Servidores da TVE/RS e FM Cultura elaboram propostas para os candidatos ao governo do RS

PROPOSTA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI PARA OS CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Nós, funcionários da TVE/RS e da FM Cultura, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas/RS e o Sindicato dos Radialistas/RS, registramos aqui nossa compreensão sobre a necessidade de a Fundação Piratini empreender avanços significativos em seu modelo de Gestão e Financiamento, gerando reflexos positivos na Programação e na Atualização Tecnológica das emissoras. É bom ressaltar que já está em andamento no Brasil o processo de digitalização da TV e do Rádio, no atual cenário de convergência das mídias. A tecnologia analógica de TV deverá deixar de ser utilizada em 2016 e a do Rádio está em discussão.

As proposições abaixo estão, portanto, organizadas nesses quatro eixos: Gestão, Financiamento, Programação e Atualização Tecnológica. São embasadas em nossa experiência profissional e no conhecimento produzido pelos diversos atores do campo da Comunicação Pública, especialmente o que está registrado na Carta de Brasília, resultante do I e do II Fórum de TVs Públicas (maio/2007 e maio/2009, respectivamente).

1.Gestão
1.1. Alterar artigo 25, parágrafo 1º, da lei 10.535/95, garantindo que o Conselho
Deliberativo escolha, nomeie, dê posse e exonere o presidente da Fundação Cultural Piratini, que nomeará seus diretores.
1.2. Acesso aos cargos de chefia e de direção para os funcionários do quadro efetivo,
especialmente as diretorias Técnica e de Programação, levando em consideração a qualificação profissional.
1.3. Alterar lei 10.536/95, visando a revisão da composição do Conselho Deliberativo.
1.4. Realização de concurso público, visando a extinção gradual dos Cargos de Confiança em funções jornalísticas e de radialistas, acabando com a fragilidade do vínculo empregatício que tende a minar a independência e autonomia editorial das emissoras, além da diminuição do uso de estagiários nas rotinas de produção jornalística.

2. Programação
2.1. Respeito às diretrizes de programação estabelecidas pelo Conselho, sendo vedados quaisquer veto ou censura a pessoas ou temas, devendo ser assegurada a pluralidade de versões e fontes.
2.2. Estabelecimento de normas transparentes e democráticas para a exibição de programas independentes, através de seleções públicas, concursos de projetos e outras formas que evitem a apropriação privada da TVE/FM Cultura.
2.3. Assinatura de acordo com o governo federal para a inclusão da TVE/RS na Rede Pública Nacional de Televisão, visando garantir a diversidade e o intercâmbio de programação qualificada, assegurando pelo menos um terço da grade para a produção local.
2.4. Estimular a cooperação com universidades para que a TVE/FM Cultura veicule produção jornalísticas de todas as regiões do Estado.
2.5. Reativação do jornalismo e respeito às características originais da FM Cultura, com contratação de pessoal por concurso público, que permita a volta da programação ao vivo.

3. Financiamento
3.1. O financiamento das emissoras do sistema público será garantido pelo Estado e pela sociedade, através de:
I - dotações orçamentárias, com percentual fixo vinculado à arrecadação do Tesouro do RS, estabelecido em PEC à Constituição Estadual;
II - destinação de verbas publicitárias de órgãos públicos;
III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;
IV - apoio cultural de entidades de direito público ou privado, sob a forma de patrocínio de programas, eventos e projetos;
V - recursos provenientes de acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;
VI - licenciamento de marcas e comercialização de conteúdo;
VII - rendas provenientes de outras fontes, desde que não comprometam os princípios e objetivos da radiodifusão pública e desde que submetidos à aprovação do Conselho;
VIII - captação de recursos através das leis de incentivo à cultura;
IX – Criação de um fundo não contingenciável para a Fundação Piratini.
3.2. Fortalecimento do quadro de funcionários na área de captação de recursos, com conhecimentos específicos para a elaboração de projetos que visem o aproveitamento das leis de incentivo.

