Nota Oficial

FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI – RÁDIO E TELEVISÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

Nota Oficial

A propósito da indicação, pelo Governo do Estado, da nova Diretoria Executiva da Fundação Piratini à revelia do Conselho Deliberativo, os integrantes do referido Conselho decidiram tornar pública a posição oficial do órgão.

O Conselho Deliberativo é um dos órgãos dirigentes da Fundação Piratini, conforme a Lei no 10.535, de 08 de agosto de 1995 e o artigo 18 do Estatuto da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão, por ela firmado. É composto por 25 conselheiros, representantes de entidades empresariais, classistas, sindicais, universitárias, do Executivo, Legislativo, dos funcionários e por conselheiros eleitos. A composição do Conselho, igualmente firmada pela lei, tem ampla representatividade, pluralidade e diversidade.

O mesmo estatuto estabelece, em seu artigo 21, que cabe ao Conselho apreciar as indicações do Presidente e da Diretoria da Fundação. Em seu artigo 25, parágrafo 1º, está ratificada essa obrigação, estabelecendo que o Governo do Estado submeterá a escolha do Presidente ao Conselho Deliberativo.

Ignorando a norma legal, respeitada por governos anteriores, o atual governo estadual indicou os novos integrantes da Diretoria Executiva sem consultar o Conselho Deliberativo. Tentou, mesmo, empossá-los sem a sua anuência e conhecimento, em flagrante desrespeito à sociedade rio-grandense, nele representada.

A iniciativa foi contestada judicialmente pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do RS, que tem assento no Conselho. Depois de determinar o cancelamento da posse, a Justiça autorizou-a em caráter liminar. Portanto, a Diretoria Executiva indicada está em exercício dos cargos por força de liminar.

Frente a tais fatos, reunido no último dia 08 de dezembro, o Conselho Deliberativo decidiu referendar a medida judicial tomada pelo mencionado Sindicato, que reclama o cumprimento de obrigações definidas em lei e fundantes da presença da sociedade na administração da Fundação Piratini.

Considerando o caráter provisório da Diretoria Executiva indicada, definido pela Justiça, o Conselho também decidiu assim considerá-la, enquanto aguarda o desenlace dos encaminhamentos judiciais.

Por fim, o Conselho Deliberativo declara que continuará a cumprir seu papel de modo ativo, defendendo e viabilizando a participação da sociedade no processo de gestão da Fundação Piratini.

Porto Alegre, 15 de dezembro de 2008

Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão

A Ilha de Lost à espera de Godot

Há uns dois anos, em uma daquelas tardes escaldantes de Porto Alegre, chegava eu para minha jornada diária de trabalho na FM Cultura quando, mal havia entrado na sala, me avisam: "Tem reunião com o Presidente". O pessoal já se encaminhava para o prédio da frente quando foi informado do teor do encontro e seus participantes – pela primeira vez, desde que estou na Fundação ao menos, uma reunião era marcada com todos os funcionários da rádio na Presidência. Entre os presentes, estaria o responsável pelo marketing da Fundação Cultural Piratini, que iria expor seus planos para a Rádio. Dirigimo-nos, então, à sala da Presidência.

Em lá chegando, apresentou-se o consultor de marketing, que trazia no currículo passagem anterior pela casa. Introduziu sua pauta: "Eu sei que vai dar polêmica, mas insisto: a rádio precisa mudar o perfil, pois com esse modelo atual, mais cultural e ‘avesso ao mercado’, fica difícil vender qualquer coisa". Alguns colegas tentaram – como da outra vez em que o consultor passou pela Fundação – argumentar que o tal modelo a que se referia está mais do que consolidado, que "a rádio precisa é de mais visibilidade, temos um público fiel, precisamos é de apoiadores, de ações externas, o nosso nicho, não tem sido explorado por ninguém, então está aí o diferencial, se mudarmos o perfil, perderemos nosso público e não conquistaremos ninguém ...", ao que o consultor interrompeu: "pronto, eu sabia que ia dar nisso". E continuou: "sou o maior especialista em marketing de rádio no Brasil, amigo pessoal do Carlos Augusto Montenegro, presidente do Ibope, ...". Fiquei na minha, mas pensei: "ué, mas se o cara é tem esse cacife todo, não deve ser difícil elaborar um plano que possa dar mais visibilidade à nossa rádio, que tem seu público cativo, a única emissora a tocar MPB de qualidade hoje, das novas tendências aos clássicos, da música urbana gaúcha às novidades do rock feito aqui, da música campeira à música instrumental". A reunião não foi muito além disso, argumento daqui, contra-argumento de lá, então preferi esperar, pra ver o que aconteceria. E ficamos todos, enfim, até o final da (segunda) estada do consultor esperando, esperando... tais quais Estragon e Vladimir: esperando Godot. Corta para duas semanas atrás.

Jantávamos em minha casa eu, minha mulher e um casal de amigos. O rapaz, publicitário, várias vezes me havia referido sua admiração pela programação da FM Cultura, inclusive pediu-me que lhe gravasse um CD com músicas de Ná Ozzetti, Luiz Tatit... "músicos importantes, parte da história da MPB, e que só tocam na tua rádio". Fiquei feliz e lisonjeado, óbvio, mas não surpreso: a predileção por música popular brasileira de verdade – não aquela que as gravadoras empurram, muitas vezes via jabá, para as emissoras comerciais -, só é desconhecida por gente que não têm por hábito conversar, trocar uma idéia, freqüentar, interagir. Entre outras coisas, é por isso que André Midani, Nélson Motta e outros ex-executivos fazem falta hoje no universo das (falidas) grandes gravadoras, e que Chico Buarque, Maria Bethânia, Alceu Valença, Djavan, etc. têm migrado para as independentes: gente com imaginação, que antevê caminhos a seguir e valoriza a sensibilidade do consumidor e a inteligência de quem é do meio, foi trocada por burocratas, que amam os números e ... são freqüentemente traídos por eles, pois estes, por si só, não indicam tendências. Me dizia o amigo, então: "o público de vocês é classe A, pequeno mas fiel, o que consome cultura: vai a cinema e conhece a obra dos grandes diretores; vai ao teatro; compra livros não só em tempo de Feira – compra e lê, diga-se de passagem; conhece música clássica e sabe quais são as grandes gravações, as grandes orquestras, ...", ao que o interrompi: "é, mas numa gestão recente, cortaram drasticamente a música clássica por entenderem que esta seria ‘muito elitista’". Ao que meu amigo respondeu, incrédulo: "mas eles não percebem que a rádio de vocês não têm que fazer concessão em termos de qualidade? Que o público de vocês não se contenta com qualquer coisa?". E completou: "vocês não têm que competir com as grandes, mas serem fortes no seu nicho. Há um público ávido por este tipo de consumo – não se fala em consumo de luxo, hoje em dia? Por que não falarmos então em consumo de produto cultural diferenciado? Olha o sucesso da Livraria Cultura em POA, olha o caso da revista Bravo, que vende mais aqui do que em qualquer outro lugar ... Claro que não é pra muitos – mas trata-se de um público com alto poder aquisitivo, que não vê outras opções além da rádio de vocês no dial". "É uma barbada anunciar na rádio de vocês, o que tá faltando é visão", finalizou. Corta pra semana passada.

