsabilizar apenas pela segurança e pelo fisco. Percebe-se, ainda, uma ideologia despolitizadora da Administração Pública, deslocando as funções públicas para entidades privadas do chamado "terceiro setor", sob o argumento de que o Estado seria ineficiente. Há que se perguntar: que eficiência é essa do "terceiro setor" que faz a demanda por recursos públicos aumentar quando OSCIPs administram órgãos do Estado? Será que isso tem algo a ver com o fato de o Tribunal de Contas da União apontar um desvio de 1,5 bilhão de reais, dos 3 bilhões destinados a ONGs e OSCIPs em 2006?
Como surgiu a proposta das OSCIPs que será votada amanhã? Há quanto tempo tramita na Assembléia? Há alguma relação com as PPPs, aprovadas pelo Governo Federal?
No Brasil, as OSCIPs surgem pela lei 9790/99, no governo Fernando Henrique. Dão seqüência ao Plano Diretor de Reforma do Estado, de cunho neoliberal, sob responsabilidade do então ministro Bresser Pereira, do Ministéio de Administração e Reforma do Estado (já extinto). Após as privatizações, com venda de patrimônio, esta lei federal criava a figura do Termo de Parceria para que o terceiro setor executasse políticas de Estado onde este não conseguiria chegar. Porém, a lei é reorientada em alguns estados como Minas Gerais e São Paulo para a substituição de serviços já executados pelo Estado, como a TV Minas. Já as PPPs, anté onde sei, têm o foco voltado para grandes obras de infra-estrutura.
Quais instituições culturais do Estado seriam afetadas por esse projeto?
Cito os órgãos de todas as áreas que podem ser cedidas: TVE e FM Cultura, OSPA, FDRH, Corag, Procergs, Emater, Ceasa, CESA, IRGA, FEE, FEPAM, Fapergs, Cientec, Fepagro, Inst. Gaúcho de Tradição e Folclore, Theatro São Pedro, Casa de Cultura Mário Quintana, Margs, Museu Hipólito da Costa, Fundação Liberato Salzano, Uergs, Escolas Públicas, Fund. Est. De Produção e Pesquisa em Saúde, Centro de Saúde e Escola Murialdo, Hospital Colônia Itapuã, Hospital Sanatório Partenon, Hospital Psiq. São Pedro, Ambulatório de Dermatologia Sanitária, Escola de Saúde Pública, Hemocentro/RS, Fundação Zoobotânica, FASE, Fund. Gaúcha do Trabalho e Assist. Social (FGTAS), Fundação Proteção Especial, Fundersgs, Faders.
O que significaria a aprovação das OSCIPs para a TVE, por exmeplo? E para o Theatro São Pedro? Como a iniciativa privada exploraria tais entidades?
A TVE e a FM Cultura, mantidas pela Fundação Piratini, perderiam seu caráter público no médio e longo prazo. O espírito do PL 399/07 é o de que as OSCIPs se tornem auto-sustentáveis com o tempo, deixando de contar com os recursos do Tesouro Estadual. Passariam a buscar seus recursos, no caso da TVE e FM Cultura, em anunciantes. Para tanto, a programação tenderia a se pasteurizar para atingir um gosto médio, buscando mais audiência: na lógica das empresas comerciais, é a audiência que é vendida para o anunciante. Por isso, a programação sofre a pressão dos anunciantes. Mais do que a qualidade de programação, o que estaria em jogo seria a quantidade de telespectadores.
O caso do Theatro São Pedro é um pouco diferente da TVE e da FM Cultura. Parece que já trabalha por uma lógica de mercado, pois o acesso da classe artística a esse teatro é restrito aos que já têm carreiras popularizadas, ao contrário da TVE e FM Cultura, que abrem democraticamente o espaço às mais variadas manifestações culturais, independente de um valor de mercado, mas por seu valor intrinsicamente cultural.
Para finalizar, entre o abandono de instituições como a Cinemateca e uma parceria com entidades privadas não lhe parece mais adequada a parceria?
O abandono não é por acaso. A TVE e a FM Cultura também estão abandonadas. Obviamente, é uma opção política do governo de Yeda Crusius precarizar o funcionamento de alguns órgãos, especialmente da área da Cultura, mas também de muitas outras áreas. Não podemos despolitizar a discussão. Se esse governo não consegue governar, deve-se provocar o debate público sobre os motivos dessas deficiências em vez de aceitar que o Estado se retire por simples inépcia do governante.