4. Atualização Tecnológica
4.1. Renovação tecnológica da TVE e da FM Cultura: digitalização, atualização dos equipamentos de captação, edição e transmissão (na transmissão, os investimentos são necessários tanto na tecnologia analógica quanto na digital); e atualização da informática (softwares e hardwares); qualificação profissional, com cursos de atualização.
4.2. Política de melhoria e ampliação do sinal da TVE/FM Cultura para a Região Metropolitana e o interior do Estado;
4.3. Indexação e digitalização do acervo da TVE/FM Cultura;
4.4. Criação de política de inserção da TVE/FM Cultura no processo em andamento da convergência tecnológica de mídias.

5. Outros
5.1. Comprometimento com a permanência da TVE/FM Cultura no prédio histórico do Morro Santa Teresa, mediante acordo com o governo federal;
5.2. Revisão do Plano de Cargos e Salários.

Porto Alegre, 01 de junho de 2010.

Funcionários da TVE elaboram propostas para os candidatos ao governo do RS

Os funcionários da TVE/RS e da FM Cultura (Fundação Piratini) realizarão seminário neste sábado, 29/05/10, das 14h às 17h30min, no Sindicato dos Radialistas (Barão de Teffe, 252), para elaborar um conjunto de propostas a serem entregues aos candidatos ao governo do Rio Grande do Sul e a suas coordenações de campanha. Nosso objetivo é incidir em seus planos de governo.

As discussões serão organizadas em quatro eixos:

1) Gestão

2) Financiamento

3) Programação

4) Avanço Tecnológico

Discussões prévias já vêm sendo realizadas nos diversos setores da Fundação Piratini, partindo de uma macroanálise para uma microanálise. Estamos: a) Salientando o que está bom; b) Listando o que não está bom; c) Apontando potencialidades não aproveitadas nas emissoras.

Os debates se basearão na experiência dos profissionais e no conhecimento já produzido no campo das TVs e rádios públicas. Com foco em nossos públicos, buscaremos avançar na qualificação da programação, entendendo que precisamos vencer os problemas de gestão (ingerência governamental, descontinuidade, entre outros), financiamento (diversificar as fontes) e estagnação tecnológica.

Ao final dos trabalhos, no sábado, produziremos um documento a ser entregue às candidaturas, com proposições de uma TVE e uma FM Cultura significativamente melhores do que temos hoje.

EBC recebe ofício de Yeda Crusius

TVE e FM Cultura permanecem no Morro Santa Tereza

Agora é oficial. Segundo o diretor jurídico da EBC, Luis Henrique dos Anjos, "dia 30 de abril chegou na EBC em Brasília a resposta da Governadora Yeda manifestando o interesse na oferta de permanência no prédio e solicitando a designação de comissão mista para tratar do assunto".

Parece que o bom senso está começando a tomar espaço no Rio Grande do Sul...

EBC ainda não recebeu resposta de Yeda Crusius

TVE está em compasso de espera
10/03/2010 |
Redação
Coletiva.net


Governadora ainda não definiu grupo de trabalho para tratar das negociações com a TV Brasil

Há cerca de 15 dias, o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Elói Guimarães, confirmou a Coletiva.net a intenção da governadora Yeda Crusius de que a TVE e a rádio FM Cultura continuem no prédio que ocupam hoje. Segundo ele, um grupo de trabalho para cuidar das negociações de parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para que a TVE e TV Brasil dividam o mesmo espaço, seria criado na semana seguinte. A comissão, porém, ainda não foi definida e não há previsão. Questionado, o secretário informou que aguarda instruções da governadora.

A EBC informou, através da sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu nenhum retorno do governo doRio Grande do Sul, sobre a proposta encaminhada em janeiro. Na ocasião, Yeda recebeu da diretora-presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, ofício com a oferta para que a TVE permaneça no local sem custo e sem obrigação de transmitir a programação da TV Brasil. A assessoria da EBC informou, ainda, que soube das intenções de negociação através da notícia publicada em Coletiva.net.