Sexta-feira última, acho, abro o Coletiva e dou de cara com um artigo comparando a Fundação Cultural Piratini à Ilha de Lost, o seriado – do qual sou espectador, aliás. Antes mesmo de ler o texto, confiro o nome e a função do escriba, "Consultor em Marketing". Ele mesmo, nosso ex-colega da Fundação. Entre outras coisas, argumentava em seu texto, que na TVE "há os concursados e os outros", referindo-se a um suposto clima de animosidade entre os "grupos". Ou seja, o velho papo de que há uma espécie de "Comando Vermelho", do martelo e da foice, disposto a "fazer a revolução" contra os representantes do governo no Morro Santa Tereza. Maior bobagem, impossível. O clima na Fundação sempre foi o melhor possível entre CC’s e concursados, esta rivalidade que o sr. consultor coloca é pura ficção, que só pode encontrar eco na cabeça dos paranóicos – embora seja, na verdade, factóide grosseiro. Posso falar por mim: entrei na Fundação à época do último concurso, em 2002 (gestão do PT), como poderia ter entrado no anterior, no final de 1994 (governo Collares), quando também passei em 1º lugar para Programador Musical da Rádio. Ninguém foi chamado pelo governo seguinte – ou poucos o foram, não sei -, então tive de esperar o próximo concurso. Não tenho ficha em partido algum, nem tampouco pauto minha conduta por suposta cartilha ideológica (sempre achei a ideologia redutora, limitadora), como todos os funcionários da casa que conheço – aliás, a afirmação do sr. Glauco de que "a estação de TV... foi estufada de petistas por Olívio" esconde a insinuação de que o resultado do concurso de 2001 teria sido fraudado? Quero crer que não foi essa a intenção do nobre consultor em seu texto. E quanto aos CC’s, só posso dizer que entre as boas amizades que fiz na casa nestes quase sete anos, estão Léo Felipe, apresentador do Radar, e a Tatiana Forster, apresentadora do Jornal da TVE, ambos CC’s. Este clima de rivalidade por ora anunciado, quase um Gre-Nal entre torcidas organizadas, é absurdo. Duvido que os "macacos velhos" (com todo o respeito) Pedro Macedo, Machadinho, Airton Nedel se sintam "combatidos" como querem fazer crer estes comentários de uma suposta divisão de grupos na TVE. Assunto que, vez que outra, vem à baila neste espaço – até minha amiga (acho que posso chamá-la assim) Maristela caiu nessa conversa. (De qualquer modo, não deixa de ser curioso como estes rótulos ideológicos pegam em cheio nas pessoas, à revelia de sua vontade: tempos atrás, o presidente do Sindicato dos Radialistas, Antônio Édisson Peres, o famoso Caverna, referiu-se a mim como um cara legal "apesar de não conjugarmos das mesmas idéias políticas", o que interpretei como "o cara é gente boa, mas vota pro lado de lá". Imaginava, o Caverna, que, por conhecer meu pai, presidente das Empresas de Radiodifusão do RS por um bom tempo – "patronal", portanto -, estaria eu "do lado de lá". "Não tenho lado nenhum", lhe respondi, "sou Fundação Cultural Piratini Futebol Clube, só. O velho Noé tem as idéias dele, eu, as minhas – e política, definitivamente, não está entre as minhas paixões".)

Mas retomando o texto do consultor, o que espanta é que o ex-colega, além de cuspir no prato em que comeu, ainda tem a coragem de tentar atingir a honra dos funcionários, que há décadas lutam, às vezes sozinhos, para manter de pé a Fundação. Também não entendi por que demonstra tanto desprezo por uma casa pela qual passou duas vezes. O curioso é que teve a oportunidade – por duas vezes, repito – de ajudar a reverter o quadro "sombrio" (as palavras são suas), mas em ambas disperdiçou-as. Não vá dizer que "os outros" sabotaram seu projeto. Currículo para tanto, inclusive, não lhe faltava - pelo menos é o que ele garante. Uma pena. Torço para que tenha amplo sucesso profissional em qualquer empreitada que venha a se engajar e que não seja obrigado a voltar à Ilha de Lost que tanto despreza – e que nós, funcionários tanto amamos, de coração –, por uma terceira vez. Como a Kate do seriado, que na próxima temporada, ao que tudo indica, vai ser convencida pelos demais saídos da ilha a ter de voltar por não ter outra alternativa.

José Fernando Cardoso é jornalista e programador musical da rádio FM Cultura.
12/12/2008
Fonte: Coletiva.net

Pedro Luiz Osório é o novo presidente do Conselho da TVE

O jornalista e professor de Comunicação Pedro Luiz Osório, representante do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, foi eleito o novo presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, mantenedora da TVE e da FM Cultura. Osório substitui o também jornalista Ercy Pereira Torma, que deixou o cargo no último dia 20 de novembro. Em reunião realizada na noite desta segunda-feira, 8, Alencar Mello Proença, do Fórum Estadual dos Reitores, tornou-se o vice-presidente e Tânia Kirst, da Famurs, foi eleita secretária. A professora Christa Berger assumirá a vaga aberta com a saída do jornalista James Gorgen.

Nesta mesma reunião, também deveriam ser avaliados os nomes da diretoria executiva da Fundação, composta por Ricardo Azeredo, presidente, Pedro Macedo, diretor de programação, e Airton Nedel, diretor geral. Entretanto, os conselheiros decidiram não analisar as nomeações em virtude do rito estabelecido pela lei 10.535/95 não ter sido seguido, pois a governadora Yeda Crusius nomeou os novos diretores sem submetê-los à apreciação do Conselho.

A decisão dos membros foi aguardar o julgamento do mérito de dois processos judiciais. Em um dos processos, o governo teve a posse dos diretores garantida através de liminar contra a decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado, que anulava as nomeações e obstava a posse. Em outro processo, o Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul questiona a legalidade do método utilizado pelo governo para a nomeação da diretoria executiva da Fundação Piratini. A próxima reunião do Conselho está marcada para 12 de janeiro.

Fonte: Coletiva.net

Feios, sujos e malvados da TVE

Publicado no www.coletiva.net
01/12/2008 | Alexandre Leboutte da Fonseca * (leboutte@uol.com.br)

Li com tranqüilidade e espírito republicano alguns comentários, postados neste site (www.coletiva.net), de profissionais que têm ou tiveram algum vínculo com a TVE/FM Cultura. Manifestaram-se tanto concursados ainda integrados ao quadro da Fundação Piratini (mantenedora da TVE/FM Cultura), quanto antigos CCs dos governos Antônio Britto e Germano Rigotto (há quem tenha participado dos dois). Respeito a todos, embora entenda que os últimos tenham abandonado o campo das idéias para entrar no campo da gratuita verborragia de cunho pessoal. Há até quem tenha comparado a TVE a uma ilha fictícia que fez sucesso na TV a cabo (acessada por menos de 10% dos gaúchos e das gaúchas), para depois se distribuir pelo espectro eletromagnético comercial de um grande conglomerado de comunicação nacional.

De minha parte, entendo que a discussão (no campo das idéias) deva se dar em torno de dois eixos:
1) O da Administração Pública, regida pela Constituição Federal de 1988, pela Constituição Estadual de 1989 e pela legislação complementar;
2) O da Filosofia da Comunicação, aqui sublinhando o caráter, a estrutura de gestão e as finalidades de uma TV e de uma rádio públicas.

No que tange à Administração Pública, diz a Constituição Federal que deve ser submetida aos princípios da: “Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”. Há alguns meses o estado do Rio Grande do Sul ficou atordoado com a publicização de um diálogo entre o então secretário da Casa Civil do governo Yeda Crusius, Cézar Busatto, e o vice-governador do RS, Paulo Feijó, sobre a dinâmica de organização da máquina pública, segundo os interlocutores.