Entrevista concedida ao portal Artistas Gaúchos - 18/12/07

terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Votação do dia 11/12/07

Estes foram os votos do requerimento 183/2007, solicitanto urgência na votação do PL 399/07:

O SR. PRESIDENTE FREDERICO ANTUNES (PP)Em votação o requerimento comum nº 183/2007. Solicito aos deputados que registrem seu voto.

(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)

Partido
UF
PARLAMENTAR
VOTO
PT
RS
Adão Villaverde
N
PT
RS
Daniel Bordignon
N
PT
RS
Dionilso Marcon
N
PT
RS
Elvino Bohn Gass
N
PT
RS
Fabiano Pereira
N
PT
RS
Ivar Pavan
N
PT
RS
Raul Pont
N
PT
RS
Ronaldo Zülke
N
PT
RS
Stela Farias
N
PMDB
RS
Alberto Oliveira
S
PMDB
RS
Alceu Moreira
S
PMDB
RS
Álvaro Boessio
S
PMDB
RS
Gilberto Capoani
S
PMDB
RS
Márcio Biolchi
S
PMDB
RS
Nelson Härter
N
PMDB
RS
Sandro Boka
S
PP
RS
Jerônimo Goergen
S
PP
RS
João Fischer
S
PP
RS
Marco Peixoto
S
PP
RS
Pedro Westphalen
S
PP
RS
Silvana Covatti
S
PDT
RS
Gerson Burmann
N
PDT
RS
Gilmar Sossella
N
PDT
RS
Giovani Cherini
S
PDT
RS
Kalil Sehbe
S
PDT
RS
Paulo Azeredo
N
PDT
RS
Rossano Gonçalves
S
PTB
RS
Abílio dos Santos
S
PTB
RS
Aloísio Classmann
S
PTB
RS
Cassiá Carpes
S
PTB
RS
Iradir Pietroski
S
PSDB
RS
Adilson Troca
S
PSDB
RS
Nelson Marchezan Jr.
S
PSDB
RS
Paulo Brum
S
PSDB
RS
Zilá Breitenbach
S
PPS
RS
Berfran Rosado
S
PPS
RS
Carlos Gomes
S
PPS
RS
Luciano Azevedo
S
PPS
RS
Paulo Odone
S
DEM
RS
José Sperotto
S
DEM
RS
Marquinho Lang
S
DEM
RS
Paulo Borges
S
PSB
RS
Heitor Schuch
N
PSB
RS
Miki Breier
N

O SR. PRESIDENTE FREDERICO ANTUNES (PP)Com 29 votos favoráveis e 15 votos contrários, está aprovado o requerimento comum nº 183/2007.

Quórum:

Bancada do PT: deputados Adão Villaverde, presente; Daniel Bordignon, presente; Dionilso Marcon, presente; Elvino Bohn Gass (ausente); Fabiano Pereira, presente; Ivar Pavan, presente; Marisa Formolo (ausente); Raul Pont, presente; Ronaldo Zülke, presente; Stela Farias, presente.

Bancada do PMDB: deputados Alberto Oliveira, presente; Alceu Moreira, presente; Alexandre Postal (ausente); Alvaro Boessio (ausente); Edson Brum, presente; Gilberto Capoani, presente; Márcio Biolchi, presente; Nelson Härter, presente; Sandro Boka, presente.

Bancada do PP: deputados Adolfo Brito (ausente); Francisco Appio (ausente); Frederico Antunes, presente; Jerônimo Goergen, presente; João Fischer (ausente); Mano Changes (ausente); Marco Peixoto (ausente); Pedro Westphalen (ausente); Silvana Covatti, presente.

Bancada do PDT: deputados Adroaldo Loureiro (ausente); Gerson Burmann (ausente); Gilmar Sossella (ausente); Giovani Cherini (ausente); Kalil Sehbe (ausente); Paulo Azeredo (ausente); Rossano Gonçalves, presente.

