Não acreditei no que li na coluna da Taline Oppitz, no Correio do Povo desta quarta-feira, 24/06/09. Será que o dia de São João tem alguma coisa a ver com 1º de abril e eu não sabia??? Não, não tem. A relação é tão disparatada quanto a do sr. RA com o conceito de TV e rádio públicas: nenhuma.
A direção do CPERS-Sindicato (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul) pediu ao presidente da Fundação Piratini (TVE/RS e FM Cultura) o mesmo tempo na grade da TVE para veiculação de um contraponto à série de programas/propaganda da Secretaria da Educação que foram veiculados na semana passada na nossa TV "pública". Os programas divulgavam a visão da secretária Mariza Abreu sobre a necessidade de mudanças no Plano de Carreira do Magistério. Uma visão sustentada em gráficos e números. Mas, como ouvi esses dias, “números são como pessoas: torture e eles contam qualquer coisa”.
Pois não é que o senhor Ricardo Azeredo "afirmou que levará o tema à direção e ao Conselho da TVE". Como assim???? Até agora ele se recusou a receber a direção do Conselho e não entregou NENHUM dos documentos solicitados reiteradas vezes pelo colegiado desde que assumiu a presidência da Fundação, em outubro de 2008.
Nada do que o Conselho solicitou até hoje foi entregue. A Comissão de Programação do Conselho, da qual sou coordenador, aguarda até hoje as cópias de matérias que teriam sido censuradas pela direção, fatos que já são de conhecimento público, conforme nota oficial do Sindicato dos Jornalistas do RS. A resposta tem sido invariavelmente o silêncio arrogante (que pode esconder um covarde tilintar de dentes).
Definitivamente, vivemos um momento singular na gestão pública deste estado.
...
Alexandre Leboutte
Jornalista - Representante dos funcionários da TVE/RS e FM Cultura
no Conselho Deliberativo da Fundação Piratini
PS. Colo abaixo o texto da colunista do Correio do Povo:
PELO MESMO ESPAÇO
A presidente do Cpers, Rejane Oliveira, e a vice, Neida de Oliveira, em reunião com o presidente da TVE, Ricardo Azeredo, solicitaram duas horas na grade de programação. Querem que seja divulgado vídeo com as posições contrárias do Cpers às mudanças propostas pelo Piratini no plano de carreira do magistério. As duas horas correspondem ao tempo utilizado pelo governo para veicular quatro gravações, de 30 minutos, explicando detalhes e defendendo a necessidade das mudanças. Azeredo afirmou que levará o tema à direção e ao Conselho da TVE. O Cpers aguarda resposta para os próximos dias.
Fonte: Correio do Povo(24/06/09, pg. 2)
quinta-feira, 25 de junho de 2009
terça-feira, 9 de junho de 2009
II Fórum Nacional de TVs Públicas
Carta de Brasília II
O II Fórum Nacional de TVs Públicas, ancorado pela Carta de Brasília, afirma seu compromisso com o processo de democratização da comunicação social brasileira.
Visando a conquista de um campo público de televisão editorialmente independente, que estimule a formação crítica do indivíduo para o exercício da cidadania e da democracia, o II Fórum apresenta uma série de propostas e reivindicações.
Essas deliberações têm, principalmente, o objetivo de estabelecer alianças e compromissos com os cidadãos brasileiros, razão de sua existência.
Organizado pelas entidades do campo público de televisão, o II Fórum contou com a participação de representantes do Governo Federal, do Parlamento e da sociedade civil.
A partir das contribuições aos temas em debate, dadas presencialmente ou enviadas por Internet, o II Fórum Nacional de TVs Públicas chegou aos seguintes consensos:
REGULAMENTAÇÃO
O II Fórum Nacional de TVs Públicas entende que toda radiodifusão de sons e imagens é um serviço público e, portanto, depende de concessão outorgada somente pelo Estado.
O artigo 223, ao mencionar que existe um sistema público, um estatal e um privado está estabelecendo três categorias diferentes não estanques, não antagônicas, mas três categorias diferentes que têm de ser distinguidas por algum critério; atuar de forma complementar é a prescrição da Constituição.
Ao contribuir para a regulamentação dos artigos constitucionais referentes a essa matéria, o II Fórum interpreta que há um sistema de radiodifusão privado, com fins lucrativos e que deve, como os demais sistemas, obedecer aos princípios do artigo 221 de modo preferencial.
Entende que há um sistema de radiodifusão público, que é estatal, não tem fins lucrativos e obedece, com exclusividade e não preferencialmente, aos princípios do artigo 221 e da lei 11652. Sua programação está voltada à divulgação e transparência dos atos institucionais e à prestação de contas da administração pública em suas três esferas de poder: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O II Fórum entende ainda que há um sistema de radiodifusão público não-estatal que opera sem intenção de lucro, que deve obediência exclusiva aos princípios do artigo 221, que deve observar os princípios e objetivos contidos na Lei 11.652, que já vigoram para regular o sistema público de comunicação em âmbito nacional. A diferença fundamental entre os dois sistemas é que, no sistema de radiodifusão público não-estatal, as diretrizes de gestão da programação e a fiscalização devem ser atribuição de órgão colegiado deliberativo, representativo da sociedade, no qual o Estado ou o governo não devem ter maioria.
Em função dessa conceituação, o II Fórum Nacional de TVs Públicas deliberou pela:
1) alteração imediata, por medida provisória dada sua relevância e urgência, do artigo 13 parágrafo único do Decreto Lei 236 de 28 de fevereiro de 1967;
2) edição simultânea de uma portaria interministerial, definindo os objetivos e princípios da radiodifusão pública, exploradas por entidades públicas ou privadas, que não o poder executivo federal ou de entidades de sua administração indireta.
(íntegra da sugestão do campo público de televisão anexa)
FINANCIAMENTO
O II Fórum Nacional de TVs Públicas, por entender que o modelo de financiamento do campo público de televisão impacta diretamente a consecução de seus objetivos e missão, diante do desafio de construir uma televisão pública autônoma e independente afirma os seguintes compromissos:
- a não exibição de publicidade de produto ou serviço em todas e qualquer uma das emissoras públicas estatais e não-estatais;.
- a criação de modelos de financiamento estáveis e integrados para todo o campo público de televisão;
- promover mecanismos entre produtoras independentes, TVs Públicas, Ministério da Cultura e Agencia Nacional de Cinema (Ancine) visando a criação de modelos de negócios que utilizem instrumentos de fomento para a produção independente em TV.
O II Fórum reconhece que o modelo de financiamento da EBC é uma referência importante para as TVs Públicas quanto às possibilidades de diversificação de suas fontes de financiamento.
E reivindica:
- participação de todas as emissoras que compõem o campo público de televisão nos recursos provenientes da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública;
- repasse de um percentual de publicidade pública institucional do Governo Federal às emissoras que compõem a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM).
MIGRAÇÃO DOS CANAIS PÚBLICOS DO CABO PARA REDES DIGITAIS ABERTAS
O II Fórum Nacional de TVs Públicas afirma o direito das TVs Comunitárias e Universitárias ao espaço aberto de transmissão no processo de migração dos canais públicos do cabo para redes digitais e reivindica:
- que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), incorpore os canais comunitários e universitários como players devidamente identificados no texto da Lei, disciplinando sua operação nos mesmos moldes previstos na Lei do Cabo;
- que se garanta o acesso das TVs Comunitárias e das TVs Universitárias ao espectro da TV Digital Aberta Terrestre, com possibilidade de utilização de todas as funcionalidades da tecnologia: interatividade, multiprogramação, mobilidade e multiserviço.