Depois desse diálogo se tornar público, Busatto procurou se explicar, criticando o que ele chamou de “loteamento da máquina pública” pelos partidos, com o intuito de sustentar as pesadas máquinas partidárias. Registremos aqui que Busatto dirigia suas constatações, assumindo um mea-culpa, a todos os partidos do espectro político, da esquerda à direita. Busatto disse também que era um defensor da profissionalização do serviço público, da extinção dessa prática nefasta de loteamento, que é, no mínimo, imoral, para sublinharmos um dos princípios da Administração Pública.

Qualquer pessoa com um mínimo de leitura sabe que os concursos públicos passaram a ser exigidos a partir da Constituição de 1988 para moralizar as contratações e para profissionalizar os serviços públicos. Se há quem entenda que haja uma forma mais evoluída de contratação, por favor, que sugira emenda constitucional (o Brasil vai agradecer).

No segundo ponto, a questão filosófica acerca das TVs e rádios públicas, muito já se avançou no Brasil e no mundo no que diz respeito aos conceitos de Comunicação Pública, Estatal e Comercial, segmentos também apontados na CF de 1988. Um dos consensos assumidos até por governos do PSDB, como em São Paulo, é o de que uma TV/Rádio Pública deve ser controlada por uma entidade plural que vem a ser o conselho, cuja representação é composta por membros da sociedade civil e do governo. É um avanço tanto para a democracia quanto para a Administração Pública. Em São Paulo, o entendimento sobre o papel da sociedade civil organizada avançou ao ponto de não ser mais o governador quem indica a presidência da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), mas o Conselho Curador das emissoras.

Se a TVE e a FM Cultura estivessem submetidas, em última instância, ao Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, talvez não tivéssemos 8 (oito) presidentes (contando as interinidades) nos últimos cinco anos e meio, além de um sem-número de “projetos de reestruturação”, cada um tentando reinventar a roda e destruir o que o anterior fez. O tempo da política, com eleições e disputas internas entre agremiações partidárias, não combina com as necessidades de planejamento, organização e execução de projetos de longo prazo como requerem nossas singulares emissoras. E, para mim, é tão fácil fazer esta constatação e sustentá-la porque nunca tive vínculo com qualquer partido político e jamais ocupei qualquer cargo de confiança em qualquer governo, o que não impede preferências eventuais e a noção pessoal de qual espectro do campo político valoriza as emissoras do campo público.

Voltando ao Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, só quando o colegiado assumir as prerrogativas legais e, quem sabe, pleitear avanço em suas responsabilidades, poderemos vislumbrar um futuro mais digno para a TVE e para FM Cultura e, por conseguinte, aos gaúchos e gaúchas que merecem uma TV e uma rádio públicas de qualidade. Enquanto isso não acontecer, haverá muita discussão entre abnegados, militantes, cidadãos, oportunistas, carreiristas e toda sorte de sujeitos que, acredito, sempre estejam enlevados de boas intenções. Ou somos todos “feios, sujos e malvados”?

* Alexandre Leboutte da Fonseca é jornalista, representante dos funcionários no Conselho Deliberativo da TVE/RS.

Clima tenso marcou a reunião dos conselheiros da TVE

Em: www.coletiva.net
11/11/2008 |
Redação
Coletiva Net


Um clima tenso marcou a reunião do Conselho Deliberativo da Fundação Cultura Piratini – Rádio e Televisão, realizada na noite desta segunda-feira, 10. O representante dos funcionários da emissora, o jornalista Alexandre Leboutte, informou que a nova diretoria, que foi empossada através de uma liminar, se recusou a atender ao pedido do Conselho de entregar uma cópia da matéria censurada da repórter Bete Lacerda, na qual entrevistara o secretário da Transparência, Otaviano de Moraes. Perguntas feitas pela jornalista ao secretário teriam sido consideradas inconvenientes pela direção da emissora, e por isso a reportagem não foi exibida. “Nós do Conselho gostaríamos de avaliar o material para ver quais foram os quesitos técnicos que impediram a veiculação da reportagem”, contou Leboutte.

A segunda parte da reunião foi destinada à apreciação dos nomes dos novos integrantes da diretoria da TVE e FM Cultura: Ricardo Azeredo, presidente, Pedro Macedo, diretor de Programação, e Airton Nedel, diretor-geral. Dos 23 conselheiros, 13 estiveram presentes e optaram por adiar a avaliação. Desta forma, ficou marcada para a próxima segunda-feira, 17, às 19h, uma reunião extraordinária do Conselho da entidade.

Em entrevista à Coletiva.Net, Azeredo afirmou que Conselho está dificultando o trabalho da nova diretoria e a implantação de projetos. Quanto à denúncia de censura, o presidente entende que “alguns membros do Conselho adotaram uma atitude totalmente ideológica enquanto a diretoria mantém uma postura mais técnica. Eles se apegaram a palavras como censura e macartismo e estão impedindo a implantação de projetos que visam o crescimento da TVE,” concluiu.

Já Nedel destacou que os questionamentos do Conselho quanto à legalidade da nomeação (já que os nomes dos diretores foram publicados no Diário Oficial sem antes ter o aval do Conselho, como manda o estatuto) não são conclusivos. “A lei estadual diz que o Conselho deve ‘apreciar’ os nomes. E o que significa apreciar? A justiça se manifestou e disse que a governadora está certa. Claro, a nomeação ocorreu através de uma liminar, que tem o mérito a ser julgado ainda. Como advogado, acredito que há a possibilidade de ela ser mantida”, disse.

Posse ilegal na TVE/RS é contestada pelo Ministério Público Especial

Do Coletiva.net:
TELEVISãO | Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008 | 11:45

Procurador pede suspensão da posse da nova diretoria da TVE


O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, solicitou a suspensão da posse da nova diretoria da TVE, marcada para esta quinta-feira, 23. Da Camino, que recebeu uma representação das mãos do jornalista Alexandre Leboutte, representante dos funcionários da TVE no Conselho Deliberativo, também pediu a investigação do caso.



Conforme noticiado por Coletiva.Net, Leboutte ressalta que a indicação do nome do jornalista Ricardo Azeredo para a presidência da TVE é legal, mas a posse é ilegal, pois ela não passou pela avaliação do Conselho, como determina o estatuto. Leboutte informou que entrará, nesta quarta-feira, 22, com uma ação de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius no Ministério Público Estadual. Depois disso, adiantou, a medida a ser tomada será entrar com um mandado de segurança para impedir a posse.



Na última sexta-feira, 17, o presidente do Conselho, Ercy Pereira Torma, encaminhou correspondência à governadora Yeda e à secretária de Cultura, Mônica Leal, protestando contra a nomeação de Azeredo sem o aval do Conselho. Conforme ofício, "trata-se de reivindicar um grau mínimo de respeito às entidades da sociedade civil que integram o Conselho Deliberativo, órgão que não está subordinado ao Governo do Estado”.

Resposta ao jornal Correio do Povo (não publicada)

A colunista Taline Oppitz, do jornal Correio do Povo, publicou nota (em 25/10/08) afirmando que o Conselho não contesta os argumentos do governo Yeda Crusius de que nunca foi exigida a indicação prévia da diretoria da Fundação Piratini.

Respondi, mas não publicaram uma linha sequer.
Portanto, colo abaixo a resposta:
Porto Alegre, 25 de outubro de 2008.

Cara Taline Oppitz
Escrevo-te para contestar o argumento do governo do estado, no que se refere ao Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão – TVE e FM Cultura. Primeiro, é necessário registrar que, “nos últimos dez anos”, jamais o colegiado foi tão soberbamente ignorado por um governador.