Bancada do PTB: deputados Abílio dos Santos (ausente); Aloísio Classmann (ausente); Cassiá Carpes, presente; Iradir Pietroski (ausente); Kelly Moraes, presente.

Bancada do PSDB: deputados Adilson Troca, presente; Nelson Marchezan Jr., presente; Paulo Brum, presente; Pedro Pereira (ausente); Zilá Breitenbach, presente.

Bancada do PPS: deputados Berfran Rosado, presente; Carlos Gomes, presente; Luciano Azevedo, presente; Paulo Odone, presente.

Bancada do DEM: deputados José Sperotto, presente; Marquinho Lang, presente; Paulo Borges, presente.

Bancada do PSB: deputados Heitor Schuch (ausente); Miki Breier, presente.

Bancada do PC do B: deputado Raul Carrion (ausente).

Veremos como os deputados
se comportam hoje!!!

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

Funcionários da TVE-RS questionam possível mudança no status da emissora

Por Marina Dias / Redação Portal IMPRENSA
Publicado em 12/12/2007

Na última terça-feira (11), servidores da emissora pública, TVE-RS, entregaram um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas, na Assembléia Legislativa Gaúcha, contra o projeto do marco institucional das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Esse projeto institui um termo de parceria entre as Oscips e diversos órgãos públicos e deve ser votado no dia 18 de dezembro.

Segundo Alexandre Leboutte, jornalista da TVE-RS e representante dos funcionários na Fundação Cultural Piratini, mantenedora da emissora, o objetivo do documento era forçar o debate público sobre a "a privatização de aproximadamente 34 órgãos públicos, como a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, teatros e museus, além da emissora".

Leboutte declarou ao Portal IMPRENSA que era necessário mostrar aos deputados que a população é contrária a essas parcerias. "Todos os domingos, íamos a uma feira aqui do Estado para colher assinaturas e, dessa forma, percebemos que as pessoas gostam da TVE e que o seu valor cultural está acima de qualquer índice de audiência".

Entre os pontos polêmicos da proposta estão a não-realização de concurso para contratação de novos funcionários, a ausência de prestação de contas ao Estado e terceirização dos serviços públicos. "Apenas as áreas de Segurança Pública e a Cobrança de Impostos não entraram nas possíveis parcerias, não vou achar estranho se, a qualquer momento, as escolas públicas passarem para o controle privado", declara Leboutte.

Representantes da TVE já manifestam a insatisfação com a possibilidade de mudança do status da emissora há algum tempo. No dia 30 de novembro, uma reunião com o secretário da Justiça e Desenvolvimento Social gaúcho, Fernando Schüler, pedia a retirada do projeto de lei, alegando que a proposta seria uma transferência do público para o privado na produção de serviços. Anteriormente, a secretária de Cultura do Estado, Mônica Leal, já havia se reunido com representantes do veículo e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul para avaliar o sucateamento da emissora. Na ocasião, Mônica afirmou ser contra a privatização da TVE e se comprometeu a levar o assunto até a governadora gaúcha, Yeda Crusius.

Paralelamente aos protestos contra a aprovação das parcerias com a Oscips, foi eleito, na última segunda-feira (10), o novo conselho deliberativo da Fundação Piratini. Entretanto, Airton Nedel, presidente interino da Fundação, afirmou que o movimento é apenas de alguns funcionários e que não iria comentar o assunto. Leboutte declarou que Nedel faz parte da Diretoria Executiva, que é indicada pelo Governo do Estado. "O novo presidente ainda não foi nomeado. Eles estão esperando a aprovação do projeto, para entregar a TVE-RS nas mãos de uma empresa privada", finaliza.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

A comunicação na encruzilhada

O jornalista Antônio Martins fala sobre o segundo livro de bolso temático, lançamento do Diplô Brasil, que trata do jornalismo oligopolizado e das novas possibilidades criadas pela formação de redes.

'Certas reviravoltas da História parecem se dar para recordarmos que "o tempo não pára", como escreveu certa vez Cazuza. Mesmo quando tendências aparentemente portadoras de novidade parecem se impor, é bom lembrar que "ainda estão rolando os dados". Algo assim está se passando no campo decisivo das Comunicações.'

Leia mais no Cultura e Mercado.