- que as TVs Comunitárias tenham assegurada sua participação no novo Canal da Cidadania, como determinado no Decreto 5.820;
- que seja incluído um inciso adicional no artigo 3º do Projeto de Lei 277/2007 prevendo o Canal da Universidade, com gestão conjunta, autônoma e isonômica por instituições de ensino superior, autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, as quais responsabilizar-se-ão por transmitir programação decorrente das produções realizadas por discentes, docentes e colaboradores das referidas instituições de ensino.
OPERADOR ÚNICO DE REDE E MULTIPROGRAMAÇÃO
O II Fórum Nacional de TVs Públicas diante da discussão sobre a infra-estrutura técnica do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) reivindica:
- um operador de rede pública único que congregue todas as emissoras de televisão do campo público de entidades públicas e privadas;
- que todas as emissoras do campo público de televisão tenham assegurado o direito à multiprogramacão e à interatividade para a ampliação da transmissão e recepção de conteúdos que venham, de fato, a colaborar para a construção da cidadania no Brasil.
PROGRAMAÇÃO DE TV PÚBLICA
O II Fórum Nacional de TVs Públicas reivindica:
- Formação e qualificação técnica e em gestão dos profissionais de comunicação e telecomunicação do campo público de televisão;
- Fomento à estruturação de grupos de trabalho permanente, com formato de laboratório e participação de todas as vertentes do campo público de televisão, para a realização de pesquisa e desenvolvimento em inovação de linguagem, em conteúdos para convergência digital, criação de novos formatos de programação elaborados a partir das possibilidades interativas do público com a TV digital, multiprogramação, acessibilidade e usabilidade do controle remoto usado como miniteclado;
- Fomento à produção independente, através da construção compartilhada com produtoras independentes, TVs Públicas, Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual, e Agencia Nacional de Cinema (Ancine) de editais públicos específicos que considerem a vocação do campo público de televisão;
- Fomento à produção cidadã, de conteúdos realizados diretamente pela sociedade, mediante a incorporação de modelos de produção audiovisual baseados na cultura colaborativa, compartilhada e participativa. Fortalecimento e abertura de espaços para a veiculação dessas produções nas TVs do campo público, além da implementação de políticas de estímulo e fomento a esses modelos de produção, nos moldes do item anterior;
- realização de inventário, digitalização e disponibilização de acervos locais existentes;
O II Fórum também afirma seu compromisso com:
- a construção de modelos de grade de rede do campo público de televisão diferenciado do sistema comercial, que sejam flexíveis e que contemplem e valorizem, efetivamente, os conteúdos regionais;
- a realização de estudo específico para a regulamentação da distribuição e do licenciamento de programas e produtos da TV Pública, no novo contexto tecnológico.
Por fim, o II Fórum reafirma que o Cinema Brasileiro é um parceiro estratégico para a realização da missão do campo público de televisão e manifesta a importância de se celebrar um acordo colaborativo, por meio de bases sólidas, entre a TV Pública e o Cinema Nacional.
INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
O II Fórum Nacional de TVs Públicas deliberou a criação de um instituto autônomo e independente, para estudo e pesquisa da comunicação pública brasileira. E afirma que esse instituto:
- coordenará o levantamento do conhecimento e experimentações produzidas pelas TVs Públicas, universidades e instituições de pesquisa;
- funcionará como um ambiente de discussão permanente para a repercussão e continuidade das reflexões que buscam configurar o campo público brasileiro de televisão;
- abrigará laboratórios, desenhados para refletir, pesquisar, avaliar e inovar sobre as questões centrais na construção dos modelos de comunicação desejados pelo campo público de televisão;
- estabelecerá parcerias com universidades e instituições de ensino, pesquisa e produção, nacionais e internacionais.
- trabalhará como agente crítico dos caminhos propostos para o campo público de televisão;
- atuará no desenvolvimento de novas metodologias de análise de aferição de performance e qualidade que atendam aos princípios e objetivos para o qual a TV Pública foi criada;
- colaborará no desenvolvimento de informações e ferramentas para a prestação de contas junto à sociedade e seus patrocinadores.
A criação de um instituto de comunicação pública brasileira representa um importante suporte para que a TV Pública ponha-se à mostra, com consciência, sem medo de ousar.
Assim, o II Fórum encarece, desde já, o apoio do Governo Federal e do Parlamento para a implementação desse instituto.
Os avanços propostos pelo II Fórum Nacional de TVs Públicas revelam que o processo de construção do campo publico de televisão e de sua identidade, especialmente no contexto da tecnologia digital, é uma oportunidade histórica determinante para despertar na sociedade o sentimento de pertencimento dessa TV pelo público e do público por essa TV.
Brasília
Maio de 2009
O II Fórum Nacional de TVs Públicas, ancorado pela Carta de Brasília, afirma seu compromisso com o processo de democratização da comunicação social brasileira.
Visando a conquista de um campo público de televisão editorialmente independente, que estimule a formação crítica do indivíduo para o exercício da cidadania e da democracia, o II Fórum apresenta uma série de propostas e reivindicações.
Essas deliberações têm, principalmente, o objetivo de estabelecer alianças e compromissos com os cidadãos brasileiros, razão de sua existência.
Organizado pelas entidades do campo público de televisão, o II Fórum contou com a participação de representantes do Governo Federal, do Parlamento e da sociedade civil.
A partir das contribuições aos temas em debate, dadas presencialmente ou enviadas por Internet, o II Fórum Nacional de TVs Públicas chegou aos seguintes consensos:
REGULAMENTAÇÃO
O II Fórum Nacional de TVs Públicas entende que toda radiodifusão de sons e imagens é um serviço público e, portanto, depende de concessão outorgada somente pelo Estado.
O artigo 223, ao mencionar que existe um sistema público, um estatal e um privado está estabelecendo três categorias diferentes não estanques, não antagônicas, mas três categorias diferentes que têm de ser distinguidas por algum critério; atuar de forma complementar é a prescrição da Constituição.
Ao contribuir para a regulamentação dos artigos constitucionais referentes a essa matéria, o II Fórum interpreta que há um sistema de radiodifusão privado, com fins lucrativos e que deve, como os demais sistemas, obedecer aos princípios do artigo 221 de modo preferencial.
Entende que há um sistema de radiodifusão público, que é estatal, não tem fins lucrativos e obedece, com exclusividade e não preferencialmente, aos princípios do artigo 221 e da lei 11652. Sua programação está voltada à divulgação e transparência dos atos institucionais e à prestação de contas da administração pública em suas três esferas de poder: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O II Fórum entende ainda que há um sistema de radiodifusão público não-estatal que opera sem intenção de lucro, que deve obediência exclusiva aos princípios do artigo 221, que deve observar os princípios e objetivos contidos na Lei 11.652, que já vigoram para regular o sistema público de comunicação em âmbito nacional. A diferença fundamental entre os dois sistemas é que, no sistema de radiodifusão público não-estatal, as diretrizes de gestão da programação e a fiscalização devem ser atribuição de órgão colegiado deliberativo, representativo da sociedade, no qual o Estado ou o governo não devem ter maioria.
Em função dessa conceituação, o II Fórum Nacional de TVs Públicas deliberou pela:
1) alteração imediata, por medida provisória dada sua relevância e urgência, do artigo 13 parágrafo único do Decreto Lei 236 de 28 de fevereiro de 1967;
2) edição simultânea de uma portaria interministerial, definindo os objetivos e princípios da radiodifusão pública, exploradas por entidades públicas ou privadas, que não o poder executivo federal ou de entidades de sua administração indireta.
(íntegra da sugestão do campo público de televisão anexa)
FINANCIAMENTO
O II Fórum Nacional de TVs Públicas, por entender que o modelo de financiamento do campo público de televisão impacta diretamente a consecução de seus objetivos e missão, diante do desafio de construir uma televisão pública autônoma e independente afirma os seguintes compromissos:
- a não exibição de publicidade de produto ou serviço em todas e qualquer uma das emissoras públicas estatais e não-estatais;.