O Conselho foi criado pela lei estadual 10.535/95, e teve sua composição especificada pela lei 10.536/95, com o intuito de minimizar a ingerência político-partidária na TVE e na FM Cultura e estabelecer um controle social efetivo sobre a gestão pública. É fruto direto do avanço democrático proposto pela Constituição Federal de 1988, especialmente em seu artigo 1º.

É importante ressaltar que o estatuto da Fundação Piratini é quase inteiramente copiado do estatuto da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura de São Paulo. Uma das poucas diferenças é que, em São Paulo, o governador sequer indica a presidência e os diretores da Fundação Padre Anchieta: a indicação é feita pelo Conselho da emissora.

No Rio Grande do Sul, a lei determina que o governador indica os nomes da diretoria executiva para análise do colegiado, que deve aprovar ou não as indicações. “Nos últimos dez anos” já aconteceu de diretores não tomarem posse antes da aprovação do órgão.

Se nem sempre os telespectadores e ouvintes conseguem perceber os sinais de partidarização nas emissoras, nós funcionários sofremos diretamente com esta deturpação da administração pública. Entrei na TVE através de concurso público, em 2002. Estou pela segunda vez representando os funcionários da TVE e da FM Cultura no referido conselho. Da primeira vez, em 2005, renunciei ao cargo por divergir do então presidente da mesa diretora do colegiado, que optara por não exigir do governador Rigotto a avaliação prévia dos nomes indicados naquele momento. Fui criticado por meus colegas, pois entendiam que eu deveria ter permanecido no colegiado e lutado mais para exigir o cumprimento da lei.

Em julho de 2007, quando se iniciou o processo eleitoral para escolha do novo representante dos funcionários, muitos colegas me pediram que concorresse, pois sabíamos que uma corrente dentro do governo Yeda pretendia entregar a TVE/FM Cultura para uma OSCIP e esta ação poderia ser barrada dentro do Conselho. Aceitei e fui eleito com 90% dos votos. Assumi o compromisso de batalhar até o último dia do meu mandato para se fazer cumprir o estatuto da Fundação Piratini e zelar para que fossem respeitadas as diretrizes estabelecidas legalmente pelo Conselho Deliberativo.

Faço este preâmbulo para informar que fui eu e mais um colega da Fundação quem encaminhou denúncia ao procurador do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas, Dr. Geraldo Da Camino. Também encaminhei denúncia diretamente ao procurador-geral do Ministério Público Estadual, Dr. Mauro Renner. Além disso, aguardo os desdobramentos do episódio das nomeações ilegais dos diretores para entrar com uma ação na justiça estadual, caso necessário.

Tenho a certeza de que este episódio será um novo marco na relação entre o atual e os futuros governos com Conselho Deliberativo da Fundação. As ações governamentais deverão ser pautadas, daqui para frente, pelo respeito ao colegiado, aos telespectadores e ouvintes da TVE e da FM Cultura e aos seus funcionários, e pelo entendimento de que a radicalização da democracia não é um capricho, mas uma premissa constitucional, além de ser uma exigência dos tempos.

Atenciosamente,

Alexandre Leboutte da Fonseca
Jornalista – TVE/RS
Representante dos funcionários no Conselho da Fundação Piratini

Ofício enviado pelo Conselho da TVE/FM Cultura à governadora Yeda Crusius

OF.CD/TVE/Nº 44/08 Porto Alegre, 14 de outubro 2008.




Senhora Governadora:




Ao cumprimentar respeitosamente Vossa Excelência, o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, vem manifestar contrariedade e inconformidade à maneira como transcorreu o processo de nomeação da nova diretoria executiva, cujos nomes foram efetivados nos cargos em 13 de outubro de 2008, conforme atos publicados pelo Diário Oficial do Estado em 14 de outubro de 2008.
Se por um lado mostra-se positivo o fim do período de interinidade nos principais cargos de administração da Fundação, cuja vacância superava 12 meses, não parece juridicamente perfeito levar a cabo tal ato sem que a instância máxima da instituição fosse ouvida. De acordo com o inciso IV do artigo 21 do estatuto, aprovado pela Lei 10.535 de 08 de agosto de 1995, compete ao Conselho “apreciar as indicações do Presidente e da Diretoria da Fundação” e não suas nomeações. O parágrafo primeiro do artigo 25 também é claro sobre o assunto: “ O Governador do Estado submeterá a escolha do Presidente da Fundação ao Conselho Deliberativo”.Desde que começaram a circular na imprensa os nomes escolhidos por Vossa Excelência, o Conselho não recebeu comunicação oficial de tal definição.





Exma.Sra.
Yeda Crusius
DD.Governadora do Estado do Rio Grande do Sul
Nesta Capital




Ressalte-se que tal manifestação não se refere à qualificação dos profissionais escolhidos pela Governadora, cujos nomes são apreciados em reunião ordinária tão logo seus breves currículos sejam recebidos por esse Conselho. Trata-se de reivindicar um grau mínimo de respeito às entidades da sociedade civil que integram o Conselho Deliberativo, órgão que não está subordinado ao Governo do Estado. Não apenas por uma questão de legalidade, evitando que o ato se torne sem efeito, a comunicação prévia dos nomes viria reforçar o bom nível de diálogo político que alguns membros de seu governo estabeleceram e mantêm com o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini.
Por fim, o Conselho vem renovar suas duas solicitações de audiência com a Excelentíssima Senhora Governadora, uma vez que desde fevereiro de 2008 não há resposta às mesmas.
.




Ercy Pereira Torma
Presidente do Conselho Deliberativo da
Fundação Cultura Piratini – Rádio e Televisão



c/c Secretária Mônica Leal

Proposta compartilha canal da TVE com emissoras públicas

Proposta de formação de um sistema de comunicação pública no Estado, a partir da reestruturação da TVE-RS e do compartilhamento de sua infra-estrutura de transmissão com as TVs Assembléia, Câmara e Prefeitura, foi apresentada para o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), na manhã desta quinta-feira (15/5). Pela proposta, haveria a subdivisão da TVE-RS, com formato de multiprogramação digital.

“Com a proposta de integração, a TV Câmara seria transmitida em canal aberto”, explicou James Görgen, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão. Segundo Görgen, a mudança acompanharia a migração para TV digital, que deverá ser feita em Porto Alegre até março de 2009.

O grupo já esteve com o secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, que, de acordo com Görgen, se mostrou bastante receptivo. “Estamos tentando costurar com todos os atores uma proposta que otimize os recursos públicos e coloque os canais à disposição de todos”, avaliou.

Melo considerou a proposta de extrema importância para a cidade: "ajuda na fiscalização da população e dá mais transparência às ações da Casa”. Como sugestão do presidente, um encontro entre representantes das TVs Câmara e Assembléia para apresentação da proposta do Conselho será marcado para breve.

A reunião com Melo foi agendada pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), vereadora Sofia Cavedon (PT), a partir de discussão sobre o tema realizada pela Cece. Sofia destacou ser necessário a união de esforços dos envolvidos para construção de um sistema público estadual de televisão. “A Câmara deve ser protagonista desse desafio. Assim, o cidadão poderá controlar as decisões, tanto do Executivo como do Legislativo, sem ter de pagar por isso”.

Também estavam presentes o vereador Ervino Besson (PDT) e os presidentes dos sindicatos dos Radialistas do RS, Antônio Peres, e dos Jornalistas do RS, José Nunes.

