Servidores da TVE/RS e FM Cultura elaboram propostas para os candidatos ao governo do RS

PROPOSTA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI PARA OS CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Nós, funcionários da TVE/RS e da FM Cultura, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas/RS e o Sindicato dos Radialistas/RS, registramos aqui nossa compreensão sobre a necessidade de a Fundação Piratini empreender avanços significativos em seu modelo de Gestão e Financiamento, gerando reflexos positivos na Programação e na Atualização Tecnológica das emissoras. É bom ressaltar que já está em andamento no Brasil o processo de digitalização da TV e do Rádio, no atual cenário de convergência das mídias. A tecnologia analógica de TV deverá deixar de ser utilizada em 2016 e a do Rádio está em discussão.

As proposições abaixo estão, portanto, organizadas nesses quatro eixos: Gestão, Financiamento, Programação e Atualização Tecnológica. São embasadas em nossa experiência profissional e no conhecimento produzido pelos diversos atores do campo da Comunicação Pública, especialmente o que está registrado na Carta de Brasília, resultante do I e do II Fórum de TVs Públicas (maio/2007 e maio/2009, respectivamente).

1.Gestão
1.1. Alterar artigo 25, parágrafo 1º, da lei 10.535/95, garantindo que o Conselho
Deliberativo escolha, nomeie, dê posse e exonere o presidente da Fundação Cultural Piratini, que nomeará seus diretores.
1.2. Acesso aos cargos de chefia e de direção para os funcionários do quadro efetivo,
especialmente as diretorias Técnica e de Programação, levando em consideração a qualificação profissional.
1.3. Alterar lei 10.536/95, visando a revisão da composição do Conselho Deliberativo.
1.4. Realização de concurso público, visando a extinção gradual dos Cargos de Confiança em funções jornalísticas e de radialistas, acabando com a fragilidade do vínculo empregatício que tende a minar a independência e autonomia editorial das emissoras, além da diminuição do uso de estagiários nas rotinas de produção jornalística.

2. Programação
2.1. Respeito às diretrizes de programação estabelecidas pelo Conselho, sendo vedados quaisquer veto ou censura a pessoas ou temas, devendo ser assegurada a pluralidade de versões e fontes.
2.2. Estabelecimento de normas transparentes e democráticas para a exibição de programas independentes, através de seleções públicas, concursos de projetos e outras formas que evitem a apropriação privada da TVE/FM Cultura.
2.3. Assinatura de acordo com o governo federal para a inclusão da TVE/RS na Rede Pública Nacional de Televisão, visando garantir a diversidade e o intercâmbio de programação qualificada, assegurando pelo menos um terço da grade para a produção local.
2.4. Estimular a cooperação com universidades para que a TVE/FM Cultura veicule produção jornalísticas de todas as regiões do Estado.
2.5. Reativação do jornalismo e respeito às características originais da FM Cultura, com contratação de pessoal por concurso público, que permita a volta da programação ao vivo.

3. Financiamento
3.1. O financiamento das emissoras do sistema público será garantido pelo Estado e pela sociedade, através de:
I - dotações orçamentárias, com percentual fixo vinculado à arrecadação do Tesouro do RS, estabelecido em PEC à Constituição Estadual;
II - destinação de verbas publicitárias de órgãos públicos;
III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;
IV - apoio cultural de entidades de direito público ou privado, sob a forma de patrocínio de programas, eventos e projetos;
V - recursos provenientes de acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;
VI - licenciamento de marcas e comercialização de conteúdo;
VII - rendas provenientes de outras fontes, desde que não comprometam os princípios e objetivos da radiodifusão pública e desde que submetidos à aprovação do Conselho;
VIII - captação de recursos através das leis de incentivo à cultura;
IX – Criação de um fundo não contingenciável para a Fundação Piratini.
3.2. Fortalecimento do quadro de funcionários na área de captação de recursos, com conhecimentos específicos para a elaboração de projetos que visem o aproveitamento das leis de incentivo.

4. Atualização Tecnológica
4.1. Renovação tecnológica da TVE e da FM Cultura: digitalização, atualização dos equipamentos de captação, edição e transmissão (na transmissão, os investimentos são necessários tanto na tecnologia analógica quanto na digital); e atualização da informática (softwares e hardwares); qualificação profissional, com cursos de atualização.
4.2. Política de melhoria e ampliação do sinal da TVE/FM Cultura para a Região Metropolitana e o interior do Estado;
4.3. Indexação e digitalização do acervo da TVE/FM Cultura;
4.4. Criação de política de inserção da TVE/FM Cultura no processo em andamento da convergência tecnológica de mídias.

5. Outros
5.1. Comprometimento com a permanência da TVE/FM Cultura no prédio histórico do Morro Santa Teresa, mediante acordo com o governo federal;
5.2. Revisão do Plano de Cargos e Salários.

Porto Alegre, 01 de junho de 2010.