- a criação de modelos de financiamento estáveis e integrados para todo o campo público de televisão;
- promover mecanismos entre produtoras independentes, TVs Públicas, Ministério da Cultura e Agencia Nacional de Cinema (Ancine) visando a criação de modelos de negócios que utilizem instrumentos de fomento para a produção independente em TV.
O II Fórum reconhece que o modelo de financiamento da EBC é uma referência importante para as TVs Públicas quanto às possibilidades de diversificação de suas fontes de financiamento.
E reivindica:
- participação de todas as emissoras que compõem o campo público de televisão nos recursos provenientes da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública;
- repasse de um percentual de publicidade pública institucional do Governo Federal às emissoras que compõem a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM).
MIGRAÇÃO DOS CANAIS PÚBLICOS DO CABO PARA REDES DIGITAIS ABERTAS
O II Fórum Nacional de TVs Públicas afirma o direito das TVs Comunitárias e Universitárias ao espaço aberto de transmissão no processo de migração dos canais públicos do cabo para redes digitais e reivindica:
- que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), incorpore os canais comunitários e universitários como players devidamente identificados no texto da Lei, disciplinando sua operação nos mesmos moldes previstos na Lei do Cabo;
- que se garanta o acesso das TVs Comunitárias e das TVs Universitárias ao espectro da TV Digital Aberta Terrestre, com possibilidade de utilização de todas as funcionalidades da tecnologia: interatividade, multiprogramação, mobilidade e multiserviço.
- que as TVs Comunitárias tenham assegurada sua participação no novo Canal da Cidadania, como determinado no Decreto 5.820;
- que seja incluído um inciso adicional no artigo 3º do Projeto de Lei 277/2007 prevendo o Canal da Universidade, com gestão conjunta, autônoma e isonômica por instituições de ensino superior, autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, as quais responsabilizar-se-ão por transmitir programação decorrente das produções realizadas por discentes, docentes e colaboradores das referidas instituições de ensino.
OPERADOR ÚNICO DE REDE E MULTIPROGRAMAÇÃO
O II Fórum Nacional de TVs Públicas diante da discussão sobre a infra-estrutura técnica do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) reivindica:
- um operador de rede pública único que congregue todas as emissoras de televisão do campo público de entidades públicas e privadas;
- que todas as emissoras do campo público de televisão tenham assegurado o direito à multiprogramacão e à interatividade para a ampliação da transmissão e recepção de conteúdos que venham, de fato, a colaborar para a construção da cidadania no Brasil.
PROGRAMAÇÃO DE TV PÚBLICA
O II Fórum Nacional de TVs Públicas reivindica:
- Formação e qualificação técnica e em gestão dos profissionais de comunicação e telecomunicação do campo público de televisão;
- Fomento à estruturação de grupos de trabalho permanente, com formato de laboratório e participação de todas as vertentes do campo público de televisão, para a realização de pesquisa e desenvolvimento em inovação de linguagem, em conteúdos para convergência digital, criação de novos formatos de programação elaborados a partir das possibilidades interativas do público com a TV digital, multiprogramação, acessibilidade e usabilidade do controle remoto usado como miniteclado;
- Fomento à produção independente, através da construção compartilhada com produtoras independentes, TVs Públicas, Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual, e Agencia Nacional de Cinema (Ancine) de editais públicos específicos que considerem a vocação do campo público de televisão;
- Fomento à produção cidadã, de conteúdos realizados diretamente pela sociedade, mediante a incorporação de modelos de produção audiovisual baseados na cultura colaborativa, compartilhada e participativa. Fortalecimento e abertura de espaços para a veiculação dessas produções nas TVs do campo público, além da implementação de políticas de estímulo e fomento a esses modelos de produção, nos moldes do item anterior;
- realização de inventário, digitalização e disponibilização de acervos locais existentes;
O II Fórum também afirma seu compromisso com:
- a construção de modelos de grade de rede do campo público de televisão diferenciado do sistema comercial, que sejam flexíveis e que contemplem e valorizem, efetivamente, os conteúdos regionais;
- a realização de estudo específico para a regulamentação da distribuição e do licenciamento de programas e produtos da TV Pública, no novo contexto tecnológico.
Por fim, o II Fórum reafirma que o Cinema Brasileiro é um parceiro estratégico para a realização da missão do campo público de televisão e manifesta a importância de se celebrar um acordo colaborativo, por meio de bases sólidas, entre a TV Pública e o Cinema Nacional.
INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
O II Fórum Nacional de TVs Públicas deliberou a criação de um instituto autônomo e independente, para estudo e pesquisa da comunicação pública brasileira. E afirma que esse instituto:
- coordenará o levantamento do conhecimento e experimentações produzidas pelas TVs Públicas, universidades e instituições de pesquisa;
- funcionará como um ambiente de discussão permanente para a repercussão e continuidade das reflexões que buscam configurar o campo público brasileiro de televisão;
- abrigará laboratórios, desenhados para refletir, pesquisar, avaliar e inovar sobre as questões centrais na construção dos modelos de comunicação desejados pelo campo público de televisão;
- estabelecerá parcerias com universidades e instituições de ensino, pesquisa e produção, nacionais e internacionais.
- trabalhará como agente crítico dos caminhos propostos para o campo público de televisão;
- atuará no desenvolvimento de novas metodologias de análise de aferição de performance e qualidade que atendam aos princípios e objetivos para o qual a TV Pública foi criada;
- colaborará no desenvolvimento de informações e ferramentas para a prestação de contas junto à sociedade e seus patrocinadores.
A criação de um instituto de comunicação pública brasileira representa um importante suporte para que a TV Pública ponha-se à mostra, com consciência, sem medo de ousar.
Assim, o II Fórum encarece, desde já, o apoio do Governo Federal e do Parlamento para a implementação desse instituto.
Os avanços propostos pelo II Fórum Nacional de TVs Públicas revelam que o processo de construção do campo publico de televisão e de sua identidade, especialmente no contexto da tecnologia digital, é uma oportunidade histórica determinante para despertar na sociedade o sentimento de pertencimento dessa TV pelo público e do público por essa TV.
Brasília
Maio de 2009
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
Nota Oficial
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI –
CONSELHO DELIBERATIVO
Nota Oficial
A propósito da indicação, pelo Governo do Estado, da nova Diretoria Executiva da Fundação Piratini à revelia
O mesmo estatuto estabelece, em seu artigo 21, que cabe ao Conselho apreciar as indicações do Presidente
Ignorando a norma legal, respeitada por governos anteriores, o atual governo estadual indicou os novos integrantes da Diretoria Executiva sem consultar
A iniciativa foi contestada judicialmente pelo
Frente
Considerando o caráter provisório da Diretoria Executiva indicada, definido pela Justiça,
Por fim,
Porto Alegre, 15 de dezembro de 2008
Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini
A Ilha de Lost à espera de Godot
Há uns dois anos, em uma daquelas tardes escaldantes de Porto Alegre, chegava eu para minha jornada diária de trabalho na FM Cultura quando, mal havia entrado na sala, me avisam: "Tem reunião com o Presidente". O pessoal já se encaminhava para o prédio da frente quando foi informado do teor do encontro e seus participantes – pela primeira vez, desde que estou na Fundação ao menos, uma reunião era marcada com todos os funcionários da rádio na Presidência. Entre os presentes, estaria o responsável pelo marketing da Fundação Cultural Piratini, que iria expor seus planos para a Rádio. Dirigimo-nos, então, à sala da Presidência.