Taidje Gut (reg. prof. 13614)
Na foto: James Görgen, Sofia Cavedon e Sebastião Melo
Foto: Elson Sempé Pedroso
Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

Cece debate: Reestruturação da TVE / Encontro Nacional de Educação Física / creche na Ilha das Flores

Na manhã desta terça-feira (6/5), os vereadores da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniram para discutir três temas pautados na audiência.

[...]
Reestruturação da TVE
Na manhã desta terça-feira (6/5), os vereadores da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniram para discutir as possíveis mudanças da TVE e FM Cultura. O encontro, realizado no Plenário Ana Terra, contou com representantes dos funcionários da Fundação Piratini e dos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas.

James Görgen, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão fez uma breve exposição de proposta que está começando a ser discutida pelo Conselho e pela Assembléia Legislativa do Estado. “Esta idéia objetiva reduzir e otimizar os recursos públicos, e atingir mais cidadãos por um menor custo, já que é o contribuinte quem paga a conta”.

Conforme Görgen, o ideal de subdivisão seriam 4 canais de 6 MHz cada, com multiprogramação digital, divididos entre TVs Assembléia, Câmara, Prefeitura, Justiça, Universitária, Comunitária, Serviços e-Gov e Rádios Públicas. Essas TVs migrariam para o canal aberto e compartilhariam de infra-estrutura de transmissão. “A proposta incorpora ao orçamento estadual receitas possíveis para manter a estrutura que precisamos ter”, explicou.

Opiniões
O representante dos funcionários no Conselho da Fundação Cultural Piratini, Alexandre Leboutte, lembrou um Grupo de Trabalho determinado pelo governo do Estado vem fazendo proposta de reestruturação da TVE e FM Cultura. “A governadora (Yeda Crusius) não disse ainda o que quer com a TVE”, criticou. Leboutte reforçou a necessidade de discussão da alternativa proposta por Görgen. “É grande no fortalecimento do campo público e de aproveitamento na estrutura física. Vemos como excelente a proposta do James, com potencial enorme, de um modelo ideal com condições reais”, acrescentou.

“Há omissão, falta de responsabilidade e desconhecimento do governo do Estado em relação a TVE e FM Cultura”, pontuou o diretor do Sindicato dos Jornalistas, Léo Nuñes. “Nunca nenhum governo tomou tantas atitudes contrárias ao conceito de TV pública”, julgou, considerando de extrema importância para a sociedade a democratização dos meios públicos.

Antônio Peres, presidente do Sindicato dos Radialistas, também manifestou preocupação. “Temos feito um trabalho forte para manter a TVE como TV pública, democrática, direcionada à sociedade”. Segundo Peres, a direção do Sindicato dos Radialistas tem tentado mostrar a importância do debate sobre a questão da digitalização. “Com certeza, vai trazer desemprego para os trabalhadores. É um tema que precisa ser discutido pela sociedade”, avaliou.

A presidente da Cece, Sofia Cavedon (PT), sugeriu uma reunião com o presidente do Legislativo Municipal, Sebastião Melo (PMDB), para tornar pública a opinião da Câmara. “É lamentável o Rio Grande do Sul viver uma situação dessas”, analisou, garantindo que a Cece irá reforçar os pedidos de audiência com o secretário-geral de Governo, Delson Martini, o chefe da Casa Civil, Cezar Busatto, e o prefeito da Capital, José Fogaça. Os defensores do sistema estadual de comunicação pública também participarão, nos próximos dias, da Tribuna Popular da Casa e de audiência pública na Assembléia Legislativa.
Fonte: Blog da Ver. Sofia Cavedon

Santiago

A Nossa TV: a volta do café com leite?

Por Alexandre Leboutte da Fonseca*
A Nossa TV: a volta do café com leite?
Foi com um certo desconforto que li os quatro parágrafos do artigo publicado no Coletiva.net pelo ex-presidente da Fundação Piratini, Flávio Dutra, sob o título “A nossa TV”. Sendo assim, achei importante expor algumas considerações a fim de clarear pontos que me pareceram turvados pelo envolvimento político-partidário de Dutra.
Para ser mais didático, separo minhas impressões de acordo com as idéias contidas em cada um dos quatro parágrafos do referido texto. Vejamos o primeiro: Flávio Dutra demonstra sua preocupação com a situação da TVE e da FM Cultura e estranha um governo com mais de 15 meses estar formando mais um grupo de trabalho, o terceiro conforme Flávio, para estudar e propor soluções para as emissoras.
Até aqui, percebo que o ex-presidente expõe uma preocupação compartilhada pela maioria de nós que trabalhamos nas emissoras. De minha parte, fiquei impressionado com o fato de um profissional como ele, com bom trânsito nos meios político-partidários, especialmente os que compõem o atual governo do Estado, tornar pública a ausência de interlocução sua com o Executivo gaúcho. Mas o acesso ao núcleo duro do governo Yeda parece limitado até mesmo a muitos componentes do próprio governo (estou errado, Secretaria da Cultura?), o que parece elevar o grau de ineficiência desta gestão.
O ponto problemático de seu artigo está, entretanto, no segundo parágrafo, quando se declara simpático às OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e dirige elogios ao exemplo da TV Minas. Porém, devemos perdoar Dutra por ser atraído pelo canto da sereia, sem ter acessado os dados da “oscipização” da TV mineira.
Dois dados são elementares para entendermos o “$uce$$o” da oscipização daquela emissora. O primeiro deles pode ser conferido na página da Secretaria de Planejamento do estado de Minas Gerais (www.planejamento.mg.gov.br). O orçamento da Fundação TV Minas Cultural e Educativa para o exercício de 2005 foi de R$ 7.117.619,00, sendo R$ 4.275.698,00 oriundos de “Recursos Diretamente Arrecadados” (recursos captados no mercado, através de apoio cultural e patrocínio de projetos), e apenas R$ 2.841.921,00 repassados pelo Tesouro do Estado.
Como pode ser visto na tabela abaixo, os recursos do Tesouro mineiro repassados para a TV Minas subiram 343,6% após ser assumida por uma OSCIP. Uma pergunta parece óbvia: por que ceder o patrimônio público para entidades privadas e só então aumentar exponencialmente o repasse de recursos públicos? É, no mínimo, preocupante, pois essas entidades usam os recursos na aquisição de bens e serviços sem realizarem licitação pública ou pregão eletrônico e/ou presencial, enfim, sem controle público.
O segundo dado diz respeito ao quadro de pessoal: dos cerca de 400 funcionários da TV Minas, em 2005, só 30 pertenciam ao quadro efetivo. Os outros 370 eram “quarteirizados”, isto é, eram contratados sem concurso público através da Fundação Renato Azeredo, que subcontratava a Cooperativa de Serviços e Marketing – Markcoop. Uma ação do Ministério Público do Trabalho exigiu a rescisão dos contratos e a realização de concurso público. O concurso foi feito mas logo foi anulado devido a irregularidades. Quando Aécio Neves assumiu o governo, em vez de fazer um novo concurso, cedeu a TV Minas a uma OSCIP, a ADTV, que acabou por contratar aqueles trabalhadores apontados como irregulares pelo MPT. Vale lembrar que a Rádio Inconfidência, também pertencente ao governo mineiro, tem cerca de 150 servidores do quadro efetivo e continua uma empresa pública, sem ter sido entregue a uma OSCIP.
No terceiro parágrafo, Flávio Dutra acerta ao elogiar a vocação de nossas emissoras, “de serem expressões da nossa cultura e de atenderem segmentos de público desprezados pelas redes comerciais”. Acerta também (salvando exceções) ao cobrar da omissão de setores beneficiados pelo trabalho das mesmas. Depois, chama a atenção de ex-diretores para a “defesa” da TVE e da FM Cultura. Devemos ponderar: se for para entregá-las para uma OSCIP, isto é, privatizá-las, eu preferiria que mantivessem o silêncio. Porém, obviamente sabemos que é no debate que se constroem as soluções, dentro do espírito de um Estado Democrático de Direito, que tem entre seus pilares a livre circulação de manifestações e idéias. Entretanto, sabemos que o debate público é hoje organizado, em sua maior parte, pelos grandes conglomerados de comunicação, resultando em um espaço assimétrico, com alguns atores sociais privilegiados na veiculação de seus discursos, em detrimento de outros propositalmente desprestigiados. Portanto, que se dê voz aos ex-presidentes, mas também aos trabalhadores das emissoras.
Já no quarto parágrafo, o senhor Flávio Dutra, por quem nutro sincera simpatia, demonstra um erro de interpretação ao afirmar que “esforços” com “interesses outros” querem “atrelar a TVE à TV Brasil, do governo federal, sem necessárias contrapartidas”. O termo “atrelar” parece mais apropriado de ser usado para uma linha de trem (ô trem bão!), onde os vagões estão uns atrelados aos outros, puxados pela máquina principal. Não é o caso do que vêm sendo discutido aqui no estado por funcionários da TVE e FM Cultura, sindicatos de jornalistas e radialistas, Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Assembléia Legislativa, Fórum em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos, alguns partidos políticos, enfim, por um contingente expressivo de atores sociais do Rio Grande do Sul. No que tange à TV Brasil/EBC (Empresa Brasil de Comunicação), o que se tem pedido ao governo do estado é que participe das reuniões de organização da Rede Brasil, uma rede de emissoras do campo público com potencial de benefícios mútuos. Não pode nosso estado ser o único da federação que não participa das reuniões do Comitê de Rede da TV Brasil e da Abepec (Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais). Outros estados brasileiros governados pelo PSDB têm feito acordos de programação com a TV Brasil, como na TV Cultura de São Paulo e na TV Minas.
Sabemos da possibilidade de recebermos recursos para digitalização do acervo de imagens da TVE, parte da memória do Rio Grande hoje em franca decomposição. Haverá fomento à produção independente local, verbas para qualificação de programas que vierem a integrar a rede nacional, flexibilidade para estabelecimento da grade de programação, capacidade de recebermos coberturas especiais e matérias jornalísticas diárias de todo Brasil, não só de São Paulo, e enviar para todo Brasil nossas produções.
O que se quer é que o governo do estado dialogue com o governo federal. Tem autonomia e legitimidade para isso. Só falta vontade política. Yeda não tem elementos para dizer se uma parceria com a EBC/TV Brasil é boa ou ruim simplesmente porque até hoje nenhum integrante do governo participou de qualquer negociação nem das muitas reuniões de trabalho que acontecem pelo Brasil. Enquanto isso, a grade de programação da TVE está cada vez mais paulista. Levantamento realizado no período de 7 a 13 de abril deste ano pela Comissão de Programação do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini apurou que a programação da TVE está distribuída da seguinte forma: a) 64,09% são de retransmissão de programas da TV Cultura de São Paulo; b) 21,62% são de produção própria inédita; c) 14,29% são de produção própria reprises e/ou horários alternativos.
A comissão deverá ampliar o levantamento, com o intuito de acompanhar as alterações na programação da TVE nos últimos anos. Entre os funcionários das emissoras, já ouvimos de interlocutores com algum acesso à periferia do governo Yeda comentários do tipo “a TVE não vai ajudar a TV do Lula”. Se tivéssemos a mesma visão pequena, poderíamos dizer que a TVE não deveria ajudar tanto a TV do Serra. Mas sabemos que a TV e a rádio públicas estão muito além dos governantes da hora.