Um novo jeito de privatizar

Por que dividir os minguados tostões que o governo distribui entre educação, saúde e segurança com um serviço de comunicação? Se existem tantas emissoras de rádio e tevê, porque o Estado deveria manter mais uma?

Perguntas que o senso comum não se cansa de colocar. E para as quais há dois tipos diferentes de resposta.

A TVE e a FM Cultura são serviços públicos, emissoras mantidas pelo governo do Estado. Nos seus bons tempos, a TVE tinha quase 40 retransmissoras funcionando por todo o interior. Em termos de abrangência, ficava atrás apenas da RBS. Seus repórteres eram reconhecidos nas ruas de cidades de chão batido. E a vanguarda pensante do Estado - nomes como o do cineasta Jorge Furtado e do jornalista Eduardo Bueno, o Peninha - bolavam programas inovadores.

Trabalhar na TVE dava status.Mas esses tempos ficaram pra trás. Aos poucos, as retransmissoras foram saindo do ar. Bons profissionais, admitidos em concurso público, saíram à procura de outros desafios e não foram substituídos. A FM Cultura, de tantos prêmios internacionais de jornalismo, nem jornalismo tem mais.

E tudo isso por quê?

Porque o governo do Estado responde não às perguntas acima.E não é de agora. O processo de desmanche da TVE teve início com a eleição de Germano Rigotto. Secaram os investimentos, e mesmo as verbas para manutenção dos equipamentos e retransmissoras foram cortadas. Verba liberada, apenas, para acompanhar as viagens do governador ao interior do Estado. Mas quando o Furacão Catarina destruiu a cidade de Torres, a equipe de reportagem da TVE precisou trabalhar com um carro emprestado pela Defesa Civil. Um exemplo da inversão de valores: para interesses governamentais, a TVE sempre foi um ótimo instrumento. Mas para valorizá-la como serviço público, esses mesmos governantes fecham os olhos.

A agonia só fez aumentar quando Yeda Crusius foi eleita para o governo do Estado. Mesmo negando a existência do projeto de criação das OSCIPS - Organização Social e Civil de Interesse Público - em seu programa de governo, eis que a governadora acaba de encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei que entrega a gestão da TVE para uma OSCIP!

As OSCIPs são organizações não-governamentais (ONGs) que atuam em parceria com o Estado no gerenciamento dos órgãos públicos. São uma espécie de "anjo da guarda", que gerenciam o patrimônio público e recebem dele os recursos financeiros necessários. Têm autonomia para se relacionar com o mercado, sendo muitas vezes dispensadas de licitação para compra de bens e equipamentos e contratação de pessoal. Em contrapartida devem cumprir regras estabelecidas por elas mesmas. E sem nenhum interesse financeiro ou político!Pode parecer interessante para uma emissora sucateada e quase falida ter seu patrimônio entregue a uma OSCIP.

Mas não é. Cabe ao Estado proporcionar aos seus cidadãos o direito a uma informação de qualidade, diversificada e que promova valores regionais. E é isso que a TVE sempre fez, e corajosamente tenta continuar fazendo. Mesmo com a debandada de profissionais, mesmo sem sinal de qualidade no interior. Todo fim de ano tem festa na redação, tamanha a quantidade de prêmios conquistados pela equipe de jornalismo. Programas como o Radar, que dá visibilidade a todo tipo de músicos sem receber um real sequer do jabá que as emissoras comerciais recebem, o Consumidor em Pauta, que responde às dúvidas dos telespectadores sobre problemas com empresas, justiça e o próprio governo e o Pandorga, primeiro e único programa infantil produzido no Estado são cobiçados por outras emissoras, até de fora do país.

Estes - e muitos outros programas transmitidos pela TVE - são programas que não poderiam ser veiculados numa emissora comercial - por mais preparada tecnologicamente que ela seja. E por um único motivo.

Eles não são comerciais.

Eles não foram criados para satisfazer anunciantes. Eles existem para fornecer ao cidadão comum - que não tem tevê a cabo e não costuma navegar na internet - informações que outras emissoras não dão. São programas que seguem a uma lógica pública, uma lógica para o público.Quem responde sim às perguntas iniciais desse artigo tem que se sentir obrigado – e mais ainda, orgulhoso – a manter esse tipo de serviço. Isso porque vivemos numa sociedade onde a informação é tão importante quanto educação, segurança e saúde.