Em lá chegando, apresentou-se o consultor de marketing, que trazia no currículo passagem anterior pela casa. Introduziu sua pauta: "Eu sei que vai dar polêmica, mas insisto: a rádio precisa mudar o perfil, pois com esse modelo atual, mais cultural e ‘avesso ao mercado’, fica difícil vender qualquer coisa". Alguns colegas tentaram – como da outra vez em que o consultor passou pela Fundação – argumentar que o tal modelo a que se referia está mais do que consolidado, que "a rádio precisa é de mais visibilidade, temos um público fiel, precisamos é de apoiadores, de ações externas, o nosso nicho, não tem sido explorado por ninguém, então está aí o diferencial, se mudarmos o perfil, perderemos nosso público e não conquistaremos ninguém ...", ao que o consultor interrompeu: "pronto, eu sabia que ia dar nisso". E continuou: "sou o maior especialista em marketing de rádio no Brasil, amigo pessoal do Carlos Augusto Montenegro, presidente do Ibope, ...". Fiquei na minha, mas pensei: "ué, mas se o cara é tem esse cacife todo, não deve ser difícil elaborar um plano que possa dar mais visibilidade à nossa rádio, que tem seu público cativo, a única emissora a tocar MPB de qualidade hoje, das novas tendências aos clássicos, da música urbana gaúcha às novidades do rock feito aqui, da música campeira à música instrumental". A reunião não foi muito além disso, argumento daqui, contra-argumento de lá, então preferi esperar, pra ver o que aconteceria. E ficamos todos, enfim, até o final da (segunda) estada do consultor esperando, esperando... tais quais Estragon e Vladimir: esperando Godot. Corta para duas semanas atrás.
Jantávamos em minha casa eu, minha mulher e um casal de amigos. O rapaz, publicitário, várias vezes me havia referido sua admiração pela programação da FM Cultura, inclusive pediu-me que lhe gravasse um CD com músicas de Ná Ozzetti, Luiz Tatit... "músicos importantes, parte da história da MPB, e que só tocam na tua rádio". Fiquei feliz e lisonjeado, óbvio, mas não surpreso: a predileção por música popular brasileira de verdade – não aquela que as gravadoras empurram, muitas vezes via jabá, para as emissoras comerciais -, só é desconhecida por gente que não têm por hábito conversar, trocar uma idéia, freqüentar, interagir. Entre outras coisas, é por isso que André Midani, Nélson Motta e outros ex-executivos fazem falta hoje no universo das (falidas) grandes gravadoras, e que Chico Buarque, Maria Bethânia, Alceu Valença, Djavan, etc. têm migrado para as independentes: gente com imaginação, que antevê caminhos a seguir e valoriza a sensibilidade do consumidor e a inteligência de quem é do meio, foi trocada por burocratas, que amam os números e ... são freqüentemente traídos por eles, pois estes, por si só, não indicam tendências. Me dizia o amigo, então: "o público de vocês é classe A, pequeno mas fiel, o que consome cultura: vai a cinema e conhece a obra dos grandes diretores; vai ao teatro; compra livros não só em tempo de Feira – compra e lê, diga-se de passagem; conhece música clássica e sabe quais são as grandes gravações, as grandes orquestras, ...", ao que o interrompi: "é, mas numa gestão recente, cortaram drasticamente a música clássica por entenderem que esta seria ‘muito elitista’". Ao que meu amigo respondeu, incrédulo: "mas eles não percebem que a rádio de vocês não têm que fazer concessão em termos de qualidade? Que o público de vocês não se contenta com qualquer coisa?". E completou: "vocês não têm que competir com as grandes, mas serem fortes no seu nicho. Há um público ávido por este tipo de consumo – não se fala em consumo de luxo, hoje em dia? Por que não falarmos então em consumo de produto cultural diferenciado? Olha o sucesso da Livraria Cultura em POA, olha o caso da revista Bravo, que vende mais aqui do que em qualquer outro lugar ... Claro que não é pra muitos – mas trata-se de um público com alto poder aquisitivo, que não vê outras opções além da rádio de vocês no dial". "É uma barbada anunciar na rádio de vocês, o que tá faltando é visão", finalizou. Corta pra semana passada.
Sexta-feira última, acho, abro o Coletiva e dou de cara com um artigo comparando a Fundação Cultural Piratini à Ilha de Lost, o seriado – do qual sou espectador, aliás. Antes mesmo de ler o texto, confiro o nome e a função do escriba, "Consultor em Marketing". Ele mesmo, nosso ex-colega da Fundação. Entre outras coisas, argumentava em seu texto, que na TVE "há os concursados e os outros", referindo-se a um suposto clima de animosidade entre os "grupos". Ou seja, o velho papo de que há uma espécie de "Comando Vermelho", do martelo e da foice, disposto a "fazer a revolução" contra os representantes do governo no Morro Santa Tereza. Maior bobagem, impossível. O clima na Fundação sempre foi o melhor possível entre CC’s e concursados, esta rivalidade que o sr. consultor coloca é pura ficção, que só pode encontrar eco na cabeça dos paranóicos – embora seja, na verdade, factóide grosseiro. Posso falar por mim: entrei na Fundação à época do último concurso, em 2002 (gestão do PT), como poderia ter entrado no anterior, no final de 1994 (governo Collares), quando também passei em 1º lugar para Programador Musical da Rádio. Ninguém foi chamado pelo governo seguinte – ou poucos o foram, não sei -, então tive de esperar o próximo concurso. Não tenho ficha em partido algum, nem tampouco pauto minha conduta por suposta cartilha ideológica (sempre achei a ideologia redutora, limitadora), como todos os funcionários da casa que conheço – aliás, a afirmação do sr. Glauco de que "a estação de TV... foi estufada de petistas por Olívio" esconde a insinuação de que o resultado do concurso de 2001 teria sido fraudado? Quero crer que não foi essa a intenção do nobre consultor em seu texto. E quanto aos CC’s, só posso dizer que entre as boas amizades que fiz na casa nestes quase sete anos, estão Léo Felipe, apresentador do Radar, e a Tatiana Forster, apresentadora do Jornal da TVE, ambos CC’s. Este clima de rivalidade por ora anunciado, quase um Gre-Nal entre torcidas organizadas, é absurdo. Duvido que os "macacos velhos" (com todo o respeito) Pedro Macedo, Machadinho, Airton Nedel se sintam "combatidos" como querem fazer crer estes comentários de uma suposta divisão de grupos na TVE. Assunto que, vez que outra, vem à baila neste espaço – até minha amiga (acho que posso chamá-la assim) Maristela caiu nessa conversa. (De qualquer modo, não deixa de ser curioso como estes rótulos ideológicos pegam em cheio nas pessoas, à revelia de sua vontade: tempos atrás, o presidente do Sindicato dos Radialistas, Antônio Édisson Peres, o famoso Caverna, referiu-se a mim como um cara legal "apesar de não conjugarmos das mesmas idéias políticas", o que interpretei como "o cara é gente boa, mas vota pro lado de lá". Imaginava, o Caverna, que, por conhecer meu pai, presidente das Empresas de Radiodifusão do RS por um bom tempo – "patronal", portanto -, estaria eu "do lado de lá". "Não tenho lado nenhum", lhe respondi, "sou Fundação Cultural Piratini Futebol Clube, só. O velho Noé tem as idéias dele, eu, as minhas – e política, definitivamente, não está entre as minhas paixões".)
Mas retomando o texto do consultor, o que espanta é que o ex-colega, além de cuspir no prato em que comeu, ainda tem a coragem de tentar atingir a honra dos funcionários, que há décadas lutam, às vezes sozinhos, para manter de pé a Fundação. Também não entendi por que demonstra tanto desprezo por uma casa pela qual passou duas vezes. O curioso é que teve a oportunidade – por duas vezes, repito – de ajudar a reverter o quadro "sombrio" (as palavras são suas), mas em ambas disperdiçou-as. Não vá dizer que "os outros" sabotaram seu projeto. Currículo para tanto, inclusive, não lhe faltava - pelo menos é o que ele garante. Uma pena. Torço para que tenha amplo sucesso profissional em qualquer empreitada que venha a se engajar e que não seja obrigado a voltar à Ilha de Lost que tanto despreza – e que nós, funcionários tanto amamos, de coração –, por uma terceira vez. Como a Kate do seriado, que na próxima temporada, ao que tudo indica, vai ser convencida pelos demais saídos da ilha a ter de voltar por não ter outra alternativa.