* Alexandre Leboutte da Fonseca é jornalista, representante dos funcionários da TVE e da FM Cultura no Conselho Deliberativo da Fundação Piratini.

Por que a governadora precisa de um conselho sobre a TVE

13/02/2008 | James Görgen *

Não é de hoje. Quando se fala em TVE e FM Cultura aqui no estado, a tela é sempre pintada nos mesmos tons. A paisagem vai de um vermelho de estagnação até o preto de abandono. Muitos governos passaram, outro está aí, e a sensação é de que sobram diagnósticos desanimadores, críticas interessadas e faltam propostas. Apesar do título, este texto não pretende ser uma provocação gratuita endereçada à governadora. Muito menos contém qualquer alternativa mágica para as duas principais emissoras educativas do Rio Grande do Sul (1). É um aceno público no sentido de estabelecer um diálogo a partir de um ponto-de-vista relativamente privilegiado. No lugar do conflito, a intenção é o consenso. Em vez de plantar mitos, a idéia é cultivar saídas em parceria com o Estado e a sociedade.



Comecemos pelos mitos. Guardadas as nuances e a origem dos avaliadores, a falta de rumo seria basicamente motivada pela falta de uma política de financiamento e de gestão da Fundação Cultural Piratini. O primeiro é o mais batido: a rádio e a TV são maus negócios para o Estado e os contribuintes. Custam cerca de R$ 15 milhões/ano para os cofres públicos e arrecadam menos de R$ 700 mil em apoios culturais e convênios. Isso representa um gasto mensal de R$ 1,3 milhão frente a um repasse do governo de R$ 1,2 milhão. Ou seja, de cara a conta não fecha. Somente o prédio onde está instalada sua sede custa R$ 25 mil de aluguel, pagos ao INSS, além de outros R$ 7 mil exigidos para sua manutenção. A quase totalidade do orçamento da Fundação é usada para gastos com pessoal – são cerca de 250 funcionários.



Posta nestes termos, a realidade pintada parece tenebrosa. Um caso perdido como diriam alguns deputados e formadores de opinião gaúchos. Só que Estado não faz negócios. Entre outras tarefas, arrecada tributos e presta serviços. E a missão da Fundação Piratini (mantenedora das duas emissoras) se encaixa perfeitamente na segunda. Sua função social vai muito além de render altos índices de audiência e faturar com publicidade. É ela que dá aos gaúchos uma visão de um Rio Grande pouco explorado pelas redes nacionais de TV, que têm seu umbigo encravado no eixo Rio-São Paulo e seu olhar fixo no gráfico de receita. A cerimônia de encerramento do Festival de Cinema de Gramado, os festivais da canção nativista, a posse da mesa da Assembléia, a Festa da Uva, a transparência das ações governamentais em matérias de interesse público, as campanhas de esclarecimento, um programa infantil para os pequenos, de música e entrevistas para o jovem, de informação para o consumidor.



Necessariamente, este tipo de conteúdo não dá lucro. Nem atrai a maior parte dos telespectadores. Mas como dizem os mais liberais, o papel do Estado é atuar em áreas e atividades que não atraiam a iniciativa privada ou onde não lhe interessa estar. Se for encarado por este prisma, o valor gasto pelo contribuinte gaúcho para manter uma rádio e uma TV pública é irrisório. Cerca de R$ 1,40/ano por morador ou R$ 4,40 por domicílio com receptor de TV(2). Para onde vão estes recursos? Os R$ 15 milhões citados mantêm funcionando a segunda maior rede de televisão do estado em termos de cobertura, cujo patrimônio é estimado em US$ 10 milhões. Potencialmente, a programação da TVE pode atingir 70% da população gaúcha. Seu parque técnico, que inclui cerca de três dezenas de retransmissoras espalhadas pelo interior, está avaliado em US$ 4,5 milhões. Seu acervo inclui horas de imagens que preservam momentos marcantes da história do Rio Grande do Sul. Sua grade de programação é composta por 35% de produções próprias, um percentual duas vezes maior que o de muitas TVs comerciais do Brasil e do estado.