O prédio ocupado pela TVE e FM Cultura há cerca de 25 anos, no Morro Santa Tereza, pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após recusa do Governo do Estado em adquiri-lo, o imóvel foi vendido, no final de 2009, para a EBC. No local será instalada a gerência regional da TV Brasil.

Fonte: http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=504467

Secretário de Administração confirma permanência da TVE

23/02/2010 |
Redação
Coletiva.net (www.coletiva.net)

Conforme Elói Guimarães, Governadora enviará ofício à EBC confirmando a parceria

O secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Elói Guimarães, confirmou a Coletiva.net a intenção da governadora Yeda Crusius de que a TVE e a rádio FM Cultura continuem no prédio que ocupam hoje. “A Governadora me informou que as emissoras permanecerão no prédio atual”, disse. Ele explicou que na próxima semana deve se reunir com Yeda para a formação de um grupo de trabalho, que tocará as negociações de parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

As obras no Centro Administrativo Fernando Ferrarri (CAFF) continuam, com possibilidades de adaptações. “Mesmo que a TVE não venha para o Centro Administrativo, as reformas eram necessárias”, explicou Guimarães, admitindo a possibilidade de o local ser ocupado por outro órgão do Governo.

O prédio ocupado pela TVE e FM Cultura há cerca de 25 anos, no Morro Santa Tereza, pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após recusa do Governo do Estado em adquiri-lo, o imóvel foi vendido, no final de 2009, para a EBC. No local será instalada a gerência regional da TV Brasil. Conforme o Secretário, a Governadora deve emitir ofício à EBC nos próximos dias confirmando a intenção de parceria.

Fonte: www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=497218

TVE/RS e FM Cultura permanecerão no Morro Santa Tereza

Segundo nota publicada na coluna da jornalista Rosane de Oliveira, em Zero Hora deste domingo (21/02/2010), a governadora Yeda Crusius aceitou a oferta da EBC (gestora da TV Brasil) e vai manter a TVE/RS e a FM Cultura na sede atual. A mesma nota (que pode ser lida abaixo) informa que Yeda não desistiu de atacar a TVE e a FM Cultura. Ainda as quer no depósito de entulho da Secretaria da Educação.
No pasarán!


21 de fevereiro de 2010 | N° 16253
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
http://zerohora.clicrbs.com.br

TVE ainda pode mudar


Por enquanto, a TVE vai continuar no Morro Santa Tereza, mas a governadora Yeda Crusius não desistiu da transferência para o Centro Administrativo do Estado.

Yeda decidiu aceitar a oferta da presidente da Empresa Brasileira de Comunicações, Tereza Cruvinel, de manter a TVE no prédio atual, sem pagar aluguel e sem ter de retransmitir a programação da TV Brasil como contrapartida.

A governadora insiste em levar a TVE para o Centro Administrativo alegando que é possível melhorar as instalações e que convém à emissora ficar próxima das secretarias e do seu gabinete.

PROPOSTA IRRECUSÁVEL

30 de janeiro de 2010 | N° 16231
ZERO HORA
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Proposta irrecusável

Se depender do secretário da Administração, Elói Guimarães, o governo gaúcho aceitará a proposta formalizada na quinta-feira pela presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, Tereza Cruvinel, para que a TVE não seja transferida do prédio que ocupa no Morro Santa Tereza.

A proposta é irrecusável: além de não precisar pagar aluguel, a TVE não terá de retransmitir a programação da TV Brasil.

Se aceitar a proposta, o governo economizará no mínimo R$ 1 milhão, valor que gastaria com a transferência.

Futuro
O que o governo Lula ganha com a oferta para manter a TVE onde está? No curto prazo, apenas a simpatia dos funcionários.

O cálculo, porém, é de médio prazo. Integrantes do governo Lula que sonham com a eleição de Dilma Rousseff acreditam que, dependendo do resultado da eleição no Estado, será possível fazer com a TVE o acordo de programação que Yeda rejeitou.

Última tentativa para manter TVE no morro

Fonte: Jornal Já
http://www.jornalja.com.br
28/01/10

A jornalista Tereza Cruvinel, presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), está fazendo uma última tentativa junto à governadora Yeda Crusius, para que a TVE do Rio Grande do Sul permaneça no prédio que ocupa há mais de 20 anos, no morro Santa Teresa, em Porto Alegre.