José Fernando Cardoso é jornalista e programador musical da rádio FM Cultura.12/12/2008
Fonte: Coletiva.net
Pedro Luiz Osório é o novo presidente do Conselho da TVE
O jornalista e professor de Comunicação Pedro Luiz Osório, representante do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, foi eleito o novo presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, mantenedora da TVE e da FM Cultura. Osório substitui o também jornalista Ercy Pereira Torma, que deixou o cargo no último dia 20 de novembro. Em reunião realizada na noite desta segunda-feira, 8, Alencar Mello Proença, do Fórum Estadual dos Reitores, tornou-se o vice-presidente e Tânia Kirst, da Famurs, foi eleita secretária. A professora Christa Berger assumirá a vaga aberta com a saída do jornalista James Gorgen.
Nesta mesma reunião, também deveriam ser avaliados os nomes da diretoria executiva da Fundação, composta por Ricardo Azeredo, presidente, Pedro Macedo, diretor de programação, e Airton Nedel, diretor geral. Entretanto, os conselheiros decidiram não analisar as nomeações em virtude do rito estabelecido pela lei 10.535/95 não ter sido seguido, pois a governadora Yeda Crusius nomeou os novos diretores sem submetê-los à apreciação do Conselho.
A decisão dos membros foi aguardar o julgamento do mérito de dois processos judiciais. Em um dos processos, o governo teve a posse dos diretores garantida através de liminar contra a decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado, que anulava as nomeações e obstava a posse. Em outro processo, o Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul questiona a legalidade do método utilizado pelo governo para a nomeação da diretoria executiva da Fundação Piratini. A próxima reunião do Conselho está marcada para 12 de janeiro.
Fonte: Coletiva.net
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
Feios, sujos e malvados da TVE
Publicado no www.coletiva.net
01/12/2008 | Alexandre Leboutte da Fonseca * (leboutte@uol.com.br)
Li com tranqüilidade e espírito republicano alguns comentários, postados neste site (www.coletiva.net), de profissionais que têm ou tiveram algum vínculo com a TVE/FM Cultura. Manifestaram-se tanto concursados ainda integrados ao quadro da Fundação Piratini (mantenedora da TVE/FM Cultura), quanto antigos CCs dos governos Antônio Britto e Germano Rigotto (há quem tenha participado dos dois). Respeito a todos, embora entenda que os últimos tenham abandonado o campo das idéias para entrar no campo da gratuita verborragia de cunho pessoal. Há até quem tenha comparado a TVE a uma ilha fictícia que fez sucesso na TV a cabo (acessada por menos de 10% dos gaúchos e das gaúchas), para depois se distribuir pelo espectro eletromagnético comercial de um grande conglomerado de comunicação nacional.
De minha parte, entendo que a discussão (no campo das idéias) deva se dar em torno de dois eixos:
1) O da Administração Pública, regida pela Constituição Federal de 1988, pela Constituição Estadual de 1989 e pela legislação complementar;
2) O da Filosofia da Comunicação, aqui sublinhando o caráter, a estrutura de gestão e as finalidades de uma TV e de uma rádio públicas.
No que tange à Administração Pública, diz a Constituição Federal que deve ser submetida aos princípios da: “Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”. Há alguns meses o estado do Rio Grande do Sul ficou atordoado com a publicização de um diálogo entre o então secretário da Casa Civil do governo Yeda Crusius, Cézar Busatto, e o vice-governador do RS, Paulo Feijó, sobre a dinâmica de organização da máquina pública, segundo os interlocutores.
Depois desse diálogo se tornar público, Busatto procurou se explicar, criticando o que ele chamou de “loteamento da máquina pública” pelos partidos, com o intuito de sustentar as pesadas máquinas partidárias. Registremos aqui que Busatto dirigia suas constatações, assumindo um mea-culpa, a todos os partidos do espectro político, da esquerda à direita. Busatto disse também que era um defensor da profissionalização do serviço público, da extinção dessa prática nefasta de loteamento, que é, no mínimo, imoral, para sublinharmos um dos princípios da Administração Pública.
Qualquer pessoa com um mínimo de leitura sabe que os concursos públicos passaram a ser exigidos a partir da Constituição de 1988 para moralizar as contratações e para profissionalizar os serviços públicos. Se há quem entenda que haja uma forma mais evoluída de contratação, por favor, que sugira emenda constitucional (o Brasil vai agradecer).
No segundo ponto, a questão filosófica acerca das TVs e rádios públicas, muito já se avançou no Brasil e no mundo no que diz respeito aos conceitos de Comunicação Pública, Estatal e Comercial, segmentos também apontados na CF de 1988. Um dos consensos assumidos até por governos do PSDB, como em São Paulo, é o de que uma TV/Rádio Pública deve ser controlada por uma entidade plural que vem a ser o conselho, cuja representação é composta por membros da sociedade civil e do governo. É um avanço tanto para a democracia quanto para a Administração Pública. Em São Paulo, o entendimento sobre o papel da sociedade civil organizada avançou ao ponto de não ser mais o governador quem indica a presidência da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), mas o Conselho Curador das emissoras.
Se a TVE e a FM Cultura estivessem submetidas, em última instância, ao Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, talvez não tivéssemos 8 (oito) presidentes (contando as interinidades) nos últimos cinco anos e meio, além de um sem-número de “projetos de reestruturação”, cada um tentando reinventar a roda e destruir o que o anterior fez. O tempo da política, com eleições e disputas internas entre agremiações partidárias, não combina com as necessidades de planejamento, organização e execução de projetos de longo prazo como requerem nossas singulares emissoras. E, para mim, é tão fácil fazer esta constatação e sustentá-la porque nunca tive vínculo com qualquer partido político e jamais ocupei qualquer cargo de confiança em qualquer governo, o que não impede preferências eventuais e a noção pessoal de qual espectro do campo político valoriza as emissoras do campo público.
Voltando ao Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, só quando o colegiado assumir as prerrogativas legais e, quem sabe, pleitear avanço em suas responsabilidades, poderemos vislumbrar um futuro mais digno para a TVE e para FM Cultura e, por conseguinte, aos gaúchos e gaúchas que merecem uma TV e uma rádio públicas de qualidade. Enquanto isso não acontecer, haverá muita discussão entre abnegados, militantes, cidadãos, oportunistas, carreiristas e toda sorte de sujeitos que, acredito, sempre estejam enlevados de boas intenções. Ou somos todos “feios, sujos e malvados”?
* Alexandre Leboutte da Fonseca é jornalista, representante dos funcionários no Conselho Deliberativo da TVE/RS.
01/12/2008 | Alexandre Leboutte da Fonseca * (leboutte@uol.com.br)
Li com tranqüilidade e espírito republicano alguns comentários, postados neste site (www.coletiva.net), de profissionais que têm ou tiveram algum vínculo com a TVE/FM Cultura. Manifestaram-se tanto concursados ainda integrados ao quadro da Fundação Piratini (mantenedora da TVE/FM Cultura), quanto antigos CCs dos governos Antônio Britto e Germano Rigotto (há quem tenha participado dos dois). Respeito a todos, embora entenda que os últimos tenham abandonado o campo das idéias para entrar no campo da gratuita verborragia de cunho pessoal. Há até quem tenha comparado a TVE a uma ilha fictícia que fez sucesso na TV a cabo (acessada por menos de 10% dos gaúchos e das gaúchas), para depois se distribuir pelo espectro eletromagnético comercial de um grande conglomerado de comunicação nacional.
