15 mil assinaturas contra a privatização da TVE/RS e FM Cultura

Funcionários da TVE-RS questionam possível mudança para Oscip
Marianna Senderowicz, de Porto Alegre
Do Comunique-se

Servidores da TVE-RS entregaram na terça-feira (11/12), na Assembléia Legislativa gaúcha, um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas contra o projeto do marco institucional das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). O PL 399/2007, que institui um Termo de Parceria com Oscips para a administração de diversos órgãos públicos, deve ser votado em 18/12 em plenário.

O objetivo do documento, entregue antes da aprovação de um requerimento que solicitava urgência na votação do PL na Assembléia, era chamar a atenção, mais uma vez, para a precarização da emissora, pertencente à Fundação Cultural Piratini, além de manifestar a posição contrária dos funcionários em relação ao que classificam de privatização do veículo. Outra reivindicação dos servidores – não apenas da TVE – era de que o texto fosse melhor discutido e que a sociedade pudesse participar do debate.

Entre os pontos polêmicos da proposta estão a não-realização de concurso para contratação de novos funcionários, a ausência de prestação de contas ao Estado e terceirização dos serviços públicos. Reuniões contra PLRepresentantes da TVE vêm manifestando sua insatisfação com a possibilidade de mudança do status da emissora há mais tempo. Em 30/11, uma reunião com o secretário da Justiça e Desenvolvimento Social gaúcho, Fernando Schüler, pedia a retirada do projeto de lei, alegando que a proposta seria uma transferência do público para o privado na produção de serviços. Em 23/11, a secretária de Cultura do Estado, Mônica Leal, também se reuniu com representantes do veículo e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SJPRS) para avaliar o sucateamento da emissora. Na ocasião, Mônica afirmou ser contra a privatização do veículo e se comprometeu a levar o assunto até a governadora gaúcha, Yeda Crusius.

Novo conselho deliberativo

Paralelamente aos protestos contra a aprovação das parcerias com Oscips, foi eleito em 10/12 o novo conselho deliberativo da Fundação Piratini. Ercy Torma, presidente da Associação Riograndense de Imprensa, ficou com a presidência do órgão, enquanto James Görgen, coordenador de projetos do Instituto de Estudo e Pesquisas em Comunicação (Epcom), responderá pela vice-presidência e Tânia Kirst, assessora na área de educação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), será a secretária. Maria Ceci Misoczky, pesquisadora e professora da área de administração pública e estudos organizacionais da Escola de Administração da Ufrgs, foi eleita nova conselheira. De acordo com Torma, ela deve auxiliar na busca por informações a respeito das Oscips. “Pretendemos continuar avaliando os impactos dessa possível transformação, sempre com o objetivo de manter a TV pública no Rio Grande do Sul”, informa.

O novo presidente, que atua no órgão há aproximadamente dez anos, foi eleito por unanimidade mesmo sem ter se candidatado ao posto. “Pretendo buscar maior eficiência na atuação do conselho, enfatizando a importância do grupo para a manutenção da qualidade da TVE-RS. Por lei, temos o papel de avaliar a programação e de opinar sobre a indicação de cada dirigente da Fundação. Faremos isso de olho nos interesses da sociedade em geral, e não de qualquer governo que esteja no poder.”