Será que uma OSCIP assumiria a gestão da TVE sem interesse financeiro algum? Será que uma OSCIP manteria a programação de qualidade e independente que sobrevive até hoje? M

etade dos 3 bilhões de reais que o governo federal transferiu para as Ongs - Oscips entre elas - nos últimos anos foram desviados. Corremos esse risco, e mais ainda, corremos o risco de ver a programação da TVE descaracterizada, submetida à busca de recursos junto ao mercado. O Estado lava as mãos para a sua tevê, a entrega para entre privados, para que estes lucrem com o descaso governamental.

Não credito em anjo da guarda. OSCIPs são lobos cuidando das ovelhas. A governadora foi eleita com o slogan ‘um novo jeito de governar’. Oscips são o novo jeito de privatizar.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

15 mil assinaturas contra a privatização da TVE/RS e FM Cultura

Funcionários da TVE-RS questionam possível mudança para Oscip
Marianna Senderowicz, de Porto Alegre
Do Comunique-se

Servidores da TVE-RS entregaram na terça-feira (11/12), na Assembléia Legislativa gaúcha, um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas contra o projeto do marco institucional das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). O PL 399/2007, que institui um Termo de Parceria com Oscips para a administração de diversos órgãos públicos, deve ser votado em 18/12 em plenário.

O objetivo do documento, entregue antes da aprovação de um requerimento que solicitava urgência na votação do PL na Assembléia, era chamar a atenção, mais uma vez, para a precarização da emissora, pertencente à Fundação Cultural Piratini, além de manifestar a posição contrária dos funcionários em relação ao que classificam de privatização do veículo. Outra reivindicação dos servidores – não apenas da TVE – era de que o texto fosse melhor discutido e que a sociedade pudesse participar do debate.

Entre os pontos polêmicos da proposta estão a não-realização de concurso para contratação de novos funcionários, a ausência de prestação de contas ao Estado e terceirização dos serviços públicos. Reuniões contra PLRepresentantes da TVE vêm manifestando sua insatisfação com a possibilidade de mudança do status da emissora há mais tempo. Em 30/11, uma reunião com o secretário da Justiça e Desenvolvimento Social gaúcho, Fernando Schüler, pedia a retirada do projeto de lei, alegando que a proposta seria uma transferência do público para o privado na produção de serviços. Em 23/11, a secretária de Cultura do Estado, Mônica Leal, também se reuniu com representantes do veículo e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SJPRS) para avaliar o sucateamento da emissora. Na ocasião, Mônica afirmou ser contra a privatização do veículo e se comprometeu a levar o assunto até a governadora gaúcha, Yeda Crusius.

Novo conselho deliberativo

Paralelamente aos protestos contra a aprovação das parcerias com Oscips, foi eleito em 10/12 o novo conselho deliberativo da Fundação Piratini. Ercy Torma, presidente da Associação Riograndense de Imprensa, ficou com a presidência do órgão, enquanto James Görgen, coordenador de projetos do Instituto de Estudo e Pesquisas em Comunicação (Epcom), responderá pela vice-presidência e Tânia Kirst, assessora na área de educação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), será a secretária. Maria Ceci Misoczky, pesquisadora e professora da área de administração pública e estudos organizacionais da Escola de Administração da Ufrgs, foi eleita nova conselheira. De acordo com Torma, ela deve auxiliar na busca por informações a respeito das Oscips. “Pretendemos continuar avaliando os impactos dessa possível transformação, sempre com o objetivo de manter a TV pública no Rio Grande do Sul”, informa.

O novo presidente, que atua no órgão há aproximadamente dez anos, foi eleito por unanimidade mesmo sem ter se candidatado ao posto. “Pretendo buscar maior eficiência na atuação do conselho, enfatizando a importância do grupo para a manutenção da qualidade da TVE-RS. Por lei, temos o papel de avaliar a programação e de opinar sobre a indicação de cada dirigente da Fundação. Faremos isso de olho nos interesses da sociedade em geral, e não de qualquer governo que esteja no poder.”