O “problema” da gestão



O segundo mito, um problema endêmico de gestão, é alimentado por um argumento reproduzido por muitos governantes que passaram pelo Palácio Piratini. “Quem paga manda”. Com esse raciocínio em mente, o mandatário de plantão sente-se no direito de conduzir a Fundação como se fosse um instrumento de seu governo. Raramente os postos de comando são ocupados por profissionais com algum conhecimento da área. Normalmente, suas diretorias são distribuídas pelo velho jogo das alianças políticas. Como resultado, a permanência média dos presidentes foi de nove meses nos últimos quatro anos(3). Qual empresa conseguiria cumprir sua missão com tamanha rotatividade?



Conforme demonstrado acima, não é o governo quem paga pelas emissoras educativas. Logo, não é ele quem deveria mandar. No caso de uma fundação pública, o poder precisa ser dividido com a sociedade. O Conselho Deliberativo da Fundação Piratini é formado por 25 membros. Somente dois deles são indicados pelo Executivo (secretarias estaduais da Cultura e da Educação) e um pelo Poder Legislativo (Comissão de Educação da Assembléia). As vagas restantes são ocupadas por diversas representações da sociedade civil como sindicatos, associações empresariais, instituições de ensino e de imprensa, além de seis membros eleitos com contribuições relevantes à causa das comunicações e um representante dos funcionários(4).



Por mais utópico que isso possa parecer, a composição do Conselho reflete o real jogo de forças que emana da sociedade. Os debates em seu interior são muitas vezes acirrados e muitas propostas são discutidas por pessoas que não recebem remuneração para se dedicar à causa da comunicação pública. Infelizmente, as atribuições deste espaço público são podadas por uma legislação que impede o Conselho de atuar com a autonomia que lhe foi conferida. Deliberativo no nome, suas competências acabam sendo meramente consultivas de fato. Não por acaso, esta é a primeira vez em 11 anos que um chefe do governo recebe oficialmente seus representantes, dando um atestado de maturidade política e abertura ao diálogo.



Sistema público de comunicação



Em tempos de televisão digital e constituição de uma rede nacional de TV pública, acreditamos que está na hora dos gaúchos darem um passo à frente. Por que não pensar a TVE e a FM Cultura como âncoras de um inédito sistema público de comunicação que vá muito além da mera extensão do núcleo de propaganda do Poder Executivo? Por que não imaginar um consórcio de emissoras sem fins comerciais que possa explorar de forma compartilhada infra-estrutura e recursos para produção de conteúdos que promovam a cidadania e a cultura gaúchas? Por que não entender que as empresas com sede no estado podem apoiar uma rede pública nestes moldes visando um retorno de médio prazo para sua imagem institucional?



Tecnologia e recursos para isso existem. Com a implantação da TV digital no Brasil, um canal que atualmente carrega o sinal da TVE analógica poderá carregar até quatro sinais digitais com qualidade de DVD. Com pouco investimento, seria possível passar a transportar dentro do mesmo sistema de geração e retransmissão da Fundação Piratini outras três programações. Hipoteticamente, por que não oferecer um canal da TVE, outro da TV Assembléia(5), um terceiro de um consórcio de universidades e ainda uma programação eclética composta de produções independentes nacionais e regionais? Ou usar uma parte da banda de transmissão para oferecer um canal de educação a distância? Seria uma experiência pioneira no Brasil.



Juntamente com as prefeituras e outros organismos de caráter público e educativo, a Fundação Piratini lideraria um sistema com um quarto das emissoras de televisão do Estado e mais da metade das retransmissoras. Fazendo uma estimativa modesta, este grupo de veículos seria impulsionado por um orçamento anual conjunto de pelo menos R$ 50 milhões. A diversidade criada com este sistema garantiria a independência de sua gestão e a continuidade de seu financiamento.



Considerar qualquer solução mágica para a Fundação sem levar em conta este diagnóstico e os caminhos abertos pelo futuro da comunicação pública é enveredar por um caminho já percorrido sem sucesso. O embrião para uma saída estruturante – para usar um termo caro à governadora – passa por uma proposta de ajuda financeira emergencial que o Conselho lhe apresentará na audiência desta terça à tarde(6). Passa também por uma articulação com a Assembléia Legislativa, prefeituras e universidades para desencadear o esforço de criação da rede de retransmissoras públicas. Passa, por fim, por um pacote de medidas que não vise apenas a redução da dívida, buscando um equilíbrio contábil passageiro e de alto custo social e político. O Conselho Deliberativo da Fundação Piratini quer discutir estas e outras questões não apenas com a governadora. Este debate precisa ser feito juntamente com o maior interessado no assunto: o povo gaúcho.



1 Em agosto deste ano, comemora-se 40 anos da assinatura do convênio entre os governos federal e estadual que estabeleceu os termos para a utilização do canal 7 de Porto Alegre por uma televisão educativa.



2 Os dados de referência são da PNAD 2006, do IBGE. Total de domicílios permanentes com TV no RS: 3,408 milhões. Total de moradores nestes domicílios: 10,583 milhões.



3 De abril de 2004 até o momento, a Fundação teve cinco presidentes.



4 A nominata da gestão atual do Conselho pode ser conhecida em http://www.tve.com.br/institucional/conselhodeliberativo/menu_conselhodeliberativo.php.



5 O orçamento da TV Assembléia, sintonizável apenas em cidades com operação de TV a cabo, já representa um terço do valor gasto com a Fundação Piratini.



6 A governadora Yeda Crusius cancelou na última hora a audiência marcada para a tarde de terça-feira (12/2) e ainda não marcou nova data.

* James Görgen é jornalista, vice-presidente do Conselho Deliberativo da TVE.

TV pública: os méritos de uma MP

por
Jorge da Cunha Lima
Fonte:Folha de S. Paulo

O jurista Fernando Fortes, no último encontro da Abepec (Associação Brasileira de Emissoras Públicas e Educativas), realizado em Sergipe, teceu considerações oportunas sobre a medida provisória 398, de 10 de outubro de 2007.

Diz o professor de direito constitucional da PUC que, se aprovada, a medida provisória se transformará na primeira lei a estabelecer os princípios da TV pública educativa no Brasil. Até hoje, só uma lei trata diretamente do assunto, o decreto-lei 236 de 1967, baixado pelo regime militar para complementar e modificar o Código Brasileiro de Televisão, de 1962. Esse vazio legislativo, visto que a lei de 67 caducou com o advento da Constituição, dificulta a consolidação da TV pública no Brasil.

A MP funcionará como uma regulamentação da própria Constituição, e a ela submeterá toda a criação de TVs públicas pelo Estado. Dessas normas nenhuma delas poderá se afastar. Incumbirá à sociedade fiscalizar o seu cumprimento, independentemente de o instrumento, MP, ter sido o mais adequado ou não.

Essas virtudes não decorreram do acaso, nem da pressa do Executivo em criar uma nova televisão. Decorreram de muitos fatores: o aperfeiçoamento ético e profissional ocorrido na Radiobrás na gestão de Eugenio Bucci; as melhorias na administração e nas instalações da TVE durante o mandato de Beth Carmona; a luta da TV Cultura de São Paulo para manter uma programação de alto nível e sua independência política e intelectual em quase todas as administrações. E mais, o esforço de 21 emissoras estaduais em superar suas precárias condições técnicas e financeiras, associado à ação da Abepec. E, além disso, o trabalho conjunto realizado pelas associações representativas do campo público da televisão.