De minha parte, entendo que a discussão (no campo das idéias) deva se dar em torno de dois eixos:
1) O da Administração Pública, regida pela Constituição Federal de 1988, pela Constituição Estadual de 1989 e pela legislação complementar;
2) O da Filosofia da Comunicação, aqui sublinhando o caráter, a estrutura de gestão e as finalidades de uma TV e de uma rádio públicas.
No que tange à Administração Pública, diz a Constituição Federal que deve ser submetida aos princípios da: “Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”. Há alguns meses o estado do Rio Grande do Sul ficou atordoado com a publicização de um diálogo entre o então secretário da Casa Civil do governo Yeda Crusius, Cézar Busatto, e o vice-governador do RS, Paulo Feijó, sobre a dinâmica de organização da máquina pública, segundo os interlocutores.
Depois desse diálogo se tornar público, Busatto procurou se explicar, criticando o que ele chamou de “loteamento da máquina pública” pelos partidos, com o intuito de sustentar as pesadas máquinas partidárias. Registremos aqui que Busatto dirigia suas constatações, assumindo um mea-culpa, a todos os partidos do espectro político, da esquerda à direita. Busatto disse também que era um defensor da profissionalização do serviço público, da extinção dessa prática nefasta de loteamento, que é, no mínimo, imoral, para sublinharmos um dos princípios da Administração Pública.
Qualquer pessoa com um mínimo de leitura sabe que os concursos públicos passaram a ser exigidos a partir da Constituição de 1988 para moralizar as contratações e para profissionalizar os serviços públicos. Se há quem entenda que haja uma forma mais evoluída de contratação, por favor, que sugira emenda constitucional (o Brasil vai agradecer).
No segundo ponto, a questão filosófica acerca das TVs e rádios públicas, muito já se avançou no Brasil e no mundo no que diz respeito aos conceitos de Comunicação Pública, Estatal e Comercial, segmentos também apontados na CF de 1988. Um dos consensos assumidos até por governos do PSDB, como em São Paulo, é o de que uma TV/Rádio Pública deve ser controlada por uma entidade plural que vem a ser o conselho, cuja representação é composta por membros da sociedade civil e do governo. É um avanço tanto para a democracia quanto para a Administração Pública. Em São Paulo, o entendimento sobre o papel da sociedade civil organizada avançou ao ponto de não ser mais o governador quem indica a presidência da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), mas o Conselho Curador das emissoras.
Se a TVE e a FM Cultura estivessem submetidas, em última instância, ao Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, talvez não tivéssemos 8 (oito) presidentes (contando as interinidades) nos últimos cinco anos e meio, além de um sem-número de “projetos de reestruturação”, cada um tentando reinventar a roda e destruir o que o anterior fez. O tempo da política, com eleições e disputas internas entre agremiações partidárias, não combina com as necessidades de planejamento, organização e execução de projetos de longo prazo como requerem nossas singulares emissoras. E, para mim, é tão fácil fazer esta constatação e sustentá-la porque nunca tive vínculo com qualquer partido político e jamais ocupei qualquer cargo de confiança em qualquer governo, o que não impede preferências eventuais e a noção pessoal de qual espectro do campo político valoriza as emissoras do campo público.
Voltando ao Conselho Deliberativo da Fundação Piratini, só quando o colegiado assumir as prerrogativas legais e, quem sabe, pleitear avanço em suas responsabilidades, poderemos vislumbrar um futuro mais digno para a TVE e para FM Cultura e, por conseguinte, aos gaúchos e gaúchas que merecem uma TV e uma rádio públicas de qualidade. Enquanto isso não acontecer, haverá muita discussão entre abnegados, militantes, cidadãos, oportunistas, carreiristas e toda sorte de sujeitos que, acredito, sempre estejam enlevados de boas intenções. Ou somos todos “feios, sujos e malvados”?
* Alexandre Leboutte da Fonseca é jornalista, representante dos funcionários no Conselho Deliberativo da TVE/RS.
sábado, 15 de novembro de 2008
Clima tenso marcou a reunião dos conselheiros da TVE
Em: www.coletiva.net
11/11/2008 |
Redação
Coletiva Net
Um clima tenso marcou a reunião do Conselho Deliberativo da Fundação Cultura Piratini – Rádio e Televisão, realizada na noite desta segunda-feira, 10. O representante dos funcionários da emissora, o jornalista Alexandre Leboutte, informou que a nova diretoria, que foi empossada através de uma liminar, se recusou a atender ao pedido do Conselho de entregar uma cópia da matéria censurada da repórter Bete Lacerda, na qual entrevistara o secretário da Transparência, Otaviano de Moraes. Perguntas feitas pela jornalista ao secretário teriam sido consideradas inconvenientes pela direção da emissora, e por isso a reportagem não foi exibida. “Nós do Conselho gostaríamos de avaliar o material para ver quais foram os quesitos técnicos que impediram a veiculação da reportagem”, contou Leboutte.
A segunda parte da reunião foi destinada à apreciação dos nomes dos novos integrantes da diretoria da TVE e FM Cultura: Ricardo Azeredo, presidente, Pedro Macedo, diretor de Programação, e Airton Nedel, diretor-geral. Dos 23 conselheiros, 13 estiveram presentes e optaram por adiar a avaliação. Desta forma, ficou marcada para a próxima segunda-feira, 17, às 19h, uma reunião extraordinária do Conselho da entidade.
Em entrevista à Coletiva.Net, Azeredo afirmou que Conselho está dificultando o trabalho da nova diretoria e a implantação de projetos. Quanto à denúncia de censura, o presidente entende que “alguns membros do Conselho adotaram uma atitude totalmente ideológica enquanto a diretoria mantém uma postura mais técnica. Eles se apegaram a palavras como censura e macartismo e estão impedindo a implantação de projetos que visam o crescimento da TVE,” concluiu.
Já Nedel destacou que os questionamentos do Conselho quanto à legalidade da nomeação (já que os nomes dos diretores foram publicados no Diário Oficial sem antes ter o aval do Conselho, como manda o estatuto) não são conclusivos. “A lei estadual diz que o Conselho deve ‘apreciar’ os nomes. E o que significa apreciar? A justiça se manifestou e disse que a governadora está certa. Claro, a nomeação ocorreu através de uma liminar, que tem o mérito a ser julgado ainda. Como advogado, acredito que há a possibilidade de ela ser mantida”, disse.
11/11/2008 |
Redação
Coletiva Net
Um clima tenso marcou a reunião do Conselho Deliberativo da Fundação Cultura Piratini – Rádio e Televisão, realizada na noite desta segunda-feira, 10. O representante dos funcionários da emissora, o jornalista Alexandre Leboutte, informou que a nova diretoria, que foi empossada através de uma liminar, se recusou a atender ao pedido do Conselho de entregar uma cópia da matéria censurada da repórter Bete Lacerda, na qual entrevistara o secretário da Transparência, Otaviano de Moraes. Perguntas feitas pela jornalista ao secretário teriam sido consideradas inconvenientes pela direção da emissora, e por isso a reportagem não foi exibida. “Nós do Conselho gostaríamos de avaliar o material para ver quais foram os quesitos técnicos que impediram a veiculação da reportagem”, contou Leboutte.
A segunda parte da reunião foi destinada à apreciação dos nomes dos novos integrantes da diretoria da TVE e FM Cultura: Ricardo Azeredo, presidente, Pedro Macedo, diretor de Programação, e Airton Nedel, diretor-geral. Dos 23 conselheiros, 13 estiveram presentes e optaram por adiar a avaliação. Desta forma, ficou marcada para a próxima segunda-feira, 17, às 19h, uma reunião extraordinária do Conselho da entidade.
Em entrevista à Coletiva.Net, Azeredo afirmou que Conselho está dificultando o trabalho da nova diretoria e a implantação de projetos. Quanto à denúncia de censura, o presidente entende que “alguns membros do Conselho adotaram uma atitude totalmente ideológica enquanto a diretoria mantém uma postura mais técnica. Eles se apegaram a palavras como censura e macartismo e estão impedindo a implantação de projetos que visam o crescimento da TVE,” concluiu.