O prédio que pertencia ao INSS e era alugado ao governo gaúcho foi adquirido pela EBC no final do ano passado, para implantar no Estado uma regional da TV Brasil, a rede pública federal criada pelo governo Lula em 2008.

A governadora não aceita integrar a rede da TV Brasil e, até agora, recusou todas as propostas feitas para manter a TVE no local.

Inclusive já anunciou a decisão de transferir a emissora estadual, junto com a rádio Cultura FM, para o Centro Admistrativo.

“Vou entregar uma carta à governadora dizendo que não exigimos nenhuma contrapartida, a TVE não precisa transmitir nenhum minuto da nossa programação”, disse Tereza Cruvinel. “Apenas queremos evitar uma mudança precipitada, pois não vamos precisar de todo o prédio mas apenas espaço para instalar uma gerência executiva regional”.

A jornalista afirmou que não tem audiência marcada, mas confia no bom relacionamento que criou com a governadora, em Brasilia, quando ela era comentarista política e Yeda, deputada federal.

“Vou ao Palácio tentar entregar a carta em mãos. Se ela não me receber, vou deixar com a secretária. É uma manifestação de boa vontade”, disse Cruvinel, que veio a Porto Alegre para participar de um seminário sobre Comunicação Social, dentro da programação do Forum Social Mundial.

TVE-RS - A agonia do desamparo

Por Valério Cruz Brittos e Diego Costa
Fonte: Observatório da Imprensa
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?msg=ok&cod=574IPB001&#c
26/1/2010


A TVE-RS, pertencente à Fundação Cultural Piratini, vem prestando importantes serviços à comunidade gaúcha desde sua fundação, em 1974, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. No entanto, tem potencial para fazer muito mais, radicalizando sua missão de serviço público, para tal necessitando desatrelar-se dos governos de plantão, uma característica de sua atuação. De toda forma, possui uma programação voltada para os meios culturais e notícias da região e cumpre papel social ativo no setor televisivo.

Nos últimos anos, vem aumentando seu grau de dificuldades de operação na mesma proporção em que tem sido intensificada a desatenção do governo estadual para com os objetivos da televisão pública, em especial a respeito do Conselho Deliberativo e dotação orçamentária adequada para produzir e distribuir conteúdos que atendam à diversidade social. No ideário neoliberal, um canal público de TV é descartável, na medida que (quase) tudo, inclusive a midiatização, deve ser entregue ao privado.

Não se identifica um compromisso do governo do estado do Rio Grande do Sul em relação à TVE. Os embates entre as diretorias da emissora, nomeadas pelo Executivo, e o Conselho Deliberativo têm sido freqüentes nos últimos anos, assim como as denúncias de interferências em sua linha editorial. Agora, a TV Educativa do Rio Grande do Sul vai mudar de prédio, pois estava instalada em um imóvel pertencente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — e um acordo não foi viabilizado por aparente falta de empenho para tanto.

A necessária independência

Um possível convênio com a TV Brasil não foi definido, ao que tudo indica, por questões menores, já que aquela é controlada pelo governo federal, comandado pelo PT, e a TVE é da alçada de um governo estadual do PSDB. A emissora gaúcha preferiu seguir retransmitindo a programação da TV Cultura, de São Paulo, mediante um pagamento mensal, enquanto a TV Brasil cederia seus conteúdos gratuitamente. Mais do que isso, o problema é que as questões partidárias ou de governos seguem sobrepondo-se às públicas.

Na verdade, a prioridade de atender aos governos não é exclusividade da TVE do Rio Grande do Sul. Não necessariamente no mesmo grau, interferências político-partidárias identificam-se até em algumas estações públicas européias, ainda que na Europa encontrem-se exemplos históricos de compromisso social, como a BBC. Em qualquer dos casos, trata-se de uma espoliação da sociedade, que perde um dispositivo efetivamente público num embate que, principalmente no Brasil, contabiliza muitas derrotas.