Se essa é a gênese da MP, o DNA foi fixado no Fórum Nacional das Televisões Públicas. Por nove meses, essas associações, em conjunto com intelectuais e técnicos convidados, reuniram-se em grupos de trabalho com representantes de quatro importantes ministérios, Cultura, Comunicação, Secom e Casa Civil, produzindo o "Manifesto pela TV Pública Independente e Democrática".

Esse manifesto foi lido pelo presidente da Abepec e entregue pessoalmente ao presidente Lula, em cerimônia pública na qual o presidente falou da magnitude do seu conteúdo e no compromisso de fazer uma TV Brasil fiel aos seus preceitos.

Mais importante do que avaliações políticas sobre as intenções do governo ao criar uma TV pública é fazer uma avaliação sem qualquer pré-julgamento dos efeitos positivos da MP. Além de obrigar o governo a criar televisões dentro de uma regra democrática, proposta pela sociedade, a lei constrangerá os Estados a fazerem o mesmo. São Paulo já tem uma lei adequada, que comemora 40 anos, inspirando as outras TVs, mas trata-se de uma lei estadual sem alcance federal.

Nos outros Estados, fora o Rio Grande do Sul, as televisões públicas educativas são em verdade estatais.

A recente crise com a emissora estatal do Paraná estaria resolvida se aquela televisão observasse os preceitos da MP, que em síntese são os seguintes: "Complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal; promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo; produção e programação com finalidades artísticas, culturais, científicas e informativas; promoção da cultura nacional, estímulo à produção regional e à produção independente; autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando-se a pluralidade da sociedade".

Qualquer que seja a natureza jurídica da instituição criada para abrigar a concessão da TV pública, ela deverá ser controlada por um conselho representativo da sociedade, cujos membros, em sua primeira renovação deverão ser escolhidos pela sociedade e não pelo Executivo. Além desses princípios, a lei enuncia a grande missão de desenvolver a consciência crítica do cidadão, em lugar do estímulo consumista que preside a programação da TV privada.

Recomendo aos congressistas que prestem muita atenção às observações que faço, pois me sinto isento ao fazê-las, na condição de representante do campo público da televisão, pois não estou nem sou deste governo nem dos partidos que o apóiam. Apenas acho que se trata de um passo importante e decisivo. É claro que a MP pode ser aperfeiçoada, com a clara definição de recursos e um conselho escolhido pela sociedade.

Se a MP não for aprovada, a tentação será a de se fazer uma TV estatal, com alguma aparência de pública, sem um instrumento regulador que dê à sociedade o poder de controlá-la.

Jornalista e escritor, é presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta.

FNDC mobiliza-se em defesa da TV Brasil

09/01/2008 |
Redação FNDC

A TV pública brasileira é indispensável ao país. Com base nesse entendimento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) está se mobilizando para a criação de uma frente parlamentar pró-TV pública e a realização de ato público em Brasília.


O FNDC defende a TV pública brasileira e por isso apóia a TV Brasil, recentemente inaugurada. Para difundir na sociedade a importância da iniciativa pública nesse sentido, conforme explica o jornalista Celso Schröder, Coordenador-geral da entidade, já estão sendo feitos contatos com as bancadas progressistas do Senado e da Câmara Federal, em articulação com movimentos sociais e entidades da sociedade civil, para que contribuam na organização de uma grande manifestação em defesa da TV pública. “Estamos propondo para breve a realização de um ato público em Brasília, antes das votações da MP [leia aqui a MP que cria a TV Brasil].

Um dos principais méritos da TV pública, no entendimento de Schröder, é a sua vocação para enfrentar a concentração e a hegemonização da TV comercial no país, chamada pelo jornalista de “hipertrofia comercial”, estabelecida a partir de um modelo que nunca teve contraponto nem qualquer tipo de regulamentação e de regulação efetivas. “A consolidação de um novo tipo de televisão é fundamental, porque permite que o público tenha acesso a novas linguagens e conteúdos”, destaca Schröder.

Radiodifusores inviabilizaram a TV pública

O FNDC pretende mobilizar uma frente progressista no Congresso Nacional contrapondo-se aos radiodifusores comerciais e aos seus representantes históricos no parlamento. Eles se manifestam invariavelmente contra o conceito de TV Pública, argumentando que ela é desnecessária porque não teria audiência. O Fórum demonstrará que tal argumento nasceu de um círculo vicioso. “As emissoras públicas tem pouca audiência porque foram criadas para não tê-la, foram colocadas num gueto pelos próprios radiodifusores, que inviabilizaram o seu acesso aos recursos necessários”, lembra Schröder.

Desse modo, a TV pública brasileira foi imaginada para não concorrer com a radiodifusão comercial. “Porque as emissoras comerciais vendem audiência, é assim que elas faturam, essa é sua forma de remuneração. Por isso, para estes radiodifusores, a televisão pública não pode ter audiência. Esse é o pensamento histórico de uma elite brasileira que trabalha para inviabilizar o sucesso das iniciativas públicas na radiodifusão”, acusa o Coordenador-geral do Fórum.

O FNDC considera que a TV pública proposta pelo governo federal terá um caráter renovador, beneficiando inclusive a radiodifusão comercial. Esta poderá acompanhar experimentações de linguagens que não pode fazer, dada a sua condição de mercado. “Há uma necessidade urgente de desverticalizar, descomprimir e permitir que surjam novos formatos” pondera o Coordenador.

Ampliar a convergência e mudar a audiência

A nova TV pública também poderá radicalizar as possibilidades da digitalização - algo que a TV comercial não se propôs a fazer, para não pôr em risco o seu modelo de negócios. Embora tal hipótese não tenha sido contemplada no projeto, poderá ser concretizada a partir de emendas propostas à MP. Trata-se, na prática, de imprimir a convergência tecnológica e disseminar nacionalmente seus benefícios.

Por outro lado, conforme observa Schröder, no Brasil predomina uma visão distorcida de audiência. “Não é possível, em uma democracia, imaginar que as audiências tenham as dimensões brasileiras, chegando aos 80, 70 pontos”. Ele lembra que nos Estados Unidos, por exemplo, isso é proibido. Aqui, essa característica integra um modelo de sustentação ultrapassado, onde os recursos circulando no sistema concentram-se em poucas televisões. “Precisamos remodelar a forma de financiamento de tal maneira que as audiências não precisem ter os índices atuais. As emissoras devem aceitar, assim como em qualquer lugar do mundo, que dois, três pontos de audiência é algo significativo, pois ela deve ser compartilhada com toda a rede de emissoras do país”, sustenta.

Entretanto, tal como está estruturado o mercado nacional para a Globo, por exemplo - que já atingiu 90 pontos de audiência em algumas novelas - , obter 60, 40, ou 20 pontos de audiência, é considerado muito pouco. Diferentemente, semelhantes índices são considerados altos na maioria dos países.

A TV pública, para o FNDC, não pode abrir mão da audiência, disputando-a com a radiodifusão comercial e contribuindo para desconcentrá-la. Não deve, entretanto, ser pautada exclusivamente pela referida audiência. Para isso, necessita apoiar-se em um modelo de sustentação diferenciado do comercial. “O debate da MP permitirá que essas questões sejam abordadas, mas para o FNDC é inquestionável que o País precisa da TV pública e nós vamos defendê-la com todas as nossas forças”, conclui o Coordenador.