Já Nedel destacou que os questionamentos do Conselho quanto à legalidade da nomeação (já que os nomes dos diretores foram publicados no Diário Oficial sem antes ter o aval do Conselho, como manda o estatuto) não são conclusivos. “A lei estadual diz que o Conselho deve ‘apreciar’ os nomes. E o que significa apreciar? A justiça se manifestou e disse que a governadora está certa. Claro, a nomeação ocorreu através de uma liminar, que tem o mérito a ser julgado ainda. Como advogado, acredito que há a possibilidade de ela ser mantida”, disse.
terça-feira, 28 de outubro de 2008
Posse ilegal na TVE/RS é contestada pelo Ministério Público Especial
Do Coletiva.net:
TELEVISãO | Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008 | 11:45
Procurador pede suspensão da posse da nova diretoria da TVE
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, solicitou a suspensão da posse da nova diretoria da TVE, marcada para esta quinta-feira, 23. Da Camino, que recebeu uma representação das mãos do jornalista Alexandre Leboutte, representante dos funcionários da TVE no Conselho Deliberativo, também pediu a investigação do caso.
Conforme noticiado por Coletiva.Net, Leboutte ressalta que a indicação do nome do jornalista Ricardo Azeredo para a presidência da TVE é legal, mas a posse é ilegal, pois ela não passou pela avaliação do Conselho, como determina o estatuto. Leboutte informou que entrará, nesta quarta-feira, 22, com uma ação de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius no Ministério Público Estadual. Depois disso, adiantou, a medida a ser tomada será entrar com um mandado de segurança para impedir a posse.
Na última sexta-feira, 17, o presidente do Conselho, Ercy Pereira Torma, encaminhou correspondência à governadora Yeda e à secretária de Cultura, Mônica Leal, protestando contra a nomeação de Azeredo sem o aval do Conselho. Conforme ofício, "trata-se de reivindicar um grau mínimo de respeito às entidades da sociedade civil que integram o Conselho Deliberativo, órgão que não está subordinado ao Governo do Estado”.
TELEVISãO | Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008 | 11:45
Procurador pede suspensão da posse da nova diretoria da TVE
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, solicitou a suspensão da posse da nova diretoria da TVE, marcada para esta quinta-feira, 23. Da Camino, que recebeu uma representação das mãos do jornalista Alexandre Leboutte, representante dos funcionários da TVE no Conselho Deliberativo, também pediu a investigação do caso.
Conforme noticiado por Coletiva.Net, Leboutte ressalta que a indicação do nome do jornalista Ricardo Azeredo para a presidência da TVE é legal, mas a posse é ilegal, pois ela não passou pela avaliação do Conselho, como determina o estatuto. Leboutte informou que entrará, nesta quarta-feira, 22, com uma ação de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius no Ministério Público Estadual. Depois disso, adiantou, a medida a ser tomada será entrar com um mandado de segurança para impedir a posse.
Na última sexta-feira, 17, o presidente do Conselho, Ercy Pereira Torma, encaminhou correspondência à governadora Yeda e à secretária de Cultura, Mônica Leal, protestando contra a nomeação de Azeredo sem o aval do Conselho. Conforme ofício, "trata-se de reivindicar um grau mínimo de respeito às entidades da sociedade civil que integram o Conselho Deliberativo, órgão que não está subordinado ao Governo do Estado”.
Resposta ao jornal Correio do Povo (não publicada)
A colunista Taline Oppitz, do jornal Correio do Povo, publicou nota (em 25/10/08) afirmando que o Conselho não contesta os argumentos do governo Yeda Crusius de que nunca foi exigida a indicação prévia da diretoria da Fundação Piratini.
Respondi, mas não publicaram uma linha sequer.
Portanto, colo abaixo a resposta:
Porto Alegre, 25 de outubro de 2008.
Cara Taline Oppitz
Escrevo-te para contestar o argumento do governo do estado, no que se refere ao Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão – TVE e FM Cultura. Primeiro, é necessário registrar que, “nos últimos dez anos”, jamais o colegiado foi tão soberbamente ignorado por um governador.
O Conselho foi criado pela lei estadual 10.535/95, e teve sua composição especificada pela lei 10.536/95, com o intuito de minimizar a ingerência político-partidária na TVE e na FM Cultura e estabelecer um controle social efetivo sobre a gestão pública. É fruto direto do avanço democrático proposto pela Constituição Federal de 1988, especialmente em seu artigo 1º.
É importante ressaltar que o estatuto da Fundação Piratini é quase inteiramente copiado do estatuto da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura de São Paulo. Uma das poucas diferenças é que, em São Paulo, o governador sequer indica a presidência e os diretores da Fundação Padre Anchieta: a indicação é feita pelo Conselho da emissora.
No Rio Grande do Sul, a lei determina que o governador indica os nomes da diretoria executiva para análise do colegiado, que deve aprovar ou não as indicações. “Nos últimos dez anos” já aconteceu de diretores não tomarem posse antes da aprovação do órgão.
Se nem sempre os telespectadores e ouvintes conseguem perceber os sinais de partidarização nas emissoras, nós funcionários sofremos diretamente com esta deturpação da administração pública. Entrei na TVE através de concurso público, em 2002. Estou pela segunda vez representando os funcionários da TVE e da FM Cultura no referido conselho. Da primeira vez, em 2005, renunciei ao cargo por divergir do então presidente da mesa diretora do colegiado, que optara por não exigir do governador Rigotto a avaliação prévia dos nomes indicados naquele momento. Fui criticado por meus colegas, pois entendiam que eu deveria ter permanecido no colegiado e lutado mais para exigir o cumprimento da lei.
Em julho de 2007, quando se iniciou o processo eleitoral para escolha do novo representante dos funcionários, muitos colegas me pediram que concorresse, pois sabíamos que uma corrente dentro do governo Yeda pretendia entregar a TVE/FM Cultura para uma OSCIP e esta ação poderia ser barrada dentro do Conselho. Aceitei e fui eleito com 90% dos votos. Assumi o compromisso de batalhar até o último dia do meu mandato para se fazer cumprir o estatuto da Fundação Piratini e zelar para que fossem respeitadas as diretrizes estabelecidas legalmente pelo Conselho Deliberativo.
Faço este preâmbulo para informar que fui eu e mais um colega da Fundação quem encaminhou denúncia ao procurador do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas, Dr. Geraldo Da Camino. Também encaminhei denúncia diretamente ao procurador-geral do Ministério Público Estadual, Dr. Mauro Renner. Além disso, aguardo os desdobramentos do episódio das nomeações ilegais dos diretores para entrar com uma ação na justiça estadual, caso necessário.
Tenho a certeza de que este episódio será um novo marco na relação entre o atual e os futuros governos com Conselho Deliberativo da Fundação. As ações governamentais deverão ser pautadas, daqui para frente, pelo respeito ao colegiado, aos telespectadores e ouvintes da TVE e da FM Cultura e aos seus funcionários, e pelo entendimento de que a radicalização da democracia não é um capricho, mas uma premissa constitucional, além de ser uma exigência dos tempos.
Atenciosamente,
Alexandre Leboutte da Fonseca
Jornalista – TVE/RS
Representante dos funcionários no Conselho da Fundação Piratini
Respondi, mas não publicaram uma linha sequer.
Portanto, colo abaixo a resposta:
Porto Alegre, 25 de outubro de 2008.
Cara Taline Oppitz
Escrevo-te para contestar o argumento do governo do estado, no que se refere ao Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão – TVE e FM Cultura. Primeiro, é necessário registrar que, “nos últimos dez anos”, jamais o colegiado foi tão soberbamente ignorado por um governador.