Carece a TVE-RS de um modelo de financiamento adequado que garanta a quantidade de recursos suficiente para cumprir seu compromisso público e, em simultâneo, assegure sua autonomia em relação aos governantes de plantão. Necessitando sempre do governo estadual para administrar suas decisões financeiras, apresenta-se hoje como uma emissora que, apesar do esforço de seu quadro de funcionários de carreira, tem dificuldade de se manter com a independência necessária para midiatizar a realidade aos gaúchos.

Transparência e seriedade

Cedo ou tarde terão que ser discutidas as relações de poder entre Estado e setor privado, cuja dinâmica, considerando-se elementos como parceria publicitária e acessos prioritários a fontes, tem garantido o espaço da televisão comercial, mas não o avanço da comunicação pública, seja detida pelo Estado ou não. Isto se chama ausência de compromisso para com a coisa pública, numa área tão estruturante quanto a comunicação, cuja força econômico-político-social é mais que sabida, como reconhecem o mercado publicitário e o setor político.

A sociedade precisa acompanhar de perto este momento crucial envolvendo a TVE do Rio Grande do Sul, monitorando a anunciada mudança para um prédio emblematicamente denominado Centro Administrativo. Como se espera que as administrações estaduais se mantenham distantes dos ambientes públicos de comunicação — e o Estado cumpra sua obrigação de fornecer referentes comunicacionais aos cidadãos —, é hora de os eleitores ficarem vigilantes, cobrando transparência e seriedade nesse campo.

EBC quer permanência da TVE no Morro Santa Tereza

OFÍCIO 006/2010 – EBC -PRESI
Brasília, 19 de janeiro de 2010.

Ilmo. Sr.
PEDRO LUIS DA SILVEIRA OSÓRIO
Presidente do Conselho Deliberativo
Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão

Prezado Senhor,

Acusamos o recebimento de seu ofício CD-TVE 10/09, de 21 de dezembro passado, e passamos a tratar, em seguida, das questões por ele suscitadas. Reiteramos, em primeiro lugar, que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criada para implantar e gerir o Sistema Público de Comunicação, buscando para isso parceria e associação, quando possível, com as instituições gestoras de canais públicos regionais. Neste sentido, sempre buscamos dialogar com a Fundação Cultural Piratini.

Efetivamente, a EBC esta adquirindo o prédio de propriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que está locado à Fundação Cultural Piratini. Vale recordar que a preferência de compra foi oferecida pelo INSS à Fundação, que preferiu não exercê-la. Neste momento, o INSS ofereceu a preferência à EBC, que se habilitou a adquiri-lo. Estas formalidades estão agora em andamento. É importante registrar que a iniciativa de transferir a Fundação para outro local foi do próprio governo estadual.

A necessidade de fortalecimento da presença da TV Brasil, gerida pela EBC, na região Sul do Brasil já foi apontada por pesquisa de opinião e hábito do Instituto Datafolha, e decorre, em grande parte, do fracasso de nossos esforços para firmar acordo de rede e parceria na produção de conteúdos com a Fundação gestora da TVE/RS, a única TV pública regional que não é parceira da TV Brasil. Por isso, quando surgiu a oferta da compra do prédio, optamos pela aquisição, com vistas à implantação de uma unidade regional própria, sem abdicar da permanente busca de colaboração e eventual associação com a emissora pública regional. Sempre estivemos e continuamos abertos ao diálogo com este objetivo.

Por isso, ao se tornar proprietária do prédio da rua Correia Lima, número 2.118, em Porto Alegre, a EBC reitera seu interesse em que a Fundação Cultural Piratini nele permaneça instalada, facilitando o desenvolvimento de ações conjuntas e da imprescindível cooperação entre emissoras do campo público de comunicação.

Naturalmente, respeitaremos qualquer outra decisão que venha ser tomada pela direção da Fundação, colocando-nos à disposição para continuar discutindo a questão.

Atenciosamente,

Maria Tereza Cruvinel
Diretora-Presidente