O Conselho foi criado pela lei estadual 10.535/95, e teve sua composição especificada pela lei 10.536/95, com o intuito de minimizar a ingerência político-partidária na TVE e na FM Cultura e estabelecer um controle social efetivo sobre a gestão pública. É fruto direto do avanço democrático proposto pela Constituição Federal de 1988, especialmente em seu artigo 1º.
É importante ressaltar que o estatuto da Fundação Piratini é quase inteiramente copiado do estatuto da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura de São Paulo. Uma das poucas diferenças é que, em São Paulo, o governador sequer indica a presidência e os diretores da Fundação Padre Anchieta: a indicação é feita pelo Conselho da emissora.
No Rio Grande do Sul, a lei determina que o governador indica os nomes da diretoria executiva para análise do colegiado, que deve aprovar ou não as indicações. “Nos últimos dez anos” já aconteceu de diretores não tomarem posse antes da aprovação do órgão.
Se nem sempre os telespectadores e ouvintes conseguem perceber os sinais de partidarização nas emissoras, nós funcionários sofremos diretamente com esta deturpação da administração pública. Entrei na TVE através de concurso público, em 2002. Estou pela segunda vez representando os funcionários da TVE e da FM Cultura no referido conselho. Da primeira vez, em 2005, renunciei ao cargo por divergir do então presidente da mesa diretora do colegiado, que optara por não exigir do governador Rigotto a avaliação prévia dos nomes indicados naquele momento. Fui criticado por meus colegas, pois entendiam que eu deveria ter permanecido no colegiado e lutado mais para exigir o cumprimento da lei.
Em julho de 2007, quando se iniciou o processo eleitoral para escolha do novo representante dos funcionários, muitos colegas me pediram que concorresse, pois sabíamos que uma corrente dentro do governo Yeda pretendia entregar a TVE/FM Cultura para uma OSCIP e esta ação poderia ser barrada dentro do Conselho. Aceitei e fui eleito com 90% dos votos. Assumi o compromisso de batalhar até o último dia do meu mandato para se fazer cumprir o estatuto da Fundação Piratini e zelar para que fossem respeitadas as diretrizes estabelecidas legalmente pelo Conselho Deliberativo.
Faço este preâmbulo para informar que fui eu e mais um colega da Fundação quem encaminhou denúncia ao procurador do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas, Dr. Geraldo Da Camino. Também encaminhei denúncia diretamente ao procurador-geral do Ministério Público Estadual, Dr. Mauro Renner. Além disso, aguardo os desdobramentos do episódio das nomeações ilegais dos diretores para entrar com uma ação na justiça estadual, caso necessário.
Tenho a certeza de que este episódio será um novo marco na relação entre o atual e os futuros governos com Conselho Deliberativo da Fundação. As ações governamentais deverão ser pautadas, daqui para frente, pelo respeito ao colegiado, aos telespectadores e ouvintes da TVE e da FM Cultura e aos seus funcionários, e pelo entendimento de que a radicalização da democracia não é um capricho, mas uma premissa constitucional, além de ser uma exigência dos tempos.
Atenciosamente,
Alexandre Leboutte da Fonseca
Jornalista – TVE/RS
Representante dos funcionários no Conselho da Fundação Piratini
Ofício enviado pelo Conselho da TVE/FM Cultura à governadora Yeda Crusius
OF.CD/TVE/Nº 44/08 Porto Alegre, 14 de outubro 2008.
Senhora Governadora:
Ao cumprimentar respeitosamente Vossa Excelência, o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, vem manifestar contrariedade e inconformidade à maneira como transcorreu o processo de nomeação da nova diretoria executiva, cujos nomes foram efetivados nos cargos em 13 de outubro de 2008, conforme atos publicados pelo Diário Oficial do Estado em 14 de outubro de 2008.
Se por um lado mostra-se positivo o fim do período de interinidade nos principais cargos de administração da Fundação, cuja vacância superava 12 meses, não parece juridicamente perfeito levar a cabo tal ato sem que a instância máxima da instituição fosse ouvida. De acordo com o inciso IV do artigo 21 do estatuto, aprovado pela Lei 10.535 de 08 de agosto de 1995, compete ao Conselho “apreciar as indicações do Presidente e da Diretoria da Fundação” e não suas nomeações. O parágrafo primeiro do artigo 25 também é claro sobre o assunto: “ O Governador do Estado submeterá a escolha do Presidente da Fundação ao Conselho Deliberativo”.Desde que começaram a circular na imprensa os nomes escolhidos por Vossa Excelência, o Conselho não recebeu comunicação oficial de tal definição.
Exma.Sra.
Yeda Crusius
DD.Governadora do Estado do Rio Grande do Sul
Nesta Capital
Ressalte-se que tal manifestação não se refere à qualificação dos profissionais escolhidos pela Governadora, cujos nomes são apreciados em reunião ordinária tão logo seus breves currículos sejam recebidos por esse Conselho. Trata-se de reivindicar um grau mínimo de respeito às entidades da sociedade civil que integram o Conselho Deliberativo, órgão que não está subordinado ao Governo do Estado. Não apenas por uma questão de legalidade, evitando que o ato se torne sem efeito, a comunicação prévia dos nomes viria reforçar o bom nível de diálogo político que alguns membros de seu governo estabeleceram e mantêm com o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini.
Por fim, o Conselho vem renovar suas duas solicitações de audiência com a Excelentíssima Senhora Governadora, uma vez que desde fevereiro de 2008 não há resposta às mesmas.
.
Ercy Pereira Torma
Presidente do Conselho Deliberativo da
Fundação Cultura Piratini – Rádio e Televisão
c/c Secretária Mônica Leal
Senhora Governadora:
Ao cumprimentar respeitosamente Vossa Excelência, o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, vem manifestar contrariedade e inconformidade à maneira como transcorreu o processo de nomeação da nova diretoria executiva, cujos nomes foram efetivados nos cargos em 13 de outubro de 2008, conforme atos publicados pelo Diário Oficial do Estado em 14 de outubro de 2008.
Se por um lado mostra-se positivo o fim do período de interinidade nos principais cargos de administração da Fundação, cuja vacância superava 12 meses, não parece juridicamente perfeito levar a cabo tal ato sem que a instância máxima da instituição fosse ouvida. De acordo com o inciso IV do artigo 21 do estatuto, aprovado pela Lei 10.535 de 08 de agosto de 1995, compete ao Conselho “apreciar as indicações do Presidente e da Diretoria da Fundação” e não suas nomeações. O parágrafo primeiro do artigo 25 também é claro sobre o assunto: “ O Governador do Estado submeterá a escolha do Presidente da Fundação ao Conselho Deliberativo”.Desde que começaram a circular na imprensa os nomes escolhidos por Vossa Excelência, o Conselho não recebeu comunicação oficial de tal definição.
Exma.Sra.
Yeda Crusius
DD.Governadora do Estado do Rio Grande do Sul
Nesta Capital
Ressalte-se que tal manifestação não se refere à qualificação dos profissionais escolhidos pela Governadora, cujos nomes são apreciados em reunião ordinária tão logo seus breves currículos sejam recebidos por esse Conselho. Trata-se de reivindicar um grau mínimo de respeito às entidades da sociedade civil que integram o Conselho Deliberativo, órgão que não está subordinado ao Governo do Estado. Não apenas por uma questão de legalidade, evitando que o ato se torne sem efeito, a comunicação prévia dos nomes viria reforçar o bom nível de diálogo político que alguns membros de seu governo estabeleceram e mantêm com o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini.
Por fim, o Conselho vem renovar suas duas solicitações de audiência com a Excelentíssima Senhora Governadora, uma vez que desde fevereiro de 2008 não há resposta às mesmas.
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Ercy Pereira Torma
Presidente do Conselho Deliberativo da
Fundação Cultura Piratini – Rádio e Televisão
c/c Secretária Mônica Leal
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